{"id":5579,"date":"2020-06-11T13:40:01","date_gmt":"2020-06-11T16:40:01","guid":{"rendered":"http:\/\/razaocontab-com.umbler.net\/?p=5579"},"modified":"2020-06-11T13:43:05","modified_gmt":"2020-06-11T16:43:05","slug":"precisando-de-credito-entao-veja-se-voce-tem-direito-ao-pronampe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/razaocontab.com\/?p=5579","title":{"rendered":"Precisando de cr\u00e9dito? Ent\u00e3o, veja se voc\u00ea tem direito ao PRONAMPE"},"content":{"rendered":"

Em uma primeira etapa, micros e pequenas empresas do Simples Nacional ser\u00e3o comunicadas<\/em><\/h2>\n

A Receita Federal regulamentou o Pronampe, programa que permite \u00e0s micros e pequenas empresas obterem cr\u00e9dito equivalente a at\u00e9 30% da receita bruta anual calculada com base no exerc\u00edcio de 2019.<\/em><\/h3>\n

Ter\u00e3o acesso ao recurso as micros e pequenas constitu\u00eddas ao longo de 2019. O programa n\u00e3o alcan\u00e7a empresas abertas em 2020.<\/p>\n

A partir desta ter\u00e7a-feira, 9\/06, a Receita Federal come\u00e7a a enviar comunicados \u00e0s empresas que t\u00eam direito ao recurso. Nessa primeira etapa, somente as empresas do Simples Nacional receber\u00e3o o comunicado, que ser\u00e1 enviado por meio do DTS-SN (Dom\u00ednio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico do Simples Nacional).<\/p>\n

Somente receber\u00e3o os comunicados as empresas que declararam suas receitas corretamente. No caso das micros e pequenas do Simples, a declara\u00e7\u00e3o das receitas \u00e9 feita por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional.<\/p>\n

Caso exista diverg\u00eancia na informa\u00e7\u00e3o da receita bruta ou a arrecada\u00e7\u00e3o n\u00e3o tenha sido informada, a retifica\u00e7\u00e3o ou inclus\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o de receita bruta dever\u00e1 ser feita.<\/p>\n

Em uma segunda etapa, agendada para 11 de junho, as micros e pequenas empresas de fora do Simples Nacional receber\u00e3o o comunicado via Caixa Postal localizada no portal do e-Cac.<\/p>\n

No caso das empresas de fora do Simples, s\u00f3 ser\u00e3o comunicadas aquelas que declararam suas receitas via Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal (ECF).<\/p>\n

COMO REQUISITAR O RECURSO<\/strong><\/p>\n

Com o comunicado da Receita Federal em m\u00e3os, as empresas devem permitir que o banco confirme o faturamento de 2019 declarado, informando o hashcode recebido via DTE-SN ou Caixa Postal do e-Cac.<\/p>\n

O hashcode permite que o banco confirme a validade das informa\u00e7\u00f5es\u00a0com a Receita Federal, o que permitiria a an\u00e1lise e libera\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida do cr\u00e9dito.<\/p>\n

O detalhamento da medida est\u00e1 na Portaria RFB n\u00ba 978 de 8 de junho de 2020, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (09\/06).<\/p>\n

VALOR DO EMPR\u00c9STIMO<\/strong><\/p>\n

O Pronampe, que poder\u00e1 ser acessado por um total de aproximadamente 4,58 milh\u00f5es de micros e pequenas empresas (cerca de 3,8 milh\u00f5es do Simples e cerca de 780 mil de fora do Simples), prev\u00ea, como regra geral, que a linha de cr\u00e9dito corresponder\u00e1 a no m\u00e1ximo 30% da receita bruta anual, calculada com base no exerc\u00edcio de 2019.<\/p>\n

No caso das empresas que tenham menos de um ano de atividade, a linha de cr\u00e9dito concedida corresponder\u00e1 ao maior valor apurado, desde o in\u00edcio das suas atividades, entre 50% do seu capital social ou 30% da m\u00e9dia de seu faturamento mensal.<\/p>\n

Os recursos recebidos no \u00e2mbito do Pronampe poder\u00e3o ser utilizados para investimentos e para capital de giro, mas n\u00e3o poder\u00e1 ser destinado para distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos entre os s\u00f3cios.<\/p>\n

Fonte: Di\u00e1rio do Com\u00e9rcio<\/a><\/p>\n

\"Pronampe\"<\/a><\/p>\n

TENHA EM M\u00c3OS UM MATERIAL ESPECIAL REFERENTE AO PRONAMPE<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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