{"id":6292,"date":"2021-06-22T07:00:48","date_gmt":"2021-06-22T10:00:48","guid":{"rendered":"http:\/\/razaocontab-com.umbler.net\/?p=6292"},"modified":"2021-06-21T21:31:07","modified_gmt":"2021-06-22T00:31:07","slug":"descubra-como-funciona-e-como-calcular-as-verbas-recisorias-dos-seus-funcionarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/razaocontab.com\/?p=6292","title":{"rendered":"Descubra como funciona e como calcular as verbas rescis\u00f3rias dos seus funcion\u00e1rios!"},"content":{"rendered":"<h2 class=\"entry-title\" style=\"text-align: center;\">Como calcular as verbas rescis\u00f3rias?<\/h2>\n<div class=\"td-module-meta-info\">\n<p>A rescis\u00e3o de contrato \u00e9 um documento que formaliza o fim de uma rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia. Nesse documento, est\u00e3o redigidas todas as informa\u00e7\u00f5es importantes sobre o v\u00ednculo trabalhista, como: data da admiss\u00e3o, demiss\u00e3o e os valores a serem pagos ao funcion\u00e1rio.<\/p>\n<p>Contudo, a rescis\u00e3o do contrato s\u00f3 se torna oficial por meio da assinatura do Termo de Rescis\u00e3o do Contrato de Trabalho (TRCT).<\/p>\n<p>Verbas rescis\u00f3rias s\u00e3o aquelas que, por lei, o trabalhador com contrato de trabalho tem direito quando sua rela\u00e7\u00e3o com a empresa chega ao fim. Entre elas est\u00e3o sal\u00e1rio-fam\u00edlia, horas extras, f\u00e9rias vencidas, aviso pr\u00e9vio, f\u00e9rias proporcionais, FGTS de rescis\u00e3o, entre outros.<\/p>\n<p>Por\u00e9m este tema ainda gera d\u00favidas no trabalhador como a quest\u00e3o de valores, o que tem direito e quando deve ser pago. Nesta leitura vamos esclarecer esses pontos obscuros.<\/p>\n<h2 id=\"h-tipos-de-rescis-o-previstos-em-lei\">Tipos de rescis\u00e3o previstos em lei<\/h2>\n<p>No Brasil, a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 regida pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT) e, de acordo com ela, os tipos de rescis\u00e3o de contrato de trabalho s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>Demiss\u00e3o sem justa causa: quebra do contrato por vontade da empresa;<\/li>\n<li>Demiss\u00e3o por justa causa: rompimento do acordo por descumprimento das regras legais ou contratuais pelo colaborador;<\/li>\n<li>Demiss\u00e3o consensual: fim do contrato sem justa causa, mas por vontade das partes;<\/li>\n<li>Pedido de demiss\u00e3o: o funcion\u00e1rio solicita o desligamento da empresa;<\/li>\n<li>Rescis\u00e3o por culpa rec\u00edproca: a finaliza\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo trabalhista ocorre porque tanto a empresa quanto o funcion\u00e1rio descumprem as regras legais ou contratuais.<\/li>\n<\/ul>\n<h2 id=\"h-tipos-de-contratos-trabalhistas\">Tipos de contratos trabalhistas<\/h2>\n<p data-fetch=\"true\">Com a aprova\u00e7\u00e3o da Reforma Trabalhista, novas regras foram criadas para o processo de rescis\u00e3o do contrato de trabalho. As principais mudan\u00e7as foram:<\/p>\n<div class=\"pp-box-adunit pp-ad-loading pp-type-intext\">\n<div class=\"pp-adunit\">\n<div class=\"pp-ad\">\n<div id=\"P_JORNAL_CONTABIL_INTEXT_01_0\" data-premium=\"\" data-adunit=\"JORNAL_CONTABIL_INTEXT_01\" data-sizes-mobile=\"[[336,280],[300,250]]\" data-sizes-desktop=\"[[336,280],[300,250]]\" data-type=\"intext\" data-fetch=\"true\" data-google-query-id=\"CMupnr_xqfECFd4CuQYdpkYB-A\">\n<ul>\n<li>Demiss\u00e3o consensual: o colaborador n\u00e3o recebe os valores rescis\u00f3rios integrais, mas 80% do Fundo de Garantia do Tempo de servi\u00e7o (FGTS), 20% de multa do FGTS e metade