LISTA DAS MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E SEUS RESPECTIVOS PERCENTUAIS DE MARGEM DE VALOR AGREGADO (MVA)

OPERAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS DESTINADAS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE E OUTRAS BEBIDAS, E GELO

Fundamento normativo: Protocolo ICMS 11/91

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

A base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária nas operações com as mercadorias constantes desse item é o preço a consumidor final usualmente praticado no mercado do Estado do Rio de Janeiro (PMPF), com base no §10 do artigo 24 da Lei 2.657/96.

As MVAs listadas serão utilizadas subsidiariamente quando não houver PMPF ou preço sugerido aplicáveis.

(Fundamento normativo e Âmbito de aplicação do item 1, alterados pelo Decreto 44.813/2014, vigente a partir de 01.06.2014)

Subitem	Descrição	MVA Original
Subitem	Descrição	Industrial, importador, arrematador ou engarrafador	Demais substitutos (tais como, atacadistas, distribuidores)
1.1	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais em:
	– Garrafa plástica de 1500 ml	120%	70%
	– Garrafa de vidro, retornável ou não até 500 ml	250%	170%
	– Não retornável até 300 ml	140%	100%
	– Água gaseificada ou aromatizada artificialmente	140%	70%
	– Embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml	100%	70%
	– Copos plásticos e embalagens plásticas com capacidade até 500 ml	140%	100%
1.2	Cerveja	140%	70%
1.3	Chope	140%	115%
1.4	Refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas – posições 2106.90 e 2202.90 da NCM/SH:
	– garrafa c/capacidade igual ou superior a 600 ml	140%	40%
	– garrafa c/capacidade inferior a 600 ml e lata	140%	70%
	– “pre-mix” e “post-mix”	140%	100%
1.5	Gelo em barra ou cubo	100%	70%
1.6	Demais produtos (refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas e energéticas, água mineral e gelo não especificados anteriormente)	140%	70%

CIGARROS E OUTROS DERIVADOS DO FUMO

Fundamento normativo: Convênio ICMS 37/94

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Convênio supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

A base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária coma as mercadorias listadas nesse item é o preço máximo de venda a consumidor fixado pelo fabricante, quando houver esse preço.

Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original
2.1	2402	Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos	50%
2.2	2403.10.00	Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em qualquer proporção	50%

CIMENTO

Fundamento normativo: Protocolo ICM 11/85

Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
				Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
3.1	2523	Cimento de qualquer espécie	20%	30,37%	42,22%

(Tabela do item 3, alterada pelo Decreto 44.813/2014, vigente a partir de 01.06.2014)

ENERGIA ELÉTRICA NÃO DESTINADA À COMERCIALIZAÇÃO OU À INDUSTRIALIZAÇÃO

Fundamento normativo: Convênio ICMS 83/00

Âmbito de aplicação: Operações interestaduais envolvendo as unidades federadas signatárias do Convênio supracitado.

Subitem	Descrição	Base de cálculo em operações interestaduais
4.1	Energia elétrica	Valor da operação de que decorrer a entrada da mercadoria

FILME FOTOGRÁFICO, CINEMATOGRÁFICO E SLIDES

Fundamento normativo: Protocolo ICM 15/85

Subitem	Descrição	MVA Original
5.1	Filme fotográfico, cinematográfico e slides	40%

DISCO, VIRGEM OU GRAVADO, FONOGRÁFICO OU QUALQUER OUTRO DISCO, FITA MAGNÉTICA E QUALQUER OUTRO SUPORTE, VIRGEM OU NÃO, PARA REPRODUÇÃO OU GRAVAÇÃO DE SOM, IMAGEM OU OUTROS FENÔMENOS DIFERENTES DO SOM E DA IMAGEM

Fundamento normativo: Protocolo ICM 19/85

Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
6.1	8523.29.21 8523.29.29	Fitas magnéticas de largura não superior a 4 mm: – em cassetes- outras	25%	35,80%	48,15%
6.2	8523.29.22	Fitas magnéticas de largura superior a 4 mm mas não superior a 6,5 mm	25%	35,80%	48,15%
6.3	8523.29.23 8523.29.24 8523.29.29	Fitas magnéticas de largura superior a 6,5 mm:- em rolos ou carretéis, de largura inferior ou igual a 50,8 mm (2”)- em cassetes para gravação de vídeo- outras	25%	35,80%	48,15%
6.4	8523.80.00	Discos fonográficos	25%	35,80%	48,15%
6.5	8523.49.10	Discos para sistemas de leitura por raio “laser” para reprodução apenas do som	25%	35,80%	48,15%
6.6	8523.49.90	Outros discos para sistemas de leitura por raio “laser”	25%	35,80%	48,15%
6.7	8523.29.32 8523.29.29	Outras fitas magnéticas de largura não superior a 4 mm- em cartuchos ou cassetes- outras	25%	35,80%	48,15%
6.8	8523.29.39	Outras fitas magnéticas de largura superior a 4 mm mas não superior a 6,5 mm	25%	35,80%	48,15%
6.9	8523.29.33	Outras fitas magnéticas de largura superior a 6,5 mm	25%	35,80%	48,15%
6.10	8523.41.10 8523.29.90 8523.41.90	Outros suportes:- discos para sistema de leitura por raio “laser” com possibilidade de serem gravados uma única vez (CD-R)- outros	25%	35,80%	48,15%
6.11	8523.49.20	Discos para sistemas de leitura por raio “laser” para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem	25%	35,80%	48,15%
6.12	8523.29.31	Fitas magnéticas para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem	25%	35,80%	48,15%

(Subitens 6.5, 6.6, 6.10 e 6.11 do item 6, alterados pelo Decreto 44.813/2014, vigente a partir de 01.02.2014)

APARELHOS DE BARBEAR; LÂMINAS DE BARBEAR; ISQUEIROS DE BOLSO, A GÁS, NÃO RECARREGÁVEIS

Fundamento normativo: Protocolo ICM 16/85

Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
7.1	8212.10.20	Aparelhos de barbear	30%	41,23%	54,07%
7.2	8212.20.10	Lâminas de barbear	30%	41,23%	54,07%
7.3	9613.10.00	Isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis	30%	41,23%	54,07%

LÂMPADA ELÉTRICA E ELETRÔNICA; REATOR E “STARTER”

Fundamento normativo: Protocolo ICM 17/85

Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
8.1	8539	Lâmpadas e tubos elétricos de incandescência ou de descarga, incluídos os artigos denominados “faróis e projetores, em unidades seladas” e as lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco	40%	52,10%	65,93%
8.2	8540	Lâmpadas, tubos e válvulas, eletrônicos, de cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo (por exemplo, lâmpadas, tubos e válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás, ampolas retificadoras de vapor de mercúrio, tubos catódicos, tubos e válvulas para câmeras de televisão), exceto os da posição 85.39	40%	52,10%	65,93%
8.3	8504.10.00	Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas	40%	52,10%	65,93%
8.4	8536.50	Outros interruptores, seccionadores e comutadores	40%	52,10%	65,93%

PEÇAS, PARTES E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES

Fundamento normativo: Protocolo ICMS 41/08

	Natureza da operação realizada com as mercadorias relacionadas neste item, observado ainda o disposto no § 4º da cláusula primeira do Protocolo ICMS 41/08	MVA Original	MVA Ajustada
		MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
I	a) Saída de estabelecimento de fabricante de veículos automotores, para atender índice de fidelidade de compra de que trata o art. 8º da Lei federal nº 6.729, de 28 de novembro de 1979b) Saída de estabelecimento de fabricante de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas ou rodoviários, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade.	36,56%	48,36%	61,85%
II	Demais casos	71,78%	86,63%	103,59%

(Tabela de MVA do Item 9, alterada pelo Decreto 45.258/2015, vigente a partir de 25.05.2015, com efeitos a contar de 01.06.2015)

Subitem	NCM/SH	Descrição
9.1	3815.12.10 3815.12.90	Catalizadores em colméia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos
9.2	39.17	Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos
9.3	3918.10.00	Protetores de caçamba
9.4	3923.30.00	Reservatórios de óleo
9.5	3926.30.00	Frisos, decalques, molduras e acabamentos
9.6	4010.3 5910.00.00	Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias
9.7	4016.93.00 4823.90.9	Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação.
9.8	4016.10.10	Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas
9.9	4016.99.90 5705.00.00	Tapetes, revestimentos, mesmo confeccionados, batentes, buchas e coxins
9.10	5903.90.00	Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico
9.11	5909.00.00	Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias
9.12	6306.1	Encerados e toldos
9.13	6506.10.00	Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores
9.14	68.13	Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias
9.15	7007.11.00 7007.21.00	Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva
9.16	7009.10.00	Espelhos retrovisores
9.17	7014.00.00	Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios
9.18	7311.00.00	Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular)
9.19	73.20	Molas e folhas de molas, de ferro ou aço
9.20	73.25	Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço (exceto 7325.91.00)
9.21	7806.00	Peso de chumbo para balanceamento de roda
9.22	8007.00.90	Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho
9.23	8301.20 8301.60	Fechaduras e partes de fechaduras
9.24	8301.70	Chaves apresentadas isoladamente
9.25	8302.10.00 8302.30.00	Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns
9.26	8310.00	Triângulo de segurança
9.27	8407.3	Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87
9.28	8408.20	Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores
9.29	84.09.9	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08.
9.30	8412.2	Motores hidráulicos
9.31	84.13.30	Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão
9.32	8414.10.00	Bombas de vácuo
9.33	8414.80.1 8414.80.2	Compressores e turbocompressores de ar
9.34	8413.91.90 8414.90.10 8414.90.3 8414.90.39	Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos subitens 9.31, 9.32 e 9.33
9.35	8415.20	Máquinas e aparelhos de ar condicionado
9.36	8421.23.00	Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão
9.37	8421.29.90	Filtros a vácuo
9.38	8421.9	Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases
9.39	8424.10.00	Extintores, mesmo carregados
9.40	8421.31.00	Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão
9.41	8421.39.20	Depuradores por conversão catalítica de gases de escape
9.42	8425.42.00	Macacos
9.43	8431.10.10	Partes para macacos do subitem 9.42
9.44	8431.49.2 8433.90.90	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias
9.45	8481.10.00	Válvulas redutoras de pressão
9.46	8481.2	Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas
9.47	8481.80.92	Válvulas solenoides
9.48	84.82	Rolamentos
9.49	84.83	Árvores de transmissão (incluídas as árvores de “cames” e virabrequins) e manivelas; mancais e “bronzes”; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação
9.50	84.84	Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos)
9.51	8505.20	Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos
9.52	8507.10.00	Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão
9.53	85.11	Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores.
9.54	8512.20 8512.40 8512.90	Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 85.39), limpadores de pára-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos
9.55	8517.12.13	Telefones móveis
9.56	85.18	Alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência e partes
9.57	85.19.81	Aparelhos de reprodução de som
9.58	8525.50.1 8525.60.10	Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor)
9.59	8527.2	Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionam com fonte externa de energia
9.60	8529.10.90	Antenas
9.61	8534.00.00	Circuitos impressos
9.62	8535.30 8536.5	Interruptores e seccionadores e comutadores
9.63	8536.10.00	Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis
9.64	8536.20.00	Disjuntores
9.65	8536.4	Relés
9.66	8538	Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinadas aos aparelhos dos subitens 9.62, 9.63, 9.64 e 9.65
9.68	8539.10	Faróis e projetores, em unidades seladas
9.69	8539.2	Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos
9.70	8544.20.00	Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais
9.71	8544.30.00	Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios
9.72	87.07	Carroçarias para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05, incluídas as cabinas.
9.73	87.08	Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.
9.74	8714.1	Parte e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores)
9.75	8716.90.90	Engates para reboques e semi-reboques
9.76	9026.10	Medidores de nível; Medidores de vazão
9.77	9026.20	Aparelhos para medida ou controle da pressão
9.78	90.29	Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios
9.79	9030.33.21	Amperímetros
9.80	9031.80.40	Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo)
9.81	9032.89.2	Controladores eletrônicos
9.82	9104.00.00	Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes
9.83	9401.20.00 9401.90.90	Assentos e partes de assentos
9.84	9613.80.00	Acendedores
9.85	4009	Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios.
9.86	4504.90.00 6812.99.10	Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto
9.87	4823.40.00	Papel-diagrama para tacógrafo, em disco.
9.88	3919.10.00 3919.90.00 8708.29.99	Fitas, tiras, adesivos, auto-colantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, pára-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários.
9.89	8412.31.10	Cilindros pneumáticos.
9.90	8413.19.00 8413.50.90 8413.81.00	Bomba elétrica de lavador de pára-brisa
9.91	8413.60.19 8413.70.10	Bomba de assistência de direção hidráulica
9.92	8414.59.10 8414.59.90	Motoventiladores
9.93	8421.39.90	Filtros de pólen do ar-condicionado
9.94	8501.10.19	“Máquina” de vidro elétrico de porta
9.95	8501.31.10	Motor de limpador de para-brisa
9.96	8504.50.00	Bobinas de reatância e de auto-indução.
9.97	8507.20 8507.30	Baterias de chumbo e de níquel-cádmio.
9.98	8512.30.00	Aparelhos de sinalização acústica (buzina)
9.99	9032.89.8 9032.89.9	Instrumentos para regulação de grandezas não elétricas
9.100	9027.10.00	Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda)
9.101	4008.11.00	Perfilados de borracha vulcanizada não endurecida
9.102	4911.10.10	Catálogos contendo informações relativas a veículos
9.103	5601.22.19	Artefatos de pasta de fibra p/ uso automotivo
9.104	5703.20.00	Tapetes/carpetes – naylon
9.105	5703.30.00	Tapetes mat. têxteis sintéticas
9.106	5911.90.00	Forração interior capacete
9.107	6903.90.99	Outros pára-brisas
9.108	7007.29.00	Moldura com espelho
9.109	7314.50.00	Corrente de transmissão
9.110	7315.11.00	Corrente transmissão
9.111	8418.99.00	Condensador tubular metálico
9.112	8419.50	Trocadores de calor
9.113	8424.90.90	Partes de aparelhos mecânicos de pulverizar ou dispersar
9.114	8425.49.10	Macacos hidráulicos para veículos
9.115	8431.41.00	Caçambas, pás, ganchos e tenazes p/máquinas rodoviárias
9.116	8501.61.00	Geradores de corr. Alternada potencia não superior a 75 kva
9.117	8531.10.90	Aparelhos elétricos para alarme de uso automotivo
9.118	9014.10.00	Bússolas
9.119	9025.19.90	Indicadores de temperatura
9.120	9025.90.10	Partes de indicadores de temperatura
9.121	9026.90	Partes de aparelhos de medida ou controle
9.122	9032.10.10	Termostatos
9.123	9032.10.90	Instrumentos e aparelhos para regulação
9.124	9032.20.00	Pressostatos
9.125		Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados no anexo único do Protocolo ICMS 41/08

– O disposto acima será estendido, de modo a atribuir a responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto pelas saídas subsequentes de todas as peças, partes, componentes e acessórios conceituados no § 1º da cláusula primeira do Protocolo ICMS 41/08, ainda que não estejam listadas nos subitens 9.1 a 9.124, na condição de sujeito passivo por substituição, ao estabelecimento de fabricante:

I – de veículos automotores para estabelecimento comercial distribuidor, para atender índice de fidelidade de compra de que trata o art. 8º da Lei federal nº 6.729, de 28 de novembro de 1979;

II – de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas ou rodoviários, para estabelecimento comercial distribuidor, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade.

– A substituição tributária para os produtos discriminados neste item aplica-se às operações internas e aquisições de mercadorias procedentes de outra unidade da Federação por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro independentemente de sua destinação.

– Na hipótese de a peça, parte ou acessório de uso diverso do automotivo estar relacionado em outro subitem deste Anexo, aplica-se a Margem de Valor Agregado nele referida.

PILHAS E BATERIAS DE PILHA, ELÉTRICAS; ACUMULADORES ELÉTRICOS

Fundamento normativo: Protocolo ICM 18/85

Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
10.1	8506	Pilhas e baterias de pilhas, elétricas	40%	52,10%	65,93%
10.2	8507.30.11	Acumuladores elétricos e seus separadores, mesmo de forma quadrada ou retangular de peso inferior ou igual a 2.500kg e capacidade inferior ou igual a 15Ah	40%	52,10%	65,93%
10.3	8507.80.00	Outros acumuladores	40%	52,10%	65,93%

PNEUMÁTICOS CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA

Fundamento normativo: Convênio ICMS 85/93

Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
11.1	40.11	Pneus, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto – camionetas e os automóveis de corrida	42%	54,27%	68,30%
11.2	40.11	Pneus, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora-de-estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá-carregadeira	32%	43,41%	56,44%
11.3	40.11	Pneus para motocicletas	60%	73,83%	89,63%
11.4	40.11	Outros tipos de pneus, exceto para bicicleta	45%	57,53%	71,85%
11.5	4012.90 40.13	Protetores, câmaras de ar	45%	57,53%	71,85%

PRODUTOS FARMACÊUTICOS, MEDICAMENTOS E OUTROS, TAIS COMO: SOROS E VACINAS, EXCETO PARA USO VETERINÁRIO

Fundamento normativo: Protocolo ICMS 76/14.

