{"id":5446,"date":"2020-05-12T07:00:50","date_gmt":"2020-05-12T10:00:50","guid":{"rendered":"http:\/\/razaocontab-com.umbler.net\/?p=5446"},"modified":"2020-05-11T23:01:06","modified_gmt":"2020-05-12T02:01:06","slug":"reducao-de-salario-modelo-de-contrato-para-acordo-individual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/razaocontab.com\/?p=5446","title":{"rendered":"Redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio: Modelo de contrato para acordo individual"},"content":{"rendered":"

Confira modelo de acordo de redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio de acordo com a MP 936.<\/em><\/h2>\n
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Devido a pandemia do\u00a0Coronav\u00edrus,\u00a0a MP 936\/2020 permitiu a redu\u00e7\u00e3o proporcional da jornada de trabalho e de sal\u00e1rio dos empregados por at\u00e9 noventa dias por meio de acordo individual escrito entre empregador e empregado.<\/em><\/h3>\n

O acordo deve ser encaminhado ao empregado com anteced\u00eancia de, no m\u00ednimo, dois dias corridos, do in\u00edcio da redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio, conforme o artigo 7\u00ba, \u00a7 1\u00ba.<\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o salarial<\/strong><\/h3>\n

Quando falamos em redu\u00e7\u00e3o salarial, como o pr\u00f3prio nome diz, \u00e9 a possibilidade que o empregador tem de reduzir o sal\u00e1rio na mesma medida em que reduz sua jornada de trabalho.<\/p>\n

Assim, o trabalho continua a ser realizado por\u00e9m em menor volume, mesmo que seja home office. Contudo, a advogada Camila Cruz alerta que o empregador precisa respeitar os termos do acordo.<\/p>\n

\u201cReduzir a jornada de trabalho e sal\u00e1rio e determinar que, na pr\u00e1tica, o empregado continue realizando jornada anterior \u00e9 ilegal. Uma vez constatada a fraude al\u00e9m da autua\u00e7\u00e3o, as empresas ter\u00e3o que arcar ainda com o pagamento integral dos sal\u00e1rios dos empregados, estando ainda sujeitos \u00e0s puni\u00e7\u00f5es administrativas e criminais, destacando que o pr\u00f3prio artigo 14 da MP 936, prev\u00ea multas\u201d, explica.<\/p>\n

Portanto, seguir a formalidade e a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio para que n\u00e3o que a empresa n\u00e3o tenha problemas futuros com passivos trabalhistas, previdenci\u00e1rios e fiscais, j\u00e1 que as fiscaliza\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser feitas futuramente e retroagirem 05 anos.
\nAl\u00e9m disso, os escrit\u00f3rios cont\u00e1beis devem se resguardar formalmente junto aos seus clientes pois uma vez que a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea penalidades, o mesmo tamb\u00e9m poder\u00e1 ser responsabilizado.<\/p>\n

Requisitos MP 936<\/strong><\/h3>\n

As empresas que pretendem reduzir sal\u00e1rio e jornada devem se atentar aos requisitos m\u00ednimos necess\u00e1rios exigidos pela MP 936, que s\u00e3o:<\/p>\n

– Deve ser preservado o sal\u00e1rio-hora do empregado;
\n– A redu\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser de 25, 50 ou 70%;
\n– Prazo m\u00e1ximo de dura\u00e7\u00e3o \u00e9 90 dias (permitida a redu\u00e7\u00e3o por per\u00edodos sucessivos respeitado o limite de 90 dias);
\n– Dever\u00e1 ser informada na plataforma empregador web, no prazo m\u00e1ximo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir da data do acordo.
\n– Empregado dever\u00e1 ser comunicado com 2 dias de anteced\u00eancia;
\n– Dever\u00e3o ser formalizados, por acordo individual ou coletivo.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 importante verificar a faixa salarial para que o documento esteja de acordo com as regras gerais, observadas as exce\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

– A redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio cessar\u00e1:
\n– Quando do t\u00e9rmino do estado de calamidade p\u00fablica;
\n– Quando do vencimento do prazo do acordo celebrado entre as partes;
\n– E ainda por decis\u00e3o antecipada do empregador.<\/p>\n

Lembrando que a jornada e o sal\u00e1rio integrais dever\u00e3o ser restabelecidos em dois dias corridos, assim que for cessada a redu\u00e7\u00e3o de jornada e salarial.<\/p>\n

