{"id":6119,"date":"2021-04-07T07:00:18","date_gmt":"2021-04-07T10:00:18","guid":{"rendered":"http:\/\/razaocontab-com.umbler.net\/?p=6119"},"modified":"2021-04-06T20:12:37","modified_gmt":"2021-04-06T23:12:37","slug":"caged-saiba-agora-os-detalhes-por-tras-dessa-sigla-e-a-responsabilidade-que-afeta-sua-empresa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/razaocontab.com\/?p=6119","title":{"rendered":"CAGED: saiba agora os detalhes por tr\u00e1s dessa sigla e a responsabilidade que afeta sua empresa!"},"content":{"rendered":"<h2 class=\"entry-title\" style=\"text-align: center;\">CAGED: entenda como funciona esse cadastro<\/h2>\n<p>Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) apontam para a cria\u00e7\u00e3o de 401.639 postos de trabalho com carteira assinada em fevereiro.<\/p>\n<p>Este \u00e9 o melhor saldo para o m\u00eas em 30 anos. No total, foi registrado saldo de 659.780 empregos em 2021, 3.269.417 admiss\u00f5es e de 2.609.637 desligamentos.<\/p>\n<p>\u00c9 atrav\u00e9s deste que o governo federal verifica as admiss\u00f5es e dispensas de empregados, sob o regime da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n<p>Desta forma, tamb\u00e9m \u00e9 utilizado pelo programa de Seguro-Desemprego, para conferir os dados referentes aos v\u00ednculos trabalhistas, al\u00e9m de outros programas sociais.<\/p>\n<p>Ele serve, ainda, como base para a elabora\u00e7\u00e3o de estudos, pesquisas, projetos e programas ligados ao mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que subsidia a tomada de decis\u00f5es para a\u00e7\u00f5es governamentais.<\/p>\n<p data-fetch=\"true\">Portanto, os gestores de\u00a0empresas\u00a0e o Departamento Pessoal precisam entender como funciona o CAGED e quando devem informar as contrata\u00e7\u00f5es e desligamentos, o que garante a regularidade da empresa.<\/p>\n<div class=\"td-module-meta-info\">\n<p>Por isso, elaboramos este artigo com as principais informa\u00e7\u00f5es sobre o CAGED. Continue acompanhando e tire suas d\u00favidas!<\/p>\n<h2 id=\"h-quem-deve-declarar\">Quem deve declarar?<\/h2>\n<p>Essa obriga\u00e7\u00e3o foi institu\u00edda pela Lei n\u00ba 4.923, em 1965, constitui fonte de informa\u00e7\u00e3o de \u00e2mbito nacional e de periodicidade mensal.<\/p>\n<p>Assim, todas as empresas que fazem contrata\u00e7\u00f5es e demiss\u00f5es e, por isso, precisam\u00a0registrar\u00a0essas movimenta\u00e7\u00f5es e informar quando foram realizadas.<\/p>\n<p>Isso tamb\u00e9m vale para os microempreendedores individuais (MEIs), pois, nesse regime tamb\u00e9m \u00e9 permitida a contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rio.<\/p>\n<p>A partir da compet\u00eancia janeiro de 2020, passaram a ser desobrigadas a declarar o CAGED as empresas e empregadores obrigados \u00e0 transmiss\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es pelo Sistema do e-Social, de acordo com as regras estabelecidas na Portaria 1.127 de 14 de outubro de 2019.<\/p>\n<p>Para a compet\u00eancia de Dezembro de 2019 ou anteriores, \u00e0s pessoas jur\u00eddicas devem declarar nos dois sistemas, sendo o eSocial conforme definido no cronograma de obrigatoriedade.<\/p>\n<h2 id=\"h-prazo-de-entrega\">Prazo de entrega<\/h2>\n<p data-fetch=\"true\">O prazo de entrega do\u00a0CAGED\u00a0\u00e9 at\u00e9 o dia 7 do m\u00eas subsequente ao m\u00eas de refer\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es. Desta forma, as empresas s\u00e3o obrigadas a informar mensalmente junto ao Minist\u00e9rio da Economia:<\/p>\n<ul>\n<li>Todas as admiss\u00f5es e trabalhadores que estejam recebendo seguro-desemprego: um dia ap\u00f3s o trabalhador ter entrado efetivamente em atividade;<\/li>\n<li>Demais admiss\u00f5es, desligamentos e transfer\u00eancias.<\/li>\n<\/ul>\n<h2 id=\"h-como-declarar\">Como declarar?<\/h2>\n<p>Em 2019, foi publicada uma nova portaria (n.