Com a aproxima\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio dos trabalhadores\u00a0CLT,\u00a0as empresas come\u00e7am a ficar preocupadas de como dever\u00e1 ser feita essa conta para as companhias que aderiram acordos de redu\u00e7\u00e3o salarial e suspens\u00e3o de contrato de trabalho at\u00e9 dezembro.<\/p>\n
Isso porque, ainda n\u00e3o h\u00e1 uma defini\u00e7\u00e3o clara sobre como devem ser feitos o c\u00e1lculo e o pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio dos mais de 9,7 milh\u00f5es de trabalhadores que foram afetados pelo BEm na pandemia.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o que permitiu e prorrogou os acordos n\u00e3o define como esses aditivos contratuais afetam o c\u00e1lculo de benef\u00edcios trabalhistas como o 13\u00ba sal\u00e1rio e as\u00a0f\u00e9rias,\u00a0e o governo tamb\u00e9m n\u00e3o se posicionou a respeito ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n
Por isso, as interpreta\u00e7\u00f5es s\u00e3o divergentes e t\u00eam preocupado as empresas, que precisam se preparar para o 13\u00ba sal\u00e1rio, considerando que primeira parcela do benef\u00edcio deve ser paga at\u00e9 30 de novembro.<\/p>\n
Empres\u00e1rios do setor de servi\u00e7os, que respondem pela maior parte dos 18,6 milh\u00f5es de acordos j\u00e1 registrados pelo governo, acreditam que o pagamento deve ser proporcional ao tempo trabalhado e ao sal\u00e1rio recebido ao longo do ano. Ou seja, se ficou oito meses com o contrato suspenso, o funcion\u00e1rio deve receber o 13\u00ba proporcional aos quatro meses trabalhados.<\/p>\n
Muitos especialistas tamb\u00e9m t\u00eam essa opini\u00e3o. Por\u00e9m, dizem que a quest\u00e3o pode acabar sendo judicializada. Afinal, o assunto n\u00e3o est\u00e1 regulamentado e muitos empregados gostariam do pagamento integral, j\u00e1 que, apesar de n\u00e3o terem trabalhado, mantiveram o v\u00ednculo com a empresa ao longo desses oito meses.<\/p>\n
\u201cExistem especialistas que dizem que as empresas t\u00eam que pagar\u00a0f\u00e9rias\u00a0e 13\u00ba de qualquer jeito. Outros que falam sobre flexibiliza\u00e7\u00e3o. O tema precisa ser regulamentado, porque, em um contexto como este, as medidas provis\u00f3rias s\u00e3o feitas \u00e0s pressas, sem abarcar todas as situa\u00e7\u00f5es. Isso pode gerar controv\u00e9rsias\u201d, comentou a advogada trabalhista Claudia Securato, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Oliveira, Vale, Securato & Abdul Ahad Advogados em entrevista ao Correio Braziliense.<\/p>\n
Para os empres\u00e1rios, o governo precisa se posicionar sobre o tema e regulamentar como ser\u00e1 feito esse pagamento neste ano de pandemia e acordos.<\/p>\n
\u201cEntendemos que o pagamento deve ser proporcional, e temos algumas sinaliza\u00e7\u00f5es nessa dire\u00e7\u00e3o. Mas, formalizamos uma consulta ao Minist\u00e9rio da Economia nesta semana, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 clareza sobre isso\u201d, contou o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci para reportagem do Correio Braziliense. .<\/p>\n
Respons\u00e1vel pelo Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda, a Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia confirmou que a quest\u00e3o ainda est\u00e1 em aberto.<\/p>\n
\u201cA Seprt-ME segue em contato com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para que haja uma orienta\u00e7\u00e3o uniforme sobre o tema\u201d, informou.<\/p>\n
A pasta explicou que \u201ca Lei n\u00ba 14.020\/2020, que instituiu o BEm, n\u00e3o alterou a forma de c\u00e1lculo de qualquer verba trabalhista prevista na legisla\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria\u201d. Ou seja, definiu o pagamento Benef\u00edcio Emergencial de Preserva\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda (BEm) como uma compensa\u00e7\u00e3o aos trabalhadores que tiveram o sal\u00e1rio reduzido na pandemia, mas n\u00e3o abrange pagamentos como o do 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n
\u201cDiante da liberdade negocial entre as partes (exercida de forma coletiva ou individual), os acordos firmados com base na lei instituidora do BEm podem estabelecer um grande n\u00famero de possibilidades diante do caso concreto. Assim, cada caso pode ser diferente a depender do acordado\u201d, acrescentou a secretaria, que n\u00e3o deu prazo apresentar o parecer que pode p\u00f4r fim ao impasse.<\/p>\n
Muitas das empresas que aderiram aos acordos de redu\u00e7\u00e3o salarial e suspens\u00e3o do contrato de trabalho tamb\u00e9m est\u00e3o sem saber de onde tirar o dinheiro do 13\u00ba sal\u00e1rio dos funcion\u00e1rios, pois continuam com o or\u00e7amento apertado por conta da crise.<\/p>\n
Bares e restaurantes, por exemplo, dizem que est\u00e3o faturando 60% do que ganhavam antes da pandemia e afirmam que os acordos t\u00eam sido fundamentais para a manuten\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios. Por isso, j\u00e1 come\u00e7am a se articular para solicitar ajuda do governo tamb\u00e9m no pagamento do benef\u00edcio.<\/p>\n
A ideia \u00e9 que o Executivo cubra uma parte do 13\u00ba sal\u00e1rio dos funcion\u00e1rios que estiverem recebendo o BEm em dezembro, da mesma forma como vem fazendo com os sal\u00e1rios, caso o or\u00e7amento do programa de preserva\u00e7\u00e3o do emprego n\u00e3o tenha acabado at\u00e9 l\u00e1. Afinal, o BEm recebeu or\u00e7amento de R$ 51,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Por\u00e9m, no in\u00edcio deste m\u00eas, ap\u00f3s seis meses de acordos, pouco mais da metade desse or\u00e7amento, R$ 25,6 bilh\u00f5es, havia sido efetivamente usado como complemento salarial aos trabalhadores que tiveram o sal\u00e1rio reduzido na pandemia.<\/p>\n
O pleito ganhou for\u00e7a, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do decreto do presidente Jair Bolsonaro que confirmou a prorroga\u00e7\u00e3o dos acordos de redu\u00e7\u00e3o salarial e suspens\u00e3o do contrato de trabalho. O decreto permite que os acordos sejam renovados por mais dois meses, at\u00e9 o fim do ano. Com isso, os trabalhadores poder\u00e3o ficar at\u00e9 oito meses afastados do trabalho ou com a jornada reduzida.<\/p>\n