{"id":6042,"date":"2021-01-22T07:00:40","date_gmt":"2021-01-22T10:00:40","guid":{"rendered":"http:\/\/razaocontab-com.umbler.net\/?p=6042"},"modified":"2021-01-21T16:54:20","modified_gmt":"2021-01-21T19:54:20","slug":"bitributacao-do-iss-saiba-como-evitar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/razaocontab.com\/?p=6042","title":{"rendered":"Bitributa\u00e7\u00e3o do ISS: saiba como evitar!"},"content":{"rendered":"

Entenda como fugir da tributa\u00e7\u00e3o do ISS e da sonega\u00e7\u00e3o fiscal em seu empreendimento<\/span><\/h2>\n

Muitas empresas, que possuem sede em um munic\u00edpio e operam em outro, correm s\u00e9rios riscos de estarem incorrendo em pr\u00e1ticas de sonega\u00e7\u00e3o e serem bitributadas. Saiba como evitar!<\/span><\/h2>\n

\u00c1rea tribut\u00e1ria, de fato, \u00e9 um campo bastante complexo, por conta disso, \u00e9 muito importante que voc\u00ea, como gestor, esteja atento a quest\u00f5es que podem comprometer o caixa da sua empresa, com a bitributa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Embora seja vetado at\u00e9 mesmo pela<\/span> Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no inciso I, artigo 154<\/span><\/a>, existem fatos, principalmente relacionados ao ISS, em que ela pode ocorrer, deixando sua empresa exposta, inclusive, ao crime de sonega\u00e7\u00e3o fiscal.<\/span><\/p>\n

E, para te ajudar a evitar situa\u00e7\u00f5es como essas, foi que fizemos este artigo.<\/span><\/p>\n

Ent\u00e3o continue conosco e boa leitura!<\/span><\/p>\n

Entenda o que \u00e9 bitributa\u00e7\u00e3o e sonega\u00e7\u00e3o fiscal<\/span><\/h2>\n

Bitributa\u00e7\u00e3o consiste em usar o mesmo fato gerador como base de c\u00e1lculo para impostos diferentes.<\/span><\/p>\n

\u201cFato gerador\u201d pode ser entendido como a situa\u00e7\u00e3o que fez surgir uma obriga\u00e7\u00e3o da sua empresa de pagar impostos.<\/span><\/p>\n

Ou seja, o governo n\u00e3o pode sancionar uma lei que crie outro imposto sobre a sua renda, pois j\u00e1 temos o Imposto de Renda.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a sonega\u00e7\u00e3o fiscal, tamb\u00e9m chamada de \u201cevas\u00e3o fiscal\u201d, \u00e9 um crime tribut\u00e1rio regulado pela <\/span>Lei 8.137 de dezembro de 1990<\/span><\/a>, que como pena prev\u00ea at\u00e9 mesmo a priva\u00e7\u00e3o de liberdade.<\/span><\/p>\n

Sonegar \u00e9 utilizar meios fraudulentos e fora do que permite o Direito Tribut\u00e1rio para evitar pagar impostos.<\/span><\/p>\n

Como o ISS pode deixar sua empresa exposta aos dois problemas?<\/span><\/h2>\n

\u00c9 importante que voc\u00ea saiba que, embora o Estado n\u00e3o possa elaborar leis que bitributem sua empresa, quando voc\u00ea desrespeita as normas do Direito Tribut\u00e1rio, poder\u00e1 fazer com que ela pague duas vezes o mesmo imposto.<\/span><\/p>\n

Isso \u00e9 muito comum com o ISS, j\u00e1 que prefeituras podem praticar al\u00edquotas diferentes para as mesmas atividades.<\/span><\/p>\n

Dessa forma, o que muitos gestores fazem \u00e9, mesmo operando em uma cidade, registrar sua empresa como se estivesse operando em outra, apenas com o objetivo de pagar al\u00edquota menor.<\/span><\/p>\n

No entanto, isso faz com que sua empresa seja exposta \u00e0 bitributa\u00e7\u00e3o, pois em caso de fiscaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m dever\u00e1 pagar o respectivo valor no munic\u00edpio em que est\u00e1, de fato, realizando suas atividades.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m exp\u00f5e o seu neg\u00f3cio ao crime de sonega\u00e7\u00e3o fiscal, j\u00e1 que, de acordo com o inciso I, do artigo 1\u00b0, temos que:<\/span><\/p>\n

Art. 1\u00ba Constitui crime contra a ordem tribut\u00e1ria suprimir ou reduzir tributo, ou contribui\u00e7\u00e3o social e qualquer acess\u00f3rio, mediante as seguintes condutas:\u00a0<\/span><\/p>\n