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas no Estado de São Paulo e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

A base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária nas operações com as mercadorias constantes desse item é:

1 – tratando-se de medicamentos, conforme definido na legislação federal, relacionados na lista de preços mensalmente divulgada em revistas especializadas de grande circulação, de acordo com Resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED, o Preço Máximo ao Consumidor – PMC, calculado mediante a utilização dos critérios para fixação e ajuste de preços previstos nas resoluções da CMED, aplicando-se sobre esse valor os seguintes percentuais de desconto:

Percentual (%) de Desconto
Categoria	Referência	Genéricos	Similares	Outros
Positiva	23,97	50,99	20,01	16,88
Negativa	16,02	44,12	16,06	12,90
Neutra	12,79	–	28,13	12,79

2 – inexistindo os valores mencionados no item 1, a base de cálculo a ser adotada será o mon-tante formado pelo preço praticado pelo remetente nas perações com o comércio varejista, neste preço incluídos o valor do IPI, o frete e/ou carreto até o estabelecimento varejista e demais despesas cobradas ou debitadas ao destinatário, adicionada a parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, do percentual de margem de valor agregado, de acordo com seu enquadramento na tabela abaixo.

No que tange as operações internas, caso algum dos produtos constantes da lista negativa ou da lista positiva seja excluído da incidência das contribuições previstas no inciso I do caput do artigo 1.º da Lei federal n.º 10147/00, de 21 de dezembro de 2000, na forma do seu § 2.º, fica au-tomaticamente incluído na lista neutra.

Categoria	MVAOriginal	MVA Ajustada
Categoria	MVAOriginal	Alíquotainterestadualde 12%	Alíquota interestadual de 4%
Lista negativa	32,93%	44,41%	57,55%
Lista positiva	38,24%	50,18%	63,84%
Lista neutra	41,42%	53,64%	67,61%
Mercadorias constantes do subitem 12.9 deste Anexo	28,82%	39,95%	52,68%

Mercadorias:

Subitem	NCM/SH	Descrição
12.1	3002	Soros e vacinas, exceto para uso veterinário
12.2	3003; 3004	Medicamentos
12.3	3005	Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários
12.4	9018.31	Seringas
12.5	9018.32.1	Agulhas para seringas
12.6	2936	Provitaminas e vitaminas
12.7	9018.90.99	Contraceptivos (dispositivos intra-uterinos – DIU)
12.8	3006.60	Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios ou de espermicidas
*12.9		Demais produtos farmacêuticos e medicinais de uso humano, tais como: algodão, adoçante artificial; albumina; colírio oftalmológico; contraste radiológico; fitoterápico; hidratante (emoliente ou anti-séptico); homeopático; laxante; oficinal (mercúrio cromo, iodo, água oxigenada, elixir paregórico etc.); óleo mineral medicinal; plasma humano; produto dermatológico medicinal; produto odontológico; sabão, sabonete, xampu, pasta, loção e talco (medicinais); solução para lentes de contato; solução parenteral glicosada ou isotônica

*12.9 (item sujeito à Substituição Tributária somente em operações internas e aquisições de mercadorias procedentes de outra unidade da federação por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro).

(Item 12, alterado pelo Decreto 45.141/2015, vigente a partir de 30.01.2015, com efeitos a partir de 01.02.2015)

RAÇÕES TIPO “PET” PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS

Fundamento normativo: Protocolo ICMS 26/04

Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
				Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
13.1	2309	Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais	46%	58,62%	73,04%

SORVETES DE QUALQUER ESPÉCIE, INCLUSIVE SANDUÍCHES DE SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETE EM MÁQUINA

Fundamento normativo: Protocolo ICMS 20/05

Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
14.1	2105.00	Sorvetes de qualquer espécie, inclusive sanduíches de sorvete	70%	84,69%	101,48%
14.2	18.06 19.01 21.06	Preparados para fabricação de sorvete em máquina	328%	364,99%	407,26%

REVOGADO

(Item 15, revogado pelo Decreto 44.950/2014, vigente a partir de 15.10.2014, com efeitos a partir de 01.11.2014)

TINTA, VERNIZ, SOLVENTE, DILUENTE, REMOVEDOR E MERCADORIAS CORRELATAS

Fundamento normativo: Convênio ICMS 74/94

Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
16.1	3208, 3209 e 3210	Tintas, vernizes e outros	35%	46,67%	60,00%
16.2	2707, 2710 (exceto posição 2710.11.30), 2901, 2902, 3805, 3807, 3810 e 3814	Preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros	35%	46,67%	60,00%
16.3	2710, 3404, 3405.20, 3405.30, 3405.90, 3905, 3907, 3910	Massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação	35%	46,67%	60,00%
16.4	2821, 3204.17, 3206	Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código NCM/SH 3206.11.19.	35%	46,67%	60,00%
16.5	2706.00.00, 2715.00.00	Piche (pez)	35%	46,67%	60,00%
16.6	2707, 2713, 2714, 2715.00.00, 3214, 3506, 3808, 3824, 3907, 3910, 6807	Produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos	35%	46,67%	60,00%
16.7	3211.00.00	Secantes preparados	35%	46,67%	60,00%
16.8	3815, 3824	Preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalísticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas	35%	46,67%	60,00%
16.9	3214, 3506, 3909, 3910	Indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou vedação	35%	46,67%	60,00%
16.10	3204, 3205.00.00, 3206, 3212	Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes	50%	62,97%	77,78%

VEÍCULOS AUTOMOTORES

Fundamento normativo: Convênio ICMS 132/92

A base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária nas operações com as mercadorias constantes desse item é:

1 – em relação aos veículos saídos, real ou simbolicamente das montadoras ou de suas concessionárias com destino ao Estado do Rio de Janeiro, o valor correspondente ao preço de venda a consumidor constante da tabela estabelecida por órgão competente (ou sugerido ao público) ou, na falta desta, a tabela sugerida pelo fabricante, acrescido do valor do frete, do IPI e dos acessórios.

2 – em relação às demais situações o preço máximo ou único de venda utilizado pelo contribuinte substituído, fixado pela autoridade competente ou, na falta desse preço, o valor da operação praticado pelo substituto, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao varejista, acrescido da MVA constante desse item.

– Em se tratando de veículo importado, o valor da operação praticado pelo substituto não poderá ser inferior ao que serviu de base de cálculo para pagamento do Imposto de Importação e sobre Produtos Industrializados.

– Nas operações internas e de importação a base de cálculo será reduzida de forma que a carga tributária resulte em 12% (doze por cento).

Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
17.1	8702.10.00	Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6m3, mas inferior a 9m3.	30%	41,23%	54,07%
17.2	8702.90.90	Outros veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6m3, mas inferior a 9m3.	30%	41,23%	54,07%
17.3	8703.21.00	Automóveis com motor explosão, de cilindrada não superior a 1000cm3	30%	41,23%	54,07%
17.4	8703.22.10	Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000cm3, mas não superior a 1500cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor. Exceção: carro celular	30%	41,23%	54,07%
17.5	8703.22.90	Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000cm3, mas não superior a 1500cm3 Exceção: carro celular	30%	41,23%	54,07%
17.6	8703.23.10	Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500cm3, mas não superior a 3000cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor. Exceções: carro celular, carro funerário e automóveis de corrida	30%	41,23%	54,07%
17.7	8703.23.90	Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500cm3, mas não superior a 3000cm3 Exceções: carro celular, carro funerário e automóveis de corrida	30%	41,23%	54,07%
17.8	8703.24.10	Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor. Exceções: carro celular, carro funerário e automóveis de corrida	30%	41,23%	54,07%
17.9	8703.24.90	Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000cm3 Exceções: carro celular, carro funerário e automóveis de corrida	30%	41,23%	54,07%
17.10	8703.32.10	Automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500cm3, mas não superior a 2500cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor. Exceções: ambulância, carro celular e carro funerário	30%	41,23%	54,07%
17.11	8703.32.90	Outros automóveis c/motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500cm3, mas não superior a 2500cm3 Exceções: ambulância, carro celular e carro funerário	30%	41,23%	54,07%
17.12	8703.33.10	Automóveis c/motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor Exceções: carro celular e carro funerário	30%	41,23%	54,07%
17.13	8703.33.90	Outros automóveis c/motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500cm3 Exceções: carro celular e carro funerário	30%	41,23%	54,07%
17.14	8704.21.10	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton, chassis c/motor diesel ou semidiesel e cabina Exceção: caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton	30%	41,23%	54,07%
17.15	8704.21.20	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton, c/motor diesel ou semidiesel com caixa basculante. Exceção: caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton	30%	41,23%	54,07%
17.16	8704.21.30	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton, frigoríficos ou isotérmicos c/motor diesel ou semidiesel Exceção: caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton	30%	41,23%	54,07%
17.17	8704.21.90	Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton c/motor diesel ou semidiesel Exceções: carro-forte p/ transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton	30%	41,23%	54,07%
17.18	8704.31.10	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton, c/motor a explosão, chassis e cabina Exceção: caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton	30%	41,23%	54,07%
17.19	8704.31.20	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton, c/motor explosão/caixa basculante Exceção: caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton	30%	41,23%	54,07%
17.20	8704.31.30	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton, frigoríficos ou isotérmicos c/motor explosão Exceção: caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton	30%	41,23%	54,07%
17.21	8704.31.90	Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton, com motor a explosão Exceções: carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton	30%	41,23%	54,07%

(Tabela do item 17, alterada pelo Decreto 44.412/2013, vigente a partir de 01.10.2013)

VEÍCULOS DE DUAS RODAS MOTORIZADOS

Fundamento normativo: Convênio ICMS 52/93

A base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária nas operações com as mercadorias constantes desse item é:

1 – em relação aos veículos nacionais, o valor correspondente ao preço de venda a consumidor, constante de tabela estabelecida por órgão competente (ou sugerido ao público) ou, na falta desta, pelo fabricante, acrescido do valor do frete e dos acessórios.

2 – em relação aos veículos importados, o preço máximo ou único de venda utilizado pelo contribuinte substituído, fixado pela autoridade competente, acrescido do valor do frete e dos acessórios.

3 – inexistindo os valores mencionados nos itens 1 e 2, a base de cálculo será obtida tomando-se por base o valor da operação praticada pelo substituto, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao varejista, acrescido do valor resultante da aplicação do percentual de margem de valor agregado constante desse item.

– Nas operações internas e de importação a base de cálculo será reduzida de forma que a carga tributária resulte em 12% (doze por cento).

Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
				Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
18.1	8711	Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais	34%	45,58%	58,81%

(Tabela do item 18, alterada pelo Decreto 44.412/2013, vigente a partir de 01.10.2013)

APARELHOS CELULARES

Fundamento normativo: Convênio ICMS 135/06

Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
19.1	8517.12.31	Terminais portáteis de telefonia celular	9%	18,42%	29,19%
19.2	8517.12.13	Terminais móveis de telefonia celular para veículos automóveis	9%	18,42%	29,19%
19.3	8517.12.19	Outros aparelhos transmissores, com aparelho receptor incorporado, de telefonia celular	9%	18,42%	29,19%
19.4	8523.52.00	Cartões inteligentes (smart cards e sim card)	9%	18,42%	29,19%

BICICLETAS E OUTROS CICLOS SEM MOTOR; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS

Fundamento normativo: Protocolos ICMS 203/09 e 132/13

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias dos Protocolos supracitados e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
20.1	8712.00	Bicicletas e outros ciclos (incluídos os triciclos) sem motor.	51,00%	64,05%	78,96%
20.2	4011.50.00	Pneus novos de borracha dos tipos utilizados em bicicletas	105,00%	122,72%	142,96%
20.3	4013.20.00	Câmaras de ar de borracha novas dos tipos utilizados em bicicletas	105,00%	122,72%	142,96%
20.4	8512.10.00	Aparelhos de iluminação ou de sinalização visual dos tipos utilizados em bicicletas	105,00%	122,72%	142,96%
*20.5	8714.9	Partes, peças e acessórios das bicicletas classificadas na posição 8712	87,00%	103,16%	121,63%

*20.5 (relativamente às operações procedentes dos Estados signatários do Protocolo ICMS 203/09, observem-se as descrições contidas no anexo único do referido ato).

(Item 20, alterado pelo Decreto 44.813/2014, vigente a partir de 01.06.2014)

BRINQUEDOS

Fundamento normativo: Protocolos ICMS 204/09 e 133/13

Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
				Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
21.1	9503.00	Triciclos, patinetes, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes de rodas; carrinhos para bonecos; bonecos; outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (“puzzles”) de qualquer tipo	73,22%	88,19%	105,30%

(Item 21, alterado pelo Decreto 44.942/2014, vigente a partir de 04.09.2014)

COLCHOARIA

Fundamento normativo: Protocolo ICMS 190/09

Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
22.1	9404.10.00	Suportes para cama (somiês), inclusive “box”	143,06%	164,07%	188,07%
22.2	9404.2	Colchões	76,87%	92,16%	109,62%
22.3	9404.90.00	Travesseiros, pillow e protetores de colchões	83,54%	99,40%	117,53%

(Tabela do Item 22, alterada pelo Decreto 44.813/2014, vigente a partir de 01.06.2014)

FERRAMENTAS

Fundamento normativo: Protocolos ICMS 193/09 e 77/14

Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
23.1	4016.99.90	Ferramentas de borracha vulcanizada não endurecida	48,00%	60,79%	75,41%
23.2	4417.00.10 4417.00.90	Ferramentas, armações e cabos de ferramentas, de madeira	55,00%	68,40%	83,70%
23.3	68.04	Mós e artefatos semelhantes, sem armação, para moer, desfibrar, triturar, amolar, polir, retificar ou cortar; pedras para amolar ou para polir, manualmente, e suas partes, de pedras naturais, de abrasivos naturais ou artificiais aglomerados ou de cerâmica, mesmo com partes de outras matérias	53,00%	66,22%	81,33%
23.4	82.01	Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados e forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar de todos os tipos; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura ou silvicultura	44,00%	56,44%	70,67%
23.5	82.02	Serras manuais; folhas de serras de todos os tipos (incluídas as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar)	49,00%	61,88%	76,59%
23.6	82.03	Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais (exceto pinças para sobrancelhas – NCM 8203.20.90)	48,00%	60,79%	75,41%
23.7	82.04	Chaves de porcas, manuais (incluídas as chaves dinamométricas); chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos	56,00%	69,48%	84,89%
23.8	82.05	Ferramentas manuais (incluídos os diamantes de vidraceiro) não especificadas nem compreendidas em outras posições, lamparinas ou lâmpadas de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, exceto os acessórios ou partes de máquinas-ferramentas; bigornas; forjas-portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal	60,00%	73,83%	89,63%
23.9	8206.00.00	Ferramentas de pelo menos duas das posições 82.02 a 82.05, acondicionadas em sortidos para venda a retalho	52,00%	65,14%	80,15%
23.10	82.07	Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinasferramentas (por exemplo: de embutir, estampar, puncionar, roscar, furar, mandrilar, brochar, fresar, tornear, aparafusar), incluídas as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem, exceto forma ou gabarito de produtos em epoxy	55,00%	68,40%	83,70%
23.11	82.08	Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos	52,00%	65,14%	80,15%
23.12	8209.00	Plaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes para ferramentas, não montados, de ceramais (“cermets”)	67,00%	81,43%	97,93%
23.13	82.11	Facas (exceto as da posição 82.08) de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, exceto as de uso doméstico	49,00%	61,88%	76,59%
23.14	82.13	Tesouras e suas lâminas	54,00%	67,31%	82,52%
23.15	90.15	Instrumentos e aparelhos de geodésia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, exceto bussolas; telêmetros	46,00%	58,62%	73,04%
23.16	9017.20.00 9017.30 9017.80 9017.90.90	Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo; metros, micrômetros, paquímetros, calibres e semelhantes; partes e acessórios	56,00%	69,48%	84,89%
23.17	9025.11.90 9025.90.90	Termômetros, exceto os clínicos, suas partes e acessórios	66,00%	80,35%	96,74%
23.18	9025.19 9025.90.90	Pirômetros, suas partes e acessórios	67,00%	81,43%	97,93%
*23.19	8413.30.30	Bombas para óleo lubrificante	37,00%	48,84%	62,37%

*23.19 (item sujeito à Substituição Tributária somente em operações internas e aquisições de mercadorias procedentes de outra unidade da federação por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro).

