A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (14), o\u00a0Projeto de Lei 3605\/20<\/a>, que reduz a taxa de juros cobrada de micro e pequenas empresas em financiamentos com base na Taxa de Longo Prazo (TLP) durante a pandemia de Covid-19.<\/p>\n Pela proposta, a TLP, quando aplicada \u00e0 concess\u00e3o de financiamentos a micro e pequenas empresas, dever\u00e1 ter os valores reduzidos, no m\u00ednimo, \u00e0 metade enquanto durarem os efeitos sociais e econ\u00f4micos da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica decorrente da pandemia de Covid-19.<\/p>\n O projeto prev\u00ea ainda taxas distintas para diferentes prazos e modalidades, conforme regulamento a ser editado pelo Poder Executivo.<\/p>\n O texto, do deputado\u00a0Eduardo Costa (PTB-PA)<\/a>\u00a0e de\u00a0outros sete parlamentares<\/a>, foi aprovado por recomenda\u00e7\u00e3o do relator, deputado\u00a0Joaquim Passarinho (PSD-PA)<\/a>.<\/p>\n \u201cO projeto representa iniciativa para fornecer taxas de juros mais baixas nos empr\u00e9stimos das institui\u00e7\u00f5es financeiras oficiais que utilizam a TLP e sua taxa de juros pr\u00e9-fixada, especialmente o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social], que pode ter papel importante na recupera\u00e7\u00e3o da economia\u201d, afirmou o relator<\/p>\n Como contrapartida das empresas, o projeto exige a manuten\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de empregos e de sal\u00e1rios e pro\u00edbe recompras de a\u00e7\u00f5es; aumentos salariais e b\u00f4nus e benef\u00edcios adicionais a seus executivos e dirigentes; uso de recursos para opera\u00e7\u00f5es de tesouraria; distribui\u00e7\u00e3o de dividendos e juros sobre capital pr\u00f3prio.<\/p>\nContrapartida<\/strong><\/h2>\n