do valor referente ao aviso pr\u00e9vio;<\/li>\n<li>Termo de quita\u00e7\u00e3o anual: esse documento declara que as partes consentem que as obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas do contrato foram cumpridas mensalmente e apresenta tamb\u00e9m a quita\u00e7\u00e3o anual dessas verbas;<\/li>\n<li>Pagamento das verbas rescis\u00f3rias: a quita\u00e7\u00e3o pode ser realizada em dinheiro, cheque ou dep\u00f3sito banc\u00e1rio. Al\u00e9m disso, foi estipulado o prazo de 10 dias corridos a partir do t\u00e9rmino do contrato. Esse pagamento ser\u00e1 feito n\u00e3o importa de o aviso pr\u00e9vio for trabalhado ou indenizado e se o pedido veio da empresa ou do funcion\u00e1rio;<\/li>\n<\/ul>\n<p>Homologa\u00e7\u00e3o sindical: n\u00e3o \u00e9 mais preciso que o sindicato homologue a rescis\u00e3o de contrato. A menos que exista uma cl\u00e1usula contratual definida em uma conven\u00e7\u00e3o coletiva ou acordo que obriga a homologa\u00e7\u00e3o sindical.<\/p>\n<h2 id=\"h-tipos-de-avisos-pr-vios\" style=\"text-align: left;\">Tipos de avisos pr\u00e9vios<\/h2>\n<p data-fetch=\"true\">O aviso pr\u00e9vio vai influenciar na rescis\u00e3o de contrato. O aviso \u00e9 a forma oficial que o trabalhador ou a empresa informa sobre o desligamento do v\u00ednculo entre ambas as partes. Nada mais \u00e9 do que uma seguran\u00e7a para ambos os lados.<\/p>\n<p>Se a solicita\u00e7\u00e3o partiu por parte do funcion\u00e1rio, este deve cumprir um per\u00edodo de 30 dias. Mas a empresa tem o direito de decidir se este tempo \u00e9 necess\u00e1rio ou n\u00e3o. Se n\u00e3o o for, este per\u00edodo n\u00e3o ser\u00e1 pago ao funcion\u00e1rio.<\/p>\n<p>Se a demiss\u00e3o partir da empresa, o empregado poder\u00e1 escolher entre cumprir o aviso durante os 30 dias com redu\u00e7\u00e3o de duas horas na jornada di\u00e1ria, ou pedir a dispensa do aviso com 7 dias de anteced\u00eancia.<\/p>\n<ul>\n<li>Indenizado \u2013\u00a0 Acontece quando o per\u00edodo do aviso \u00e9 pago, mas n\u00e3o trabalhado. Se a demiss\u00e3o partir do empregado e ele n\u00e3o puder cumprir os 30 dias de trabalho, ter\u00e1 o valor desse m\u00eas descontado de suas verbas rescis\u00f3rias.<\/li>\n<li>Trabalhado \u2013 Acontece quando o empregado cumpre o per\u00edodo do aviso trabalhando normalmente na empresa e recebe o pagamento correspondente a esse m\u00eas.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Em situa\u00e7\u00f5es de demiss\u00e3o sem justa causa onde o empregador queira dispensar seu funcion\u00e1rio da obriga\u00e7\u00e3o de cumprir o aviso, ser\u00e1 preciso indeniz\u00e1-lo pelo per\u00edodo.<\/p>\n<h2 id=\"h-estabilidade-durante-o-aviso-pr-vio\"><strong>Estabilidade durante o aviso pr\u00e9vio\u00a0<\/strong><\/h2>\n<p>Assim como acontece durante o contrato de trabalho, a lei garante a estabilidade provis\u00f3ria ao trabalhador que est\u00e1 cumprindo aviso pr\u00e9vio. Sendo assim, se o trabalhador sofrer um acidente de trabalho ou engravidar \u2013 no caso de mulheres \u2013 por exemplo, ter\u00e1 o direito de estabilidade garantido.<\/p>\n<h2 id=\"h-calculando-as-verbas-rescis-rias\">Calculando as verbas rescis\u00f3rias<\/h2>\n<p>A primeira distin\u00e7\u00e3o a ser feita \u00e9 o tipo de desligamento em quest\u00e3o. O funcion\u00e1rio dispensado sem justa causa, logicamente, tem mais a receber do que quem \u00e9 desligado por justa causa. O valor varia conforme a modalidade de rescis\u00e3o. Acompanhe abaixo:<\/p>\n<ul>\n<li>Rescis\u00e3o por justa causa \u2013 \u00c9 o tipo de rescis\u00e3o menos proveitosa para o trabalhador pois ele perde v\u00e1rios direitos. Ao final do v\u00ednculo empregat\u00edcio, o pagamento ser\u00e1 somente o saldo de sal\u00e1rio do m\u00eas em quest\u00e3o e eventuais f\u00e9rias vencidas mais o adicional de 1\/3.