{"id":6182,"date":"2021-04-29T07:00:52","date_gmt":"2021-04-29T10:00:52","guid":{"rendered":"http:\/\/razaocontab-com.umbler.net\/?p=6182"},"modified":"2021-04-28T19:32:31","modified_gmt":"2021-04-28T22:32:31","slug":"mp-1045-saiba-agora-como-aderir-ao-bem-e-proteger-sua-empresa-e-funcionarios-desta-crise","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/razaocontab.com\/?p=6182","title":{"rendered":"MP 1.045: saiba agora como aderir ao BEm e proteger sua empresa e funcion\u00e1rios desta crise!"},"content":{"rendered":"

Governo lan\u00e7a BEm e flexibiliza\u00e7\u00e3o trabalhista, veja como aderir<\/h2>\n

O Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda, mais conhecido como BEm, \u00e9 lan\u00e7ado pelo governo federal, o BEm 2021 de fato vem nos mesmos moldes da Medida Provis\u00f3ria (MP) que vigorou por 8 meses no ano passado.<\/p>\n

A nova MP 1.045 permite que os empregados e empregados realizem um acordo para a redu\u00e7\u00e3o da jornada e sal\u00e1rio proporcionalmente, bem como a suspens\u00e3o total e tempor\u00e1ria do contrato de trabalho.<\/p>\n

O novo programa permite acordos de redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio em 25%, 50% e 70% e ter\u00e3o validade por at\u00e9 120 dias. Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 suspens\u00e3o do contrato de trabalho a mesma tamb\u00e9m ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de 120 dias e o governo ainda poder\u00e1 prorrogar o prazo do programa, caso necess\u00e1rio.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o governo n\u00e3o permitir\u00e1 contratos retroativos, ou seja, os acordos s\u00f3 podem valer ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da (MP) nesta quarta-feira (28).<\/p>\n

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Redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio<\/h2>\n

Quando o acordo entre ambos os lados \u00e9 firmado, o governo paga o BEm aos trabalhadores para que os mesmos n\u00e3o tenham preju\u00edzos em suas rendas. O valor pago pelo governo \u00e9 calculado sobre o valor do seguro-desemprego a que ele teria direito se fosse demitido.<\/p>\n

Entenda como funciona:<\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o de Jornada e Sal\u00e1rio em 25%<\/strong><\/p>\n

Caso o trabalhador e a empresa acordarem na redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio em 25% \u2014 A empresa paga 75% do sal\u00e1rio e o governo os outros 25% calculado sobre o valor do seguro-desemprego.<\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o de Jornada e Sal\u00e1rio em 50%<\/strong><\/p>\n

Se o trabalhador e a empresa\u00a0acordarem na redu\u00e7\u00e3o da jornada e sal\u00e1rio em 50% \u2014 A empresa paga 50% do sal\u00e1rio e o governo os outros 50% calculado sobre o valor do seguro-desemprego.<\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o de Jornada e Sal\u00e1rio em 70%<\/strong><\/p>\n

Se o trabalhador e a empresa\u00a0acordarem na redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio em 70% \u2014 A empresa paga 30% do sal\u00e1rio e o governo os outros 70% calculado sobre o valor do seguro-desemprego.<\/p>\n

Suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho<\/strong><\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 suspens\u00e3o do contrato de trabalho, o pagamento da compensa\u00e7\u00e3o do governo ser\u00e1 de 100% do seguro-desemprego ao qual o trabalhador teria direito se fosse demitido.<\/p>\n

A exce\u00e7\u00e3o, no entanto, diz respeito as empresas que tiverem receita bruta superior a R$ 4,8 milh\u00f5es. Para estes casos, a empresa somente poder\u00e1 suspender o contrato de trabalho mediante o pagamento de ajuda compensat\u00f3ria mensal no valor de 30% do sal\u00e1rio do empregado.<\/p>\n

Estabilidade<\/h2>\n

A Medida Provis\u00f3ria tamb\u00e9m determina uma \u201cgarantia provis\u00f3ria\u201d do emprego pelos meses em que a jornada e os sal\u00e1rios forem reduzidos ou o contrato suspenso e por igual per\u00edodo quando as atividades e pagamentos forem normalizados.<\/p>\n

No entanto, o empregador ainda pode ter o direito de demitir durante o per\u00edodo, por\u00e9m, caso a dispensa ocorra sem justa causa, a empresa estar\u00e1 obrigada ao pagamento de verbas rescis\u00f3rias e de indeniza\u00e7\u00e3o. Essa regra s\u00f3 n\u00e3o vale nos casos de dispensa por justa causa, ou caso o pr\u00f3prio empregado solicite a demiss\u00e3o.<\/p>\n

Confira o valor da indeniza\u00e7\u00e3o:<\/p>\n