Os contribuintes t\u00eam at\u00e9 o dia 30 de abril para enviar a declara\u00e7\u00e3o de\u00a0imposto de renda\u00a02021, ano-base 2020. Dependendo do tipo de despesa realizada em 2020, a\u00a0base de c\u00e1lculo\u00a0para pagamento do\u00a0imposto de renda\u00a0pode ser reduzida, ou seja, pode fazer com que o contribuinte tenha menos imposto a pagar ou at\u00e9 direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o do valor pago. S\u00e3o as chamadas despesas dedut\u00edveis.<\/p>\n
Essas despesas s\u00e3o definidas pela Receita Federal e s\u00e3o aquelas em que h\u00e1 verdadeira necessidade de gasto. Quanto mais necess\u00e1rias, menos imposto ser\u00e1 pago sobre as despesas.<\/p>\n
Mas vale lembrar que o le\u00e3o limita os valores que podem ser deduzidos para alguns tipos de despesa. \u00c9 o caso de gastos com educa\u00e7\u00e3o. Despesas com ensino t\u00e9cnico, fundamental, m\u00e9dio, superior, p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, mestrado e doutorado, por exemplo, s\u00f3 podem ser abatidas at\u00e9 o teto de 3.561,50 reais por dependente. Caso o contribuinte tenha gasto 5.000 reais no ano passado com a escola de seu filho, por exemplo, ele s\u00f3 poder\u00e1 abater do imposto parte dessa despesa, limitada aos 3.561,50 reais.<\/p>\n
Como n\u00e3o houve reajuste da tabela do\u00a0imposto de renda\u00a0para este ano, os limites de dedu\u00e7\u00f5es s\u00e3o os mesmos que podiam ser abatidos no IR do ano passado. Confira os valores abaixo:<\/p>\n
Valor do abatimento: 16.754,34 reais<\/p>\n
As dedu\u00e7\u00f5es de despesas, como gastos com educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, al\u00e9m do abatimento de dependentes, s\u00f3 s\u00e3o permitidas se o contribuinte optar pelo modelo completo na hora de preencher a declara\u00e7\u00e3o do\u00a0imposto de renda.<\/p>\n
Isso porque, a op\u00e7\u00e3o por preencher a declara\u00e7\u00e3o simplificada garante um abatimento \u00fanico de 20% sobre a renda tribut\u00e1vel. O desconto \u00fanico de 20% continua limitado ao teto de 16.754,34 reais.<\/p>\n
O desconto \u00fanico de 20% gerado pelo preenchimento da declara\u00e7\u00e3o no modelo simplificado pode ou n\u00e3o ser mais vantajoso do que o desconto obtido pelo abatimento individual das despesas dedut\u00edveis na declara\u00e7\u00e3o completa.<\/p>\n
Valor do abatimento: 2.275,08 reais<\/p>\n
Quem optar pela declara\u00e7\u00e3o completa poder\u00e1 abater um valor de 2.275,08 reais por cada dependente informado na declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Valor do abatimento: 3.561,50 reais<\/p>\n
Na declara\u00e7\u00e3o completa \u00e9 poss\u00edvel abater despesas com educa\u00e7\u00e3o at\u00e9 o limite de 3.561,50 reais. Podem ser abatidas apenas despesas com ensino t\u00e9cnico, fundamental, m\u00e9dio, superior, p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, mestrado e doutorado.<\/p>\n
Esse tipo de despesa dedut\u00edvel n\u00e3o inclui gastos com material escolar e atividades extracurriculares, como escolas de l\u00ednguas ou cursinhos preparat\u00f3rios.<\/p>\n
Valor do abatimento: ilimitado<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 limites de valor para a dedu\u00e7\u00e3o dos gastos com sa\u00fade, mas nem todos os tipos de despesa m\u00e9dica podem ser deduzidos da base do imposto.<\/p>\n
Entre as despesas m\u00e9dicas dedut\u00edveis na declara\u00e7\u00e3o de IR est\u00e3o gastos com interna\u00e7\u00e3o, exames, consultas, aparelhos e pr\u00f3teses; e planos de sa\u00fade, realizados em benef\u00edcio de quem declara ou de seus dependentes.<\/p>\n
Para declarar essas despesas, \u00e9 preciso ter os comprovantes do pagamento, como recibos e notas fiscais ou o informe enviado pelo plano de sa\u00fade, que contenham o nome, o endere\u00e7o e o CPF ou\u00a0CNPJ\u00a0de quem recebeu os pagamentos.<\/p>\n
