{"id":6199,"date":"2021-05-06T07:00:16","date_gmt":"2021-05-06T10:00:16","guid":{"rendered":"http:\/\/razaocontab-com.umbler.net\/?p=6199"},"modified":"2021-05-05T18:15:04","modified_gmt":"2021-05-05T21:15:04","slug":"confira-aqui-agora-as-mudancas-previstas-para-as-ferias-coletivas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/razaocontab.com\/?p=6199","title":{"rendered":"Confira aqui agora as mudan\u00e7as previstas para as f\u00e9rias coletivas!"},"content":{"rendered":"<h2 class=\"entry-title\" style=\"text-align: center;\">Flexibiliza\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias coletivas: veja as principais regras<\/h2>\n<p>A concess\u00e3o de\u00a0f\u00e9rias coletivas\u00a0pelas empresas, \u00e9 uma pr\u00e1tica comum mas que ainda costuma causar algumas d\u00favidas para trabalhadores e empregadores.<\/p>\n<p>Essas quest\u00f5es podem aumentar, principalmente com a flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras trabalhistas e as novas medidas que v\u00eam sendo implementadas no pa\u00eds, devido \u00e0 pandemia.<\/p>\n<p>Pensando nisso, preparamos este artigo para te explicar como as empresas devem conceder as f\u00e9rias coletivas, sua import\u00e2ncia e os principais pontos que necessitam da aten\u00e7\u00e3o do Departamento Pessoal, para que sejam cumpridos da forma correta.<\/p>\n<p>Ent\u00e3o continue conosco e tire suas d\u00favidas!<\/p>\n<h2 id=\"h-o-que-s-o-f-rias-coletivas\">O que s\u00e3o f\u00e9rias coletivas?<\/h2>\n<p data-fetch=\"true\">Como o pr\u00f3prio nome destaca, as\u00a0f\u00e9rias\u00a0coletivas se referem a um per\u00edodo de repouso remunerado que \u00e9 concedido a todos os trabalhadores de uma empresa ou \u00e0 determinado setor.<\/p>\n<div class=\"td-module-meta-info\">\n<p>Assim, os dias de f\u00e9rias coletivas s\u00e3o descontados das f\u00e9rias individuais do trabalhador ou devem ser adiantados para aqueles que ainda n\u00e3o possuem 12 meses de contrato de trabalho e, por isso, ainda n\u00e3o adquiriram o direito \u00e0s f\u00e9rias.<\/p>\n<p>Esse tipo de afastamento do trabalhador est\u00e1 previsto pelo artigo 139 da CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas). Veja o que a lei diz:<\/p>\n<p>\u201cPoder\u00e3o ser concedidas\u00a0f\u00e9rias coletivas a todos os empregados de uma empresa ou de determinados estabelecimentos ou setores da empresa\u201d.<\/p>\n<p>Sendo assim, s\u00e3o estabelecidas regras para a sua concess\u00e3o, s\u00e3o elas:<\/p>\n<ul>\n<li>As f\u00e9rias poder\u00e3o ser gozadas em dois per\u00edodos anuais desde que nenhum deles seja inferior a 10 dias corridos;<\/li>\n<li>O empregador deve comunicar ao \u00f3rg\u00e3o local do Minist\u00e9rio do Trabalho, com a anteced\u00eancia m\u00ednima de 15 dias, as datas de in\u00edcio e fim das f\u00e9rias, precisando quais os estabelecimentos ou setores abrangidos pela medida;<\/li>\n<li>Em igual prazo, o empregador enviar\u00e1 c\u00f3pia da comunica\u00e7\u00e3o aos sindicatos representativos da respectiva categoria profissional, e providenciar\u00e1 a fixa\u00e7\u00e3o de aviso nos locais de trabalho;<\/li>\n<\/ul>\n<h2 id=\"h-flexibiliza-o\">Flexibiliza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>As f\u00e9rias coletivas tamb\u00e9m podem ser utilizadas para minimizar ou solucionar alguns problemas espec\u00edficos.<\/p>\n<p>Diante disso,\u00a0 o governo federal estabeleceu novas determina\u00e7\u00f5es sobre as f\u00e9rias coletivas como forma de manter os v\u00ednculos trabalhistas e evitar demiss\u00f5es durante a pandemia.<\/p>\n<div id=\"_ppads_video\">\n<div class=\"teads-inread teads-display sm-screen teads-display-format\">\n<div>\n<p data-fetch=\"true\">Assim, chamamos a aten\u00e7\u00e3o do Departamento Pessoal que deve estar atento \u00e0s mudan\u00e7as feitas pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba. 1.046.<\/p>\n<p>A normativa possui validade de 120 dias, ent\u00e3o, o empregador est\u00e1 autorizado a conceder\u00a0f\u00e9rias coletivas\u00a0a todos os empregados ou a setores da empresa durante este prazo. Mas, para isso, \u00e9 preciso conhecer as novas regras:<\/p>\n<ul>\n<li>A empresa deve notificar os empregados afetados, por escrito ou por meio eletr\u00f4nico com anteced\u00eancia de, no m\u00ednimo, 48 horas;<\/li>\n<li>As f\u00e9rias coletivas podem ser concedidas por prazo superior a 30 dias.