{"id":5654,"date":"2020-07-02T07:00:00","date_gmt":"2020-07-02T10:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/razaocontab-com.umbler.net\/?p=5654"},"modified":"2020-07-01T23:01:37","modified_gmt":"2020-07-02T02:01:37","slug":"o-credito-para-pequenas-e-medias-empresas-esta-finalmente-disponivel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/razaocontab.com\/?p=5654","title":{"rendered":"O cr\u00e9dito para pequenas e m\u00e9dias empresas est\u00e1 finalmente dispon\u00edvel?"},"content":{"rendered":"

C\u00e2mara conclui vota\u00e7\u00e3o de MP que oferece cr\u00e9dito para pequenas e m\u00e9dias empresas<\/em><\/h2>\n

Entenda como ficou o texto aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados que prop\u00f5e aux\u00edlio financeiro a pequenas e m\u00e9dias empresas.<\/em><\/h3>\n
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Nesta ter\u00e7a- feira (30), a C\u00e2mara dos Deputados terminou a vota\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria que cria um programa emergencial de cr\u00e9dito para pequenas e m\u00e9dias empresas pagarem os sal\u00e1rios de funcion\u00e1rios em meio \u00e0 crise provocada pelo novo\u00a0coronav\u00edrus.\u00a0Agora, o MP segue para o Senado.<\/p>\n

O texto-base j\u00e1 havia sido aprovado na semana passada, mas os parlamentares precisavam terminar de analisar sugest\u00f5es para alterar pontos espec\u00edficos do texto. Todos acabaram rejeitados.<\/p>\n

Propostas da MP<\/strong><\/h3>\n

O documento prop\u00f5e que a linha de cr\u00e9dito seja v\u00e1lida para empresas com receita bruta anual superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 50 milh\u00f5es, calculada com base no exerc\u00edcio de 2019, que as empresas possam usar o dinheiro para pagar a\u00a0folha de pagamento\u00a0ou verba trabalhista e que at\u00e9 100% da\u00a0folha de pagamento\u00a0possa ser financiada, limitando a dois sal\u00e1rios-m\u00ednimos por funcion\u00e1rio, durante quatro meses.<\/p>\n

A MP tamb\u00e9m imp\u00f5e um prazo de at\u00e9 36 meses para pagar o empr\u00e9stimo, com car\u00eancia de seis meses para o in\u00edcio do pagamento, com capitaliza\u00e7\u00e3o de\u00a0juros\u00a0durante esse per\u00edodo.<\/p>\n

Em vigor desde abril, quando foi publicada pelo governo federal no \u201cDi\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o\u201d, a MP s\u00f3 se tornar\u00e1 lei em definitivo se for aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado at\u00e9 o fim de julho.<\/p>\n

Mudan\u00e7as no texto original<\/strong><\/h3>\n

O relator da MP, deputado Z\u00e9 Vitor (PL-MG), fez diversas modifica\u00e7\u00f5es no texto original do governo. Uma delas foi a amplia\u00e7\u00e3o do escopo do programa para permitir o pagamento n\u00e3o apenas da folha salarial, mas tamb\u00e9m de verbas trabalhistas.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o per\u00edodo em que a folha poder\u00e1 ser financiada passou dos dois meses propostos pelo governo para quatro meses.<\/p>\n

O deputado estendeu ainda o teto m\u00e1ximo de faturamento das empresas benefici\u00e1rias do programa – passando de R$ 10 milh\u00f5es ao ano, como previsto pelo governo, para R$ 50 milh\u00f5es.<\/p>\n

O texto estabelece que o governo federal responder\u00e1 por 85% do dinheiro das opera\u00e7\u00f5es, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), e os demais 15% ser\u00e3o de recursos dos bancos que atuarem no programa.<\/p>\n

No total, o governo federal disponibilizar\u00e1 R$ 34 bilh\u00f5es para o programa. Se somada a participa\u00e7\u00e3o dos bancos privados, o montante da linha de cr\u00e9dito poder\u00e1 chegar a R$ 40 bilh\u00f5es.<\/p>\n

O texto aprovado pelos deputados tamb\u00e9m aumentou o rol de benefici\u00e1rios, que incluem empres\u00e1rios; sociedades empres\u00e1rias e cooperativas, exceto as sociedades de cr\u00e9dito; sociedades simples; organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e empregadores rurais.<\/p>\n

Pela proposta, os contratantes devem fazer o pagamento dos empregados por meio de transfer\u00eancia para suas contas banc\u00e1rias. Os bancos n\u00e3o poder\u00e3o cobrar do trabalhador tarifas por saques ou transfer\u00eancia a outras contas.<\/p>\n

Condi\u00e7\u00f5es do programa<\/strong><\/h3>\n

Juros: os\u00a0juros\u00a0ser\u00e3o de 3,75% ao ano, com seis meses de car\u00eancia e prazo de 36 meses de pagamento. Os bancos participantes podem formalizar as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito at\u00e9 31 de outubro de 2020.<\/p>\n

Demiss\u00e3o sem justa causa:as empresas que contratarem o cr\u00e9dito ficam proibidas de demitir sem justa causa na mesma propor\u00e7\u00e3o da\u00a0folha de pagamento\u00a0que tiver sido paga com recursos do programa. Isto \u00e9, se a empresa financiar 70% da sua\u00a0folha de pagamento,\u00a0s\u00f3 poder\u00e1 demitir sem justa causa 30% de seus funcion\u00e1rios. A proibi\u00e7\u00e3o vale por at\u00e9 dois meses ap\u00f3s a libera\u00e7\u00e3o da \u00faltima parcela da linha de cr\u00e9dito.<\/p>\n

Verbas trabalhistas: para usar a linha de cr\u00e9dito no pagamento das verbas trabalhistas previstas pelo texto, os contratantes n\u00e3o podem estar com suas atividades encerradas, com fal\u00eancia decretada ou em estado de insolv\u00eancia civil. Nesse caso, as linhas de cr\u00e9dito s\u00f3 podem ser usadas para acordos homologados na Justi\u00e7a do Trabalho que n\u00e3o ultrapassem R$ 15 mil. O financiamento tamb\u00e9m n\u00e3o pode ser usado para pagar verbas trabalhistas de natureza exclusivamente indenizat\u00f3ria ou decorrentes de trabalho escravo ou o infantil.<\/p>\n

Altera\u00e7\u00f5es no Pronampe: o texto tamb\u00e9m altera regras do Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) para permitir que o Fundo Geral do Turismo (Fungetur) utilize taxa fixa de\u00a0juros\u00a0de 1% ao ano e compartilhe parte do risco das opera\u00e7\u00f5es financeiras efetuadas por seus agentes financeiros enquanto durar o estado de calamidade p\u00fablica. Segundo o relator, a altera\u00e7\u00e3o \u00e9 para \u201cdar mais dinamismo \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito para o setor de turismo\u201d.<\/p>\n

Fonte: Cont\u00e1beis<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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