Acordo redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio<\/strong><\/h3>\n

De acordo com a advogada, \u00e9 recomendada a formaliza\u00e7\u00e3o de dois documentos, a carta\u00a0proposta<\/a>\u00a0e o\u00a0acordo<\/a>, j\u00e1 que a medida provis\u00f3ria pede tal formalidade jur\u00eddica. \u201cNesse momento, preencher os requisitos da legisla\u00e7\u00e3o trar\u00e1 benef\u00edcios tanto para os empregados quanto aos empregadores e escrit\u00f3rios cont\u00e1beis que prestam esses servi\u00e7os\u201d.<\/p>\n

Os acordos individuais de redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho e de sal\u00e1rio pactuados nos termos da Medida Provis\u00f3ria 936, dever\u00e3o ser comunicados pelos empregadores ao respectivo sindicato laboral, no prazo de at\u00e9 dez dias corridos, contado da data de sua celebra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Carta Proposta<\/strong><\/h3>\n

A carta proposta \u00e9 uma esp\u00e9cie de proposta formal de redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio que a empresa realiza ao seu empregado para que haja a preserva\u00e7\u00e3o do emprego e renda, tendo em vista a diminui\u00e7\u00e3o de atividades e o impacto da crise em meio \u00e0 situa\u00e7\u00e3o atual trazida pelo COVID-19.<\/p>\n

O teor principal da carta deve ser: \u201cpor meio da presente proposta, consultar vossa senhoria se h\u00e1 interesse em reduzir proporcionalmente a jornada de trabalho e sal\u00e1rio temporariamente por at\u00e9 90 dias, o seu contrato de trabalho, nos termos do Programa de Benef\u00edcio Emergencial para recebimento do benef\u00edcio emergencial de preserva\u00e7\u00e3o do emprego e renda que ser\u00e1 calculado de acordo com as regras e valores do seguro desemprego, visando preservar nesse momento o emprego e renda. Havendo o aceite, solicitamos devolver este documento, assinado, com sua manifesta\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

\u00c9 importante deixar claro ao empregado que parte do sal\u00e1rio ser\u00e1 paga pela empresa e parte ser\u00e1 pago pelo Governo durante o per\u00edodo da redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio e que a parte do Governo toma por base os valores do seguro desemprego, pois dependendo do sal\u00e1rio recebido do empregado.
\nA carta deve ser datada 02 dias antes do in\u00edcio da redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio.<\/p>\n

Acordo individual de redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio<\/strong><\/h3>\n

J\u00e1 o acordo individual de redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio \u00e9 a formaliza\u00e7\u00e3o detalhada das regras que ser\u00e3o aplicadas ao contrato de trabalho no per\u00edodo em que haver\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio.<\/p>\n

Esse ser\u00e1 o documento formal, que comprovar\u00e1 e dar\u00e1 validade jur\u00eddica ao acordado pelas partes nesse momento de crise. Esse acordo que ser\u00e1 o lastro documental para que haja a comprova\u00e7\u00e3o e envio da informa\u00e7\u00e3o ao Governo, no m\u00e1ximo de 10 dias corridos, contados a partir da data do acordo, pois assim, o governo possa efetuar os pagamentos do benef\u00edcio emergencial de preserva\u00e7\u00e3o do emprego e renda.<\/p>\n

Por uma quest\u00e3o de princ\u00edpio, um acordo ou contrato deve ser sempre por escrito e deve preencher alguns requisitos para que tenha validade e fa\u00e7a lei entre as partes. Ap\u00f3s a sua assinatura entra num contrato vinculativo com o seu empregado. Lembrando seja empregado ou empregador, existem v\u00e1rias obriga\u00e7\u00f5es legais que se deve cumprir em atendimento ao disposto na MP 936\/2020.<\/p>\n

Deve-se identificar qual a situa\u00e7\u00e3o que as partes pretendem formalizar, os interesses, as necessidades e as condi\u00e7\u00f5es \u2013 trabalhistas \u2013 inicialmente acordadas (import\u00e2ncia da carta proposta) entre as partes envolvidas.<\/p>\n

