{"id":5382,"date":"2020-04-28T11:49:49","date_gmt":"2020-04-28T14:49:49","guid":{"rendered":"http:\/\/razaocontab-com.umbler.net\/?p=5382"},"modified":"2020-04-28T11:56:44","modified_gmt":"2020-04-28T14:56:44","slug":"governo-afrouxa-criterios-que-bancos-tem-que-observar-para-concessao-de-credito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/razaocontab.com\/?p=5382","title":{"rendered":"Governo afrouxa crit\u00e9rios que bancos p\u00fablicos t\u00eam que observar para concess\u00e3o de cr\u00e9dito"},"content":{"rendered":"

O presidente Jair Bolsonaro assinou Medida Provis\u00f3ria (MP) para simplificar o acesso a cr\u00e9dito durante a crise do coronav\u00edrus, liberando os bancos p\u00fablicos de observar uma s\u00e9rie de requisitos em contrata\u00e7\u00f5es e renegocia\u00e7\u00f5es de empr\u00e9stimos at\u00e9 o dia 30 de setembro.<\/em><\/h2>\n

A iniciativa abre o caminho para institui\u00e7\u00f5es como a Caixa Econ\u00f4mica Federal, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) concederem cr\u00e9dito mesmo que os tomadores n\u00e3o tenham Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos (CND), o que antes era necess\u00e1rio por lei.<\/em><\/h3>\n

A MP foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta segunda-feira.<\/p>\n

Segundo a Reuters apurou, essa exig\u00eancia de CND se aplica apenas aos bancos p\u00fablicos, raz\u00e3o pela qual a MP temporariamente a elimina somente para estas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A medida busca fazer com que o cr\u00e9dito flua para as empresas, especialmente para as micro e pequenas, num momento em que elas enfrentam severa restri\u00e7\u00e3o do fluxo de caixa por conta da paralisa\u00e7\u00e3o de suas atividades.<\/p>\n

As institui\u00e7\u00f5es financeiras ficar\u00e3o desobrigadas, por exemplo, de observar a certid\u00e3o negativa de inscri\u00e7\u00e3o de d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o antes de darem empr\u00e9stimos a essas companhias.<\/p>\n

Tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio que o cliente apresente regularidade na entrega da Rais (Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais), tampouco que esteja em dia com suas obriga\u00e7\u00f5es eleitorais, com o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e com o Cadastro Informativo de Cr\u00e9ditos n\u00e3o Quitados (Cadin), entre outras exig\u00eancias.<\/p>\n

Por outro lado, o secret\u00e1rio especial de Produtividade e Competitividade, Carlos da Costa, ressaltou que segue inalterada a exig\u00eancia de regularidade quanto \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es com o INSS, j\u00e1 que essa \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o constitucional.<\/p>\n

Segundo Costa, a MP foi constru\u00edda ap\u00f3s diversas conversas com empresas, que apontaram os documentos solicitados pelos bancos p\u00fablicos que mais atravancavam a libera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n

Isso vinha acontecendo, por exemplo, no acesso a novas linhas de cr\u00e9dito anunciadas pela Caixa e pelo BB em meio \u00e0 crise, disse o secret\u00e1rio de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica, Adolfo Sachsida.<\/p>\n

“At\u00e9 30 de setembro n\u00f3s estamos desobrigando o cumprimento desses requisitos. Quando voc\u00ea pega a experi\u00eancia internacional, isso nos leva a achar que o efeito da medida vai ser realmente robusto, mas eu prefiro n\u00e3o entrar em detalhes de valor”, afirmou ele, quando questionado sobre o quanto a MP poderia liberar em novos empr\u00e9stimos.<\/p><\/blockquote>\n

A dispensa trazida pela MP n\u00e3o vai se aplicar \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito realizadas com lastro em recursos oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).<\/p>\n

A MP tamb\u00e9m estabelece que os bancos dever\u00e3o informar trimestralmente a Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional sobre a rela\u00e7\u00e3o das contrata\u00e7\u00f5es e renegocia\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito que envolvam recursos p\u00fablicos realizadas diretamente ou por meio de agentes financeiros, com a indica\u00e7\u00e3o, no m\u00ednimo, dos benefici\u00e1rios, dos valores e dos prazos envolvidos.<\/p>\n

MAIS MEDIDAS<\/p>\n

Costa lembrou que o governo sancionar\u00e1 em breve projeto aprovado pelo Congresso que direcionar\u00e1 15,9 bilh\u00f5es de reais do Tesouro para o Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es (FGO), que \u00e9 administrado pelo Banco do Brasil.<\/p>\n

Esses recursos v\u00e3o servir como garantia para opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito para micro e pequenas empresas.<\/p>\n

Segundo o secret\u00e1rio especial, est\u00e3o em curso mais dois programas novos voltados para cr\u00e9dito.<\/p>\n

No primeiro, um cons\u00f3rcio de bancos –coordenado pelo BNDES e formado por BB, Bradesco, Santander e Ita\u00fa– est\u00e1 trabalhando na estrutura\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es privadas com o apoio do setor p\u00fablico para socorrer grandes empresas, que faturam mais de 300 milh\u00f5es de reais ao ano, inicialmente dos setores de avia\u00e7\u00e3o, automotivo, varejo n\u00e3o aliment\u00edcio, sucroalcooleiro e de energia el\u00e9trica. Novos setores est\u00e3o sendo escolhidos para tamb\u00e9m serem contemplados.<\/p>\n

“At\u00e9 agora temos conseguido desenhar essas solu\u00e7\u00f5es, uma para cada setor. Cada setor tem suas peculiaridades e, portanto, cada setor ter\u00e1 uma solu\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que est\u00e1 sendo desenhada”, afirmou.<\/p><\/blockquote>\n

Costa tamb\u00e9m prometeu para breve os detalhes de novo Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), do BNDES, que servir\u00e1 para alavancar a oferta de capital de giro para pequenas e m\u00e9dias empresas pelos bancos. Ele disse que o governo ainda est\u00e1 estudando se o limite de faturamento, nesse caso, ser\u00e1 de at\u00e9 10 milh\u00f5es ou 300 milh\u00f5es de reais.<\/p>\n

Fonte: UOL<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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