Fiscal, ICMS, ICMS RJ, Substituição Tributária
5 de janeiro de 2018
Substituição Tributária
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2 de fevereiro de 2017
Convênio ICMS Nº 132 DE 09/12/2016
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1 de novembro de 2016
CEST – Convênio ICMS 117/2016 altera lista de mercadorias
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13 de outubro de 2016
Substituição Tributária RJ – Vigência 01/10/2016
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29 de setembro de 2016
Alterações no Anexo I ao XXVI do Conv. ICMS 146/15, pelo Conv. ICMS 53/16 com efeitos a partir de 01.10.16.
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22 de julho de 2016
Substituição Tributária RJ – Vigência 28/03/2016
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