{"id":5367,"date":"2020-04-24T12:00:38","date_gmt":"2020-04-24T15:00:38","guid":{"rendered":"http:\/\/razaocontab-com.umbler.net\/?p=5367"},"modified":"2020-04-24T00:23:55","modified_gmt":"2020-04-24T03:23:55","slug":"mp-do-contrato-verde-e-amarelo-foi-revogada-como-fica-a-situacao-dos-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/razaocontab.com\/?p=5367","title":{"rendered":"MP do contrato Verde e Amarelo foi revogada: como fica a situa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores?"},"content":{"rendered":"

Acordos firmados durante a vig\u00eancia da medida provis\u00f3ria est\u00e3o mantidos. Por\u00e9m, regras do programa n\u00e3o podem ser aplicadas a novas contrata\u00e7\u00f5es at\u00e9 \u00e0 edi\u00e7\u00e3o de uma nova MP ou decreto legislativo.<\/em><\/h2>\n

O\u00a0presidente Jair Bolsonaro (PSL) revogou na segunda-feira (30) a Medida Provis\u00f3ria (MP) 905\u00a0que criou o programa Verde e Amarelo, um incentivo \u00e0\u00a0contrata\u00e7\u00e3o formal de jovens de 18 a 29 anos, que nunca haviam tido carteira assinada. Em troca, empresas pagam menos tributos e encargos trabalhistas.<\/em><\/h3>\n
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No mesmo dia da revoga\u00e7\u00e3o, Bolsonaro afirmou vai editar uma nova MP para tratar do Verde e Amarelo, mas, agora, com regras espec\u00edficas para enfrentar a pandemia do novo\u00a0coronav\u00edrus.<\/p>\n<\/div>\n

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Por\u00e9m, o que foi anunciado na segunda-feira n\u00e3o invalida os contratos de trabalho firmados durante o per\u00edodo de vig\u00eancia da MP, afirmam advogados consultados pelo\u00a0G1.\u00a0<\/strong>Por outro lado, as regras do Verde e Amarelo n\u00e3o podem ser aplicadas \u00e0s contrata\u00e7\u00f5es feitas ap\u00f3s o dia 20 de abril, at\u00e9 que uma nova MP ou decreto legislativo estabele\u00e7a as mesmas normas do programa.<\/p>\n<\/div>\n

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Procurado pelo\u00a0G1<\/strong>, o Minist\u00e9rio da Economia n\u00e3o informou o n\u00famero de trabalhadores contratados por meio das regras da MP. De acordo com a pasta, os n\u00fameros de contrata\u00e7\u00f5es s\u00e3o medidos por meio do Caged e a divulga\u00e7\u00e3o est\u00e1 suspensa – e tampouco h\u00e1 previs\u00e3o de retorno da divulga\u00e7\u00e3o dos dados.<\/p>\n<\/div>\n

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Contratos mantidos<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Segundo os advogados, os\u00a0acordos estabelecidos entre empregador e empregado sob o modelo do programa Verde e Amarelo, durante a vig\u00eancia da MP, ou seja, entre 1\u00ba de janeiro e 20 de abril de 2020, t\u00eam validade e est\u00e3o mantidos\u00a0<\/strong>at\u00e9 o final do prazo da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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“Os contratos estabelecidos na vig\u00eancia da medida provis\u00f3ria [905] t\u00eam suas bases garantidas e est\u00e3o mantidos por seguran\u00e7a jur\u00eddica”, refor\u00e7a Jonatas Guimar\u00e3es, do Gameiro Advogados.<\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n

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“O princ\u00edpio da seguran\u00e7a jur\u00eddica tem a ver com a n\u00e3o surpresa das partes que, de um dia para o outro, podem ficar desassistidas”, explica Viviane Rodrigues, associada da \u00e1rea de Trabalhista do Cescon Barrieu.<\/p>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n

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Ela conta que as empresas clientes que aderiram ao programa continuam trabalhando normalmente e que n\u00e3o demitiram nenhum trabalhador contratado pela MP 905. “N\u00e3o houve altera\u00e7\u00e3o dos contratos”, diz Viviane.<\/p>\n<\/div>\n

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Os dois advogados refor\u00e7am que, mesmo que o governo federal edite uma nova MP, os contratos ainda ser\u00e3o mantidos pelo mesmo princ\u00edpio de seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n<\/div>\n

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Guimar\u00e3es explica que as novas regras que podem ser estabelecidas por um novo Verde e Amarelo podem somente estabelecer ajustes aos contratos j\u00e1 firmados, desde que n\u00e3o prejudiquem o trabalhador.<\/p>\n<\/div>\n

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“A nova MP n\u00e3o poder\u00e1 alterar os contratos anteriores para situa\u00e7\u00f5es menos ben\u00e9ficas ao trabalhador”, ressalta Viviane.<\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n

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“A MP tamb\u00e9m pode, simplesmente, n\u00e3o tratar dos contratos anteriores. Ent\u00e3o, havendo uma nova MP, as duas op\u00e7\u00f5es s\u00e3o: recepcionar os contratos antigos e permitir sua adequa\u00e7\u00e3o aos novos termos, desde que sejam ben\u00e9ficos, ou manter os contratos antigos como estavam, nos termos da MP 905”, destaca a advogada.<\/p>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n

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Viviane diz que o mesmo vale no caso de um decreto legislativo que estabele\u00e7a altera\u00e7\u00f5es no contrato Verde e Amarelo. Ap\u00f3s \u00e0 revoga\u00e7\u00e3o da MP, o governo tem a op\u00e7\u00e3o de publicar, em 60 dias, um decreto legislativo sobre o tema. Neste caso, os contratos j\u00e1 firmados tamb\u00e9m continuariam mantidos.<\/p>\n<\/div>\n

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“Os contratos Verde e Amarelo atuais permanecem em vigor, seja nos termos nos termos da MP, de um decreto legislativo, se houver”, afirma.<\/p>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n

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A advogada esclarece que um decreto legislativo poderia at\u00e9 estabelecer uma suspens\u00e3o dos contratos, mas que o mais prov\u00e1vel, neste caso, seria o governo dar um prazo para as empresas e trabalhadores se adequarem. Por\u00e9m, na avalia\u00e7\u00e3o dela, um decreto nessa linha \u00e9 o cen\u00e1rio menos prov\u00e1vel.<\/p>\n<\/div>\n

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Para Viviane, o governo deve seguir pelo caminho de uma nova MP.<\/p>\n<\/div>\n

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Demiss\u00f5es e contrata\u00e7\u00f5es<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Apesar de os contratos estarem garantidos, se alguma empresa se sentir insegura e decidir demitir sem justa causa, as regras de desligamento ser\u00e3o as mesmas da extinta MP 905.<\/p>\n<\/div>\n

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Um ponto que difere da CLT tradicional \u00e9 que, na demiss\u00e3o sem justa causa do contrato Verde e Amarelo, o valor da multa do FGTS pode ser reduzido a 20% sobre o saldo, de acordo com o que ficou acordado entre empregador e trabalhador no momento do contrato.<\/p>\n<\/div>\n

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Por outro lado, a empresa tamb\u00e9m tem a op\u00e7\u00e3o mudar o contrato de trabalho Verde e Amarelo para um com prazo indeterminado, de acordo com as regras da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n

Fonte: G1<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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