Est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados o Projeto de Lei 2064\/21 que visa determinar que as institui\u00e7\u00f5es financeiras p\u00fablicas federais criem linhas de cr\u00e9dito para microempresas e empresas de pequeno porte com\u00a0juros\u00a0zero, car\u00eancia e 120 meses para pagamento.<\/p>\n
Pelo texto, as linhas ser\u00e3o equivalentes a pelo menos 5% das opera\u00e7\u00f5es mensais de cr\u00e9dito do banco. A proposta \u00e9 do deputado Marcon (PT-RS) e de outros parlamentares.<\/p>\n
\u201c\u00c9 essencial que as microempresas e as empresas de pequeno porte sejam objeto de medidas que viabilizem sua sobreviv\u00eancia e mesmo sua expans\u00e3o, em que pese as dificuldades conjunturais que afetam a economia brasileira nesse momento de desafios\u201d, disse Marcon.<\/p>\n
O projeto que est\u00e1 em an\u00e1lise prev\u00ea que as empresas tenham 36 meses de car\u00eancia, al\u00e9m de descontos no pagamento das presta\u00e7\u00f5es em dia. O desconto ser\u00e1 de 20% ou 30%, dependendo do porte (pequeno porte e microempresas, respectivamente).<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o projeto autoriza ainda a Uni\u00e3o a refor\u00e7ar o Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es (FGO) em R$ 20 bilh\u00f5es para cobertura da nova linha de cr\u00e9dito. Criado pela Lei 12.087\/09, o fundo complementa as garantias exigidas das micros, pequenas e m\u00e9dias empresas para a contrata\u00e7\u00e3o de financiamentos.<\/p>\n
O projeto ser\u00e1 analisado em car\u00e1ter conclusivo pelas comiss\u00f5es de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os; Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ).<\/p>\n
Fonte: Cont\u00e1beis<\/a><\/p>\n