Problemas ou dificuldades que as empresas podem ter com os recesso de fim de ano em rela\u00e7\u00e3o aos funcion\u00e1rios<\/b><\/p>\n
Entenda quais s\u00e3o os direitos e os deveres na rela\u00e7\u00e3o empregador-empregado no recesso de fim de ano. Leia nosso artigo para obter informa\u00e7\u00f5es importantes.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n Certamente, a maioria dos trabalhadores anseia pelo <\/span>recesso de fim de ano<\/b> para que, assim, todos possam usufruir das comemora\u00e7\u00f5es t\u00edpicas dessa \u00e9poca juntamente aos seus familiares e aos seus amigos.<\/span><\/p>\n Mas voc\u00ea j\u00e1 parou para pensar de que forma esse per\u00edodo pode impactar a gest\u00e3o de uma empresa?<\/span><\/p>\n Para passar esse tempo, que \u00e9 compreendido entre o Natal e o Ano-Novo, sem grandes problemas, \u00e9 fundamental que o gestor tenha um bom conhecimento acerca das regras relacionadas ao <\/span>recesso de fim de ano<\/b>.<\/span><\/p>\n Quer saber mais sobre esse assunto? Continue conosco a leitura deste post!<\/span><\/p>\n Para o melhor entendimento sobre o funcionamento do <\/span>recesso de fim de ano<\/b>, \u00e9 necess\u00e1rio identificar o ponto facultativo dos feriados nacionais.<\/span><\/p>\n O ponto facultativo depende da decis\u00e3o da empresa, j\u00e1 que o dia de trabalho n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio – por exemplo, os dias 24 e 31 de dezembro, que s\u00e3o v\u00e9speras de Natal e de Ano-Novo, respectivamente.<\/span><\/p>\n Ou seja, o gestor \u00e9 quem decide se o expediente de trabalho ser\u00e1 integral, parcial ou se ser\u00e1 concedida a folga.<\/span><\/p>\n J\u00e1 nos feriados nacionais, de acordo com a <\/span>Lei N\u00ba 605\/49<\/span><\/a>, pelo menos teoricamente, nesses dias, o trabalhador n\u00e3o deveria trabalhar.<\/span><\/p>\n No entanto, na pr\u00e1tica \u00e9 bem diferente, visto que, em muitos segmentos, como da sa\u00fade, da cultura, do com\u00e9rcio e do transporte, por exemplo, a execu\u00e7\u00e3o do trabalho acontece normalmente.<\/span><\/p>\n Por esse motivo, o <\/span>Decreto 27.048\/49<\/span><\/a> oferece a esses setores a possibilidade de funcionarem, al\u00e9m de permitir que contem com o trabalho dos colaboradores nessas datas.\u00a0<\/span><\/p>\n Lembrando que os trabalhadores escalados para executar suas fun\u00e7\u00f5es nos feriados nacionais dever\u00e3o ser recompensados, seja com um dia de folga ou com o pagamento em dobro do dia trabalhado.\u00a0<\/span><\/p>\n Confira, agora, as principais d\u00favidas das empresas em rela\u00e7\u00e3o ao <\/span>recesso de fim de ano<\/b>:<\/span><\/p>\n Ainda de acordo com a Lei 605\/49, em seu artigo 9\u00ba, ter\u00e3o direito ao pagamento em dobro aqueles colaboradores indispens\u00e1veis para o cumprimento das exig\u00eancias t\u00e9cnicas da empresa.<\/span><\/p>\n O empreendedor ficar\u00e1 dispensado de conceder essa remunera\u00e7\u00e3o se optar por oferecer a folga em um outro dia, conforme combinado com o funcion\u00e1rio.<\/span><\/p>\n \u00c9 natural que, no per\u00edodo que compreende o Natal e o Ano-Novo, as empresas concedam uma folga aos seus trabalhadores, o chamado <\/span>recesso de fim de ano<\/b>.<\/span><\/p>\n Vale ressaltar que, desse benef\u00edcio, n\u00e3o deve ser descontado nenhum valor referente ao sal\u00e1rio, a f\u00e9rias, a adicionais e nem mesmo a dias de suas f\u00e9rias.<\/span><\/p>\n Como o <\/span>recesso de fim de ano<\/b> n\u00e3o \u00e9 determinado por lei, a empresa se responsabiliza totalmente por suas decis\u00f5es, por isso n\u00e3o precisa comunic\u00e1-las ao Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/span><\/p>\n Todavia, no caso das f\u00e9rias coletivas, essa decis\u00e3o deve ser comunicada n\u00e3o apenas ao MT, como tamb\u00e9m ao sindicato do setor, ao menos 15 dias antes do in\u00edcio do per\u00edodo definido.<\/span><\/p>\n A empresa fica obrigada, ainda, a determinar as datas de in\u00edcio e de t\u00e9rmino das f\u00e9rias coletivas, bem como a realizar o desconto das f\u00e9rias individuais e a fazer o pagamento delas.<\/span><\/p>\n Embora n\u00e3o seja uma obriga\u00e7\u00e3o da empresa conceder o <\/span>recesso de fim de ano<\/b>, caso decida faz\u00ea-lo, \u00e9 preciso ficar atento \u00e0s peculiaridades listadas acima.<\/span><\/p>\n Para ajud\u00e1-lo nessa e nas demais decis\u00f5es da sua gest\u00e3o, o ideal \u00e9 que tenha o aux\u00edlio constante de uma boa empresa de contabilidade. Conte conosco, basta entrar em contato pelas redes sociais.<\/span><\/p>\nRecesso de fim de ano: entenda, de vez, como funciona esse benef\u00edcio!<\/b><\/h2>\n
Quem tem direito \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o no recesso de fim de ano?<\/b><\/h3>\n
Qual a diferen\u00e7a entre recesso de fim de ano e f\u00e9rias coletivas?<\/b><\/h3>\n
Aten\u00e7\u00e3o \u00e0s especificidades!<\/b><\/h3>\n