\u00ba 1.127), que estabelece novos procedimentos para declara\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Sendo assim, a partir de janeiro deste ano, as empresas obrigadas a fazer a transmiss\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es pelo Sistema do E-Social, tamb\u00e9m passaram a registrar as informa\u00e7\u00f5es do CAGED atrav\u00e9s do referido sistema.<\/p>\n<p>Mas o Sistema CAGED, continua para os declarantes ainda n\u00e3o obrigados ao eSocial. Assim, a declara\u00e7\u00e3o do\u00a0CAGED\u00a0pode ser enviada das seguintes maneiras:<\/p>\n<ul>\n<li>Transmiss\u00e3o do CAGED pelo site: www.caged.maisemprego.mte.gov.br\/portalcaged;<\/li>\n<li>\u00a0Por meio do aplicativo CAGED Net;<\/li>\n<li>Formul\u00e1rio Eletr\u00f4nico do CAGED \u2013 FEC: no endere\u00e7o https:\/\/caged.maisemprego.mte.gov.br\/portalcaged.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Os estabelecimentos que possuem 10 ou mais trabalhadores no primeiro dia do m\u00eas ou dever\u00e3o utilizar a certifica\u00e7\u00e3o digital para transmitirem sua declara\u00e7\u00e3o do CAGED.<\/p>\n<p>Al\u00e9m da declara\u00e7\u00e3o do estabelecimento, o arquivo que tiver declara\u00e7\u00f5es de CAGED Acerto, tamb\u00e9m dever\u00e1 ser transmitido por meio de certifica\u00e7\u00e3o digital.<\/p>\n<p>Para a entrega das declara\u00e7\u00f5es do CAGED dever\u00e1 ser utilizado certificado digital v\u00e1lido, que tenha sido emitido por Autoridade Certificadora integrante da Infra-Estrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileira (ICP Brasil), que n\u00e3o tenha sido revogado e que ainda esteja dentro de seu prazo de validade.<\/p>\n<p>\u00c9 importante ressaltar que, deixar de cumprir essa obriga\u00e7\u00e3o resulta em multa, conforme a Lei n\u00ba 4.923\/1965. O valor est\u00e1 condicionado ao tempo de atraso e n\u00famero de movimenta\u00e7\u00f5es omitidas.<\/p>\n<div id=\"_ppads_video\">\n<div class=\"teads-inread sm-screen\">\n<div>\u00a0Fonte: <a href=\"https:\/\/www.jornalcontabil.com.br\/caged-entenda-como-funciona-esse-cadastro\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Jornal Cont\u00e1bil<\/a><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<p><a class=\"bt-post\" href=\"\/contato\"> PARA MAIS INFORMA\u00c7\u00d5ES ENTRE EM CONTATO CONOSCO<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) apontam para a cria\u00e7\u00e3o de 401.639 postos de trabalho com carteira assinada em fevereiro.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6121,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[2175,755],"tags":[1765,1766,502,349,2171,2173,2057,1862,2174,286,1443,482,2170,1723,2172,525],"class_list":["post-6119","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-caged","category-clt","tag-cadastro-geral-de-empregados-e-desempregados","tag-caged","tag-clt","tag-consolidacao-das-leis-do-trabalho","tag-contratacao-de-funcionario","tag-cronograma-de-obrigatoriedade","tag-departamento-pessoal","tag-icp-brasil","tag-infra-estrutura-de-chaves-publicas-brasileira","tag-mei","tag-microempreendedores-individuais","tag-ministerio-da-economia","tag-periodicidade-mensal","tag-pessoas-juridicas","tag-prazo-de-entrega","tag-seguro-desemprego"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/razaocontab.com\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/caged-saiba-agora-os-detalhes-por-tras-dessa-sigla-e-a-responsabilidade-que-afeta-sua-empresa.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6119","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6119"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6119\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6120,"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6119\/revisions\/6120"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/6121"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6119"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6119"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6119"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}