Esses regimes foram criados para formalizar e beneficiar micro e pequenas empresas abertas no pa\u00eds<\/p>\n
O ministro da Economia, Paulo Guedes, descartou qualquer mudan\u00e7a no Simples Nacional e no MEI (microempreendedor individual). Esses\u00a0regimes de tributa\u00e7\u00e3o\u00a0foram criados para facilitar a formaliza\u00e7\u00e3o de micro e pequenas empresas abertas no pa\u00eds.<\/p>\n
Segundo ressaltou, o sistema Simples Nacional est\u00e1 mantido. \u201cNingu\u00e9m vai mexer no Simples, ningu\u00e9m vai mexer no MEI\u201d, disse Guedes.<\/p>\n
Suas afirma\u00e7\u00f5es foram feitas durante coletiva de imprensa virtual realizada pela Receita Federal, na \u00faltima quarta-feira, 21. Na ocasi\u00e3o foi feita a apresenta\u00e7\u00e3o dos resultados da arrecada\u00e7\u00e3o federal de junho.<\/p>\n
Seu pronunciamento \u00e9 uma resposta \u00e0s poss\u00edveis mudan\u00e7as que foram anunciadas no in\u00edcio deste m\u00eas, pelo secret\u00e1rio da Receita Federal, Jos\u00e9 Tostes Neto.<\/p>\n
Conforme ressaltou na ocasi\u00e3o, ap\u00f3s as mudan\u00e7as feitas no Imposto de Renda que foram propostas na segunda fase da\u00a0Reforma Tribut\u00e1ria, as regras dos regimes de tributa\u00e7\u00e3o Simples Nacional e do Microempreendedor Individual passariam por uma revis\u00e3o.<\/p>\n
Para ele, tal medida \u00e9 necess\u00e1ria tendo em vista que a flexibiliza\u00e7\u00e3o desses regimes resultou numa amplia\u00e7\u00e3o considerada \u201cindevida\u201d, com base no argumento de que os demais regimes eram bastante onerosos e complexos.<\/p>\n
O\u00a0Simples Nacional\u00a0foi criado para beneficiar as micro e pequenas empresas, atrav\u00e9s da simplifica\u00e7\u00e3o do pagamento de impostos e contribui\u00e7\u00f5es. Diante disso, o objetivo \u00e9 reduzir a complexidade da tributa\u00e7\u00e3o e proteger os empreendedores.<\/p>\n
Esse regime \u00e9 voltado para aqueles que possuem faturamento de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es. Da mesma forma, foi estabelecido o MEI para incentivar a formaliza\u00e7\u00e3o de pequenos neg\u00f3cios mas, principalmente, de trabalhadores aut\u00f4nomos.<\/p>\n
Podem aderir ao\u00a0MEI\u00a0aqueles que possuem faturamento de at\u00e9 R$ 81 mil por ano, e que podem fazer a contrata\u00e7\u00e3o de um funcion\u00e1rio. Em ambos regimes, somente \u00e9 permitido desenvolver atividades que s\u00e3o permitidas para cada categoria.<\/p>\n
De acordo com a Receita Federal, de janeiro a junho, impostos e contribui\u00e7\u00f5es federais somaram R$ 881,99 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a arrecada\u00e7\u00e3o total das Receitas Federais atingiu, em junho, o valor de 137 bilh\u00f5es e 169 milh\u00f5es de reais, registrando acr\u00e9scimo real (IPCA) de 46,77% em rela\u00e7\u00e3o a junho de 2020.<\/p>\n
Importante observar que esse se trata do melhor desempenho arrecadat\u00f3rio desde 2000, tanto para o m\u00eas de junho quanto para o semestre.<\/p>\n
Quanto \u00e0s receitas administradas pela\u00a0Receita Federal\u00a0o valor arrecadado em junho de 2021, foi de R$ 133.008 milh\u00f5es, o que representa um acr\u00e9scimo real (IPCA) de 45,68%.<\/p>\n
No per\u00edodo acumulado de janeiro a junho de 2021, a arrecada\u00e7\u00e3o alcan\u00e7ou R$ 844.935 milh\u00f5es, registrando acr\u00e9scimo real (IPCA) de 24,63%.<\/p>\n
Fonte: Jornal Cont\u00e1bil<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n