(Item 23, alterado pelo Decreto 45.258/2015, vigente a partir de 25.05.2015, com efeitos a contar de 01.06.2015)

PAPELARIA

Fundamento normativo: Protocolos ICMS 199/09 e 135/13

Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
24.1	3213.10.00	Tinta guache	81,34%	97,01%	114,92%
24.2	3703.10.10 3703.10.29 3703.20.00 3703.90.10 3704.00.00 4802.20	Papel fotográfico, exceto: (i) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante, matte ou lustre, em rolo e, com largura igual ou superior a 102 mm e comprimento igual ou inferior a 350 m, (ii) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante ou fosco, em folha e com largura igual ou superior a 152 mm e comprimento igual ou inferior a 307 mm, (iii) papel de qualidade fotográfica com tecnologia “Thermo-autoChrome”, que submetido a um processo de aquecimento seja capaz de formar imagens por reação química e combinação das camadas cyan, magenta e amarela	82,24%	97,99%	115,99%
24.3	3824.90.29	Corretivo	78,46%	93,88%	111,51%
24.4	4016.92.00	Borracha de apagar, inclusive caneta borracha e lápis borracha	92,06%	108,66%	127,63%
24.5	4202.1 4202.9	Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantes	60,91%	74,82%	90,71%
24.6	4421.90.00 3926.90.90	Prancheta	82,24%	97,99%	115,99%
24.7	5509.53.00 5202.99.00	Barbante de algodão e de fibra sintética combinada com algodão	82,24%	97,99%	115,99%
24.8	8214.10.00	Apontador de lápis	79,07%	94,55%	112,23%
24.9	9017.20.00	Instrumento de desenho, de traçado ou de cálculo	77,64%	92,99%	110,54%
24.10	9603.30.00	Pincéis de escrever e desenhar	47,41%	60,15%	74,71%
24.11	96.08	Canetas esferográficas; canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas; canetas-tinteiro e outras canetas; estiletes para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes (incluindo as tampas e prendedores), exceto os artigos da posição 96.09	64,21%	78,40%	94,62%
24.12	96.09	Lápis, minas, pastéis, carvões, gizes para escrever ou desenhar e gizes de alfaiate	58,35%	72,03%	87,67%
24.13	3407.00.10	Massas ou pastas para modelar, próprias para recreação de crianças	78,05%	93,44%	111,02%
24.14	39.01 a 39.14 3916.20.00	Espiral – perfil para encadernação, de plástico e outros materiais das posições 39.01 a 39.14, 3916.20.00	82,24%	97,99%	115,99%
24.15	3920.20.19	Papel celofane e tipo celofane	82,24%	97,99%	115,99%
24.16	3926.10.00	Artigos de escritório e artigos escolares de plástico e outros materiais das posições 39.01 a 39.14, exceto estojos	64,12%	78,30%	94,51%
24.17	4802.54.9	Papel seda	82,24%	97,99%	115,99%
24.18	4421.90.00	Quadro branco, verde e cortiça	82,24%	97,99%	115,99%
	4802.20.90 4811.90.90	Bobina para fax	48,79%	61,65%	76,34%
24.20	4802.54.99 4802.57.99 4816.20.00	Bobina para máquina de calcular ou PDV	95,00%	111,85%	131,11%
24.21	4802.56.9 4802.57.9 4802.58.9	Cartolina escolar e papel cartão, brancos e coloridos; recados auto adesivos (LP note); papéis de presente	73,35%	88,33%	105,45%
24.22	4806.20.00	Papel impermeável	82,24%	97,99%	115,99%
24.23	4808.10.00	Papel crepon	82,24%	97,99%	115,99%
24.24	4810.13.90	Papel almaço	82,24%	97,99%	115,99%
24.25	4810.22.90	Papel fantasia	43,03%	55,39%	69,52%
24.26	48.09 48.16	Papel-carbono, papel autocopiativo (exceto os vendidos em rolos de diâmetro igual ou maior do que 60 cm e os vendidos em folhas de formato igual ou maior do que 60 cm de altura e igual ou maior que 90 cm de largura) e outros papéis para cópia ou duplicação (incluídos os papéis para estênceis ou para chapas ofsete), estênceis completos e chapas ofsete, de papel, em folhas, mesmo acondicionados em caixas	99,44%	116,68%	136,37%
24.27	4816.90.10	Papel hectográfico	82,24%	97,99%	115,99%
24.28	48.17	Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão, caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência	36,71%	48,52%	62,03%
24.29	4820.10.00	Livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes	86,89%	103,04%	121,50%
24.30	4820.20.00	Cadernos	65,93%	80,27%	96,66%
24.31	4820.30.00	Classificadores, capas para encadernação (exceto as capas para livros) e capas de processos	73,35%	88,33%	105,45%
24.32	4820.40.00	Formulários em blocos tipo “manifold”, mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono	31,06%	42,39%	55,33%
24.33	4820.50.00	Álbuns para amostras ou para coleções	70,71%	85,46%	102,32%
24.34	4820.90.00	Outros produtos da posição 48.20, excetuados os previstos nos códigos 4820.10.00, 4820.20.00, 4820.30.00, 4820.40.00 e 4820.50.00	87,77%	104,00%	122,54%
24.35	4909.00.00	Cartões postais impressos ou ilustrados, cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações (conhecidos como cartões de expressão social – de época / sentimento)	111,25%	129,51%	150,37%
24.36	5210.59.90	Papel camurça	82,24%	97,99%	115,99%
24.37	7607.11.90	Papel laminado e papel espelho	82,24%	97,99%	115,99%
24.38	9603.90.00	Apagador para quadro	82,24%	97,99%	115,99%
24.39	9610.00.00	Lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados	75,12%	90,25%	107,55%
*24.40	4802.56	Papel, do tipo utilizado para escrita, impressão ou outros fins gráficos, em folhas, de peso igual ou superior a 40g/m2 mas não superior a 150g/m2, nas quais um lado não seja superior a 435 mm e o outro a 297 mm, quando não dobradas, excluídos os papéis para impressão de papel-moeda.	37,75%	49,65%	63,26%
24.41	3926.10.00 4420.90.00 4202.3	Estojo escolar; estojo para objetos de escrita	67,82%	82,32%	98,90%
24.42	8304.00.00	Porta-canetas	82,24%	97,99%	115,99%
24.43	3506.10.90 3506.91.90	Cola escolar branca e colorida, em bastão ou líquida	74,80%	89,91%	107,17%

*24.40 (relativamente às operações procedentes dos Estados signatários do Protocolo ICMS 199/09, observem-se as descrições contidas no anexo único do referido ato).

(Item 24.40 e nota de item, alterados pelo Decreto 44.950/2014, vigente a partir de 15.10.2014, com efeitos a partir de 01.11.2014)

(Item 24, alterado pelo Decreto 44.813/2014, vigente a partir de 01.06.2014)

PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS

Fundamento normativo: Protocolos ICMS 192/09 e 136/13

Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
25.1	7321.11.00 7321.81.00 7321.90.00	Fogões de cozinha de uso doméstico e suas partes	56,28%	69,79%	85,22%
25.2	8418.10.00	Combinações de refrigeradores e congeladores (“freezers”), munidos de portas exteriores separadas	42,06%	54,34%	68,37%
25.3	8418.21.00	Refrigeradores do tipo doméstico, de compressão	38,07%	50,00%	63,64%
25.4	8418.29.00	Outros refrigeradores do tipo doméstico	51,03%	64,08%	79,00%
25.5	8418.30.00	Congeladores (“freezers”) horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 litros	42,13%	54,41%	68,45%
25.6	8418.40.00	Congeladores (“freezers”) verticais tipo armário, de capacidade não superior a 900 litros	43,06%	55,42%	69,55%
25.7	8418.50.10 8418.50.90	Outros congeladores (“freezers”)	80,80%	96,42%	114,28%
25.8	8418.69.31	Bebedouros refrigerados para água	41,34%	53,55%	67,51%
25.9	8418.69.9	Mini Adega e similares	51,03%	64,08%	79,00%
25.10	8418.69.99	Máquinas para produção de gelo	51,03%	64,08%	79,00%
25.11	8418.99.00	Partes dos Refrigeradores, Congeladores e Mini Adegas, descritos nos itens 8418.10.00, 8418.21.00, 8418.29.00, 8418.30.00, 8418.40.00, 8418.50.10, 8418.50.90, 8418.69.9 e 8418.69.99	77,04%	92,34%	109,83%
25.12	8421.12	Secadoras de roupa de uso doméstico	37,33%	49,20%	62,76%
25.13	8421.19.90	Outras secadoras de roupas e centrífugas para uso doméstico	71,17%	85,96%	102,87%
25.14	8421.9	Partes das secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico e dos aparelhos para filtrar ou depurar água, descritos nas posições 8421.12; 8421.19.90 e 8418.69.31.	55,99%	69,47%	84,88%
25.15	8422.11.00 8422.90.10	Máquinas de lavar louça do tipo doméstico e suas partes	42,14%	54,42%	68,46%
25.16	8443.31	Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede	23,70%	34,39%	46,61%
25.17	8443.32	Outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede	41,05%	53,24%	67,17%
25.18	8443.99	Outras máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42; e de outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, suas partes e acessórios	36,75%	48,57%	62,07%
25.19	8450.11	Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca, inteiramente automáticas	56,76%	70,31%	85,79%
25.20	8450.12	Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, com secador centrífugo incorporado	63,36%	77,48%	93,61%
25.21	8450.19	Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico	65,84%	80,17%	96,55%
25.22	8450.20	Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade superior a 10 kg, em peso de roupa seca	46,12%	58,75%	73,18%
25.23	8450.90	Partes de máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico	61,89%	75,88%	91,87%
25.24	8451.21.00	Máquinas de secar de uso doméstico, de capacidade não superior a 10kg, em peso de roupa seca	42,69%	55,02%	69,11%
25.25	8451.29.90	Outras máquinas de secar de uso doméstico	88,75%	105,06%	123,70%
25.26	8451.90	Partes de máquinas de secar de uso doméstico	75,74%	90,93%	108,28%
25.27	8452.10.00	Máquinas de costura de uso doméstico	42,53%	54,85%	68,92%
25.28	8471.30	Máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10kg, contendo pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e uma tela	29,59%	40,79%	53,59%
25.29	8471.4	Outras máquinas automáticas para processamento de dados	29,88%	41,10%	53,93%
25.30	8471.50.10	Unidades de processamento, de pequena capacidade, exceto as das subposições 8471.41 e 8471.49.00, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída; baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão (“slots”), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade	27,46%	38,48%	51,06%
25.31	8471.60.5	Unidades de entrada, exceto as das posições 8471.60.54	33,74%	45,30%	58,51%
25.32	8471.60.90	Outras unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória	71,26%	86,06%	102,97%
25.33	8471.70	Unidades de memória	62,14%	76,15%	92,17%
25.34	8471.90	Outras máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas em outras posições.	62,33%	76,36%	92,39%
25.35	8473.30	Partes e acessórios das máquinas da posição 84.71	52,57%	65,76%	80,82%
25.36	8504.3	Outros transformadores, exceto os produtos classificados nas subposições 8504.33.00 e 8504.34.00	45,35%	57,91%	72,27%
25.37	8504.40.10	Carregadores de acumuladores	29,36%	40,54%	53,32%
25.38	8504.40.40	Equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou “no break”)	33,93%	45,50%	58,73%
25.39	8508	Aspiradores	37,73%	49,63%	63,24%
25.40	8509	Aparelhos eletromecânicos de motor elétrico incorporado, de uso doméstico e suas partes	43,79%	56,22%	70,42%
25.41	8509.80.10	Enceradeiras	81,84%	97,55%	115,51%
25.42	8516.10.00	Chaleiras elétricas	51,30%	64,38%	79,32%
25.43	8516.40.00	Ferros elétricos de passar	43,62%	56,03%	70,22%
25.44	8516.50.00	Fornos de micro-ondas	37,35%	49,22%	62,79%
25.45	8516.60.00	Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, exceto os portáteis	43,42%	55,81%	69,98%
25.46	8516.60.00	Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, portáteis	44,13%	56,59%	70,82%
25.47	8516.71.00	Outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico – Cafeteiras	52,33%	65,49%	80,54%
25.48	8516.72.00	Outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico – Torradeiras	39,09%	51,11%	64,85%
25.49	8516.79	Outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico	41,36%	53,58%	67,54%
25.50	8516.90.00	Partes das chaleiras, ferros, fornos e outros aparelhos eletrotérmicos da posição 85.16, descritos nos itens 8516.10.00, 8516.40.00, 8516.50.00, 8516.60.00, 8516.71.00, 8516.72.00 e 8516.79	72,23%	87,11%	104,12%
25.51	8517.11	Aparelhos telefônicos por fio com unidade auscultador-microfone sem fio	53,96%	67,27%	82,47%
25.52	8517.12	Telefones para redes sem fio, exceto celulares e os de uso automotivo	28,60%	39,71%	52,41%
25.53	8517.18.9	Outros aparelhos telefônicos	51,87%	64,99%	79,99%
25.54	8517.62.5	Aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem ou outros dados em rede com fio, exceto os das subposições 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53	43,65%	56,06%	70,25%
25.55	8518	Microfones e seus suportes; alto-falantes, mesmo montados nos seus receptáculos, fones de ouvido (auscultadores), mesmo combinados com microfone e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofreqüência, aparelhos elétricos de amplificação de som; suas partes e acessórios. Exceto os de uso automotivo	58,24%	71,92%	87,54%
*25.56	8519 8522 8527.1	Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios. Exceto os de uso automotivo.Aparelhos de radiodifusão suscetíveis de funcionarem sem fonte externa de energia.	43,74%	56,16%	70,36%
25.57	8519.81.90	Outros aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios. Exceto os de uso automotivo	35,92%	47,67%	61,09%
*25.58	8521.90.90	Outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos	30,17%	41,42%	54,28%
25.59	8523.51.10	Cartões de memória (“memory cards”)	52,65%	65,84%	80,92%
25.60	8525.80.29	Câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo e suas partes	25,11%	35,92%	48,28%
25.61	8527	Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, exceto os classificados na subposição 8527.2 que sejam de uso automotivo	31,27%	42,61%	55,58%
25.62	8528.49.29 8528.59.20 8528.61.00 8528.69	Monitores e projetores que não incorporem aparelhos receptores de televisão, policromáticos	90,15%	106,58%	125,36%
25.63	8528.51.20	Outros monitores dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente com uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71, policromáticos	32,07%	43,48%	56,53%
25.64	8528.7	Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens – Televisores de CRT (tubo de ráios catódicos)	33,03%	44,53%	57,67%
25.65	8528.7	Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens – Televisores de LCD (Display de Cristal Líquido)	33,03%	44,53%	57,67%
25.66	8528.7	Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens – Televisores de Plasma	33,03%	44,53%	57,67%
25.67	8528.7	Outros aparelhos receptores de televisão não dotados de monitores ou display de vídeo	33,03%	44,53%	57,67%
25.68	8528.7	Outros aparelhos receptores de televisão não relacionados em outros subitens deste Anexo	33,03%	44,53%	57,67%
25.69	9006.10	Câmeras fotográficas dos tipos utilizadas para preparação de clichês ou cilindros de impressão	90,15%	106,58%	125,36%
25.70	9006.40.00	Câmeras fotográficas para filmes de revelação e copiagem instantâneas	90,15%	106,58%	125,36%
25.71	9018.90.50	Aparelhos de diatermia	71,17%	85,96%	102,87%
25.72	9019.10.00	Aparelhos de massagem	71,17%	85,96%	102,87%
25.73	9032.89.11	Reguladores de voltagem eletrônicos	55,99%	69,47%	84,88%
*25.74	9504.50.00	Consoles e máquinas de jogos de vídeo, bem como suas peças e partes	33,54%	45,08%	58,27%
25.75	8517.62.1	Multiplexadores e concentradores	75,52%	90,69%	108,02%
25.76	8517.62.22	Centrais automáticas privadas, de capacidade inferior ou igual a 25 ramais	52,79%	65,99%	81,08%
25.77	8517.62.39	Outros aparelhos para comutação	53,22%	66,46%	81,59%
25.78	8517.62.4	Roteadores digitais, em redes com ou sem fio	56,72%	70,26%	85,74%
25.79	8517.62.62	Aparelhos emissores com receptor incorporado de sistema troncalizado (“trunking”), de tecnologia celular	67,04%	81,48%	97,97%
25.80	8517.62.9	Outros aparelhos de recepção, conversão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento	44,40%	56,88%	71,14%
25.81	8517.70.21	Antenas próprias para telefones celulares portáteis, exceto as telescópicas	75,52%	90,69%	108,02%
25.82	8214.90 8510	Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, e suas partes	46,63%	59,30%	73,78%
*25.83	8414.5	Ventiladores	60,42%	74,28%	90,13%
25.84	8414.60.00	Coifas com dimensão horizontal máxima não superior a 120 cm	52,61%	65,80%	80,87%
25.85	8414.90.20	Partes de ventiladores ou coifas aspirantes	66,54%	80,93%	97,38%
*25.86	8415.10 8415.8 8415.90.90	Máquinas e aparelhos de ar condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluídos as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente e suas partes e peças	46,82%	59,51%	74,01%
25.87	8415.10.11	Aparelhos de ar-condicionado tipo Split System (sistema com elementos separados) com unidade externa e interna	50,82%	63,85%	78,75%
25.88	8415.10.19	Aparelhos de ar-condicionado com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora	46,50%	59,16%	73,63%
25.89	8415.10.90	Aparelhos de ar-condicionado com capacidade acima de 30.000 frigorias/hora	43,40%	55,79%	69,96%
25.90	8415.90.10	Unidades evaporadoras (internas) de aparelho de ar-condicionado do tipo Split System (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora	69,14%	83,76%	100,46%
25.91	8415.90.20	Unidades condensadoras (externas) de aparelho de ar-condicionado do tipo Split System (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora	67,95%	82,46%	99,05%
*25.92	8421.21.00	Aparelhos elétricos para filtrar ou depurar água (purificadores de água refrigerados)	35,97%	47,72%	61,15%
25.93	8424.30.10 8424.30.90 8424.90.90	Lavadora de alta pressão e suas partes	39,10%	51,12%	64,86%
25.94	8467.21.00	Furadeiras elétricas	46,37%	59,02%	73,48%
25.95	8516.2	Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes	33,97%	45,55%	58,78%
25.96	8516.31.00	Secadores de cabelo	50,53%	63,54%	78,41%
25.97	8516.32.00	Outros aparelhos para arranjos do cabelo	50,53%	63,54%	78,41%

*25.56 e *25.92 (relativamente às operações procedentes dos Estados signatários do Protocolo ICMS 192/09, observem-se as descrições e NCMs contidas no anexo único do referido ato).

