Texto assegura, pelo menos, 20% dos recursos do Pronampe a empresas controladas e dirigidas por mulheres.<\/p>\n
O Projeto de Lei 1883\/21 obriga institui\u00e7\u00f5es financeiras a priorizarem e a concederem condi\u00e7\u00f5es especiais de financiamento a microempresas e a empresas de pequeno porte (EPP) controladas e dirigidas por mulheres.<\/p>\n
O texto tramita na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Segundo a proposta, dever\u00e3o ser aplicados a estas empresas valores reduzidos da Taxa de Longo Prazo (TLP).<\/p>\n
A taxa \u00e9 usada em empr\u00e9stimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico (BNDES) ao setor produtivo (IPCA + 2,99% aa em julho de 2021).<\/p>\n
O projeto estabelece ainda que, pelo menos, 20% dos recursos do Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) sejam direcionados a financiamentos de companhias controladas e dirigidas por mulheres.<\/p>\n
Desse total de 20%, o projeto ainda assegura 30%, ao menos, para empresas controladas e dirigidas por mulheres negras.<\/p>\n
Autora da proposta, a deputada\u00a0Celina Le\u00e3o (PP-DF)<\/a>\u00a0apresenta dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) e do Sebrae para demonstrar a exist\u00eancia de desigualdades de g\u00eanero e ra\u00e7a nos mercados de trabalho e de cr\u00e9dito.<\/p>\n \u201cO objetivo do projeto \u00e9 promover a redu\u00e7\u00e3o dessas desigualdades de g\u00eanero e ra\u00e7a na sociedade brasileira e estimular o desenvolvimento econ\u00f4mico em diversos segmentos\u201d<\/em>, sustenta.<\/p>\n Segundo a pesquisa\u00a0Empreendedorismo\u00a0Feminino no Brasil, do Sebrae, citada pela deputada, em compara\u00e7\u00e3o aos homens, as mulheres empres\u00e1rias pagam taxas de juros maiores (34,6% frente a 31,1% a.a.), apesar de terem taxa de inadimpl\u00eancia mais baixa (3,7% frente a 4,2%).<\/p>\n Ela cita ainda dados do IBGE segundo os quais, em 2019, o rendimento m\u00e9dio das mulheres correspondia a 77,7% do rendimento dos homens, ao mesmo tempo em que pessoas negras ganhavam 57,3% do que recebiam os brancos.<\/p>\n O projeto obriga o Poder Executivo a enviar trimestralmente ao Congresso um relat\u00f3rio informando quantidade, valores, prazos e taxas de juros aplicadas a financiamentos de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais tomando por base crit\u00e9rios como sexo, cor e ra\u00e7a de controladores e dirigentes.<\/p>\n A proposta altera as leis\u00a013.483\/17<\/a>\u00a0e\u00a013.999\/20<\/a>.<\/p>\n O projeto ser\u00e1 analisado, em car\u00e1ter conclusivo, pelas comiss\u00f5es de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n Fonte:\u00a0Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\nTramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n