Notícias e Artigos Contábeis em Sete Lagoas - Belo Horizonte - MG

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Recadastramento de Incentivos Fiscais – RJ

Em atendimento ao Art. 4º da Lei Estadual nº 7.495/2016, todos os contribuintes enquadrados nos tratamentos tributários especiais e incentivos fiscais listados no Anexo I

Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal – FEEF

O governo carioca por meio do Decreto nº 45.810/2016 (DOE-RJ de 04/11)  regulamentou o FEEF O FEEF foi criado pelo CONFAZ através do Convênio ICMS

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