<\/li>\n<li>Rescis\u00e3o sem justa causa \u2013 Modalidade mais proveitosa ao trabalhador, que ter\u00e1 direito ao saldo de sal\u00e1rio dos dias trabalhados, eventuais f\u00e9rias vencidas mais o adicional de 1\/3, 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional, saldo de FGTS, multa de 40% (referente ao FGTS), aviso pr\u00e9vio e seguro-desemprego.<\/li>\n<li>Pedido de demiss\u00e3o \u2013 Aqui o trabalhador que solicita o fim do pacto laboral \u00e0 empresa, tem direito de receber o saldo de sal\u00e1rio dos dias trabalhados, 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional e eventuais f\u00e9rias vencidas mais o adicional de 1\/3.<\/li>\n<li>Rescis\u00e3o indireta \u2013 Assim que reconhecida, \u00e9 direito do trabalhador receber as mesmas verbas devidas na rescis\u00e3o sem justa causa: saldo de sal\u00e1rio do m\u00eas em quest\u00e3o, eventuais f\u00e9rias vencidas mais o adicional de 1\/3, 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional, saldo de FGTS, multa de 40% (referente ao FGTS), aviso pr\u00e9vio e seguro-desemprego.<\/li>\n<li>Demiss\u00e3o consensual \u2013 Nessa modalidade, o trabalhador recebe o saldo de sal\u00e1rio dos dias trabalhados, 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional, eventuais f\u00e9rias vencidas mais o adicional de 1\/3, metade do aviso pr\u00e9vio, 20% da multa do FGTS e saque de at\u00e9 80% do fundo de garantia. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel solicitar o seguro-desemprego.<\/li>\n<\/ul>\n<h2 id=\"h-at-quando-devem-ser-pagas-as-verbas-rescis-rias\">At\u00e9 quando devem ser pagas as verbas rescis\u00f3rias?<\/h2>\n<p data-fetch=\"true\">Est\u00e1 estabelecido na\u00a0<a href=\"http:\/\/www.normaslegais.com.br\/legislacao\/Lei-13467-2017.htm\">Lei 13.467\/2017<\/a>\u00a0que, independentemente do tipo de aviso pr\u00e9vio (trabalhado ou indenizado) ou de quem o concedeu (empregado ou empregador), o prazo para pagamento das verbas rescis\u00f3rias ser\u00e1 de at\u00e9 10 dias contados a partir do t\u00e9rmino do contrato. Os prazos s\u00e3o contados\u00a0 em dias corridos, tirando o dia que se inicia e somando o do vencimento.<\/p>\n<p data-fetch=\"true\">Outra altera\u00e7\u00e3o promovida pela\u00a0<a href=\"http:\/\/www.normaslegais.com.br\/legislacao\/Lei-13467-2017.htm\">Reforma Trabalhista<\/a>\u00a0foi que a empresa n\u00e3o \u00e9 mais obrigada a fazer a homologa\u00e7\u00e3o do TQRCT (Termo de Quita\u00e7\u00e3o de Contrato de Trabalho) junto ao sindicato da categoria ou ao Minist\u00e9rio do Trabalho (atual Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho \u2013 SEPT), nos casos de rescis\u00e3o de contrato firmado por empregado com mais de 1 ano de servi\u00e7o.<\/p>\n<p data-fetch=\"true\">Fonte: <a href=\"https:\/\/www.jornalcontabil.com.br\/como-calcular-as-verbas-rescisorias\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Jornal Cont\u00e1bil<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<p><a class=\"bt-post\" href=\"\/contato\">MAIS INFORMA\u00c7\u00d5ES ENTRE EM CONTATO CONOSCO<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A rescis\u00e3o de contrato \u00e9 um documento que formaliza o fim de uma rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia. 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