{"id":6749,"date":"2022-09-21T08:00:47","date_gmt":"2022-09-21T11:00:47","guid":{"rendered":"http:\/\/razaocontab-com.umbler.net\/?p=6749"},"modified":"2022-09-21T14:59:58","modified_gmt":"2022-09-21T17:59:58","slug":"renegociar-dividas-como-fazer-de-pequenos-valores-com-a-receita","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/razaocontab.com\/?p=6749","title":{"rendered":"Renegociar d\u00edvidas: como fazer de pequenos valores com a receita?"},"content":{"rendered":"

A renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de pequenos valores \u00e9 agora poss\u00edvel para empres\u00e1rios\u00a0<\/span><\/h2>\n

As pequenas e microempresas podem agora participar da renegocia\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do e-CAC\u00a0<\/span><\/h3>\n

Pessoas f\u00edsicas e pequenas empresas podem agora tirar proveito de um programa especial de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas da receita federal para d\u00edvidas de pequeno valor<\/span><\/p>\n

Uma exce\u00e7\u00e3o ao Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), publicada na quinta-feira (1), estipula os termos de negocia\u00e7\u00e3o com as autoridades fiscais para d\u00edvidas n\u00e3o pagas de pequenos contribuintes e d\u00edvidas consideradas irrecuper\u00e1veis. Aqueles que atendem aos requisitos j\u00e1 est\u00e3o sujeitos a estes termos.<\/span><\/p>\n

A Receita diz que as duas chamadas envolvem renegociar at\u00e9 R$1,8 bilh\u00f5es em d\u00edvidas de pequeno valor devidas por cerca de 100.000 contribuintes e R$10 bilh\u00f5es em cr\u00e9ditos fiscais n\u00e3o cobrados devidos por cerca de 2.500 contribuintes.<\/span><\/p>\n

A portaria emitida pela Receita Federal na \u00faltima quinta-feira autoriza a renegocia\u00e7\u00e3o de mais de R$ 1,4 trilh\u00e3o de d\u00edvidas acima de R$ 10 milh\u00f5es que atualmente n\u00e3o s\u00e3o objeto de processo judicial. As 10.000 empresas e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos estaduais e municipais podem solicitar transa\u00e7\u00f5es fiscais individuais sem qualquer aviso p\u00fablico, pois isso n\u00e3o ser\u00e1 exigido.<\/span><\/p>\n

Quais as condi\u00e7\u00f5es para ades\u00e3o?<\/span><\/h3>\n

Pequenas d\u00edvidas de at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos s\u00e3o consideradas de acordo com a Receita Federal. Os contribuintes podem pagar suas d\u00edvidas em parcelas ou em parcelas durante um per\u00edodo de at\u00e9 52 meses, de acordo com o aviso p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

As d\u00edvidas de devedores falimentares com mais de dez anos s\u00e3o consideradas cr\u00e9ditos n\u00e3o recuper\u00e1veis. Em alguns casos, esta categoria inclui d\u00edvidas de empresas com Cadastro de Contribuintes Corporativos (CNPJ) que tenham sido rebaixadas, desqualificadas ou suspensas por inexist\u00eancia de fato.<\/span><\/p>\n

Um indiv\u00edduo pode escolher uma das v\u00e1rias op\u00e7\u00f5es descritas no aviso p\u00fablico para pagar seus impostos, fazendo um pagamento adiantado e depois pagando o restante em at\u00e9 120 parcelas, com um desconto.<\/span><\/p>\n

Um indiv\u00edduo, uma microempresa, uma pequena empresa, uma Santa Casa de Miseric\u00f3rdia, uma institui\u00e7\u00e3o educacional ou uma sociedade cooperativa, por exemplo, pode ter at\u00e9 145 parcelas.<\/span><\/p>\n

Como fazer a solicita\u00e7\u00e3o da renegocia\u00e7\u00e3o?<\/span><\/h3>\n

O processo deve ser conclu\u00eddo no Centro de Servi\u00e7o Virtual da Receita Federal at\u00e9 as 23h59 do dia 30 de novembro, hor\u00e1rio de Bras\u00edlia. A ades\u00e3o deve ser formalizada at\u00e9 l\u00e1. O interessado deve escolher a op\u00e7\u00e3o Transa\u00e7\u00e3o Fiscal no campo \u00c1rea de Concentra\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

Em 2020, a Lei 14.375\/2022, sancionada em junho pelo Presidente Jair Bolsonaro, tornou poss\u00edvel que as empresas afetadas pela pandemia da covid-19 fizessem o pagamento em presta\u00e7\u00f5es de suas d\u00edvidas. Entretanto, a Receita Federal s\u00f3 foi inclu\u00edda na lei em 2022.<\/span><\/p>\n

Somente a Procuradoria Geral do Tesouro Nacional (PGFN) ofereceu este tipo de renegocia\u00e7\u00e3o em bases regulares, com a Receita Federal lan\u00e7ando este mecanismo em casos especiais para determinados setores da economia.<\/span><\/p>\n

Qual a estimativa para in\u00edcio?<\/span><\/h3>\n

Veja como as metas da Receita Federal s\u00e3o atingidas em cada \u00e1rea ap\u00f3s as negocia\u00e7\u00f5es:<\/span><\/p>\n

Renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de pequeno valor:<\/span><\/p>\n