{"id":5689,"date":"2020-07-13T07:00:12","date_gmt":"2020-07-13T10:00:12","guid":{"rendered":"http:\/\/razaocontab-com.umbler.net\/?p=5689"},"modified":"2020-07-12T02:15:42","modified_gmt":"2020-07-12T05:15:42","slug":"projeto-de-credito-para-empresas-preve-ate-r-50-000-de-credito-por-meio-de-maquininhas-de-carta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/razaocontab.com\/?p=5689","title":{"rendered":"Projeto de cr\u00e9dito para empresas prev\u00ea at\u00e9 R$ 50.000 de cr\u00e9dito por meio de maquininhas de cart\u00e3o!"},"content":{"rendered":"

Projeto prev\u00ea empr\u00e9stimo de at\u00e9 R$ 50 mil por maquininhas de cart\u00e3o<\/em><\/h2>\n

C\u00e2mara incluiu empr\u00e9stimos por maquininhas de cart\u00e3o em MP publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o; Texto segue para o Senado.<\/em><\/h3>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 9, a Medida Provis\u00f3ria 975\/20 que cria um programa emergencial de cr\u00e9dito para empresas. O projeto prev\u00ea at\u00e9 R$ 50 mil em empr\u00e9stimo para micro e pequenos empres\u00e1rios por meio de maquininhas de cart\u00e3o. O texto segue para o Senado.<\/p>\n

A medida provis\u00f3ria foi publicada em junho no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em raz\u00e3o das dificuldades de micro e pequenos empres\u00e1rios de acessar cr\u00e9dito em meio \u00e0 pandemia do novo\u00a0coronav\u00edrus.<\/p>\n

O objetivo, segundo o governo, \u00e9 facilitar o acesso a cr\u00e9dito por meio de garantias.<\/p>\n

MP 975\/20<\/strong><\/h3>\n

O texto da MP 975\/20 institui o Programa Emergencial de Acesso a Cr\u00e9dito (Peac). Originalmente, a proposta n\u00e3o previa o empr\u00e9stimo via maquininhas. A possibilidade foi inclu\u00edda pelo relator da MP, deputado Efraim Filho.<\/p>\n

Segundo a proposta, o cr\u00e9dito ser\u00e1 operacionalizado de duas formas:<\/p>\n

concess\u00e3o de empr\u00e9stimo via maquininhas, batizado de “Peac-Maquininhas”;
\ndisponibiliza\u00e7\u00e3o de garantias via Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), o “Peac-FGI”.<\/p>\n

Empr\u00e9stimos maquininhas<\/strong><\/h3>\n

A medida provis\u00f3ria prev\u00ea empr\u00e9stimos de at\u00e9 R$ 50 mil, via maquininhas de cart\u00e3o, a Microempreendedores Individuais\u00a0(MEI)\u00a0, microempresas e empresas de pequeno porte, com faturamento de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es por ano.<\/p>\n

Os empres\u00e1rios ter\u00e3o que cumprir os seguintes requisitos para ter acesso ao empr\u00e9stimo:<\/p>\n

– tenham tido vendas de bens ou presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os liquidadas em arranjos de pagamento em pelo menos um dos meses entre janeiro e mar\u00e7o de 2020;
\n– n\u00e3o tenham na data da formaliza\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo, opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito ativas, celebradas fora do \u00e2mbito do Peac-Maquininhas, garantidas por receb\u00edveis a constituir de arranjos de pagamento.<\/p>\n

A taxa de\u00a0juros\u00a0ser\u00e1 de 6% ao ano, com prazo de 36 meses para o pagamento, inclu\u00eddo o prazo de car\u00eancia de 6 meses para o in\u00edcio do pagamento.<\/p>\n

O texto prev\u00ea um aporte de R$ 10 bilh\u00f5es nesta modalidade de empr\u00e9stimo, a ser coordenado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), que atuar\u00e1 como agente financeiro da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Os recursos ser\u00e3o provenientes do Programa Emergencial de Suporte a Emprego, outro programa de cr\u00e9dito foi lan\u00e7ado pelo governo, mas que acabou \u201cempo\u00e7ado\u201d, ou seja, n\u00e3o chegou aos pequenos empres\u00e1rios.<\/p>\n

Regras<\/strong><\/h3>\n

Empresas com sede no Brasil que tiveram faturamento de R$ 360 mil a R$ 300 milh\u00f5es em 2019 poder\u00e3o buscar a modalidade para cobrir opera\u00e7\u00f5es, desde que as opera\u00e7\u00f5es tenham sido contratadas at\u00e9 o fim deste ano e preencham os seguintes requisitos:<\/p>\n

– prazo de car\u00eancia de, no m\u00ednimo, seis meses e, no m\u00e1ximo, doze meses;
\n– prazo total da opera\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, doze meses e, no m\u00e1ximo, sessenta meses;
\n– limite m\u00e1ximo de R$ 10 milh\u00f5es para o total das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito garantidas para cada contratante, por agente financeiro;
\n– taxa de\u00a0juros\u00a0nos termos do regulamento.<\/p>\n

O texto diz ainda que o empr\u00e9stimo \u00e9 destinado a microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno e m\u00e9dio porte, associa\u00e7\u00f5es, funda\u00e7\u00f5es de direito privado e sociedades cooperativas, exceto as sociedades de cr\u00e9dito.<\/p>\n

O financiamento m\u00e1ximo \u00e9 de R$ 10 milh\u00f5es. O texto n\u00e3o detalha qual a taxa de\u00a0juros\u00a0para essa linha de cr\u00e9dito.<\/p>\n

De acordo com a Medida Provis\u00f3ria, o fundo garantidor arcar\u00e1 com a cobertura da inadimpl\u00eancia suportada por cada banco, limitada a at\u00e9 30% do valor liberado pela institui\u00e7\u00e3o financeira no \u00e2mbito do programa.<\/p>\n

Os empres\u00e1rios ter\u00e3o que cumprir os seguintes requisitos para ter acesso ao empr\u00e9stimo:<\/p>\n