*25.58, *25.74, *25.83 e *25.86 (relativamente às operações procedentes dos Estados signatários do Protocolo ICMS 136/13, observem-se as descrições e NCMs contidas no anexo único do referido ato).

(Item 25, alterado pelo Decreto 44.813/2014, vigente a partir de 01.06.2014)

(Subitens 25.82 ao 25.97, acrescentados pelo Decreto 44.950/2014, vigente a partir de 15.10.2014, com efeitos a partir de 01.11.2014)

(Subitens 25.65, 25.68, 25.69, 25.74 e notas, alterados pelo Decreto 44.950/2014, vigente a partir de 15.10.2014, com efeitos a partir de 01.11.2014)

LENTES DE CONTATO

Âmbito de aplicação: Operações internas e aquisições de mercadorias procedentes de outra unidade da federação por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
				Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
26.1	9001.30.00	Lentes de contato	36,67%	48,48%	61,98%

OPERAÇÕES RELATIVAS A VENDAS POR SISTEMA DE MARKETING DIRETO PORTA-A-PORTA A CONSUMIDOR FINAL

Âmbito de aplicação: Operações internas e aquisições de mercadorias procedentes de outra unidade da federação por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

27.1 PRODUTOS COSMÉTICOS E DE HIGIENE PESSOAL

Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
27.1.1	3303.00.10	Perfumes (extratos)	49,65%	51,37%	65,13%
27.1.2	3303.00.20	Águas-de-colônia	49,31%	51,03%	64,76%
27.1.3	3304.10.00	Produtos de maquilagem para os lábios	46,01%	47,69%	61,11%
27.1.4	3304.20.10	Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel	58,63%	60,45%	75,04%
27.1.5	3304.30.00	Preparações para manicuros e pedicuros	57,14%	58,95%	73,40%
27.1.6	3304.91.00	Pós, incluídos os compactos, para maquilagem	47,24%	48,93%	62,47%
27.1.7	3304.99.10	Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas	58,41%	60,23%	74,80%
27.1.8	3304.99.90	Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele	50,32%	52,05%	65,87%
27.1.9	3305.10.00	Xampus para o cabelo	47,00%	48,69%	62,21%
27.1.10	3305.20.00	Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos	56,75%	58,55%	72,97%
27.1.11	3305.90.00	Outras preparações capilares	57,87%	59,68%	74,20%
27.1.12	3307.10.00	Preparações para barbear (antes, durante ou após)	47,08%	48,77%	62,30%
27.1.13	3307.20.10	Desodorantes corporais e antiperspirantes, líquidos	46,54%	48,22%	61,70%
27.1.14	3307.20.90	Outros desodorantes corporais e antiperspirantes	47,23%	48,92%	62,46%
27.1.15	3307.90.00	Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados	45,60%	47,27%	60,66%
27.1.16	3401.19.00	Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados, exceto lenços umedecidos	49,44%	62,35%	77,11%
27.1.17	3401.19.00	Lenços umedecidos	49,44%	51,16%	64,90%
27.1.18		Outros produtos cosméticos e de higiene pessoal não relacionados em outros subitens do item 27	49,39%	62,30%	77,05%

27.2 ACESSÓRIOS

Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
27.2.1	3923.21.10	Sacos, bolsas e cartuchos, de polímeros de etileno, de capacidade inferior ou igual a 1000 cm³	30,51%	41,79%	54,68%
27.2.2	4202.12.10	Malas, maletas e pastas, de plástico	30,51%	41,79%	54,68%
27.2.3	4202.12.20	Malas, maletas e pastas, de matérias têxteis	30,51%	41,79%	54,68%
27.2.4	4202.19.00	Malas, maletas e pastas, de outras matérias	30,51%	41,79%	54,68%
27.2.5	4202.31.00	Artigos de bolsos/bolsas, de couro natural ou reconstituído	30,51%	41,79%	54,68%
27.2.6	4202.32.00	Artigos de bolsos/bolsas, de folhas de plásticos ou matérias têxteis	30,51%	41,79%	54,68%
27.2.7	4819.10.00	Caixas de papel ou cartão, ondulados (canelados)	30,51%	41,79%	54,68%
27.2.8	7109.00.00	Metais comuns ou prata, folheados ou chapeados (plaquê) de ouro, em formas brutas ou semimanufaturadas	30,51%	41,79%	54,68%
27.2.9	7113.11.00	Artefatos de joalheria, de prata, mesmo folheados de metais preciosos	30,51%	41,79%	54,68%
27.2.10	7113.19.00	Artefatos de joalheria de outros metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê)	30,51%	41,79%	54,68%
27.2.11	7113.20.00	Artefatos de joalheria, de metais comuns folheados de metais preciosos	30,51%	41,79%	54,68%
27.2.12	7116.20.90	Outras obras de pedras preciosas ou semipreciosas, ou de pedras sintéticas ou reconstituídas	30,51%	41,79%	54,68%
27.2.13	7117.19.00	Outras bijuterias de metais comuns	30,51%	41,79%	54,68%
27.2.14	7117.90.00	Outras bijuterias	30,51%	41,79%	54,68%
27.2.15	8308.90.90	Outros fechos, armações com fecho, fivelas, fivelas-fecho, grampos, colchetes, ilhoses e artefatos semelhantes, de metais comuns, para vestuário, calçados, toldos, bolsas, artigos de viagem e para quaisquer outras confecções ou equipamentos; rebites tubulares ou de haste fendida, de metais comuns; contas e lantejoulas, de metais comuns	30,51%	41,79%	54,68%
27.2.16	9004.10.00	Óculos de sol	30,51%	41,79%	54,68%
27.2.17	9102.11.10	Relógio de pulso, com caixa de metal comum, funcionando eletricamente, de mostrador mecânico	30,51%	41,79%	54,68%
27.2.18	9102.12.10	Relógio de pulso, com caixa de metal comum, funcionando eletricamente, de mostrador optoeletrônico	30,51%	41,79%	54,68%
27.2.19	9102.12.20	Relógio de pulso, com caixa de plastico, funcionando eletricamente, de mostrador optoeletrônico	30,51%	41,79%	54,68%
27.2.20	9102.21.00	Relógio de pulso, de corda automático	30,51%	41,79%	54,68%
27.2.21		Outros acessórios (como por exemplo: bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (ex. caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) não relacionados em outros subitens do item 27	30,51%	41,79%	54,68%

27.3 ARTIGOS DE VESTUÁRIO

Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
27.3.1	4203.30.00	Cintos, cinturões e bandoleiras ou talabartes de couro natural ou reconstituído	43,42%	55,81%	69,98%
27.3.2	5211.42.90	Outros tecidos de algodão que contenham menos de 85%, em peso, de algodão, combinados com fibra sintética ou artificial, tipo denim, com peso superior a 200 g/m²	43,42%	55,81%	69,98%
27.3.3	5515.19.00	Outros tecidos de fibras de poliéster	43,42%	55,81%	69,98%
27.3.4	5806.20.00	Outras fitas que contenham, em peso, 5% ou mais de fios de elastômeros/borracha	43,42%	55,81%	69,98%
27.3.5	6103.42.00	Calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) de algodão, de uso masculino	43,42%	55,81%	69,98%
27.3.6	6103.43.00	Calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) de fibras sintéticas, de uso masculino	43,42%	55,81%	69,98%
27.3.7	6104.22.00	Conjuntos de malha de algodão, de uso feminino	43,42%	55,81%	69,98%
27.3.8	6104.32.00	Blazers de malha de algodão, de uso feminino	43,42%	55,81%	69,98%
27.3.9	6104.42.00	Vestidos de malha de algodão	43,42%	55,81%	69,98%
27.3.10	6104.43.00	Vestidos de malha de fibras sintéticas	43,42%	55,81%	69,98%
27.3.11	6104.49.00	Vestidos de malha de outras matérias têxteis	43,42%	55,81%	69,98%
27.3.12	6104.59.00	Saias e saias-calças, de malha de outras matérias têxteis	43,42%	55,81%	69,98%
27.3.13	6104.62.00	Calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) de malha de algodão, de uso feminino	43,42%	55,81%	69,98%
27.3.14	6104.63.00	Calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) de malha de fibras sintéticas, de uso feminino	43,42%	55,81%	69,98%
27.3.15	6104.69.00	Calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) de malha de outra matéria têxtil, de uso feminino	43,42%	55,81%	69,98%
27.3.16	6105.10.00	Camisas de malha de algodão, de uso masculino	43,42%	55,81%	69,98%
27.3.17	6105.20.00	Camisas de malha de fibra sintética, artificial, de uso masculino	43,42%	55,81%	69,98%
27.3.18	6106.10.00	Camisas, blusas, blusas chemisiers, de malha de algodão, de uso feminino	43,42%	55,81%	69,98%
27.3.19	6106.20.00	Camisas, blusas, blusas chemisiers, de malha de fibras sintéticas ou artificiais, de uso feminino	43,42%	55,81%	69,98%
27.3.20	6106.90.00	Camisas, blusas, blusas chemisiers, de malha de outras matérias têxteis, de uso feminino	43,42%	55,81%	69,98%
27.3.21	6107.11.00	Cuecas e ceroulas, de malha de algodão	43,42%	55,81%	69,98%
27.3.22	6107.12.00	Cuecas e ceroulas, de malha de fibras sintéticas/artificiais	43,42%	55,81%	69,98%
27.3.23	6107.29.00	Camisolões e pijamas de outras matérias têxteis, de uso masculino	43,42%	55,81%	69,98%
27.3.24	6108.11.00	Combinações e anáguas, de malha de fibra sintética/artificial	43,42%	55,81%	69,98%
27.3.25	6108.21.00	Calcinhas de malha de algodão	43,42%	55,81%	69,98%
27.3.26	6108.22.00	Calcinhas de malha de fibras sintéticas ou artificiais	43,42%	55,81%	69,98%
27.3.27	6108.29.0	Calcinhas de malha de outras matérias têxteis	43,42%	55,81%	69,98%
27.3.28	6108.31.00	Camisolas e pijamas de malha de algodão, de uso feminino	43,42%	55,81%	69,98%
27.3.29	6108.32.00	Camisolas e pijamas de malha de fibras sintéticas ou artificiais, de uso feminino	43,42%	55,81%	69,98%
27.3.30	6108.39.00	Camisolas e pijamas de malha de outras matérias têxteis, de uso feminino	43,42%	55,81%	69,98%
27.3.31	6108.91.00	Roupões de banho, penhoares e semelhantes, de malha de algodão, de uso feminino	43,42%	55,81%	69,98%
27.3.32	6109.10.00	Camisetas, incluindo as interiores, de malha de algodão	43,42%	55,81%	69,98%
27.3.33	6109.90.00	Camisetas, incluindo as interiores, de malha de outras matérias têxteis	43,42%	55,81%	69,98%
27.3.34	6110.20.00	Suéteres, pulôveres, cardigãs, coletes e artigos semelhantes, de malha de algodão	43,42%	55,81%	69,98%
27.3.35	6112.20.00	Macacões e conjuntos, de esqui, de malha de matéria têxtil	43,42%	55,81%	69,98%
27.3.36	6112.31.00	Shorts e sungas, de banho, de malha de fibra sintética	43,42%	55,81%	69,98%
27.3.37	6112.39.00	Shorts e sungas, de banho, de malha de outras matérias têxteis	43,42%	55,81%	69,98%
27.3.38	6112.41.00	Maiôs e biquínis, de banho, de malha de fibras sintéticas	43,42%	55,81%	69,98%
27.3.39	6114.30.00	Outros vestuários de malha de fibra sintética/artificial	43,42%	55,81%	69,98%
27.3.40	6115.12.00	Meias-calças de malha de fibra sintética, de título igual ou superior a 67 decitex	43,42%	55,81%	69,98%
27.3.41	6115.19.20	Meias-calças de malha de algodão	43,42%	55,81%	69,98%
27.3.42	6115.20.10	Meias de senhora, de malha de fibra sintética/artificial, de título inferior a 67 decitex	43,42%	55,81%	69,98%
27.3.43	6115.20.90	Meias de senhora, de outras matérias têxteis, de título inferior a 67 decitex	43,42%	55,81%	69,98%
27.3.44	6115.91.00	Outras meias de malha de lã ou de pelos finos	43,42%	55,81%	69,98%
27.3.45	6115.93.00	Outras meias de malha de fibras sintéticas	43,42%	55,81%	69,98%
27.3.46	6116.92.00	Luvas, mitenes e semelhantes, de malha de algodão	43,42%	55,81%	69,98%
27.3.47	6203.42.00	Calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) de algodão, de uso masculino	43,42%	55,81%	69,98%
27.3.48	6204.42.00	Vestidos de algodão	43,42%	55,81%	69,98%
27.3.49	6204.43.00	Vestidos de fibras sintéticas	43,42%	55,81%	69,98%
27.3.50	6204.49.00	Vestidos de outras matérias têxteis	43,42%	55,81%	69,98%
27.3.51	6204.52.00	Saias e saias-calças, de algodão	43,42%	55,81%	69,98%
27.3.52	6204.62.00	Calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) de algodão, de uso feminino	43,42%	55,81%	69,98%
27.3.53	6204.63.00	Calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) de fibra sintética, de uso feminino	43,42%	55,81%	69,98%
27.3.54	6204.69.00	Calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) de outra matéria têxtil, de uso feminino	43,42%	55,81%	69,98%
27.3.55	6206.20.00	Camisas, blusas, blusas chemisiers, de lã ou pelos finos de uso feminino	43,42%	55,81%	69,98%
27.3.56	6206.40.00	Camisas, blusas, blusas chemisiers, de fibras sintéticas ou artificiais, de uso feminino	43,42%	55,81%	69,98%
27.3.57	6208.21.00	Camisolas e pijamas, de algodão, de uso feminino	43,42%	55,81%	69,98%
27.3.58	6208.22.00	Camisolas e pijamas, de fibras sintéticas/artificiais, de uso feminino	43,42%	55,81%	69,98%
27.3.59	6208.91.00	Corpetes, calcinhas, déshabillés, roupões de banho, penhoares e artefatos semelhantes, de algodão, de uso feminino	43,42%	55,81%	69,98%
27.3.60	6208.92.00	Corpetes, calcinhas, déshabillés, roupões de banho, penhoares e artefatos semelhantes, de fibras sintéticas ou artificiais, de uso feminino	43,42%	55,81%	69,98%
27.3.61	6212.10.00	Sutiãs e “bustiers” (“soutiens” de cós alto)	43,42%	55,81%	69,98%
27.3.62	6212.20.00	Cintas e cintas-calças	43,42%	55,81%	69,98%
27.3.63	6212.30.00	Modeladores de torso inteiro (cintas “soutiens”)	43,42%	55,81%	69,98%
27.3.64	6212.90.00	Espartilhos, suspensórios, ligas, artefatos semelhantes e partes	43,42%	55,81%	69,98%
27.3.65	6214.10.00	Xales, echarpes, lenços de pescoço, cachenês, cachecóis, mantilhas, véus e artefatos semelhantes, de seda ou de desperdícios de seda	43,42%	55,81%	69,98%
27.3.66	6214.30.00	Xales, echarpes, lenços de pescoço, cachenês, cachecóis, mantilhas, véus e artefatos semelhantes, de fibras sintéticas	43,42%	55,81%	69,98%
27.3.67	6214.40.00	Xales, echarpes, lenços de pescoço, cachenês, cachecóis, mantilhas, véus e artefatos semelhantes de fibras artificiais	43,42%	55,81%	69,98%
27.3.68	6216.00.00	Luvas, mitenes e semelhantes	43,42%	55,81%	69,98%
27.3.69	6307.20.00	Cintos e coletes salva-vidas	43,42%	55,81%	69,98%
27.3.70	6402.19.00	Calçados para outros esportes, de borracha ou plástico	43,42%	55,81%	69,98%
27.3.71	6402.20.00	Calçados de borracha/plástico, com parte superior em tiras ou correias, fixados à sola por pregos, tachas, pinos e semelhantes	43,42%	55,81%	69,98%
27.3.72	6402.99.00	Outros calçados, de borracha ou plástico	43,42%	55,81%	69,98%
27.3.73	6403.19.00	Calçados para outros esportes, de couro natural	43,42%	55,81%	69,98%
27.3.74	6404.19.00	Outros calçados de matéria têxtil, sola de borracha/plástico	43,42%	55,81%	69,98%
27.3.75	6404.20.00	Calçados de matéria têxtil, com sola exterior de couro	43,42%	55,81%	69,98%
27.3.76	6405.20.00	Outros calçados de matérias têxteis	43,42%	55,81%	69,98%
27.3.77	6406.90.90	Partes de calçados, palmilhas amovíveis, reforços interiores e artefatos semelhantes, amovíveis, polainas, perneiras e artefatos semelhantes, e suas partes	43,42%	55,81%	69,98%
27.3.78	6504.00.90	Chapéus e outros artefatos de uso semelhante, entrançados ou obtidos por reunião de tiras, de outras matérias	43,42%	55,81%	69,98%
27.3.79	6505.00.90	Chapéus e outros artefatos de uso semelhante, de malha ou confeccionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos, coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas	43,42%	55,81%	69,98%
27.3.80		Outros artigos de vestuário em geral (como por exemplo: lingeries, meias, tênis, sapatos, chapéus, entre outros itens assemelhados) não relacionados em outros subitens do item 27	43,42%	55,81%	69,98%

