Empresas que doarem recursos para serem utilizados nas medidas de enfrentamento \u00e0 pandemia, poder\u00e3o contar com\u00a0incentivos fiscais.<\/p>\n
Essa \u00e9 a proposta do deputado Carlos Jordy (PSL\/RJ) atrav\u00e9s do projeto 1.208\/2021, que cria o Programa Priorit\u00e1rio Pr\u00f3-Pesquisa Covid-19, que foi aprovado nesta semana pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Agora, o texto segue para avalia\u00e7\u00e3o no Senado Federal.\u00a0Os recursos recebidos ser\u00e3o utilizados, por exemplo, em pesquisas e desenvolvimento de produtos relacionados para minimizar os efeitos sanit\u00e1rios.<\/p>\n
Como exemplo para o uso das doa\u00e7\u00f5es, podemos citar medicamentos, vacinas, equipamentos ou tratamentos m\u00e9dico-hospitalares que apresentem potencial para reduzir os impactos da covid-19 no pa\u00eds.<\/p>\n
Para isso, as doa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o encaminhadas \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de pesquisa habilitadas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Continue conosco e veja quem pode participar e quais s\u00e3o os incentivos fiscais propostos.<\/p>\n
De acordo com o projeto, todas as pessoas jur\u00eddicas que declaram o imposto de renda na modalidade Lucro Real podem aderir ao programa Pr\u00f3-Pesquisa-Covid-19.<\/p>\n
Esse regime \u00e9 adotado pelas grandes empresas que possuem faturamento superior a R$ 78 milh\u00f5es.\u00a0As doa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o depositadas em favor do programa, conforme a regulamenta\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 feita pelo Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Para incentivar essa doa\u00e7\u00e3o, a proposi\u00e7\u00e3o possibilita que essas pessoas jur\u00eddicas possam abater do imposto de renda os valores devidos.<\/p>\n
As empresas que aderirem ao programa poder\u00e3o deduzir do Imposto de Renda (IRPJ) o mesmo valor da doa\u00e7\u00e3o. Vale ressaltar que o limite de dedu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 30% do imposto devido, sem excluir outras dedu\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n
Para as empresas que s\u00e3o da \u00e1rea de sa\u00fade ou de medicamentos, esse limite ser\u00e1 de 50% do imposto devido.<\/p>\n
O\u00a0incentivo fiscal\u00a0ser\u00e1 compensado pelo aumento das al\u00edquotas do PIS\/Pasep e da Cofins incidentes sobre o lucro obtido com a venda de participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias. Atualmente, as empresas as seguintes al\u00edquotas:<\/p>\n
O projeto destaca que essas al\u00edquotas passar\u00e3o para 2% e 5%. Mas aten\u00e7\u00e3o: elas voltar\u00e3o para os percentuais anteriores quando for atingido os seguintes limites:<\/p>\n
Sobre a dura\u00e7\u00e3o do programa, a previs\u00e3o \u00e9 de que permane\u00e7a pelo tempo em que durar a pandemia, diante da necessidade de serem mantidas as pesquisas e desenvolvimento de\u00a0medidas\u00a0que auxiliem no combate \u00e0 covid-19.<\/p>\n
Fonte: Jornal Cont\u00e1bil<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n