5 de janeiro de 2018 Nenhum comentário
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Publicado no DO em 15 dez 2016 Altera o Convênio ICMS 92/2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis
2 de fevereiro de 2017 Nenhum comentário
O CONFAZ alterou novamente a lista do CEST instituída pelo Convênio ICMS 92 de 2015 A alteração ocorreu através do Convênio ICMS 117/2016, publicado nesta
1 de novembro de 2016 Nenhum comentário
TABELA ICMS-ST TABELA ICMS-ST ANEXO I (Anexo I, do Livro II, alterado pelo Decreto Estadual n.º 45.768/2016, vigente a partir de 04.10.2016, com efeitos retroativos a contar
13 de outubro de 2016 Nenhum comentário
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29 de setembro de 2016 Nenhum comentário
Tabela ICMS-ST Tabela ICMS-ST ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 45.612, DE 22 DE MARÇO DE 2016 “ANEXO I LISTA DAS MERCADORIAS
22 de julho de 2016 Nenhum comentário
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