27.4 ARTIGOS PARA CASA

Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
27.4.1	3923.90.00	Outros artigos de transporte ou de embalagem, de plásticos	32,94%	44,43%	57,56%
27.4.2	3924.10.00	Serviços de mesa/outros artigos mesa/cozinha, de plásticos	32,94%	44,43%	57,56%
27.4.3	3924.90.00	Outros artigos de higiene ou de toucador, de plástico	32,94%	44,43%	57,56%
27.4.4	3925.90.00	Outros artefatos para apetrechamento de construções, de plásticos	32,94%	44,43%	57,56%
27.4.5	4015.19.00	Outras luvas de borracha vulcanizada, não endurecida	32,94%	44,43%	57,56%
27.4.6	4016.99.90	Outras obras de borracha vulcanizada, não endurecida	32,94%	44,43%	57,56%
27.4.7	5609.00.90	Artigos de fios, lâminas ou formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, cordéis, cordas ou cabos, não especificados nem compreendidos noutras posições, de outras matérias têxteis sintéticas/artificiais	32,94%	44,43%	57,56%
27.4.8	6301.30.00	Cobertores e mantas, de algodão, não elétricos	32,94%	44,43%	57,56%
27.4.9	6301.40.00	Cobertores e mantas, de fibras sintéticas, não elétricos	32,94%	44,43%	57,56%
27.4.10	6302.21.00	Roupas de cama, de algodão, estampadas	32,94%	44,43%	57,56%
27.4.11	6302.22.00	Roupas de cama, de fibras sintéticas ou artificiais, estampadas	32,94%	44,43%	57,56%
27.4.12	6302.29.00	Roupas de cama, de outras matérias têxteis, estampadas	32,94%	44,43%	57,56%
27.4.13	6302.32.00	Outras roupas de cama, de fibras sintéticas ou artificiais	32,94%	44,43%	57,56%
27.4.14	6302.39.00	Outras roupas de cama, de outras matérias têxteis	32,94%	44,43%	57,56%
27.4.15	6302.51.00	Roupas de mesa, de algodão, exceto de malha	32,94%	44,43%	57,56%
27.4.16	6302.53.00	Roupas de mesa, de fibras sintéticas/artificiais, exceto de malha	32,94%	44,43%	57,56%
27.4.17	6302.91.00	Outras roupas de toucador ou de cozinha, de algodão	32,94%	44,43%	57,56%
27.4.18	6303.91.00	Cortinados, cortinas, reposteiros e estores, sanefas, de algodão, exceto de malha	32,94%	44,43%	57,56%
27.4.19	6304.19.10	Colchas de algodão, exceto de malha	32,94%	44,43%	57,56%
27.4.20	6304.92.00	Outros artefatos para guarnição de interiores, de algodão, exceto de malha	32,94%	44,43%	57,56%
27.4.21	6304.93.00	Outros artefatos para guarnição de interiores, de fibra sintética, exceto de malha	32,94%	44,43%	57,56%
27.4.22	6304.99.00	Outros artefatos para guarnição de interiores, de outras matérias têxteis, exceto malha	32,94%	44,43%	57,56%
27.4.23	6601.91.10	Guarda-chuvas de haste/cabo telescópico cobertos com tecido de seda ou de matérias têxteis sintéticas ou artificiais	32,94%	44,43%	57,56%
27.4.24	6911.10.90	Outros artigos para serviço de mesa ou cozinha, de porcelana	32,94%	44,43%	57,56%
27.4.25	6912.00.00	Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de cerâmica, exceto de porcelana	32,94%	44,43%	57,56%
27.4.26	6914.90.00	Outras obras de cerâmica, exceto porcelana	32,94%	44,43%	57,56%
27.4.27	7013.99.00	Outros objetos de vidro, para toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes	32,94%	44,43%	57,56%
27.4.28	7018.90.00	Outras obras e objetos de ornamentação, de vidro	32,94%	44,43%	57,56%
27.4.29	7019.19.00	Outros mechas e fios, de fibras de vidro	32,94%	44,43%	57,56%
27.4.30	7310.21.10	Latas de ferro/aço, fechamento para soldadura ou cravação, de capacidade inferior a 50 l, para produtos alimentícios	32,94%	44,43%	57,56%
27.4.31	7323.99.00	Outros artefatos domésticos, de ferro fundido/ferro/aço, e partes	32,94%	44,43%	57,56%
27.4.32	7326.20.00	Obras de fios de ferro ou aço	32,94%	44,43%	57,56%
27.4.33	8211.93.20	Canivetes com uma/várias lâminas/outras peças, de metais comuns	32,94%	44,43%	57,56%
27.4.34	8306.30.00	Molduras para fotografia, gravura, espelhos, de metais comuns	32,94%	44,43%	57,56%
27.4.35	8424.20.00	Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes	32,94%	44,43%	57,56%
27.4.36	8445.19.24	Abridoras de fibras de lã	32,94%	44,43%	57,56%
27.4.37	9106.90.00	Outros aparatos de controle/contadores de tempo, com maquinismo de artigos de relojoaria ou com motor síncrono	32,94%	44,43%	57,56%
27.4.38	9403.70.00	Móveis de plásticos	32,94%	44,43%	57,56%
27.4.39	9403.90.90	Partes para móveis, de outras matérias	32,94%	44,43%	57,56%
27.4.40	9404.90.00	Edredões, almofadas, pufes, travesseiros e artigos semelhantes	32,94%	44,43%	57,56%
27.4.41	9405.50.00	Aparelhos não elétricos de iluminação	32,94%	44,43%	57,56%
27.4.42	9613.80.00	Outros isqueiros e acendedores	32,94%	44,43%	57,56%
27.4.43	9616.10.00	Vaporizadores de toucador, armações e suas cabeças	32,94%	44,43%	57,56%
27.4.44		Outros artigos de casa (como por exemplo: roupas para cama, mesa e banho, utensílios para organização de ambiente, objetos de uso animal (ex. coleiras), utensílios de cozinha (ex. potes, pratos e acendedor de fogão), utensílios de lavanderia (ex. varal, porta-sabão, saco para lavagem de roupas delicadas), utensílios de banheiro (ex. porta-escova de dente e porta-sabonete), tesouras e canivetes, artigos infantis e escolares (ex. bola, apito, adesivos, agendas, cadernos e estojos escolares)) não relacionados em outros subitens do item 27	32,94%	44,43%	57,56%

27.5 ARTIGOS DESTINADOS A CUIDADOS PESSOAIS

Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
				Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
27.5.1		Artigos destinados a cuidados pessoais (como por exemplo: utensílios para massagem, utensílios para maquiagem (ex. curvador e modelador de cílios e pincéis para maquiagem), utensílios para manicuro e pedicuro (ex. palito para unhas, separador de dedos, alicate de unha e protetor de calcanhar), utensílios para cuidado dos cabelos (ex. touca para reflexo e touca metalizada) e utensílios para bebês (ex. chupetas e joelheira para bebês)) não relacionados em outros subitens do item 27	39,83%	51,91%	65,72%

27.6 PRODUTOS PARA NUTRIÇÃO

Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
27.6.1	1302.19.99	Outros sucos e extratos vegetais	42,56%	54,88%	68,96%
27.6.2	2106.90.30	Complementos alimentares	42,56%	54,88%	68,96%
27.6.3	1515.11.00	Óleo de linhaça, em bruto	42,56%	54,88%	68,96%
27.6.4		Outros produtos destinados à suplementação nutricional, na forma de pó, cápsulas, shakes ou barras não relacionados em outros subitens do item 27	42,56%	54,88%	68,96%

27.7 ARTIGOS DESTINADOS À HIGIENE BUCAL

Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
				Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
27.7.1		Produtos destinados à higiene bucal (ex. enxaguantes bucais)	45,90%	58,51%	72,92%

27.8 ARTIGOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DOMÉSTICA

Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
				Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
27.8.1		Produtos de limpeza e conservação doméstica	51,29%	64,36%	79,31%

27.9 OUTROS

Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
				Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
27.9.1		Outros produtos comercializados pelo sistema de marketing direto porta-a-porta a consumidor final não relacionados em outros subitens do item 27	41,98%	54,25%	68,27%

(Item 27, alterado pelo Decreto 45.258/2015, vigente a partir de 25.05.2015, com efeitos a contar de 01.06.2015)

MATERIAIS DE LIMPEZA

Fundamento normativo: Protocolos ICMS 197/09 e 27/10 e 34/14

Âmbito de aplicação : Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias dos Protocolos supracitados e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
28.1	2828.90.11, 2828.90.19, 3206.41.00, 3808.94.19	água sanitária, branqueador ou alvejante	57,60%	71,22%	86,79%
28.2	3307.41.00, 3307.49.00, 3307.90.00, 3808.94.19	odorizantes / desodorizantes de ambiente e superfície	55,57%	69,01%	84,38%
*28.3	3401.19.00	sabões em barras, pedaços ou figuras moldados	39,59%	51,65%	65,44%
*28.4	3401.20.90, 3402.20.00	sabões ou detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes;	20,90%	31,35%	43,29%
28.5	3402.20.00	detergentes líquidos, exceto para lavar roupa	27,91%	38,96%	51,60%
28.6	3402.20.00	detergente líquido para lavar roupa	28,27%	39,36%	52,02%
28.7	3402	outros agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza (inclusive multiuso e limpadores), mesmo contendo sabão, exceto as da posição 34.01 e os produtos descritos nos subitens 28.4 a 28.6	29,87%	41,09%	53,92%
28.8	3405.10.00	pomadas, cremes e preparações semelhantes, para calçados ou para couros	67,50%	81,98%	98,52%
28.9	3405.40.00	pastas, pós, saponáceos e outras preparações para arear	56,74%	70,29%	85,77%
28.10	3505.10.00, 3506.91.20, 3809.91.90, 3905.12.00	facilitadores e goma para passar roupa	68,04%	82,56%	99,16%
28.11	3808.50.10, 3808.91, 3808.92.1, 3808.99	inseticidas, rodenticidas, fungicidas, raticidas, repelentes e outros produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto	30,93%	42,24%	55,18%
28.12	3808.94	desinfetantes apresentados em quaisquer formas ou embalagens	42,71%	55,04%	69,14%
28.13	3809.91.90	amaciante / suavizante	35,53%	47,24%	60,63%
28.14	3924.10.00, 3924.90.00, 6805.30.10, 6805.30.90	esponjas para limpeza	57,41%	71,01%	86,56%
28.15	2207	álcool etílico para limpeza	38,86%	50,86%	64,57%
28.16	2710.12.90	óleo para conservação e limpeza de móveis e outros artigos de madeira	73,90%	88,93%	106,10%
28.17	2801.10.00, 2828.10.00, 28.28, 2933.69.11, 2933.69.19, 3808.94	dicloro estabilizado; ácido tricloro isocianúrico; hipocloritos, hipoclorito de cálcio comercial, cloritos, hipobromitos, nas formas líquida, sólida, gasosa, pó, granulado, pastilhas ou em tabletes e demais desinfetantes para uso em piscinas; cloradores flutuantes de qualquer tipo, tamanho ou composição	57,94%	71,59%	87,19%
28.18	2803.00.90	carbonato de sódio 99%	87,01%	103,17%	121,64%
*28.19	2806.10.202806.20.00	cloreto de hidrogênio (ácido clorídrico); ácido clossulfúrico, em solução aquosa	82,12%	97,86%	115,85%
28.20	28.15	limpador abrasivo e/ou soda cáustica em forma ou embalagem para uso direto de conteúdo igual ou inferior a 25 litros ou 25 kg	70,33%	85,05%	101,87%
28.21	2827.20.90	desumidificador de ambiente	56,82%	70,37%	85,86%
28.22	2827.32.00, 2827.49.21, 2833.22.00, 2924.1	floculantes clarificantes, decantadores à base de cloretos, oxicloretos, hidrocloretos; sulfatos de alumínio e outros sais de alumínio; todos na forma líquida, granulada, em pó, pastilhas, tabletes, todos utilizados em piscinas e em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 litros ou 25 kg	66,70%	81,11%	97,57%
28.23	2832.20.00, 2901.10.00	tira-manchas e produtos para pré-lavagem de roupas	67,42%	81,89%	98,42%
28.24	2836.20.10, 2836.30.00, 2836.50.00	barrilha leve, carbonatos de sódio, carbonato de cálcio; hidrogeno carbonato de sódio ou bicarbonado de sódio; todos utilizados em piscinas e em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 kg	62,40%	76,43%	92,47%
28.25	2902.90.20	naftalina	57,30%	70,89%	86,43%
28.26	2917.11.10	antiferrugem	58,48%	72,18%	87,83%
28.27	2923.90.90	clarificante em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 litros	64,71%	78,94%	95,21%
*28.28	2931.00.79, 2931.90.79	controlador de metais em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 litros	54,07%	67,38%	82,60%
28.29	2933.69.19	flutuador 4×1	57,94%	71,59%	87,19%
28.30	3402.90.39	limpa-bordas em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 litros	65,10%	79,37%	95,67%
28.31	34.03	preparações dos tipos utilizados para lubrificar e amaciar matérias têxteis, para untar couros, peleteria e outras matérias	68,73%	83,31%	99,98%
28.32	38.02	neutralizador / eliminador de odor	70,70%	85,45%	102,31%
28.33	2815.30.00, 2842.10.90, 2922.13, 2923.90.90, 3808.92, 3808.93, 3808.94, 3808.99	algicidas; removedores de gorduras e oleosidade, à base de sais, peróxido-sulfato de sódio ou potássio; todos utilizados em piscinas e em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 25 litros	68,82%	83,41%	100,08%
28.34	3822.00.90	kit teste ph / cloro, fita-teste	62,70%	76,76%	92,83%
28.35	3824.90.49	produtos para limpeza pesada em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 litros ou 25 kg	63,33%	77,44%	93,58%
28.36	2806.10.20, 2807.00.10, 2809.20.1, 3824.90.79	redutor de pH: produtos em solução aquosa ou não, de ácidos clorídricos, sulfúrico, fosfórico, e outros redutores de pH da posição 3824.90.79, todos utilizados em piscinas e em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 5 litros	54,89%	68,28%	83,57%
28.37	3923.2	sacos de lixo de conteúdo igual ou inferior a 100 litros	52,97%	66,19%	81,30%
28.38	6307.10.00	rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas e artefatos de limpeza semelhantes	69,09%	83,70%	100,40%
28.39	8424.89, 8516.79.90	aparelhos mecânicos ou elétricos odorizantes, desinfetantes e afins	67,60%	82,08%	98,64%
28.40	9603.10.00	vassouras e escovas, constituídas por pequenos ramos ou outras matérias vegetais reunidas em feixes, com ou sem cabo	71,98%	86,84%	103,83%
28.41	9603.90.00	vassouras, rodos, cabos e afins	59,91%	73,73%	89,52%
*28.42	7323.10.00	esponjas e palhas de lã de aço ou ferro para limpeza doméstica	35,00%	46,67%	60,00%
*28.43		outros produtos de limpeza e conservação doméstica, quando não relacionados em outros subitens deste Anexo	18,44%	28,68%	40,37%
*28.44	3808.50.103808.913808.99	outros inseticidas domésticos, quando não relacionados em outros subitens deste Anexo	23%	33,63%	45,78%

*28.3 e *28.4 (itens sujeitos à Substituição Tributária em operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias dos Protocolos ICMS 197/09 e 34/14 e aquisições de mercadorias procedentes de outra unidade da federação por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro).

