{"id":5953,"date":"2020-10-21T08:29:47","date_gmt":"2020-10-21T11:29:47","guid":{"rendered":"http:\/\/razaocontab-com.umbler.net\/?p=5953"},"modified":"2020-10-21T08:53:53","modified_gmt":"2020-10-21T11:53:53","slug":"obrigacoes-acessorias-de-empresas-inativas-como-proceder-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/razaocontab.com\/?p=5953","title":{"rendered":"Obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias de empresas inativas: Como proceder?"},"content":{"rendered":"

Conhe\u00e7a as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias de uma empresa inativa<\/h2>\n

Considerando todo o processo burocr\u00e1tico envolvido no fechamento de uma empresa, podem existir aqueles empreendedores que prefiram manter as obriga\u00e7\u00f5es legais em dia, mesmo que n\u00e3o haja o funcionamento.<\/p>\n

No entanto, manter uma empresa inativa n\u00e3o descaracteriza a obrigatoriedade do cumprimento de uma diversidade de deveres a serem executados pelo empres\u00e1rio, diante do risco de ser penalizado pela Receita Federal do contr\u00e1rio.<\/p>\n

Quando uma empresa \u00e9 considerada como inativa?<\/strong><\/h3>\n

Uma empresa \u00e9 tida como inativa a partir do momento em que n\u00e3o efetuar nenhuma atividade operacional, n\u00e3o operacional, patrimonial ou financeira, isso inclui as aplica\u00e7\u00f5es junto ao mercado de capitais.<\/p>\n

Por isso, \u00e9 importante mencionar que o pagamento dos impostos referentes aos anos-calend\u00e1rios anteriores, bem como, a multa aplicada pelo descumprimento de determinada obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria n\u00e3o denomina uma empresa como inativa.<\/p>\n

O empres\u00e1rio precisa entender que,\u00a0empresa inativa e empresa sem movimento\u00a0s\u00e3o situa\u00e7\u00f5es completamente diferentes, as quais resultam em pr\u00e1ticas distintas, isso porque, uma empresa inativa consiste naquela que n\u00e3o possui qualquer atividade, enquanto, a empresa sem movimento, realiza transa\u00e7\u00f5es eventuais.<\/p>\n

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Empreendimentos que tenham passado por um processo de fus\u00e3o, aquisi\u00e7\u00e3o, ou at\u00e9 mesmo incorpora\u00e7\u00e3o e, em virtude das referidas opera\u00e7\u00f5es tenham se tornado inativas durante o denominado ano-calend\u00e1rio, tamb\u00e9m precisam entregar a Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos e Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais (DCTF) Inativa, por exemplo.<\/p>\n

Obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias de uma empresa<\/strong><\/h3>\n

Muito al\u00e9m de simplesmente recolher tributos, todas as empresas devem transmitir informa\u00e7\u00f5es fiscais, previdenci\u00e1rias e trabalhistas aos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o competentes.<\/p>\n

Atrav\u00e9s do Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (Sped) Cont\u00e1bil e Fiscal, o empreendedor precisa enviar virtualmente todos os dados solicitados.<\/p>\n

Empresas optantes pelo Lucro Presumido<\/strong><\/h3>\n

As empresas regidas pelo Lucro Presumido atuam diante de uma margem de lucro pr\u00e9-fixada pela legisla\u00e7\u00e3o, que serve como base para a tributa\u00e7\u00e3o tanto do Imposto de Renda quanto da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido.<\/p>\n

No entanto, este sistema oferece uma previs\u00e3o de lucro que pode ser adquirida durante um per\u00edodo pr\u00e9vio ao recolhimento, para que n\u00e3o aconte\u00e7a a defini\u00e7\u00e3o dos valores que devem ser pagos.<\/p>\n

Desta forma, o empreendimento contribuinte tamb\u00e9m precisa prestar algumas declara\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias regidas por prazos espec\u00edficos.<\/p>\n

