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Tabela CST ICMS – Código de Situação Tributária do ICMS

Essa tabela é obrigatória e seus códigos são facilmente visualizados nas Notas Fiscais Eletrônicas (modelo 55).

Até certo período, a tabela CST ICMS era utilizada por todos os contribuintes do ICMS, independentemente do regime de tributação. No entanto, a legislação criou códigos diferentes para o Simples Nacional.

Veja aqui os CSTs para Simples Nacional

Tabela auxiliar de CST relacionando o 1º digito com o 2º e 3º – Lucro presumido e Lucro real

 

1º Digito do CST – NACIONAL
1º Digito do CST – IMPORTADOS (IMPORTAÇÃO DIRETA)
0 – Nacional exceto as indicadas nos códigos 3 a 51 – Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no código 6
3 -Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%
6 – Estrangeira – Importação direta, sem similar nacional
4 – Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos
1º Digito do CST – IMPORTADOS (ADQ. MERCADO INTERNO)
5 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%2 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
8 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%7 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, sem similar nacional

 

Soma dos Digitos do CST – Para informação em documentos fiscais
2º e 3º Digito do CST – SITUAÇÃO TRIBUTÁRIANACIONAISIMPORTADOS

Importação Direta

IMPORTADOS

Adq. mercado interno

00Tributada integralmente000300400500800100600200700
10Tributada e com cobrança do ICMS por ST010310410510810110610210710
20Com redução de base de cálculo020320420520820120620220720
30Isenta/Não tributada e com cobrança do ICMS por ST030330430530830130630230730
40Isenta040340440540840140640240740
41Não Tributada041341441541841141641241741
50Com Suspensão050350450550850150650250750
51Com Diferimento051351451551851151651251751
60ICMS Cobrado na Operação Anterior por Substituição Tributária060360460560860160660260760
70Com redução de base de cálculo no ICMS ST070370470570870170670270770
90Outras Operações090390490590890190690290790

 

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