I – omitir informa\u00e7\u00e3o, ou prestar declara\u00e7\u00e3o falsa \u00e0s autoridades fazend\u00e1rias;\u00a0<\/span><\/p>\n

Dessa forma, ao agir assim, al\u00e9m de multa, voc\u00ea poder\u00e1 ter como pena de 2 a cinco anos de reclus\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Entenda o que fazer para se manter longe da bitributa\u00e7\u00e3o e sonega\u00e7\u00e3o fiscal<\/span><\/h2>\n

Para evitar esse tipo de situa\u00e7\u00e3o, primeiro, \u00e9 importante que voc\u00ea registre sua empresa no lugar que, de fato, as atividades do seu neg\u00f3cio est\u00e3o sendo prestadas.<\/span><\/p>\n

E, caso haja mudan\u00e7a de endere\u00e7o, realize a altera\u00e7\u00e3o em todos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos necess\u00e1rios para que o seu neg\u00f3cio esteja devidamente legalizado.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m, para evitar que pr\u00e1ticas como essas, o governo criou o CPOM (Cadastro de Empresa de Fora do Munic\u00edpio), que consiste em um sistema do governo criado para evitar esse tipo de fraude.<\/span><\/p>\n

V\u00e1rias cidades j\u00e1 utilizam o CPOM, incluindo algumas da Bahia, Minas Gerais, S\u00e3o Paulo e Rio de Janeiro.<\/span><\/p>\n

Dessa forma, \u00e9 importante que voc\u00ea, ao se instalar em um novo munic\u00edpio, procure fazer o seu registro junto ao CPOM, verificando com a prefeitura quais os documentos necess\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Entenda como aux\u00edlio especializado vai te ajudar a ficar longe desses tipos de quest\u00f5es<\/span><\/h2>\n

A gente sabe que exercer a gest\u00e3o de sua empresa demanda que voc\u00ea d\u00ea aten\u00e7\u00e3o a v\u00e1rios aspectos diferentes de seu neg\u00f3cio, e, caso n\u00e3o preste a devida aten\u00e7\u00e3o, detalhes podem comprometer, e muito, o resultado da sua empresa.<\/span><\/p>\n

Ent\u00e3o, nada mais inteligente do que contar com apoio especializado e, tratando-se de ISS, uma contabilidade especializada no seu tipo de neg\u00f3cio \u00e9 fundamental.<\/span><\/p>\n

Isso porque quando a empresa cont\u00e1bil possui um bom di\u00e1logo entre os setores Fiscal e de Legaliza\u00e7\u00e3o de Empresas (ou Paralegal, em alguns escrit\u00f3rios), voc\u00ea tem o suporte necess\u00e1rio para lidar com situa\u00e7\u00f5es com essas.<\/span><\/p>\n

E n\u00f3s contamos com um time de especialistas que v\u00e3o dar o apoio que sua empresa precisa para crescer com sustentabilidade.<\/span><\/p>\n

Quer saber como? Ent\u00e3o entre agora em contato conosco!<\/a><\/span><\/p>\n

Fonte: Abrir Empresa Simples<\/a><\/p>\n

PARA MAIS INFORMA\u00c7\u00d5ES ENTRE EM CONTATO CONOSCO<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Muitas empresas, que possuem sede em um munic\u00edpio e operam em outro, correm s\u00e9rios riscos de estarem incorrendo em pr\u00e1ticas de sonega\u00e7\u00e3o e serem bitributadas. Saiba como evitar!<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6044,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[1990,129,76,1991],"tags":[1984,1677,1982,1981,1988,651,1987,1986,803,314,516,368,1989,1983,1985],"class_list":["post-6042","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-bitributacao","category-gestao-empresarial","category-iss","category-sonegacao-fiscal","tag-area-tributaria","tag-base-de-calculo","tag-bitributacao","tag-bitributacao-do-iss","tag-cadastro-de-empresa-de-fora-do-municipio","tag-constituicao-federal","tag-cpom","tag-crime-de-sonegacao-fiscal","tag-direito-tributario","tag-imposto-de-renda","tag-impostos","tag-iss","tag-legalizacao-de-empresas","tag-praticas-de-sonegacao","tag-sonegacao-fiscal"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/razaocontab.com\/wp-content\/uploads\/2021\/01\/PREVINA-A-EVASAO-FISCAL-EM-SUA-EMPRESA-EVITANDO-A-BITRIBUTACAO-POST-1.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6042","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6042"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6042\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6043,"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6042\/revisions\/6043"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/6044"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6042"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6042"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6042"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}