As inconformidades foram apuradas pela Receita Federal atrav\u00e9s da opera\u00e7\u00e3o Falso Simples – Malha Fiscal da Pessoa Jur\u00eddica<\/p>\n
Mais de 31 mil empresas precisam regularizar as informa\u00e7\u00f5es prestadas na Guia de Recolhimento do FGTS e Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social (GFIP), relativa ao ano-calend\u00e1rio 2018.<\/p>\n
Segundo a Receita Federal, foi verificado que essas empresas informaram indevidamente a condi\u00e7\u00e3o de optante pelo Simples Nacional, mas sem fazer parte desse regime.<\/p>\n
Diante disso, foi estabelecido um prazo para a regulariza\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea, assim, os gestores est\u00e3o sendo notificados com o Aviso de Autorregulariza\u00e7\u00e3o. Veja neste artigo como verificar esse aviso e como fazer a regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Est\u00e3o obrigadas a declarar a GFIP, as pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas e os contribuintes equiparados \u00e0 empresa que est\u00e3o sujeitos ao recolhimento do FGTS e \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social.<\/p>\n
Para que a guia esteja completa, \u00e9 preciso enviar dados\u00a0 cadastrais do empregador\/contribuinte, dos trabalhadores e tomadores\/obras. Dentre eles, est\u00e3o:<\/p>\n
As empresa t\u00eam at\u00e9 o dia 30 de setembro para fazer a corre\u00e7\u00e3o de inconsist\u00eancias na GFIP que foram apuradas em 2018.<\/p>\n
Para auxiliar as empresas, a Receita Federal est\u00e1 enviando comunicados atrav\u00e9s da Caixa Postal no e-CAC, que \u00e9 acessado no site da Receita Federal. Nesses avisos constam o demonstrativo das inconsist\u00eancias que foram apuradas.<\/p>\n
Para regularizar a situa\u00e7\u00e3o perante a Receita Federal, o contribuinte n\u00e3o precisa protocolar respostas ao Aviso de Autorregulariza\u00e7\u00e3o, basta fazer as retifica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias nas GFIPs.<\/p>\n
Diante disso, \u00e9 necess\u00e1rio transmitir uma nova\u00a0GFIP, retificando a informa\u00e7\u00e3o do campo \u201cSimples\u201d para \u201c1-N\u00e3o Optante\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso registrar todos os fatos geradores, inclusive aqueles que foram informados anteriormente. O contribuinte tamb\u00e9m deve verificar as informa\u00e7\u00f5es de outros campos que influenciam no c\u00e1lculo do valor devido, tais como: Al\u00edquota RAT, FAP, CNAE e FPAS.<\/p>\n
Depois, \u00e9 preciso regularizar o d\u00e9bito decorrente dessas altera\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m h\u00e1 a op\u00e7\u00e3o de parcelamento para a diferen\u00e7a das contribui\u00e7\u00f5es devidas, decorrentes da corre\u00e7\u00e3o, acompanhada dos acr\u00e9scimos morat\u00f3rios. Segundo a Receita Federal, ap\u00f3s o dia 30 de setembro, ser\u00e1 feita uma nova an\u00e1lise dos dados informados.<\/p>\n
As inconformidades apuradas pela Receita Federal \u00e9 resultado do cruzamento de dados que vem sendo feita durante a opera\u00e7\u00e3o Falso Simples \u2013 Malha Fiscal da Pessoa Jur\u00eddica.<\/p>\n
Essa iniciativa teve in\u00edcio em 2019, quando 14.381 cidad\u00e3os foram comunicados e orientados a corrigir as informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A comunica\u00e7\u00e3o indevida do Simples Nacional na GFIP resulta na falta de recolhimento de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria por parte da empresa.<\/p>\n
Com isso, as empresas s\u00e3o registradas em malha fiscal e dever\u00e3o pagar multas que podem variar de 75% a 225% da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria que deixou de ser declarada.<\/p>\n
Tamb\u00e9m s\u00e3o cobrados juros e elevar o valor da pend\u00eancia com o Fisco. Somente para o ano-calend\u00e1rio de 2018, o total de ind\u00edcios de sonega\u00e7\u00e3o que foi verificado \u00e9 de aproximadamente R$ 803 milh\u00f5es.<\/p>\n