Empresas poder\u00e3o evitar fal\u00eancia com essa nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A expectativa de que 2021 seria um ano de retomada econ\u00f4mica, com o fim da pandemia, ainda n\u00e3o se confirmou.<\/p>\n
Pelo contr\u00e1rio, o cen\u00e1rio de crise desenhado no primeiro semestre, com a segunda onda do\u00a0Coronav\u00edrus, e poss\u00edvel terceira onda, refletiu no aumento dos pedidos de recupera\u00e7\u00e3o judicial feitos pelas empresas brasileiras.<\/p>\n
Segundo dados divulgados pela Serasa Experian, somente de janeiro para fevereiro deste ano houve um crescimento de 83,7% nessas solicita\u00e7\u00f5es e, em fevereiro, o n\u00famero de recupera\u00e7\u00f5es foi 11% maior quando comparado com o mesmo m\u00eas de 2020.<\/p>\n
Projeta-se um aumento de at\u00e9 53% em 2021, da utiliza\u00e7\u00e3o do Procedimento de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial.<\/p>\n
\u201cEssa tend\u00eancia se deve ao elevado n\u00famero de empres\u00e1rios que acumularam d\u00edvidas, durante o per\u00edodo pand\u00eamico, mas optam por tentar san\u00e1-las, e continuar operando\u201d<\/em>, explica o advogado Leonardo Anacleto, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Anacleto Rodrigues e Fontich Advogados (ARF Advogados).<\/p>\n De acordo com o especialista, o pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial tem o objetivo de evitar que a empresa v\u00e1 \u00e0 fal\u00eancia.<\/p>\n \u201cCom esse procedimento, as empresas conseguem postergar os pagamentos dos d\u00e9bitos, e atrav\u00e9s do plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial, negociar d\u00edvidas e manter a sua opera\u00e7\u00e3o\u201d<\/em>.<\/p>\n Recentemente, a Lei n\u00ba 14.112\/2020 entrou em vigor modificando algumas regras para as empresas que v\u00eam enfrentando dificuldades e precisam requerer a recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n O objetivo \u00e9 facilitar a retomada das atividades das empresas que enfrentam dificuldades, possibilitando a manuten\u00e7\u00e3o dos empregos e a recupera\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n Para os empres\u00e1rios que precisam fazer esse pedido, Anacleto alerta sobre a import\u00e2ncia de conhecer as modifica\u00e7\u00f5es propostas pela nova lei.<\/p>\n \u201c\u00c9 fundamental para an\u00e1lise e elabora\u00e7\u00e3o do plano de recupera\u00e7\u00e3o, que o empres\u00e1rio tenha conhecimento da legisla\u00e7\u00e3o. Por isso, obter uma assessoria jur\u00eddica, antes mesmo da tomada da decis\u00e3o de se utilizar do Processo de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial, \u00e9 um diferencial importante, principalmente na media\u00e7\u00e3o de negocia\u00e7\u00f5es com credores, e posteriormente, na prepara\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o dos planos de recupera\u00e7\u00e3o e em todo o processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial\u201d<\/em>, orienta.<\/p>\n Por isso, Anacleto aponta algumas das principais mudan\u00e7as propostas pela Lei n\u00ba 14.112\/2020 e seus benef\u00edcios para os empres\u00e1rios.<\/p>\n O juiz poder\u00e1 autorizar a celebra\u00e7\u00e3o de contratos de financiamento com o devedor, durante o processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n Para isso, garantir esse saldo\u00a0\u201cpela onera\u00e7\u00e3o ou pela aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria de bens e direitos, seus ou de terceiros\u201d<\/em>, explica Leonardo.<\/p>\n \u201cExiste ainda, a possibilidade de empr\u00e9stimos com objetivo de privilegiar a continuidade da opera\u00e7\u00e3o\u201d<\/em>, diz o advogado.<\/p>\n De acordo com o especialista, a partir das mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o,\u00a0\u201ca sociedade empres\u00e1ria que pleitear ou tiver deferido o processamento da recupera\u00e7\u00e3o judicial poder\u00e1 liquidar seus d\u00e9bitos com a Fazenda Nacional, em parcelamento da d\u00edvida consolidada em at\u00e9 120 parcelas mensais\u201d<\/em>.<\/p>\n A lei tamb\u00e9m estabelece condi\u00e7\u00f5es especiais para a liquida\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal, com parcelamento em at\u00e9 84 vezes.<\/p>\n A nova legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ganhou um cap\u00edtulo pr\u00f3prio para disciplinar a chamada insolv\u00eancia transacional.<\/p>\n De acordo com Anacleto, o objetivo \u00e9\u00a0\u201cproporcionar mecanismos efetivos para coopera\u00e7\u00e3o entre autoridades competentes do Brasil e outros pa\u00edses, aumentando a seguran\u00e7a jur\u00eddica para a atividade econ\u00f4mica e para o investimento, estendendo aos credores estrangeiros os mesmos direitos que det\u00eam os credores nacionais\u201d<\/em>.<\/p>\n Processos de concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o devem, segundo Anacleto, ser incentivados em todos os graus de jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cO acordo obtido por meio de concilia\u00e7\u00e3o ou de media\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser homologado pelo juiz competente e, quando requerida a recupera\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial em at\u00e9 360 dias do acordo firmado por meio de concilia\u00e7\u00e3o ou media\u00e7\u00e3o, o credor ter\u00e1 seus direitos e garantias reconstitu\u00eddos nas condi\u00e7\u00f5es contratadas originalmente, com dedu\u00e7\u00e3o de eventuais quantias pagas\u201d<\/em>.<\/p>\n A nova legisla\u00e7\u00e3o permite que os credores apresentem um plano alternativo de recupera\u00e7\u00e3o da empresa mediante algumas condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n \u201cO plano alternativo deve cumprir alguns crit\u00e9rios e poder\u00e1 ser implementado apenas nas recupera\u00e7\u00f5es judiciais ajuizadas ap\u00f3s o in\u00edcio de vig\u00eancia da Lei 14.112\/20\u201d<\/em>, explica Anacleto.<\/p>\n Outra novidade, \u00e9 a possibilidade do produtor rural que atua como pessoa f\u00edsica, poder utilizar-se da recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n \u201cO requisito \u00e9 a comprova\u00e7\u00e3o de exerc\u00edcio da atividade por no m\u00ednimo dois anos\u201d<\/em>, explica Leonardo. Sendo assim, o produtor rural pode optar pelo plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial especial, equivalente ao que \u00e9 oferecido aos\u00a0microempres\u00e1rios individuais, desde que seu saldo devedor n\u00e3o ultrapasse R$4,8 milh\u00f5es.<\/p>\nFinanciamento do devedor<\/strong><\/h2>\n
Parcelamento de d\u00edvidas<\/strong><\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
Insolv\u00eancia transacional<\/strong><\/h2>\n
Concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n
Plano de recupera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n
Produtor rural<\/strong><\/h2>\n