{"id":5618,"date":"2020-06-20T07:00:39","date_gmt":"2020-06-20T10:00:39","guid":{"rendered":"http:\/\/razaocontab-com.umbler.net\/?p=5618"},"modified":"2020-06-20T00:24:33","modified_gmt":"2020-06-20T03:24:33","slug":"mp-944-cooperativas-prestadoras-de-servicos-podem-contar-com-o-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/razaocontab.com\/?p=5618","title":{"rendered":"MP 944 – Cooperativas Prestadoras de Servi\u00e7os podem contar com o Governo"},"content":{"rendered":"

Considerando que passamos por um momento hist\u00f3rico no Brasil e no mundo, diga-se a pandemia do COVID-19, foi criada a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 944\/2020, criando assim o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.<\/em><\/h2>\n
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Em an\u00e1lise a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 944\/2020, observa-se que a priori as cooperativas est\u00e3o inseridas no Programa Emergencial de Suporte a Empregos que pagar\u00e1 at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos por empregado, equivalendo a quantia de R$ 2.090,00.<\/em><\/h3>\n

Por\u00e9m o programa tem a finalidade de pagamento da\u00a0folha de pagamento\u00a0dos empregados, ou seja, n\u00e3o contempla os cooperados que dependem da cooperativa para obten\u00e7\u00e3o da sua renda.<\/p>\n

Devido as medidas de isolamento, a demanda para as cooperativas que prestam servi\u00e7o tamb\u00e9m est\u00e1 sofrendo os impactos econ\u00f4micos em virtude da pandemia COVID-19. Os cooperados s\u00e3o os donos da cooperativa e exercem uma atividade e, portanto, n\u00e3o s\u00e3o empregados. Esse fato afeta diretamente a renda desses cooperados uma vez que dependem do giro da atividade econ\u00f4mica.<\/p>\n

Por\u00e9m como toda Medida Provis\u00f3ria quando \u00e9 enviada ao Congresso Nacional, passa pela fase das proposi\u00e7\u00f5es de emendas pelos parlamentares, momento em que um Deputado do estado da Bahia prop\u00f4s emenda incluindo os cooperados no Programa Emergencial de Suporte a Empregos.<\/p>\n

Transcrevemos abaixo a emenda proposta pelo deputado:<\/p>\n

\u201cArt. Os contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, termos de fomento, termos de colabora\u00e7\u00e3o, contratos de gest\u00e3o, termos de parceria, contratos de repasse assim como eventuais conv\u00eanios remanescentes, celebrados entre \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, direta ou indireta e suas funda\u00e7\u00f5es com entidades privadas sem fins lucrativos, n\u00e3o ser\u00e3o afetados enquanto durarem as medidas restritivas determinadas pelas autoridades p\u00fablicas relativas \u00e0 pandemia do novo\u00a0coronav\u00edrus\u00a0identificado como Covid-19, mesmo que haja suspens\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o das atividades, garantida a manuten\u00e7\u00e3o do repasse de recursos estabelecidos nos termos originais.<\/em><\/p>\n

1\u00ba. As entidades contratadas ou parceiras mencionadas no caput que mantiverem a totalidade dos contratos de trabalho, com ou sem v\u00ednculo empregat\u00edcio e o pagamento aos\u00a0cooperados<\/strong>, ser\u00e3o atendidas com prioridade no acesso a cr\u00e9ditos p\u00fablicos e quaisquer benef\u00edcios fiscais, especialmente o mencionado no caput do art. 2\u00b0.\u201d<\/em><\/p><\/blockquote>\n

Sendo assim, n\u00e3o somente os funcion\u00e1rios das cooperativas, mas tamb\u00e9m os cooperados passam a ter o direito de receber o sal\u00e1rio por dois meses.<\/p>\n

Importante destacar que as cooperativas financeiras tamb\u00e9m poder\u00e3o oferecer cr\u00e9dito para outras cooperativas, al\u00e9m das demais empresas com a finalidade de pagamento da folha salarial. E aqui entra o sexto princ\u00edpio do cooperativismo que \u00e9 a intercoopera\u00e7\u00e3o, esse princ\u00edpio trata do est\u00edmulo da coopera\u00e7\u00e3o entre cooperativas, ou seja, uma cooperativa que presta servi\u00e7o poder\u00e1 buscar cr\u00e9dito em uma cooperativa financeira.<\/p>\n

Neste contexto, O BANCOOB (Banco Cooperativo do Brasil), j\u00e1 est\u00e1 disponibilizando linha de cr\u00e9dito exclusiva para financiamento da\u00a0folha de pagamento,\u00a0a\u00e7\u00e3o que poder\u00e1 auxiliar na manuten\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es das cooperativas neste momento de dificuldade econ\u00f4mica.<\/p>\n

Fonte: Contabeis<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Considerando que passamos por um momento hist\u00f3rico no Brasil e no mundo, diga-se a pandemia do COVID-19, foi criada a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 944\/2020, criando assim o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":5620,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[352,1064,1060],"tags":[1221,1215,1218,1220,1216,328,354,1219,549,470,1053,1217],"class_list":["post-5618","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-contabilidade-na-crise","category-medida-porvisoria","category-mp-944","tag-banco-cooperativo-do-brasil","tag-bancoob","tag-congresso-nacional-administracao-publica","tag-cooperativas-financeiras","tag-cooperativas-prestadoras-de-servico","tag-coronavirus","tag-covid-19","tag-creditos-publicos","tag-folha-de-pagamento","tag-medida-provisoria","tag-mp-944","tag-programa-emergencial-de-suporte-a-empregos"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/razaocontab.com\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/mp-944-cooperativas-prestadoras-de-servicos-podem-contar-com-o-governo.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5618","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5618"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5618\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5619,"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5618\/revisions\/5619"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/5620"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5618"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5618"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5618"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}