*28.19 (relativamente às operações procedentes dos Estados signatários do Protocolo ICMS 34/14, observem-se as descrições e NCMs contidas no anexo único do respectivo ato).

*28.28 (relativamente às operações procedentes dos Estados signatários do Protocolos ICMS 197/09 e 27/10, observem-se as descrições e NCMs contidas no anexo único do respectivo ato).

*28.42 (item sujeito à Substituição Tributária em operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias dos Protocolos ICMS 197/09 e27/10 e aquisições de mercadorias procedentes de outra unidade da federação por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro).

*28.43 e *28.44 (itens sujeitos à Substituição Tributária somente em operações internas e aquisições de mercadorias procedentes de outra unidade da federação por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro).

(Item 28, alterado pelo Decreto 45.167/2015, vigente a partir de 03.03.2015, com efeitos a partir de 01.04.2015)

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

Fundamento normativo: Protocolos ICMS 45/13 e 188/09

29.1 – CHOCOLATES, BALAS E GULOSEIMAS SEMELHANTES

Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
29.1.1	1704.90.10	Chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	38,89%	50,89%	64,61%
29.1.2	1806.31.10 1806.31.20	Chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	40,29%	52,41%	66,27%
29.1.3	1806.32.10 1806.32.20	Chocolate em barras, tabletes ou blocos ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo igual ou inferior a 2 kg	37,95%	49,87%	63,50%
29.1.4	1806.90	Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg, excluídos os achocolatados em pó	42,65%	54,98%	69,07%
29.1.5	1806.90	Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg	26,78%	37,74%	50,26%
29.1.6	1806.90	Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg	22,16%	32,72%	44,78%
29.1.7	1704.90.20 1704.90.90	Bombons, inclusive à base de chocolate branco, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, sem cacau	56,68%	70,22%	85,69%
29.1.8	1704.10.00 2106.90.50	Gomas de mascar com ou sem açúcar	64,36%	78,56%	94,80%
29.1.9	1806.90	Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau	29,01%	40,16%	52,90%
29.1.10	2106.90.60 2106.90.90	Balas, caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes sem açúcar	60,38%	74,24%	90,08%
*29.1.11	1704.90	Outros produtos de confeitaria sem cacau (incluindo o chocolate branco), não relacionados em outros subitens deste Anexo	23,00%	33,63%	45,78%
*29.1.12	1806	Outros chocolates e outras preparações alimentícias que contenham cacau, não relacionados em outros subitens deste Anexo	23,00%	33,63%	45,78%

*29.1.11 e *29.1.12 (itens sujeitos à Substituição Tributária somente em operações internas e aquisições de mercadorias procedentes de outra unidade da federação por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro).

29.2 – SUCOS E BEBIDAS

Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
29.2.1	2101.20 2202.90.00	Bebidas prontas à base de mate ou chá	48,97%	61,84%	76,56%
29.2.2	2106.90.10 1701.91.00	Preparações em pó para a elaboração de bebidas	48,60%	61,44%	76,12%
29.2.3	2202.10.00	Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas de que trata o Protocolo ICMS 11/91	40,15%	52,26%	66,10%
29.2.4	2202.90.00	Bebidas prontas à base de café	42,33%	54,63%	68,69%
29.2.5	20.09	Sucos de frutas, ou mistura de sucos de fruta	58,36%	72,05%	87,69%
29.2.6	2009.8	Água de coco	47,86%	60,64%	75,24%
29.2.7	2202.90.00	Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos	45,10%	57,64%	71,97%
29.2.8	2202.90.00	Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau	31,06%	42,39%	55,33%
29.2.9	2202.10.00	Refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate	48,97%	61,84%	76,56%
*29.2.10	2202.10.00	Outras águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas, não relacionados em outros subitens deste Anexo	36,67%	48,48%	61,98%

*29.2.10 (item sujeito à Substituição Tributária somente em operações internas e aquisições de mercadorias procedentes de outra unidade da federação por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro).

29.3 – LATICÍNIOS E MATINAIS

Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
29.3.1	0402.1 0402.2 0402.9	Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite	18,75%	29,01%	40,74%
29.3.2	1702.90.00	Preparações em pó para elaboração de bebidas instantâneas, em embalagens de conteúdo inferior a 1 kg	42,83%	55,17%	69,28%
29.3.3	1901.10.20	Farinha láctea	32,64%	44,10%	57,20%
29.3.4	1901.10.10	Leite modificado para alimentação de lactentes	35,81%	47,55%	60,96%
29.3.5	1901.10.90 1901.10.30	Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros	37,15%	49,00%	62,55%
*29.3.6	0401.10.10 0401.20.10	Leite “longa vida” (UHT – “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros	13,44%	23,24%	34,45%
29.3.7	04.0104.02	Creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	33,00%	44,49%	57,63%
29.3.8	04.02	Leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	27,81%	38,86%	51,48%
29.3.9	04.03	Iogurte e leite fermentado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros	34,56%	46,19%	59,48%
29.3.10	04.0404.06	Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas	42,17%	54,46%	68,50%
29.3.11	04.05	Manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas	38,09%	50,02%	63,66%
*29.3.12	15.1615.17	Margarina, em recipiente de conteúdo superior a 500 gramas e inferior ou igual a 1kg; creme vegetal, em recipiente de conteúdo inferior a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas	28,08%	39,15%	51,80%

*29.3.6 (item sujeito à Substituição Tributária em operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo ICMS 45/13 e aquisições de mercadorias procedentes de outra unidade da federação por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro).

*29.3.12 (relativamente às operações procedentes dos Estados signatários do Protocolo ICMS 45/13, observem-se as descrições e NCM contidas no anexo único do referido ato).

29.4 – SNACKS, CEREAIS E CONGÊNERES

Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
29.4.1	1904.10.00 1904.90.00	Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou torrefação	46,98%	59,68%	74,20%
29.4.2	1905.90.90	Salgadinhos diversos	50,04%	63,01%	77,83%
29.4.3	2005.20.00 2005.9	Batata frita, inhame e mandioca fritos	50,69%	63,71%	78,60%
29.4.4	2008.1	Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	55,61%	69,06%	84,43%

29.5 – MOLHOS, TEMPEROS e CONDIMENTOS

Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
29.5.1	2103.20.10	Catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas	56,04%	69,52%	84,94%
29.5.2	2103.90.21 2103.90.91	Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 3 gramas	60,61%	74,49%	90,35%
29.5.3	2103.10.10	Molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (saches) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas	73,16%	88,12%	105,23%
29.5.4	2103.30.10	Farinha de mostarda em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	42,33%	54,63%	68,69%
29.5.5	2103.30.21	Mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas	66,50%	80,89%	97,33%
29.5.6	2103.90.11	Maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas	28,74%	39,87%	52,58%
29.5.7	20.02	Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	43,39%	55,78%	69,94%
29.5.8	2103.20.10	Molhos de tomate em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	59,97%	73,79%	89,59%

29.6 BARRAS DE CEREAIS

Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
29.6.1	1904.20.00 1904.90.00	Barra de cereais	56,06%	69,55%	84,96%
*29.6.2	1806.901806.31.201806.32.20	Barra de cereais contendo cacau	56,06%	69,55%	84,96%
29.6.3	2106.10.00 2106.90.30 2106.90.90	Complementos alimentares compreendendo, entre outros, shakes para ganho ou perda de peso, barras e pós de proteínas, tabletes ou barras de fibras vegetais, suplementos alimentares de vitaminas e minerais em geral, ômega 3 e demais suplementos similares, ainda que em cápsulas	43,19%	55,56%	69,71%

*29.6.2 (relativamente às operações procedentes dos Estados signatários do Protocolo ICMS 45/13, observem-se as descrições e NCM contidas no anexo único do referido ato).

29.7 PRODUTOS À BASE DE TRIGO E FARINHAS

Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
29.7.1	1902.30.00	Massas alimentícias tipo instantânea	81,42%	97,10%	115,02%
29.7.2	19.02	Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo	37,51%	49,39%	62,97%
29.7.3	1905.10.00	Pão denominado knackebrot	30,69%	41,98%	54,89%
29.7.4	1905.20	Bolo de forma, pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones classificados no código 1905.20.10	56,55%	70,08%	85,54%
29.7.5	1905.31	Biscoitos e bolachas (exceto dos tipos “cream cracker”, “água e sal”, “maisena” e “maria” e outros de consumo popular, não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial)	37,59%	49,48%	63,07%
29.7.6	1905.32	“Waffles” e “wafers” – sem cobertura	50,51%	63,52%	78,38%
29.7.7	1905.32	“Waffles” e “wafers”- com cobertura	24,14%	34,87%	47,13%
29.7.8	1905.40	Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados	34,17%	45,76%	59,02%
29.7.9	1905.90.10	Outros pães de forma	30,69%	41,98%	54,89%
29.7.10	1905.90.20	Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete	35,20%	46,88%	60,24%
29.7.11	1905.90.90	Outros pães e bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, exceto pão francês de até 200g e casquinhas para sorvete	30,93%	42,24%	55,18%

(Atenção: A partir de 01.07.2015, o Subitem 29.7.2 passará a vigorar com nova redação dada pelo Decreto 45.258/2015, vigente a partir de 25.05.2015)

29.8 ÓLEOS

Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
29.8.1	15.08	Óleo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros	42,33%	54,63%	68,69%
29.8.2	15.09	Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros	24,51%	35,27%	47,57%
29.8.3	1510.00.00	Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros	43,76%	56,18%	70,38%
29.8.4	1512.19.11 1512.29.10	Óleo de girassol ou de algodão refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros	18,41%	28,64%	40,34%
29.8.5	1514.1	Óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros	21,73%	32,25%	44,27%
29.8.6	1515.19.00	Óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros	42,33%	54,63%	68,69%
29.8.7	1515.29.10	Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros	19,59%	29,92%	41,74%
29.8.8	1512.29.90 1515.90.22	Outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros	42,33%	54,63%	68,69%
29.8.9	1517.90.10	Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros	35,31%	47,00%	60,37%

29.9 PRODUTOS À BASE DE CARNE E PEIXE

Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
29.9.1	1601.00.00	Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; exceto produtos comestíveis resultantes da matança de gado e aves em estado natural, resfriado ou congelado, charque, salsicha, linguiça e mortadela	40,83%	53,00%	66,91%
29.9.2	16.02	Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue; exceto produtos comestíveis resultantes da matança de gado e aves em estado natural, resfriado ou congelado, charque, salsicha, linguiça e mortadela	37,01%	48,85%	62,38%
29.9.3	16.04	Preparações e conservas de peixes, excetuada a sardinha em lata; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe	35,87%	47,61%	61,03%
29.9.4	16.05	Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas	47,68%	60,44%	75,03%

29.10 PRODUTOS HORTÍCOLAS E FRUTAS

Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
29.10.1	07.10	Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	42,33%	54,63%	68,69%
29.10.2	08.11	Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	42,33%	54,63%	68,69%
29.10.3	20.01	Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	83,07%	98,89%	116,97%
29.10.4	20.03	Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	58,61%	72,32%	87,98%
29.10.5	20.04	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	48,28%	61,09%	75,74%
29.10.6	20.05	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	51,62%	64,72%	79,70%
29.10.7	2006.00.00	Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	42,33%	54,63%	68,69%
29.10.8	20.07	Doces, geléias, “marmelades”, purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas	64,41%	78,62%	94,86%
29.10.9	20.08	Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	49,58%	62,51%	77,28%

29.11 OUTROS

Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
29.11.1	2104.20.00	Preparações alimentícias compostas homogeneizadas (alimento infantil em conserva salgado ou doce)	41,23%	53,44%	67,38%
29.11.2	2104.10.11	Preparações para caldos em embalagens igual ou inferior a 1kg	49,72%	62,66%	77,45%
29.11.3	2104.10.11	Preparações para sopas em embalagens igual ou inferior a 1kg	49,72%	62,66%	77,45%
29.11.4	2104.10.2	Caldos e sopas preparados	42,33%	54,63%	68,69%
29.11.5	09.02 1211.90.90 2106.90.90	Chá, mesmo aromatizado	45,08%	57,62%	71,95%
29.11.6	0903.00	Mate	59,49%	73,27%	89,03%
29.11.7	1701.1, 1701.99	Açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto açúcar cristal e refinado e as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas	19,05%	29,34%	41,10%
29.11.8	2008.19.00	Milho para pipoca (microondas)	46,63%	59,30%	73,78%
29.11.9	2101.1	Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas	52,29%	65,45%	80,49%
29.11.10	2101.20	Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas, exceto as bebidas prontas à base de mate ou chá	51,52%	64,61%	79,58%
29.11.11	2106.90.2	Pós, inclusive com adição de açúcar ou outro edulcorante, para a fabricação de pudins, cremes, sorvetes, flans, gelatinas ou preparações similares, de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas, exceto aqueles de que trata o Protocolo ICMS 20/05	59,38%	73,15%	88,89%
*29.11.12	2924.29.91 2925.11.00 2929.90.11 2905.43.00 2905.44.00 2940.00.93 1702.19.00 1702.30.19 2106.90.30 2106.90.90 3824.90.89	Edulcorantes em geral em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 5 litros ou a 5 kg	42,33%	54,63%	68,69%
*29.11.13	17.01 17.02	Outros tipos de açúcar não relacionados em outros subitens deste Anexo, excetuados o refinado e o cristal	4,78%	13,84%	24,18%
*29.11.14	2101	Outros extratos, essências e concentrados de café, chá ou mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extratos, essências e concentrados, não relacionados em outros subitens deste Anexo.	13,89%	23,73%	34,98%
*29.11.15	2106	Outras preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições NCM/SH, desde que não relacionados em outros subitens deste Anexo	13,89%	23,73%	34,98%

*29.11.12 (relativamente às operações procedentes dos Estados signatários do Protocolo ICMS 45/13, observem-se as descrições e NCMs contidas no anexo único do referido ato).

*29.11.13, *29.11.14 e *29.11.15 (itens sujeitos à Substituição Tributária somente em operações internas e aquisições de mercadorias procedentes de outra unidade da federação por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro).

(Atenção: A partir de 01/07/2015, entrará em vigor a redação do subitem 29.11.16, pertencente à alteração dada pelo Decreto 45.258/2015, que alterou o Item 29 deste Anexo, vigente a partir de 25.05.2015)

(Item 29, alterado pelo Decreto 45.258/2015, vigente a partir de 25.05.2015, com efeitos a contar de 01.06.2015)

MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO

Fundamento normativo: Protocolos ICMS 196/09 e 32/14

Âmbito de aplicação : Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias dos Protocolos supracitados e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
*30.1	2514.00.00, 6802, 6803	Ardósia, em qualquer formato, com até 2m2, e suas obras	59,00%	72,74%	88,44%
*30.2	25.22	Cal para construção civil	43,00%	55,36%	69,48%
30.3	3214.90.00	Argamassas, exceto as constantes no Convênio ICMS 74/94	41,00%	53,19%	67,11%
*30.4	3214.10.20, 3816.00.1, 3824.40.00, 3824.50.00	Seladoras, massas para revestimento, aditivos para argamassas e afins, exceto os constantes no Convênio ICMS 74/94	39,00%	51,01%	64,74%
*30.5	3910.00	Silicones em formas primárias, para uso na construção civil	57,00%	70,57%	86,07%
30.6	39.16	Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção civil	57,00%	70,57%	86,07%
30.7	39.17	Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção civil	36,00%	47,75%	61,19%
30.8	39.18	Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos	56,00%	69,48%	84,89%
30.9	39.19	Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção civil	58,00%	71,65%	87,26%
30.10	39.19, 39.20, 39.21	Veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins	52,00%	65,14%	80,15%
30.11	39.21	Telhas plásticas, chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção civil	53,00%	66,22%	81,33%
30.12	39.22	Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos	49,00%	61,88%	76,59%
30.13	39.24	Artefatos de higiene / toucador de plástico	80,00%	95,56%	113,33%
*30.14	3925.10.00, 3925.90	Artefatos para apetrechamento de construções, de plásticos, não especificados nem compreendidos em outras posições, incluindo persianas, sancas, molduras, apliques e rosetas, telhas, cumeeiras, caixas d’água, caixilhos de polietileno e outros plásticos	46,00%	58,62%	73,04%
30.15	3925.20.00	Portas, janelas e afins, de plástico	43,00%	55,36%	69,48%
30.16	3925.30.00	Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes	75,00%	90,12%	107,41%
30.17	3926.90	Outras obras de plástico, para uso na construção civil	45,00%	57,53%	71,85%
30.18	4005.91.90	Fitas emborrachadas	35,00%	46,67%	60,00%
30.19	40.09	Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos dos respectivos acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões) para uso na construção civil	70,00%	84,69%	101,48%
30.20	4016.91.00	Revestimentos para pavimentos (pisos) e capachos de borracha vulcanizada não endurecida	101,00%	118,37%	138,22%
30.21	4016.93.00	Juntas, gaxetas e semelhantes, de borracha vulcanizada não endurecida, para uso não automotivo	74,00%	89,04%	106,22%
30.22	4408	Folhas para folheados (incluídas as obtidas por corte de madeira estratificada), folhas para compensados (contraplacados) ou para outras madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas em folhas ou desenroladas, mesmo aplainadas, polidas, unidas pelas bordas ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6mm	77,00%	92,30%	109,78%
30.23	44.09	Pisos de madeira	36,00%	47,75%	61,19%
30.24	4410.11.21	Painéis de partículas, painéis denominados “oriented strand board” (OSB) e painéis semelhantes (por exemplo, “waferboard”), de madeira ou de outras matérias lenhosas, recobertos na superfície com papel impregnado de melamina, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos, em ambas as faces, com película protetora na face superior e trabalho de encaixe nas quatro laterais, dos tipos utilizados para pavimentos	43,00%	55,36%	69,48%
30.25	44.11	Pisos laminados com base de MDF (Médium Density Fiberboard) e/ou madeira	45,00%	57,53%	71,85%
30.26	44.18	Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluídos os painéis celulares, os painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados “shingles e shakes”, de madeira	40,00%	52,10%	65,93%
*30.27	44.18, 44.21	Persianas de madeiras	52,00%	65,14%	80,15%
30.28	48.14	Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais	79,00%	94,47%	112,15%
30.29	57.03	Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tufados, mesmo confeccionados	54,00%	67,31%	82,52%
30.30	57.04	Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de feltro, exceto os tufados e os flocados, mesmo confeccionados	46,00%	58,62%	73,04%
30.31	59.04	Linóleos, mesmo recortados revestimentos para pavimentos (pisos) constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados	93,00%	109,68%	128,74%
*30.32	63.03	Persianas de materiais têxteis	48,00%	60,79%	75,41%
30.33	68.02	Ladrilhos de mármores, travertinos, lajotas, quadrotes, alabastro, ônix e outras rochas carbonáticas, e ladrilhos de granito, cianito, charnokito, diorito, basalto e outras rochas silicáticas, com área de até 2m2	71,00%	85,78%	102,67%
30.34	68.05	Abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados sobre matérias têxteis, papel, cartão ou outras matérias, mesmo recortados, costurados ou reunidos de outro modo	67,00%	81,43%	97,93%
30.35	6808.00.00	Painéis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes, de fibras vegetais, de palha ou de aparas, partículas, serragem (serradura) ou de outros desperdícios de madeira, aglomerados com cimento, gesso ou outros aglutinantes minerais, para uso na construção civil	101,00%	118,37%	138,22%
30.36	68.09	Obras de gesso ou de composições à base de gesso	34,00%	45,58%	58,81%
30.37	6810.19.00	Telhas de concreto	36,00%	47,75%	61,19%
30.38	6810.11.00 6810.9	Outras obras de cimento, de concreto ou de pedra artificial, mesmo armadas, exceto poste acima de 3 m de altura e tubos, laje, pré laje e mourões	58,00%	71,65%	87,26%
30.39	68.11	Caixas d’água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto – COM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO	41,00%	53,19%	67,11%
30.40	68.11	Caixas d’água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto – SEM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO	56,00%	69,48%	84,89%
*30.41	6901.00.00	Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis (“kieselghur”, tripolita, diatomita, por exemplo) ou de terras siliciosas semelhantes	101,00%	118,37%	138,22%
*30.42	69.02	Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes	81,00%	96,64%	114,52%
*30.43	69.04	Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica – COM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO	40,00%	52,10%	65,93%
*30.44	69.04	Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica – SEM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO	76,00%	91,21%	108,59%
*30.45	69.05	Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construção civil – COM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO	44,00%	56,44%	70,67%
*30.46	69.05	Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construção civil – SEM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO	69,00%	83,60%	100,30%
*30.47	6906.00.00	Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica	91,00%	107,51%	126,37%
30.48	69.07, 69.08	Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento	53,00%	66,22%	81,33%
30.49	69.10	Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica	40,00%	52,10%	65,93%
30.50	6912.00.00	Artefatos de higiene/toucador de cerâmica	83,00%	98,81%	116,89%
30.51	70.03	Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	42,00%	54,27%	68,30%
30.52	70.04	Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	101,00%	118,37%	138,22%
30.53	70.05	Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	45,00%	57,53%	71,85%
30.54	7007.19.00	Vidros temperados	44,00%	56,44%	70,67%
30.55	7007.29.00	Vidros laminados	46,00%	58,62%	73,04%
*30.56	70.08	Vidros isolantes de paredes múltiplas	46,00%	58,62%	73,04%
30.57	70.09	Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, excluídos os de uso automotivo	42,00%	54,27%	68,30%
*30.58	7214.20.00 7308.90.10	Barras próprias para construções, exceto os vergalhões	39,00%	51,01%	64,74%
*30.59	72.13 7214.20.00 7308.90.10	Vergalhões	41,00%	53,19%	67,11%
30.60	7217.10.90, 7312	Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos, cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos	44,00%	56,44%	70,67%
30.61	7217.20.90	Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados	42,00%	54,27%	68,30%
30.62	73.07	Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço	37,00%	48,84%	62,37%
30.63	7308.30.00	Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço	40,00%	52,10%	65,93%
30.64	7308.40.00, 7308.90	Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção, exceto treliças de aço	65,00%	79,26%	95,56%
30.65	7308.40.00	Treliças de aço	38,00%	49,93%	63,56%
*30.66	73.10	Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro ou aço, próprias para a construção civil; de ferro fundido, ferro ou aço	89,00%	105,33%	124,00%
30.67	7313.00.00	Arame farpado, de ferro ou aço arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas	39,00%	51,01%	64,74%
*30.68	73.14	Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço, incluídas as pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço	39,00%	51,01%	64,74%
30.69	7315.11.00	Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço	101,00%	118,37%	138,22%
30.70	7315.12.90	Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço	101,00%	118,37%	138,22%
30.71	7315.82.00	Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço	68,00%	82,52%	99,11%
30.72	7317.00	Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre	44,00%	56,44%	70,67%
30.73	73.18	Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço	51,00%	64,05%	78,96%
30.74	73.23	Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço	101,00%	118,37%	138,22%
*30.75	73.24	Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço, incluídas as pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço	62,00%	76,00%	92,00%
30.76	73.25	Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção civil	86,00%	102,07%	120,44%
30.77	73.26	Abraçadeiras	80,00%	95,56%	113,33%
30.78	7411.10.10	Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, de uso na construção civil	35,00%	46,67%	60,00%
30.79	74.12	Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção civil	33,00%	44,49%	57,63%
30.80	74.15	Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre	62,00%	76,00%	92,00%
30.81	7418.20.00	Artefatos de higiene/toucador de cobre	46,00%	58,62%	73,04%
30.82	7607.19.90	Manta de subcobertura aluminizada	59,00%	72,74%	88,44%
*30.83	7608	Tubos de alumínio e suas ligas, para refrigeração e ar condicionado, de uso na construção civil	44,53%	57,02%	71,29%
30.84	7609.00.00	Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção civil	66,00%	80,35%	96,74%
*30.85	76.10	Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções préfabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções	38,00%	49,93%	63,56%
30.86	7615.20.00	Artefatos de higiene / toucador de alumínio	73,00%	87,95%	105,04%
30.87	76.16	Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas	45,00%	57,53%	71,85%
30.88	76.16, 8302.4	Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores, exceto persianas de alumínio constantes do subitem 30.87	47,00%	59,70%	74,22%
30.89	83.01	Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns excluídos os de uso automotivo	54,00%	67,31%	82,52%
30.90	8302.10.00	Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo	58,00%	71,65%	87,26%
30.91	8302.50.00	Pateras, porta-chapéus, cabides, e artigos semelhantes de metais comuns	51,00%	64,05%	78,96%
30.92	83.07	Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção civil	62,00%	76,00%	92,00%
30.93	83.11	Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção	60,00%	73,83%	89,63%
30.94	8419.1	Aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação	42,00%	54,27%	68,30%
30.95	84.81	Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes	47,00%	59,70%	74,22%
30.96	8515.1, 8515.2, 8515.90.00	Partes de máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca e de máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência	65,00%	79,26%	95,56%
*30.97	70.1990.19	Banheira de hidromassagem	43,00%	55,36%	69,48%
*30.98	35.06	Produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou adesivos, acondicionados para venda a retalho como colas ou adesivos, com peso líquido não superior a 1 kilo, exceto cola bastão, cola instantânea e cola branca escolar	48,02%	60,81%	75,43%
*30.99	6807.10.00	Manta asfáltica	37,00%	48,84%	62,37%
*30.100	70.16	Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes	61,20%	75,13%	91,05%
*30.101	74.07	Barra de cobre	38,00%	49,93%	63,56%
*30.102	44.07	Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada em folhas ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6mm	36,00%	47,75%	61,19%
*30.103	3824.50.00	Argamassas e concretos, não refratários, não relacionados em outros subitens deste Anexo	37,00%	48,84%	62,37%
*30.104		Outros azulejos, louças sanitárias e de cozinha não relacionados neste Anexo	23,00%	33,63%	45,78%
*30.105		Demais produtos de ferro para a construção civil, não relacionados neste Anexo	18,48%	28,72%	40,42%

*30.1, *30.2, *30.5, *30.27, *30.41 a *30.47, *30.83 (itens sujeitos à Substituição Tributária em operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo ICMS 32/14 e aquisições de mercadorias procedentes de outra unidade da federação por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro).

*30.4, *30.14, *30.56, *30.68, *30.75 e *30.85 (relativamente às operações procedentes dos Estados signatários do Protocolo ICMS 196/09, observem-se as descrições e NCMs contidas no anexo único do referido ato).

*30.32, *30.58, *30.59, *30.66 e *30.97 (relativamente às operações procedentes dos Estados signatários do Protocolo ICMS 32/14, observem-se as descrições e NCMs contidas no anexo único do referido ato).

*30.98 a *30.102 (itens sujeitos à Substituição Tributária em operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo ICMS 196/09 e aquisições de mercadorias procedentes de outra unidade da federação por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro).

*30.103 a *30.105 (itens sujeitos à Substituição Tributária somente em operações internas e aquisições de mercadorias procedentes de outra unidade da federação por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro).

(Item 30, alterado pelo Decreto 44.950/2014, vigente a partir de 15.10.2014, com efeitos a partir de 01.11.2014)

MÁQUINAS E OUTRAS FERRAMENTAS

Fundamento normativo: Protocolo ICMS 158/09

Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
31.1	84.05	Geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de água, com ou sem depuradores; geradores de acetileno e geradores semelhantes de gás, operados a água, com ou sem depuradores	37%	48,84%	62,37%
31.2	8413.20.00	Bombas manuais para líquidos, exceto das subposições 8413.11 e 8413.19	37%	48,84%	62,37%
31.3	8413.50.90	Bombas volumétricas alternativas	37%	48,84%	62,37%
31.4	8425.49	Macacos	37%	48,84%	62,37%
31.5	8515.39.00	Máquinas e aparelhos para soldar metais por arco ou jato de plasma, excluídas as automáticas-NCM 8515.31	37%	48,84%	62,37%
31.6	9024.10.20	Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza	37%	48,84%	62,37%
31.7	9028.10 9028.90.90	Contadores de gases, suas partes e acessórios	37%	48,84%	62,37%
31.8	9028.20 9028.90.90	Contadores de líquidos, suas partes e acessórios	37%	48,84%	62,37%
31.9	90.29	Outros contadores (por exemplo: contadores de voltas, contadores de produção, totalizadores de caminho percorrido, podômetros, excluídos os taxímetros); indicadores de velocidade e tacômetros, exceto os das posições 90.14 ou 90.15; estroboscópios; inclusive suas partes e acessórios	37%	48,84%	62,37%
31.10	90.31	Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controle, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo; projetores de perfis; suas partes e acessórios; exceto aparelhos digitais de uso em veículos automóveis-NCM 9031.80.40, aparelhos para análise de têxteis, computadorizados-NCM 9031.80.50 e células de carga-NCM 9031.80.60	37%	48,84%	62,37%
31.11	8424.81	Aparelhos mecânicos para agricultura ou horticultura	37%	48,84%	62,37%

MÁQUINAS E APARELHOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS, ELETROMECÂNICOS E AUTOMÁTICOS

Fundamento normativo: Protocolos ICMS 195/09 e 30/14

Âmbito de aplicação : Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias dos Protocolos supracitados e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

(Nota: Vide Resolução SEFAZ n.º 789/2014)

Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
32.1	8421.21.00	Aparelhos para filtrar ou depurar água, exceto os elétricos e os filtros de barro	42,11%	54,39%	68,43%
32.2	8421.21.00	Aparelhos para filtrar ou depurar água – filtros de barro	66,15%	80,51%	96,92%
32.3	8421.39.30	Concentradores de oxigênio por depuração do ar, com capacidade de saída inferior ou igual a 6 litros por minuto	50,51%	63,52%	78,38%
32.4	8423.10.00	Balanças para pessoas, incluídas as balanças para bebês; balanças de uso doméstico	60,80%	74,70%	90,58%
32.5	8424.20.00	Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes	65,29%	79,57%	95,90%
32.6	8424.30.108424.30.908424.90.90	Máquinas e aparelhos de jato de água e vapor e aparelhos de jato semelhantes e suas partes, exceto lavadoras de alta pressão	50,51%	63,52%	78,38%
32.7	8443.12.00	Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, dos tipos utilizados em escritórios, alimentados por folhas de formato não superior a 22cm x 36cm, quando não dobradas	50,51%	63,52%	78,38%
32.8	84.67	Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual, exceto as furadeiras elétricas classificadas na NCM/SH 8467.21.00	48,14%	60,94%	75,57%
32.9	8468.10.008468.90.10	Maçaricos de uso manual e suas partes	50,51%	63,52%	78,38%
32.10	8468.20.008468.90.90	Máquinas e aparelhos a gás e suas partes	50,51%	63,52%	78,38%
32.11	8515.1	Máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca	50,51%	63,52%	78,38%
32.12	8515.2	Máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência	51,51%	64,60%	79,57%
32.13	8515.90	Partes de máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca da posição 8515.1, e de máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência da posição 8515.2 – Exceto dos produtos destinados à construção civil	47,35%	60,08%	74,64%
32.14	84.25	Talhas, cadernais e moitões	45,08%	57,62%	71,95%

(Subitens 32.1, 32.6 e 32.8, alterados pelo Decreto 45.167/2015, vigente a partir de 03.03.2015, com efeitos a partir de 01.04.2015)

(Notas do item 32, revogadas pelo Decreto 45.167/2015, vigente a partir de 03.03.2015, com efeitos a partir de 01.04.2015)

(Item 32, alterado pelo Decreto 44.950/2014, vigente a partir de 15.10.2014, com efeitos a partir de 01.11.2014)