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A principal diferen\u00e7a entre a MP e a determina\u00e7\u00e3o da CLT quanto \u00e0 concess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas, \u00e9 a dispensa da comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao \u00f3rg\u00e3o local do Minist\u00e9rio da Economia e aos sindicatos representativos da categoria profissional.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, os trabalhadores que pertencem ao grupo de risco devem ser priorizados para o gozo de f\u00e9rias, sejam elas individuais ou coletivas.<\/p>\n<h2 id=\"h-c-lculo\">C\u00e1lculo<\/h2>\n<p>Para fazer o pagamento\u00a0 e incluir o valor na folha de pagamento, \u00e9 preciso fazer o c\u00e1lculo correto das\u00a0f\u00e9rias coletivas.<\/p>\n<p>Para isso,\u00a0 \u00e9 necess\u00e1rio somar o sal\u00e1rio base do trabalhador e adicionar tudo que ele recebeu nos \u00faltimos 12 meses.\u00a0Depois, voc\u00ea deve dividir a quantia encontrada por 12 e somar \u00e0 \u2153 das f\u00e9rias.<\/p>\n<p>O valor obtido ser\u00e1 a quantia que deve ser paga para o trabalhador e registrada na folha de pagamentos. Tenha aten\u00e7\u00e3o redobrada se a remunera\u00e7\u00e3o for vari\u00e1vel.<\/p>\n<h2 id=\"h-penalidades\">Penalidades<\/h2>\n<p>Diante da legisla\u00e7\u00e3o sobre o tema, se a empresa n\u00e3o obedecer \u00e0s regras que mencionamos, poder\u00e1 ser multada.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m poder\u00e1 pagar o dobro das f\u00e9rias ao\u00a0trabalhador\u00a0ou ainda sofrer processos trabalhistas, al\u00e9m de ser necess\u00e1rio fazer o pagamento por danos morais.<\/p>\n<p>Tais valores podem ficar bem altos, caso sejam verificadas outras irregularidades, ent\u00e3o, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 de que o Departamento Pessoal conhe\u00e7a essas regras e cumpra as determina\u00e7\u00f5es previstas para a concess\u00e3o destes benef\u00edcios aos trabalhadores.<\/p>\n<div class=\"pp-box-adunit pp-ad-loading pp-type-intext\">\n<div class=\"pp-adunit\">\n<div class=\"pp-ad\">\n<div id=\"P_JORNAL_CONTABIL_INTEXT_02_0\" data-premium=\"\" data-adunit=\"JORNAL_CONTABIL_INTEXT_02\" data-sizes-mobile=\"[[336,280],[300,250]]\" data-sizes-desktop=\"[[336,280],[300,250]]\" data-type=\"intext\" data-fetch=\"true\" data-google-query-id=\"CK6p3qy0s_ACFaowuQYdYXIBlQ\">Fonte: <a href=\"https:\/\/www.jornalcontabil.com.br\/flexibilizacao-das-ferias-coletivas-veja-as-principais-regras\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Jornal Cont\u00e1bil<\/a><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<p><a class=\"bt-post\" href=\"\/contato\"> PARA MAIS INFORMA\u00c7\u00d5ES ENTRE EM CONTATO CONOSCO<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A concess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas pelas empresas, \u00e9 uma pr\u00e1tica comum mas que ainda costuma causar algumas d\u00favidas para trabalhadores e empregadores.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6201,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[755,2342,2341,705,2343],"tags":[502,2057,2338,1743,2337,470,2339,329,358,2340],"class_list":["post-6199","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-clt","category-ferias-coletivas","category-flexibilizacao-das-ferias-coletivas","category-medida-provisoria","category-ministerio-do-trabalho","tag-clt","tag-departamento-pessoal","tag-ferias-coletivas","tag-flexibilizacao","tag-flexibilizacao-das-ferias-coletivas","tag-medida-provisoria","tag-ministerio-do-trabalho","tag-pandemia","tag-regras-trabalhistas","tag-vinculos-trabalhistas"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/razaocontab.com\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/confira-aqui-agora-as-mudancas-previstas-para-as-ferias-coletivas-1.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6199","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6199"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6199\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6200,"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6199\/revisions\/6200"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/6201"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6199"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6199"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6199"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}