O Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas\u00a0(eSocial)\u00a0foi criado para facilitar e garantir o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es por parte das empresas.<\/p>\n
No entanto, o sistema sofreu altera\u00e7\u00f5es em 2020 que, se n\u00e3o forem observadas, podem afetar a sua empresa. Veja quais foram as principais mudan\u00e7as e seus motivos.<\/p>\n
As principais mudan\u00e7as no\u00a0eSocial\u00a0em 2020 est\u00e3o relacionadas a simplifica\u00e7\u00e3o da plataforma e divis\u00e3o de categorias. As propostas vieram a partir das mudan\u00e7as estabelecidas pela Medida Provis\u00f3ria (MP) da Lei da Liberdade Econ\u00f4mica.<\/p>\n
Em busca de facilitar os processos exigidos pela plataforma, a lei apresenta propostas relacionadas a diminui\u00e7\u00e3o na quantidade de informa\u00e7\u00f5es, ingresso de micro e pequenas empresas e simplifica\u00e7\u00e3o da plataforma.<\/p>\n
Para diminuir a quantidade de informa\u00e7\u00f5es que s\u00e3o exigidas, foi estabelecido um novo limite de eventos a serem solicitados.<\/p>\n
At\u00e9 ent\u00e3o, era necess\u00e1rio inserir 900 dados na plataforma, o que exigia muito trabalho por parte das empresas. Agora, somente 500 informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o exigidas e existem menos campos na interface a serem preenchidos. Dessa forma, as informa\u00e7\u00f5es exigidas diminu\u00edram cerca de 40% a 50%.<\/p>\n
Com as altera\u00e7\u00f5es, \u00e9 poss\u00edvel utilizar somente o Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF) como identifica\u00e7\u00e3o \u00fanica do colaborador na plataforma.<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a, refere-se \u00e0s micro e pequenas empresas. Na plataforma antiga, as pequenas empresas n\u00e3o eram obrigadas a aderir ao sistema.<\/p>\n
Entretanto, desde janeiro de 2020, as micro e pequenas empresas passaram a ser inseridas diretamente no sistema. E, para que o sistema estivesse adequado para essas empresas, foi criado uma plataforma espec\u00edfico para essas companhias.<\/p>\n
Com isso, agora existe uma plataforma para as empresas m\u00e9dias e grandes, e outra destinada \u00e0s micro e pequenas empresas.<\/p>\n
Ademais, os empregadores do\u00a0Simples Nacional,\u00a0incluindo o Microempreendedor Individual\u00a0(MEI)\u00a0, tamb\u00e9m s\u00e3o obrigados a utilizar a plataforma e inserir seus dados.<\/p>\n
Para facilitar a navega\u00e7\u00e3o, ocorreu a simplifica\u00e7\u00e3o da plataforma. As medidas implementadas esse ano envolveram a constru\u00e7\u00e3o de uma nova plataforma.<\/p>\n
Quando a not\u00edcia de que o\u00a0eSocial\u00a0iria ser repaginado foi divulgada, muitas pessoas pensaram que a plataforma seria extinta completamente. Todavia, o que aconteceu de fato, foi a divis\u00e3o do sistema. Agora, existe um sistema para a Receita Federal e outro para o Trabalho e Previd\u00eancia.<\/p>\n
Essa decis\u00e3o veio da inten\u00e7\u00e3o de simplificar e facilitar a navega\u00e7\u00e3o na plataforma, pois agora temos uma separa\u00e7\u00e3o mais espec\u00edfica das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, trabalhistas e previdenci\u00e1rias.<\/p>\n
Com o objetivo de lidar com a crise causada pelo\u00a0coronav\u00edrus,\u00a0algumas MPs e portarias foram criadas, alterando as leis trabalhistas.<\/p>\n
Uma dessas mudan\u00e7as inclui a Portaria Conjunta n\u00ba 55, publicada em 3 de setembro de 2020. Ela suspende temporariamente o cronograma de implanta\u00e7\u00f5es, divulgado em dezembro de 2019.<\/p>\n
Em vista disso, o texto anuncia em seu Art 2\u00ba que um novo cronograma deve ser publicado com uma anteced\u00eancia de 6 meses para seguir com as novas implanta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Por enquanto, fica estabelecido que as empresas que j\u00e1 come\u00e7aram o processo devem continuar normalmente.<\/p>\n
A portaria inclui apenas os empregadores do Grupo 3 ou grupos, que iniciariam algumas fases a partir de setembro deste ano. Veja como ficou:<\/p>\n
| Grupo 1<\/td>\n | Eventos de SST (S-2210, S-2220 e S-2240): 08\/09\/2020*<\/td>\n<\/tr>\n |
| Grupo 2<\/td>\n | Eventos de SST (S-2210, S-2220 e S-2240): 08\/01\/2021<\/td>\n<\/tr>\n |
| Grupo 3<\/td>\n | Eventos Peri\u00f3dicos (S-1200 a S-1299)*<\/p>\n CNPJ b\u00e1sico com final 0, 1, 2 ou 3: 08\/09\/2020;<\/p>\n CNPJ b\u00e1sico com final 4, 5, 6 ou 7: 08\/10\/2020;<\/p>\n CNPJ b\u00e1sico com final 8, 9 e pessoas f\u00edsicas: 09\/11\/2020;<\/p>\n Eventos de SST (S-2210, S-2220 e S-2240): 08\/07\/2021.<\/td>\n<\/tr>\n |
| Grupo 4<\/td>\n | Eventos de tabela (S-1000 a S-1070): 08\/09\/2020*;<\/p>\n Eventos n\u00e3o peri\u00f3dicos (S-2190 a S-2420): 09\/11\/2020;<\/p>\n Evento de tabela (S-1010): 08\/03\/2021;<\/p>\n Eventos peri\u00f3dicos (S-1200 a S-1299): 10\/05\/2021;<\/p>\n Eventos de SST (S-2210, S-2220 e S-2240): 10\/01\/2022.<\/td>\n<\/tr>\n |
| Grupo 5<\/td>\n | Eventos de SST (S-2210, S-2220 e S-2240): 08\/07\/2022.<\/td>\n<\/tr>\n |
| Grupo 6<\/td>\n | Eventos de SST (S-2210, S-2220 e S-2240): 09\/01\/2023.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n Por isso, se atente aos prazos e refa\u00e7a o planejamento da sua empresa.<\/p>\n |