{"id":5831,"date":"2020-09-03T08:25:42","date_gmt":"2020-09-03T11:25:42","guid":{"rendered":"http:\/\/razaocontab-com.umbler.net\/?p=5831"},"modified":"2020-09-03T08:29:19","modified_gmt":"2020-09-03T11:29:19","slug":"covid-19-e-seu-reflexo-na-estabilidade-do-empregado-o-que-voce-empregador-deve-fazer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/razaocontab.com\/?p=5831","title":{"rendered":"Covid-19 e seu reflexo na estabilidade do empregado. O que voc\u00ea, empregador, deve fazer?"},"content":{"rendered":"

COVID-19: Trabalhador infectado no trabalho deve ter estabilidade de um ano<\/em><\/h2>\n

Portaria publicada no Di\u00e1rio Oficial prev\u00ea estabilidade de um ano e FGTS proporcional ao tempo de licen\u00e7a m\u00e9dica do trabalhador.<\/h3>\n

O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade publicou no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, 1, a Portaria 2.309\/2020 com a vers\u00e3o atualizada da Lista de Doen\u00e7as Relacionadas ao Trabalho (LDRT). A exposi\u00e7\u00e3o ao novo\u00a0coronav\u00edrus\u00a0(SARS-CoV-2) em atividades de trabalho passou a fazer parte da lista como um agente ou fator de risco.<\/p>\n

Com a inclus\u00e3o da Covid-19 na lista de doen\u00e7as ocupacionais, os trabalhadores que forem afastados das atividades por mais de 15 dias em raz\u00e3o do v\u00edrus, e entrarem de licen\u00e7a pelo Instituto Nacional do Seguro Social\u00a0(INSS)\u00a0, passar\u00e3o a ter estabilidade de um ano no emprego e direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o\u00a0(FGTS)\u00a0proporcional ao tempo de licen\u00e7a m\u00e9dica.<\/p>\n

De acordo com a portaria, a LDRT ser\u00e1 revisada novamente no prazo m\u00e1ximo de cinco anos, \u201cobservado o contexto epidemiol\u00f3gico nacional e internacional\u201d.<\/p>\n

Aux\u00edlio-doen\u00e7a<\/strong><\/h3>\n

Com a\u00a0reforma da Previd\u00eancia,\u00a0a regra para esse tipo de benef\u00edcio mudou. O aux\u00edlio-doen\u00e7a previdenci\u00e1rio passou a ser de 60% do valor do benef\u00edcio, mais 2% a cada ano ap\u00f3s 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o, se mulher, ou 20 anos, no caso do homem.<\/p>\n

\n

Segundo Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio (IBDP), no entanto, se for comprovado que o segurado foi infectado pelo\u00a0coronav\u00edrus\u00a0no trabalho, o benef\u00edcio passar\u00e1 a ser considerado acident\u00e1rio, o que garantir\u00e1 100% do valor.<\/p>\n

Comprova\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

O advogado trabalhista Andr\u00e9 Pessoa ressalta, por\u00e9m, afirma que \u00e9 preciso comprovar que a Covid-19 foi acometida pelo trabalhador no ambiente e em raz\u00e3o do trabalho desenvolvido para seu empregador, para que seja considerada doen\u00e7a ocupacional.<\/p>\n

Isso porque j\u00e1 existe uma legisla\u00e7\u00e3o que determina que doen\u00e7as end\u00eamicas, como \u00e9 o caso do\u00a0coronav\u00edrus,\u00a0n\u00e3o s\u00e3o caracterizadas como doen\u00e7a do trabalho.<\/p>\n

\u201cSe for comprovado, o empregado far\u00e1 jus ao recolhimento do\u00a0FGTS\u00a0durante o per\u00edodo de afastamento, se gerar incapacidade para o trabalho e se essa incapacidade durar mais de 15 dias. Al\u00e9m disso, o empregado ter\u00e1, ap\u00f3s o seu retorno, um ano de estabilidade no emprego e poder\u00e1, ainda, requerer o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais decorrentes do acometimento da doen\u00e7a, indeniza\u00e7\u00e3o essa que dever\u00e1 levar em considera\u00e7\u00e3o a extens\u00e3o do dano causado pela doen\u00e7a, bem como as medidas preventivas adotadas pelo empregador para evitar o cont\u00e1gio no ambiente de trabalho\u201d, avalia.<\/p>\n

Jana\u00edna Camargo Fernandes, advogada trabalhista, afirma ainda que n\u00e3o basta comprovar que o cont\u00e1gio ocorreu na empresa, mas tamb\u00e9m que o empregador n\u00e3o cumpriu as normas de preven\u00e7\u00e3o ao\u00a0coronav\u00edrus\u00a0no ambiente de trabalho, como fornecimento de m\u00e1scaras cir\u00fargicas ou de tecido, al\u00e9m de \u00e1lcool 70%, ado\u00e7\u00e3o de medidas de distanciamento social, desinfec\u00e7\u00e3o dos locais de trabalho, entre outras.<\/p>\n

\u201c\u00c9 preciso provar que a empresa n\u00e3o adotou as cautelas necess\u00e1rias. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 para profissionais da sa\u00fade, porque nesse caso o risco \u00e9 inerente ao trabalho \u2014 aponta a advogada, lembrando que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o trecho da Medida Provis\u00f3ria 927 que previa que a Covid-19 n\u00e3o poderia ser caracterizada como doen\u00e7a de trabalho\u201d, afirma.<\/p>\n

A listagem completa de agentes nocivos e doen\u00e7as ocupacionais pode ser conferida no Di\u00e1rio Oficial desta ter\u00e7a-feira.<\/p>\n

LDRT<\/strong><\/h3>\n

A LDRT orienta as atividades dos profissionais do Sistema \u00danico de Sa\u00fade nos Centros de Refer\u00eancia em Sa\u00fade do Trabalhador (Cerest). Esses servi\u00e7os integram a Rede Nacional de Aten\u00e7\u00e3o Integral \u00e0 Sa\u00fade do Trabalhador (Renast), que garantem a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o, diagn\u00f3stico, tratamento, reabilita\u00e7\u00e3o e vigil\u00e2ncia em sa\u00fade dos trabalhadores urbanos e rurais. A assist\u00eancia acontece independentemente do v\u00ednculo empregat\u00edcio e do tipo de inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho.<\/p>\n

Fonte: Cont\u00e1beis<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

COVID-19: Trabalhador infectado no trabalho deve ter estabilidade de um ano
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