{"id":6307,"date":"2021-06-30T07:00:48","date_gmt":"2021-06-30T10:00:48","guid":{"rendered":"http:\/\/razaocontab-com.umbler.net\/?p=6307"},"modified":"2021-06-29T19:37:31","modified_gmt":"2021-06-29T22:37:31","slug":"veja-como-empresas-poderao-negociar-dividas-tributarias-com-ate-50-de-desconto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/razaocontab.com\/?p=6307","title":{"rendered":"Veja como empresas poder\u00e3o negociar d\u00edvidas tribut\u00e1rias com at\u00e9 50% de desconto."},"content":{"rendered":"

Empresas podem negociar d\u00edvidas com descontos de at\u00e9 50%<\/h2>\n
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Pessoas f\u00edsicas, microempresas e empresas de pequeno porte que possuem d\u00e9bitos tribut\u00e1rios de pequeno valor e que est\u00e3o em processos administrativos, ter\u00e3o a oportunidade de negociar o\u00a0pagamento.<\/p>\n

Para isso, poder\u00e3o contar ainda com entrada facilitada, al\u00e9m de descontos de at\u00e9 50% sobre o valor total da d\u00edvida.\u00a0Isso ser\u00e1 poss\u00edvel devido \u00e0 abertura de um novo edital de transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n

De acordo com a Receita Federal, os interessados devem fazer a ades\u00e3o a partir do dia 1\u00ba de julho. Ent\u00e3o, para saber quais s\u00e3o as regras da negocia\u00e7\u00e3o e como aderir, continue conosco e veja como aproveitar a oportunidade e regularizar seus d\u00e9bitos.<\/p>\n

Quem pode aderir?<\/h2>\n

Atualmente, 130 mil processos de baixo valor aguardam na Receita Federal, sendo 28 mil de pessoa jur\u00eddica e 102 mil de pessoa f\u00edsica, totalizando um valor de aproximadamente R$ 1,7 bilh\u00e3o.<\/p>\n

Por isso, o edital \u00e9 voltado \u00e0s pessoas f\u00edsicas, microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), que possuem d\u00e9bitos com valores de at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n

Para chegar a este valor, tamb\u00e9m podem ser somados somados os juros e multas que incidem sobre a d\u00edvida. Al\u00e9m disso, a multa de of\u00edcio j\u00e1 deve ter vencido.<\/p>\n

Esta negocia\u00e7\u00e3o inclui ainda tamb\u00e9m d\u00e9bitos com contribui\u00e7\u00f5es sociais, mas que devem ser formalizadas separadamente das demais (a n\u00e3o ser que seu pagamento seja efetuado por meio de DARF). Desta forma, os d\u00e9bitos devem ser indicados pelo interessado no momento da ades\u00e3o.<\/p>\n

Regras<\/h2>\n

Mesmo sendo voltado para pequenos neg\u00f3cios, os descontos n\u00e3o s\u00e3o v\u00e1lidos para d\u00e9bitos relativos a tributos do\u00a0Simples Nacional ou aqueles que tenham sido parcelados anteriormente.<\/p>\n

Desta forma, o edital prev\u00ea a entrada facilitada, al\u00e9m de descontos de at\u00e9 50% sobre o valor total da d\u00edvida e a entrada deve ser de 6% do valor l\u00edquido. Veja como \u00e9 calculado e o n\u00famero de parcelas dispon\u00edvel para cada caso:<\/p>\n

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C\u00e1lculo do valor l\u00edquido<\/strong>(desconto no valor total)\u00a0<\/strong><\/td>\nParcelamento da entrada<\/strong>(6% do valor l\u00edquido) em:\u00a0<\/strong><\/td>\nParcelamento do restante da d\u00edvida<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
50%<\/td>\n5 meses<\/td>\n7 meses<\/td>\n<\/tr>\n
40%<\/td>\n6 meses<\/td>\n18 meses<\/td>\n<\/tr>\n
30%<\/td>\n7 meses<\/td>\n29 meses<\/td>\n<\/tr>\n
20%<\/td>\n8 meses<\/td>\n52 meses<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/figure>\n

Vale ressaltar que as parcelas variam para cada caso, veja as regras:<\/p>\n

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