O\u00a0Simples Nacional\u00a0surgiu com o objetivo de facilitar a vida de muitos empres\u00e1rios no Brasil. Este regime de tributa\u00e7\u00e3o entrou em vigor no ano de 2007, sendo voltado para as micro e pequenas empresas.<\/p>\n
Para regulamentar a ades\u00e3o das empresas, existem alguns crit\u00e9rios que precisam ser observados, pois, garantem ainda a perman\u00eancia neste regime. Eles est\u00e3o relacionados ao porte, faturamento e \u00e0 atividade desenvolvida pelo empres\u00e1rio.<\/p>\n
Mas \u00e9 importante ressaltar que, aquelas que deixam de cumprir com esses crit\u00e9rios acabar sendo exclu\u00eddas e, por isso, dever\u00e3o buscar outros regimes mais burocr\u00e1ticos e com al\u00edquotas de impostos maiores.<\/p>\n
Ent\u00e3o, para evitar isso, vamos conhecer quais s\u00e3o os principais motivos que podem levar \u00e0 exclus\u00e3o da sua empresa do Simples Nacional? Acompanhe!<\/p>\n
Para fazer a ades\u00e3o e permanecer neste regime, \u00e9 preciso analisar o porte e o faturamento do empreendimento.<\/p>\n
Diante disso, um dos primeiros crit\u00e9rios do Simples Nacional \u00e9 ter faturamento de no m\u00e1ximo R$ 360 mil no caso da ME (microempresa) ou de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es para a EPP (empresa de pequeno porte).<\/p>\n
\u00c9 preciso ter a inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ, inscri\u00e7\u00e3o municipal e, quando exig\u00edvel, a inscri\u00e7\u00e3o estadual.<\/p>\n
Antes de fazer o pedido de enquadramento, certifique-se tamb\u00e9m de que est\u00e1 desenvolvendo atividades que est\u00e3o permitidas, pois, nem todos os ramos de atividades podem ser enquadrados nesse regime tribut\u00e1rio.<\/p>\n
A exclus\u00e3o do\u00a0Simples Nacional\u00a0n\u00e3o ocorre de forma imediata, ent\u00e3o, saiba que a Receita Federal verifica constantemente se todas as regras do regime est\u00e3o sendo cumpridas.<\/p>\n
Assim, caso seja encontrada alguma irregularidade, a empresa \u00e9 informada para fazer a regulariza\u00e7\u00e3o e continuar nesse regime.<\/p>\n
Ent\u00e3o, para que voc\u00ea saiba identificar quando a empresa corre o risco de ser exclu\u00edda do Simples Nacional, veja os principais motivos:<\/p>\n
Caso nada seja feito para evitar o desenquadramento, ser\u00e1 determinada a exclus\u00e3o do Simples Nacional para o pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
Desta forma, para manter a empresa de portas abertas, o respons\u00e1vel dever\u00e1 escolher outro regime de tributa\u00e7\u00e3o e poder\u00e1 pagar tributos mais altos, o que poder\u00e1 impactar as finan\u00e7as da empresa.<\/p>\n
Se voc\u00ea foi exclu\u00eddo, mas quer voltar a fazer parte do\u00a0Simples Nacional, saiba que isso \u00e9 poss\u00edvel. Mas voc\u00ea precisar\u00e1 apresentar suas justificativas para o descumprimento dos crit\u00e9rios, atrav\u00e9s do Termo de Impugna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O documento deve ser protocolado junto \u00e0 Receita Federal que ir\u00e1 analisar e julgar os seus motivos.\u00a0Isso pode levar alguns meses, mas ap\u00f3s protocolar o termo voc\u00ea pode se manter no Simples Nacional normalmente.<\/p>\n
Neste caso, basta informar os dados do processo administrativo no portal do Simples Nacional quando for realizar a apura\u00e7\u00e3o dos impostos. Caso n\u00e3o continue pagando os impostos, o gestor precisar\u00e1 fazer o recolhimento de todos os valores retroativos, incluindo ainda multas e juros por atraso.<\/p>\n
Isso tamb\u00e9m vale se a perman\u00eancia da empresa no Simples Nacional for negada. Diante disso, n\u00e3o \u00e9 mais vantajoso acompanhar sua\u00a0empresa\u00a0de perto para que sejam cumpridos todos os crit\u00e9rios de perman\u00eancia no regime?<\/p>\n
Outra situa\u00e7\u00e3o que pode ocorrer \u00e9 a exclus\u00e3o cujos motivos n\u00e3o procedam. Desta forma, a empresa deve apresentar uma manifesta\u00e7\u00e3o de inconformidade junto \u00e0 Receita Federal e comprovar que a exclus\u00e3o foi feita de forma indevida.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n