MATERIAIS ELÉTRICOS

Fundamento normativo: Protocolos ICMS 84/11, 198/09 e 33/14

Âmbito de aplicação : Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias dos Protocolos supracitados e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
33.1	8413.70.10	Eletrobombas submersíveis	36,00%	47,75%	61,19%
33.2	85.04	Transformadores, conversores, retificadores, bobinas de reatância e de auto-indução, exceto os transformadores de potência superior a 16 KVA, classificados nas subposições 8504.33.00 e 8504.34.00, os da subposição 8504.3, os reatores para lâmpadas elétricas de descarga classificados na subposição 8504.10.00, os carregadores de acumuladores NCM 8504.40.10, os equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou “no break”), subposição 8504.40.40 e os produtos de uso automotivo	50,00%	62,96%	77,78%
33.3	85.13	Lanternas elétricas portáteis destinadas a funcionar por meio de sua própria fonte de energia (por exemplo: de pilhas, de acumuladores, de magnetos) – Exceto os aparelhos de iluminação utilizados em ciclos e automóveis	62,27%	76,29%	92,32%
33.4	85.16	Aquecedores elétricos de água, incluídos os de imersão, chuveiros ou duchas elétricos, torneiras elétricas, resistências de aquecimento, inclusive as de duchas e chuveiros elétricos e suas partes exceto outros fornos, fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, 8516.60.00	44,00%	56,44%	70,67%
33.5	85.17	Aparelhos elétricos para telefonia; outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluídos os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como um rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (WAN))e suas partes – exceto os de uso automotivo e os das posições 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53	49,00%	61,88%	76,59%
33.6	85.17	Interfones, seus acessórios, tomadas e plugs	47,00%	59,70%	74,22%
33.7	8517.18.99	Outros aparelhos telefônicos e videofones, exceto telefone celular	61,11%	75,03%	90,95%
33.8	85.29	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.25 a 85.28 – Exceto as de uso automotivo	62,27%	76,29%	92,32%
33.9	8529.10.11	Antenas com refletor parabólico, exceto para telefone celular – Exceto as de uso automotivo	61,11%	75,03%	90,95%
33.10	8529.10.19	Outras antenas, exceto para telefones celulares Exceto as de uso automotivo	70,45%	85,18%	102,01%
33.11	85.31	Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio) – Exceto os produtos de uso automotivo	55,27%	68,69%	84,02%
33.12	8531.10	Aparelhos elétricos de alarme, para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes, exceto para uso automotivo	63,44%	77,56%	93,71%
33.13	8531.80.00	Outros aparelhos de sinalização acústica ou visual – Exceto os produtos de uso automotivo	43,00%	55,36%	69,48%
33.14	85.33	Resistências elétricas (incluídos os reostatos e os potenciômetros) – Exceto de aquecimento	62,27%	76,29%	92,32%
33.15	8534.00	Circuitos impressos – Exceto os de uso automotivo	62,27%	76,29%	92,32%
33.16	85.35	Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, pára-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda, tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para tensão superior a 1.000V Exceto os de uso automotivo	46,00%	58,62%	73,04%
33.17	85.36	Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda, plugues e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1.000V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas – Exceto os de uso automotivo	43,00%	55,36%	69,48%
33.18	85.37	Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 85.35 ou 85.36, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluídos os que incorporem instrumentos ou aparelhos do Capítulo 90 da NBM/SH, bem como os aparelhos de comando numérico	50,60%	63,61%	78,49%
33.19	85.38	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.35, 85.36 ou 85.37	40,00%	52,10%	65,93%
33.20	8541.40.11, 8541.40.21, 8541.40.22	Diodos emissores de luz (LED) – Exceto diodos “laser”	51,77%	64,89%	79,88%
33.21	8543.70.92	Eletrificadores de cercas	61,11%	75,03%	90,95%
33.22	7413.00.00	Cabos, tranças e semelhantes, de cobre, não isolados para usos elétricos – exceto para uso automotivo	62,27%	76,29%	92,32%
33.23	85.44,76.05,76.14	Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados ou não, para usos elétricos (incluídos os de cobre ou alumínio, envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; inclusive fios e cabos elétricos, para tensão não superior a 1000V, de uso na construção civil; fios e cabos telefônicos e para transmissão de dados; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão; cordas, cabos, tranças e semelhantes, de alumínio, não isolados para uso elétricos – Exceto para uso automotivo	41,00%	53,19%	67,11%
33.24	85.46	Isoladores de qualquer matéria, para usos elétricos	70,45%	85,18%	102,01%
33.25	85.47	Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente	61,11%	75,03%	90,95%
33.26	90.32, 9033.00.00	Instrumentos e aparelhos para regulação ou controle, automáticos, suas partes e acessórios – exceto os reguladores de voltagem eletrônicos classificados na posição 9032.89.11, os de uso automotivo e os controladores eletrônicos da posição 9032.89.2	45,00%	57,53%	71,85%
33.27	9030.3	Aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência, sem dispositivo registrador – Exceto os de uso automotivo	55,27%	68,69%	84,02%
33.28	9030.89	Analisadores lógicos de circuitos digitais, de espectro de frequência, frequencímetros, fasímetros, e outros instrumentos e aparelhos de controle de grandezas elétricas e detecção	52,93%	66,15%	81,25%
33.29	9107.00	Interruptores horários e outros aparelhos que permitam acionar um mecanismo em tempo determinado, munidos de maquinismo de aparelhos de relojoaria ou de motor síncrono	48,00%	60,79%	75,41%
33.30	94.05	Aparelhos de iluminação (incluídos os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, contendo uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições	52,00%	65,14%	80,15%
33.31	9405.10, 9405.9	Lustres e outros aparelhos elétricos de iluminação, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto os dos tipos utilizados na iluminação pública, e suas partes	43,00%	55,36%	69,48%
33.32	9405.20.00, 9405.9	Abajures de cabeceira, de escritório e lampadários de interior, elétricos e suas partes	50,00%	62,96%	77,78%
*33.33	9405.40 9405.9	Outros aparelhos elétricos de iluminação e suas partes	32,00%	43,41%	56,44%

*33.33 (item sujeito à Substituição Tributária em operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias dos Protocolos ICMS 198/09 e84/11 e aquisições de mercadorias procedentes de outra unidade da federação por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro).

(Item 33, alterado pelo Decreto 45.167/2015, vigente a partir de 03.03.2015, com efeitos a partir de 01.04.2015)

ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICO

Fundamento normativo: Protocolos ICMS 189/09 e 131/13

Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
34.1	3924.10.00	Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, não descartáveis	78,13	93,52	111,12
34.2	3924.10.00	Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, descartáveis	74,56	89,65	106,89
34.3	4419.00.00	Artefatos de madeira para mesa ou cozinha	121,70	140,86	162,76
34.4	4823.20.9	Filtros descartáveis para coar café ou chá	87,26	103,44	121,94
34.5	4823.6	Bandejas, travessas, pratos, xícaras ou chávenas, taças, copos e artigos semelhantes, de papel ou cartão	121,70	140,86	162,76
34.6	6911.10.10	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de louça, inclusive os descartáveis – Estojos	61,43	75,38	91,32
34.7	6911.10.90	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de louça, inclusive os descartáveis – Avulsos	80,53	96,13	113,96
34.8	6911.10 6912.00.00	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana e de cerâmica	94,03	110,80	129,96
34.9	6912.00.00	Velas para filtros	86,64	102,77	121,20
34.10	70.13	Objetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha	71,01	85,79	102,68
34.11	7013.37.00	Outros copos exceto de vitrocerâmica	61,59	75,55	91,51
34.12	7013.42.90	Objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, exceto de vitrocerâmica – outros – pratos	90,21	106,65	125,43
34.13	7323.93.00	Artefatos de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de aço inoxidável	79,62	95,14	112,88
34.14	7323.9 7418 7615	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha e suas partes, de ferro fundido, ferro, aço, cobre e alumínio	83,23	99,06	117,16
34.15	7615.10.00	Outros artefatos de uso doméstico e suas partes, de alumínio; esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de alumínio.Formas comercializadas individualmente e em conjunto.	81,88	97,60	115,56
34.16	7615.10.00	Outros artefatos de uso doméstico de alumínio: panelas, inclusive de pressão, frigideiras, caçarolas e assadeiras	69,03	83,64	100,33
34.17	8211	Facas de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, de uso doméstico	90,50	106,96	125,78
34.18	8211.91.00	Facas de mesa de lâmina fixa	85,32	101,34	119,64
34.19	8211.92.10	Facas de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, para cozinha ou açougue	79,88	95,43	113,19
34.20	8215	Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou manteiga, pinças para açúcar e artefatos semelhantes	72,47	87,37	104,41
34.21	9617.00	Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos montados, com isolamento produzido pelo vácuo, e suas partes (exceto ampolas de vidro)	81,96	97,68	115,66

(Subitens 34.14, 34.15 e 34.16, alterados pelo Decreto 45.167/2015, vigente a partir de 03.03.2015, com efeitos a partir de 01.04.2015)

(Notas do item 34, revogadas pelo Decreto 45.167/2015, vigente a partir de 03.03.2015, com efeitos a partir de 01.04.2015)

(Item 34, alterado pelo Decreto 44.813/2014, vigente a partir de 01.06.2014)

INSTRUMENTOS MUSICAIS

Fundamento normativo: Protocolos ICMS 194/09 e 134/13

Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
35.1	92.01	Pianos, mesmo automáticos; cravos e outros instrumentos de cordas, com teclado	42,68%	55,01%	69,10%
35.2	92.02	Outros instrumentos musicais de cordas (por exemplo: guitarras (violões), violinos, harpas)	62,67%	76,73%	92,79%
35.3	92.05	Outros instrumentos musicais de sopro (por exemplo: clarinetes, trompetes, gaitas de foles)	60,72%	74,61%	90,48%
35.4	9206.00.00	Instrumentos musicais de percussão (por exemplo: tambores, caixas, xilofones, pratos, castanholas, maracás)	58,08%	71,74%	87,35%
35.5	92.07	Instrumentos musicais cujo som é produzido ou deva ser amplificado por meios elétricos (por exemplo: órgãos, guitarras, acordeões)	60,23%	74,08%	89,90%
35.6	92.09	Partes (mecanismos de caixas de música, por exemplo) e acessórios (por exemplo, cartões, discos e rolos para instrumentos mecânicos) de instrumentos musicais; metrônomos e diapasões de todos os tipos.	63,17%	77,27%	93,39%

(Item 35, alterado pelo Decreto 44.942/2014, vigente a partir de 04.09.2014)

COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR

Fundamento normativo: Protocolos ICMS 191/09 e 104/12

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias dos Protocolos supracitados e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

Nas operações interestaduais realizadas entre estabelecimentos de empresas interdependentes, o remetente deverá adotar como MVA-original o percentual de 177,19%.

(Fundamento normativo e Âmbito de aplicação do item 36, alterados pelo Decreto 44.813/2014, vigente a partir de 01.06.2014)

Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
*36.1	1211.90.90	Henna (embalagens de conteúdo igual ou inferior a 200g)	77,85%	93,22%	110,79%
36.2	2712.10.00	Vaselina	49,80%	62,75%	77,54%
36.3	2814.20.00	Amoníaco em solução aquosa (amônia)	51,73%	64,84%	79,83%
36.4	2847.00.00	Peróxido de hidrogênio (embalagens de conteúdo igual ou inferior a 500 ml	49,40%	62,31%	77,07%
*36.5	2914.11.00	Acetona (embalagens de conteúdo igual ou inferior a 500 ml)	58,29%	71,97%	87,60%
36.6	3006.70.00	Lubrificação íntima	61,45%	75,40%	91,35%
36.7	3301	Óleos essenciais (embalagens de conteúdo igual ou inferior a 500 ml)	55,23%	68,64%	83,98%
36.8	3303.00.10	Perfumes (extratos)	50,54%	52,27%	66,11%
36.9	3303.00.20	Águas-de-colônia	55,36%	57,15%	71,43%
36.10	3304.10.00	Produtos de maquilagem para os lábios	63,64%	65,52%	80,57%
36.11	3304.20.10	Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel	63,64%	65,52%	80,57%
36.12	3304.20.90	Outros produtos de maquilagem para os olhos	63,64%	65,52%	80,57%
36.13	3304.30.00	Preparações para manicuros e pedicuros	63,64%	65,52%	80,57%
36.14	3304.91.00	Pós, incluídos os compactos, para maquilagem	63,64%	65,52%	80,57%
36.15	3304.99.10	Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas	57,79%	59,60%	74,11%
36.16	3304.99.90	Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele	30,74%	32,24%	44,26%
36.17	3305.10.00	Xampus para o cabelo	36,36%	37,93%	50,47%
36.18	3305.20.00	Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos	47,66%	49,36%	62,94%
36.19	3305.30.00	Laquês para o cabelo	51,03%	52,77%	66,65%
36.20	3305.90.00	Outras preparações capilares	52,18%	53,93%	67,92%
36.21	3305.90.00	Tintura para o cabelo	33,02%	34,55%	46,78%
36.22	3306.20.00	Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fio dental)	49,05%	61,93%	76,65%
36.23	3306.90.00	Outras preparações para higiene bucal ou dentária	43,16%	55,53%	69,67%
36.24	3307.10.00	Preparações para barbear (antes, durante ou após)	65,28%	67,18%	82,38%
36.25	3307.20.10	Desodorantes corporais e antiperspirantes, líquidos	49,16%	50,88%	64,59%
36.26	3307.20.90	Outros desodorantes corporais e antiperspirantes	50,42%	52,15%	65,98%
36.27	3307.30.00	Sais perfumados e outras preparações para banhos	50,42%	52,15%	65,98%
36.28	3307.90.00	Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados	50,42%	52,15%	65,98%
36.29	3307.90.00	Soluções para lentes de contato ou para olhos artificiais	39,17%	40,77%	53,57%
36.30	3401.19.00	Lenços umedecidos	54,77%	56,55%	70,78%
36.31	4014.90.10	Bolsa para gelo ou para água quente	64,76%	79,00%	95,27%
36.32	4014.90.90	Chupetas e bicos para mamadeiras e chupetas	71,57%	86,39%	103,34%
36.33	4202.1	Malas e maletas de toucador	56,11%	69,60%	85,02%
36.34	4818.20.00	Lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de mão	67,26%	81,71%	98,23%
36.35	4818.20.00	Papel toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos igual ou superior a 80 metros e do tipo comercializado em folhas intercaladas	41,08%	53,27%	67,21%
36.36	4818.30.00	Toalhas e guardanapos de mesa	57,90%	71,55%	87,14%
*36.37	4818.90.90	Toalhas de cozinha	61,86%	75,85%	91,83%
36.38	9619.00.00	Fraldas	31,30%	42,65%	55,61%
36.39	9619.00.00	Tampões higiênicos	47,20%	59,92%	74,46%
36.40	9619.00.00	Absorventes higiênicos externos	52,22%	65,37%	80,41%
36.41	5601.21.90	Hastes flexíveis (uso não medicinal)	49,64%	62,57%	77,35%
36.42	5603.92.90	Sutiã descartável, assemelhados e papel para depilação	51,73%	64,84%	79,83%
36.43	8203.20.90	Pinças para sobrancelhas	57,73%	71,36%	86,94%
36.44	8214.10.00	Espátulas (artigos de cutelaria)	57,73%	71,36%	86,94%
36.45	8214.20.00	Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)	57,73%	71,36%	86,94%
36.46	9025.11.10 9025.19.90	Termômetros, inclusive o digital	57,26%	70,85%	86,38%
36.47	9603.2	Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos, exceto escovas de dentes	56,11%	69,60%	85,02%
36.48	9603.30.00	Pincéis para aplicação de produtos cosméticos	56,11%	69,60%	85,02%
36.49	9605.00.00	Sortidos de viagem, para toucador de pessoas para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas	56,11%	69,60%	85,02%
36.50	9615	Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (pinceguiches), onduladores, bobes (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes, exceto os da posição 8516 e suas partes	56,11%	69,60%	85,02%
36.51	9616.20.00	Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador	56,11%	69,60%	85,02%
36.52	3923.30.00 3924.90.00 3924.10.00 4014.90.90 7010.20.00	Mamadeiras	71,57%	86,39%	103,34%

*36.1 e *36.5 (relativamente às operações procedentes dos Estados signatários do Protocolo ICMS 191/09, observem-se as descrições contidas no anexo único do referido ato).

*36.37 (item sujeito à Substituição Tributária em operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo ICMS 104/12 e aquisições de mercadorias procedentes de outra unidade da federação por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro).

(Subitens 36.29 e notas, alterados pelo Decreto 45.167/2015, vigente a partir de 03.03.2015, com efeitos a partir de 01.04.2015)

(Subitens 36.29, 36.37 e notas do item 36, alterados pelo Decreto 44.813/2014, vigente a partir de 01.06.2014)

(Subitens 36.1, 36.5, 36.29, 36.37, alterados pelo Decreto 44.412/2013, vigente a partir de 01.10.2013)

ÁLCOOL PARA USO FARMACÊUTICO OU INDUSTRIAL

Âmbito de aplicação: Operações internas e aquisições de mercadorias procedentes de outra unidade da federação por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
				Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
37.1	2207	Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol.; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico, não relacionados em outros subitens deste Anexo	18,44%	28,68%	40,37%

(Anexo I, alterado pelo Decreto 44.318/2013, vigente de 08.08.2013)

BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE

Fundamento normativo: Protocolos ICMS 103/12 e 29/14

A base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, é o preço a consumidor final usualmente praticado no mercado do Estado do Rio de Janeiro (PMPF) divulgado por meio de Resolução do Secretário de Estado de Fazenda, nos termos do §10 do artigo 24 da Lei 2.657/96 e dos Protocolos firmados no âmbito do CONFAZ, em que o Estado do Rio de Janeiro seja signatário.

Na hipótese de não haver PMPF ou preço sugerido aplicáveis, o sujeito passivo por substituição deverá adotar as seguintes margens de valor agregado:

(Fundamento normativo e Âmbito de aplicação, alterados pelo Decreto 45.167/2015, vigente a partir de 03.03.2015, com efeitos a partir de 01.04.2015)

(Nota: Vide Resolução SEFAZ n.º 789/2014)

Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
38.1	2204.10	Vinhos espumantes e vinhos espumososnacionais classificados na posição 2204.10da NBM/SH	50,61%	50,61%	64,30%
38.2	22.0422.0522.06	Vinhos, filtrados doces, sangria e sidrasnacionais não relacionados no subitem38.1	72,25%	72,25%	87,91%
38.3	22.0422.0522.06	Vinhos, cavas, champagnes, espumantes,filtrados doces, proseccos, sangria e sidrasimportados	62,26%	62,26%	77,01%
38.4	22.0422.0522.0622.0722.08	Outras bebidas alcoólicas, exceto cerveja echope, não relacionadas em outros subitensdeste Anexo	61,05%	61,05%	75,69%

(Item 38, acrescentado pelo Decreto 44.950/2014, vigente a partir de 15.10.2014, com efeitos a partir de 01.11.2014)

(Subitens 38.1 a 38.4, alterados pelo Decreto 45.004/2014, vigente a partir de 20.10.2014, com efeitos a partir de 01.11.2014)

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