Valor do abatimento: limitado a 6% do\u00a0imposto de renda\u00a0devido<\/p>\n
Contribui\u00e7\u00f5es a institui\u00e7\u00f5es que se enquadram nas regras de doa\u00e7\u00f5es com incentivos fiscais tamb\u00e9m podem ser deduzidas da base do\u00a0imposto de renda\u00a0a pagar.<\/p>\n
Contudo, as chamadas doa\u00e7\u00f5es incentivadas s\u00f3 podem ser feitas aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da crian\u00e7a e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA); fundos municipais, estaduais, distrital e nacional que se enquadram no Estatuto do Idoso; projetos aprovados pelo Minist\u00e9rio da Cultura e enquadrados na Lei de Incentivo \u00e0 Cultura (Lei Rouanet); projetos aprovados pelo Minist\u00e9rio da Cultura ou pela Ag\u00eancia Nacional de Cinema (Ancine) e enquadrados na Lei de Incentivo \u00e0 Atividade Audiovisual; projetos aprovados pelo Minist\u00e9rio do Esporte e enquadrados na Lei de Incentivo ao Esporte.<\/p>\n
Essas doa\u00e7\u00f5es n\u00e3o podem, somadas, ultrapassar o limite de 6% do valor do\u00a0imposto de renda\u00a0devido. Ou seja, se o imposto devido for de 3.000 reais, o valor m\u00e1ximo que pode ser deduzido dos gastos com esse tipo de doa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 equivalente a 180 reais.<\/p>\n
Valor do abatimento: ilimitado<\/p>\n
O contribuinte pode deduzir da\u00a0base de c\u00e1lculo\u00a0do\u00a0imposto de renda\u00a0todas as contribui\u00e7\u00f5es feitas ao\u00a0INSS,\u00a0seja como trabalhador formal ou aut\u00f4nomo. Mas \u00e9 necess\u00e1rio ter recebido rendimentos tribut\u00e1veis suficientes ao longo de 2019 que o obriguem a acertar as contas com o Le\u00e3o neste ano.<\/p>\n
Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel deduzir contribui\u00e7\u00f5es ao\u00a0INSS\u00a0pagas por um dependente que tenha rendimentos tribut\u00e1veis pr\u00f3prios, mas que s\u00e3o inclu\u00eddos na declara\u00e7\u00e3o do contribuinte.<\/p>\n
Valor do abatimento: limitado a 12% dos rendimentos tribut\u00e1veis<\/p>\n
Quem contribui a um plano de previd\u00eancia privada na modalidade Plano Gerador de Benef\u00edcio Livre (PGBL) ou para o fundo de pens\u00e3o oferecido pela empresa pode deduzir as contribui\u00e7\u00f5es feitas ao longo do ano passado da\u00a0base de c\u00e1lculo\u00a0do\u00a0imposto de renda\u00a0at\u00e9 o limite de 12% da renda tribut\u00e1vel.<\/p>\n
Assim, se a renda tribut\u00e1vel tiver atingido 100.000 reais em 2020 \u2014 sujeita \u00e0 al\u00edquota de 27,5% \u2014 as contribui\u00e7\u00f5es aos planos poder\u00e3o ser abatidas at\u00e9 o limite de 12.000 reais.<\/p>\n
Isso significa que o contribuinte ter\u00e1 direito a uma restitui\u00e7\u00e3o de 3.300 reais neste ano (27,5% de 12.000 reais) ou, se tiver imposto a pagar, pagar\u00e1 3.300 reais a menos.<\/p>\n
Vale lembrar que o benef\u00edcio n\u00e3o se trata de uma isen\u00e7\u00e3o de IR, mas um adiamento do pagamento. Quando o contribuinte for resgatar os recursos aplicados no plano no futuro, a tributa\u00e7\u00e3o incidir\u00e1 n\u00e3o apenas sobre a rentabilidade da aplica\u00e7\u00e3o mas sobre todo o valor investido.<\/p>\n
Valor do abatimento: ilimitado<\/p>\n
Todo valor estabelecido pela Justi\u00e7a pode ser deduzido, mas contribui\u00e7\u00f5es informais s\u00e3o consideradas mesadas e n\u00e3o entram nos crit\u00e9rios de dedu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Valor do abatimento: extinto<\/p>\n
Na declara\u00e7\u00e3o completa, era poss\u00edvel deduzir no ano passado at\u00e9 1.200,32 reais em despesas com um empregado dom\u00e9stico. O valor foi extinto e n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel fazer mais qualquer abatimento.<\/p>\n
Fonte: Cont\u00e1beis<\/a><\/p>\n