Para quem est\u00e1 desempregado ou \u00e0 procura de uma nova oportunidade, passar em um processo seletivo \u00e9 uma vit\u00f3ria dada como certa. Mas, em algumas situa\u00e7\u00f5es, o empregador acaba desistindo de efetivar a admiss\u00e3o, gerando sentimento de frustra\u00e7\u00e3o por parte do candidato e implica\u00e7\u00f5es para a empresa.<\/p>\n
Andr\u00e9 Leonardo Couto, gestor da ALC Advogados, explica que existe um entendimento que o candidato pode entrar com uma a\u00e7\u00e3o alegando um tratamento il\u00edcito, omiss\u00e3o, neglig\u00eancia e imprud\u00eancia da empresa nesse processo seletivo, j\u00e1 que ele estava praticamente contratado.<\/p>\n
\u201cMesmo na fase pr\u00e9-contratual, as partes tem que agir com lealdade e nos processos seletivos, principalmente, quando j\u00e1 solicitados documentos e realizado o exame admissional. O comportamento do empregador gera no empregado razo\u00e1vel convic\u00e7\u00e3o de que este seria efetivamente contratado para trabalhar na vaga existente na empresa. Isso, porque, foi adequada as suas capacidades e padr\u00e3o remunerat\u00f3rio\u201d, explica.<\/p><\/blockquote>\n
Segundo o especialista, neste caso, fala-se de um preju\u00edzo moral e material, j\u00e1 que o candidato gastou dinheiro e tempo para participar do processo, fora expectativa.<\/p>\n
\u201cO princ\u00edpio geral da responsabilidade civil est\u00e1 previsto no artigo 186 do C\u00f3digo Civil, segundo o qual, aquele que, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o volunt\u00e1ria, neglig\u00eancia ou imprud\u00eancia, violar direito, ou causar preju\u00edzo a outrem, fica obrigado a reparar o dano. E a retirada da vaga pelo empregador, em processo seletivo avan\u00e7ado, sem qualquer motivo aceit\u00e1vel, tendo em vista a justa expectativa criada no empregado, sem sombra de d\u00favida, causa-lhe preju\u00edzo por danos materiais e morais, aptos a gerar o recebimento das respectivas indeniza\u00e7\u00f5es\u201d, salienta.<\/p><\/blockquote>\n
Norma Regulamentadora \u2013 NR 07<\/strong><\/h3>\n
Andr\u00e9 tamb\u00e9m explica que existir a Norma Regulamentadora – NR 07, item 7.1.1, que estabelece a obrigatoriedade e a admiss\u00e3o de trabalhadores como empregados, ap\u00f3s o exame admissional, e se o empregador burlar, poder\u00e1 ter implica\u00e7\u00f5es junto ao Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n
\u201cMuito provavelmente, nenhuma empresa ir\u00e1 contratar um empregado sem a realiza\u00e7\u00e3o de exame admissional, porque se ela o contratar doente e n\u00e3o ter como comprovar a preexist\u00eancia da doen\u00e7a, pode vir a ser responsabilizada por isso. Contudo, caso o empregador, opte em burlar o exame admissional, para o faz\u00ea-lo posteriormente, outras provas, como trocas de mensagens por WhatsApp e e-mails podem comprovar a fase pr\u00e9-contratual e ensejar as repara\u00e7\u00f5es devidas, al\u00e9m das implica\u00e7\u00f5es administrativas junto ao Minist\u00e9rio da Economia\u201d, alerta.<\/p><\/blockquote>\n
O especialista tamb\u00e9m diz que se o processo seletivo j\u00e1 estiver avan\u00e7ado e for necess\u00e1rio desistir da contrata\u00e7\u00e3o, os empregadores devem ser pautar pela boa-f\u00e9.<\/p>\n
\u201cEm processos desta natureza, geralmente as empresas alegam que s\u00e3o indevidas as indeniza\u00e7\u00f5es, ao fundamento de que n\u00e3o houve efetiva presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a seu favor e que n\u00e3o chegou a ser formalizado o contrato de trabalho\u201d, explica.<\/p>\n
Segundo o advogado, \u00e9 comum tamb\u00e9m sustentarem que houve mera expectativa do empregado de ser contratado e a posterior frustra\u00e7\u00e3o, e, em face da frustra\u00e7\u00e3o do processo seletivo, n\u00e3o tem o cond\u00e3o de ensejar a repara\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n
\u201cMas eu entendo que se o processo seletivo j\u00e1 estiver avan\u00e7ado, com promessas de sal\u00e1rio, entrega de documentos, muitas as vezes at\u00e9 mesmo a realiza\u00e7\u00e3o de exame admissional, mesmo na fase pr\u00e9-contratual, os contratantes devem ser pautar pela boa-f\u00e9 e honrar as ofertas e compromissos que emitem, porque a responsabilidade civil do empregador n\u00e3o est\u00e1 limitada ao per\u00edodo contratual, consoante o artigo 422 do CC c\/c artigo 769 da CLT\u201d, conclui.<\/p><\/blockquote>\n