Seja por redu\u00e7\u00e3o de gastos ou expans\u00e3o, \u00e9 comum que uma empresa precise mudar o seu endere\u00e7o. Contudo, \u00e9 necess\u00e1rio resolver algumas quest\u00f5es burocr\u00e1ticas.<\/p>\n
Entre as principais obrigatoriedades est\u00e3o a altera\u00e7\u00e3o no\u00a0contrato social\u00a0perante a\u00a0Junta Comercial\u00a0do Estado, assim como em documentos fiscais, na matr\u00edcula no\u00a0INSS\u00a0e comunica\u00e7\u00e3o a outros \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n
Para alterar o endere\u00e7o empresarial algumas taxas dever\u00e3o ser pagas, visto que \u00e9 preciso alterar o\u00a0contrato social\u00a0e atualizar os dados no\u00a0CNPJ.<\/p>\n
Em S\u00e3o Paulo, o pre\u00e7o da DARE \u00e9 de aproximadamente R$ 137,00 e o\u00a0DARF,\u00a0custa R$ 21. Tamb\u00e9m haver\u00e1 taxas de fiscaliza\u00e7\u00e3o, localiza\u00e7\u00e3o e funcionamento.<\/p>\n
Alvar\u00e1s<\/strong><\/p>\n Os munic\u00edpios t\u00eam tabelas de pre\u00e7os diferenciadas, ou seja, as taxas de alvar\u00e1 para funcionamento e vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria variam de cidade para cidade.<\/p>\n Na cidade de S\u00e3o Paulo, a taxa de alvar\u00e1 \u00e9 cerca de R$ 240,00 para estabelecimentos de at\u00e9 150 metros quadrados.<\/p>\n Em alguns munic\u00edpios, a mudan\u00e7a do endere\u00e7o implica em uma an\u00e1lise de viabilidade por parte da prefeitura.<\/p>\n Cobra-se uma taxa por esta an\u00e1lise de viabilidade, que pode ocorrer virtualmente, ou mediante vistoria presencial de um agente.<\/p>\n Nos custos com taxas e documenta\u00e7\u00e3o, podem-se contabilizar tamb\u00e9m na conta os valores que ser\u00e3o gastos com reconhecimento de firma e autentica\u00e7\u00e3o de documentos.<\/p>\n Na altera\u00e7\u00e3o de endere\u00e7o das sociedades limitadas, deve-se alterar o\u00a0contrato social\u00a0da empresa para reformular a cl\u00e1usula que disp\u00f5e sobre o endere\u00e7o da sede.<\/p>\n Ap\u00f3s a transcri\u00e7\u00e3o, e a consolida\u00e7\u00e3o do texto, deve-se proceder com o registro na\u00a0Junta Comercial\u00a0ou Cart\u00f3rio de Registro de Pessoas Jur\u00eddicas. O\u00a0contrato social\u00a0deve estar devidamente assinado e com firma reconhecida. No caso de uma\u00a0EIRELI,\u00a0o procedimento se dar\u00e1 por altera\u00e7\u00e3o do ato constitutivo.<\/p>\n Confira os documentos necess\u00e1rios para o registro na Junta Comercial: Ap\u00f3s o registro do\u00a0contrato social,\u00a0deve-se fazer a altera\u00e7\u00e3o do Cadastro Nacional de Pessoas Jur\u00eddicas \u2013\u00a0CNPJ.<\/p>\n Este procedimento deve ser efetuado site da Secretaria da Receita Federal, por meio de um formul\u00e1rio que dever\u00e1 ser preenchido e impresso.<\/p>\n Este documento dever\u00e1 ser enviado ao endere\u00e7o indicado pelo site, juntamente com uma c\u00f3pia autenticada da altera\u00e7\u00e3o contratual que informa o novo endere\u00e7o da empresa.<\/p>\n Sempre que houver mudan\u00e7a de endere\u00e7o, a prefeitura deve ser comunicada para que se proceda com a altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Para altera\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso apresentar um requerimento constando a solicita\u00e7\u00e3o do endere\u00e7o antigo para o atual, assinado pelo propriet\u00e1rio da empresa e demais documentos que ser\u00e3o solicitados pela prefeitura onde a empresa fixar\u00e1 o seu endere\u00e7o.<\/p>\n Informar os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos sobre a mudan\u00e7a de sede \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o legal. Conforme o artigo 195, do Decreto-lei 5.844\/1943, quando o contribuinte transferir sua sede de um munic\u00edpio para outro, ou de um ponto para outro do mesmo munic\u00edpio, fica obrigado a comunicar essa mudan\u00e7a \u00e0s reparti\u00e7\u00f5es competentes, dentro do prazo de 30 dias.<\/p>\n Depois de obter o Alvar\u00e1 de Funcionamento, \u00e9 preciso atualizar o cadastro no\u00a0INSS\u00a0e Caixa Econ\u00f4mica Federal (por causa do\u00a0FGTS)\u00a0. Alterar o endere\u00e7o da sede de uma empresa exige uma s\u00e9rie de procedimentos que tomam tempo e investimento. Algumas altera\u00e7\u00f5es s\u00e3o realizadas automaticamente, outras dependem do envio de documentos pelos correios, o que demanda mais reconhecimento de firma e autentica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Tamb\u00e9m \u00e9 preciso comunicar a altera\u00e7\u00e3o para os bancos, cart\u00f5es de cr\u00e9dito, fornecedores, Correios e DETRAN.<\/p>\n E, claro, \u00e9 preciso direcionar os esfor\u00e7os para divulgar a mudan\u00e7a de endere\u00e7o para os clientes. Nesta etapa, vale se usar das redes sociais, e-mails e todos os recursos dispon\u00edveis.<\/p>\nViabilidade<\/strong><\/h4>\n
Documenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n
Como alterar o contrato social<\/strong><\/h3>\n
\n– Capa de Processo assinada.
\n– Altera\u00e7\u00e3o do ato constitutivo com sua consolida\u00e7\u00e3o ou certid\u00e3o de inteiro teor da altera\u00e7\u00e3o do ato constitutivo.
\n– Original ou c\u00f3pia autenticada de procura\u00e7\u00e3o com poderes espec\u00edficos, se for o caso.
\n– A c\u00f3pia autenticada da identidade do signat\u00e1rio do requerimento.
\n– A Ficha de Cadastro Nacional.
\n– Os comprovantes de pagamento das taxas.<\/p>\nAlterar CNPJ<\/strong><\/h3>\n
Alterar alvar\u00e1 de funcionamento<\/strong><\/h3>\n
Comunica\u00e7\u00e3o aos \u00d3rg\u00e3os P\u00fablicos<\/strong><\/h3>\n
Clientes<\/strong><\/h3>\n