As partes devem se atentar a cl\u00e1usulas essenciais que devem estar presentes e n\u00e3o podem ser deixadas de lado, sob pena daquele acordo n\u00e3o cumprir a finalidade para a qual se destina nesse momento:<\/p>\n

Qualifica\u00e7\u00e3o das partes: deve-se qualificar as partes, ou seja, descrev\u00ea-las (nome completo, CPF ou\u00a0CNPJ)\u00a0e informar o termo pelo qual cada uma ser\u00e1 designada ao longo do aditivo (empregado\/empregador);<\/p>\n

Considera\u00e7\u00f5es iniciais: descrever pontualmente e resumidamente os motivos e interesses envolvidos na realiza\u00e7\u00e3o do aditivo, a fim de deixar clara a inten\u00e7\u00e3o de cada no presente acordo (COVID-19, suspens\u00e3o do contrato prevista na MP 936\/2020);<\/p>\n

Objeto do acordo e condi\u00e7\u00f5es de remunera\u00e7\u00e3o\/benef\u00edcios: descrever o que as partes est\u00e3o acordando da forma mais detalhada poss\u00edvel para n\u00e3o gerar d\u00favidas detalhando o que est\u00e1 incluso ou n\u00e3o est\u00e1 incluso no pactuado.<\/p>\n

Prazo de dura\u00e7\u00e3o: descrever por quanto tempo o acordo \u00e9 v\u00e1lido, lembrando que a MP limita a redu\u00e7\u00e3o em m\u00e1ximo de 90 dias).<\/p>\n

Formas de extin\u00e7\u00e3o e rescis\u00e3o contratual: determinar de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel as formas que ser\u00e3o permitidas para extin\u00e7\u00e3o ou rescis\u00e3o).<\/p>\n

Ap\u00f3s formalizado o acordo que valer\u00e1 entre as partes \u00e9 aquela situa\u00e7\u00e3o descrita e aven\u00e7ada pelas partes diante das testemunhas, sendo recomend\u00e1vel que as partes tenham a devida orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para entender completamente o que fora aven\u00e7ado e o previsto na MP 936\/2020, a fim de se evitar futuras discuss\u00f5es.<\/p>\n

Irregularidades<\/strong><\/h3>\n

A redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio ser\u00e1 descaracterizada e as condi\u00e7\u00f5es do contrato anterior imediatamente restabelecidas se houver aumento da jornada de trabalho durante o per\u00edodo de redu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Caso a empresa entenda, antes de 90 dias, que seja momento de restabelecer integralmente as atividades e que o empregado volte a trabalhar em jornada integral, por exemplo 8 horas di\u00e1rias, \u00e9 necess\u00e1rio formalizar a antecipa\u00e7\u00e3o pelo empregador do fim do per\u00edodo de redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio pactuado anteriormente.<\/p>\n

Contar com um profissional especializado para orienta\u00e7\u00f5es e suporte pode ser uma importante para que o mesmo possa verificar os riscos jur\u00eddicos envolvidos nessa situa\u00e7\u00e3o e se for o caso orientar acerca de outros caminhos com riscos reduzidos ou inexistentes para que as partes possam enfrentar esse momento bastante desafiador com maior seguran\u00e7a.<\/p>\n

Baixe a\u00a0carta proposta<\/a>\u00a0e o\u00a0acordo<\/a>\u00a0para redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio.<\/p>\n

Fonte: Cont\u00e1beis<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Devido a pandemia do Coronav\u00edrus, a MP 936\/2020 permitiu a redu\u00e7\u00e3o proporcional da jornada de trabalho e de sal\u00e1rio dos empregados por at\u00e9 noventa dias por meio de acordo individual escrito entre empregador e empregado.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":5448,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[352,334,705,508],"tags":[328,470,958,959,342,504,329,471,488],"class_list":["post-5446","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-contabilidade-na-crise","category-coronavirus","category-medida-provisoria","category-mp-936","tag-coronavirus","tag-medida-provisoria","tag-modelo-de-contrato","tag-modelo-de-contrato-para-cordo-individual","tag-mp","tag-mp936","tag-pandemia","tag-reducao-de-jornada","tag-reducao-de-salario"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/razaocontab.com\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/reducao-de-salario-modelo-de-contrato-para-acordo-individual.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5446","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5446"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5446\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5447,"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5446\/revisions\/5447"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/5448"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5446"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5446"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5446"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}