ECF<\/strong><\/h3>\n

At\u00e9 o ano de 2014, todas as empresas regidas pelo Lucro Presumido, obrigatoriamente deviam enviar a Declara\u00e7\u00e3o de Rendimentos de Pessoa Jur\u00eddica (DIPJ) \u00e0 Receita Federal.<\/p>\n

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Esta declara\u00e7\u00e3o tinha o intuito de informar o resultado das opera\u00e7\u00f5es realizadas pela empresa entre 01 de janeiro a 31 de dezembro do ano -calend\u00e1rio, per\u00edodo anual anterior ao envio da declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No entanto, a DIPJ foi substitu\u00edda pela Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal (ECF), um documento que deve ser enviado eletronicamente atrav\u00e9s do Sped at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas de julho.<\/p>\n

Na ECF a empresa contribuinte deve informar todas as opera\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis pela composi\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL durante o ano-calend\u00e1rio, tornado o neg\u00f3cio sujeito a penalidades pelo Fisco na falta ou atraso do envio.<\/p>\n

DCTF<\/strong><\/h3>\n

A Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos e Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais (DCTF), tem o intuito de apresentar \u00e0 Receita todas as quantias pagas e devidas referentes aos impostos e demais contribui\u00e7\u00f5es federais como o IRPJ, IRRF, IOF, ITR, CSLL, PIS\/Pasep, Cofins e CPMF.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 preciso enviar informa\u00e7\u00f5es equivalentes a eventuais parcelamentos, compensa\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e suspens\u00e3o da exigibilidade do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, sendo que, a entrega precisa acontecer mensalmente via internet, por empresas optantes pelo Lucro Real ou Lucro Presumido, estando sujeita \u00e0 incid\u00eancia de san\u00e7\u00f5es pelo n\u00e3o cumprimento das normas.<\/p>\n

Erros e obriga\u00e7\u00f5es comuns da empresa inativa<\/strong><\/h3>\n

\u00c9 comum que os empreendedores que n\u00e3o oficializaram o fechamento das empresas, deixem de entregar algumas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias.<\/p>\n

Sendo assim, as\u00a0empresas denominadas como inativas\u00a0ficam dispensadas de entregar o Demonstrativo de Apura\u00e7\u00e3o de Contribui\u00e7\u00f5es Sociais (DACON) e a Guia de Recolhimento do FGTS (GFIP), desde que tenham se mantido na referida condi\u00e7\u00e3o durante todo o ano calend\u00e1rio.<\/p>\n

J\u00e1 no caso das empresas sem movimento, \u00e9 preciso entregar todas as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias comuns \u00e0 qualquer neg\u00f3cio.<\/p>\n

Envio da DCTF Inativa<\/strong><\/h3>\n

Como dito anteriormente, a DCTF se trata de uma declara\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria a uma s\u00e9rie de empresas, sejam elas optantes pelo lucro real ou lucro presumido, cons\u00f3rcios, unidades gestoras de or\u00e7amento, microempresas e empresas de pequeno porte em cen\u00e1rios espec\u00edficos, entre outras, incluindo as empresas inativas.<\/p>\n

Micro e pequenas empresas<\/strong><\/h3>\n

As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) enquadradas no regime tribut\u00e1rio do Simples Nacional tamb\u00e9m precisam\u00a0 enviar a DCTF Inativa, caso permane\u00e7am sem qualquer atividade durante todo o ano-calend\u00e1rio.<\/p>\n

\u00c9 mais comum do que se pensa, encontrar empreendedores desamparados ap\u00f3s receberem uma multa e procurarem qualquer aux\u00edlio que seja.<\/p>\n

Por isso, recomenda-se que, mesmo que a empresa se encontre na condi\u00e7\u00e3o de inatividade, que o empreendedor cumpra com todas as obriga\u00e7\u00f5es devidas no intuito de evitar problemas fiscais.<\/p>\n

Fonte: Jornal Cont\u00e1bil<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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