{"id":5358,"date":"2020-04-23T15:31:22","date_gmt":"2020-04-23T18:31:22","guid":{"rendered":"http:\/\/razaocontab-com.umbler.net\/?p=5358"},"modified":"2020-04-23T15:36:04","modified_gmt":"2020-04-23T18:36:04","slug":"camara-cria-fundo-de-rs-15-9-bi-para-garantir-emprestimos-para-microempresa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/razaocontab.com\/?p=5358","title":{"rendered":"C\u00e2mara cria fundo de R$ 15,9 bi para garantir empr\u00e9stimos para microempresa"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22), em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, um projeto de lei que cria uma linha de cr\u00e9dito para micro e pequenas empresas tendo como garantia um fundo de R$ 15,9 bilh\u00f5es de recursos do Tesouro Nacional. Em caso de calote, bancos e fintechs receber\u00e3o 85% do valor do empr\u00e9stimo.<\/em><\/h2>\n

O texto que cria o Pronampe (Programa Nacional de Apoio \u00e0 Microempresa e Empresas de Pequeno Porte) voltar\u00e1 ao Senado porque foi alterado pela C\u00e2mara.<\/em><\/h3>\n

As microempresas, com faturamento anual de at\u00e9 R$ 360 mil, e de pequeno porte, com faturamento de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es, ter\u00e3o acesso ao cr\u00e9dito com juros anuais de 1,25% ao ano mais a taxa Selic, car\u00eancia de oito meses para come\u00e7ar a pagar e prazo total de 36 meses. A proposta do Senado previa juros de 3,75% e car\u00eancia de seis meses.<\/p>\n

As empresas tamb\u00e9m ter\u00e3o de oferecer \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras garantia em valor igual ao do empr\u00e9stimo. Nos casos de empresas com menos de um ano de funcionamento, a garantia corresponder\u00e1 a 150% do valor do cr\u00e9dito.<\/p>\n

Bancos e fintechs ofertar\u00e3o cr\u00e9dito<\/h3>\n

O empres\u00e1rio que contratar o empr\u00e9stimo n\u00e3o poder\u00e1 demitir os empregados sem justa causa, entre a data de contrata\u00e7\u00e3o e 60 dias ap\u00f3s o recebimento do cr\u00e9dito. Os empr\u00e9stimos podem ser usados para capital de giro e investimentos, mas n\u00e3o podem ser usados para distribui\u00e7\u00e3o de lucros.<\/p>\n

O valor do empr\u00e9stimo ser\u00e1 de at\u00e9 30% do faturamento da empresa. No caso de empresas com menos de um ano de funcionamento, o cr\u00e9dito corresponder\u00e1 a 50% do capital social da empresa ou at\u00e9 30% da m\u00e9dia mensal do faturamento mensal desde o in\u00edcio das atividades. O projeto do Senado previa que a linha de cr\u00e9dito seria de at\u00e9 metade do faturamento da empresa.<\/p>\n

Bancos p\u00fablicos e privados, ag\u00eancias de fomento estaduais, cooperativas de cr\u00e9dito, fintechs e empresas de maquininhas de cart\u00e3o poder\u00e3o oferecer os empr\u00e9stimos e ter a garantia do fundo criado pelo governo. No projeto original, apenas os bancos p\u00fablicos federais poderiam ofertar a linha de cr\u00e9dito.<\/p>\n

Condenado por trabalho infantil n\u00e3o pode receber<\/h3>\n

Empresas que possuam hist\u00f3rico ou condena\u00e7\u00e3o por submeter empregados a condi\u00e7\u00f5es de trabalho an\u00e1logas \u00e0s de escravo ou trabalho infantil n\u00e3o poder\u00e3o contratar o cr\u00e9dito com garantia do governo.<\/p>\n

Pelo texto, as institui\u00e7\u00f5es financeiras n\u00e3o poder\u00e3o negar empr\u00e9stimos para empresas que t\u00eam hist\u00f3rico de maus pagadores registrados em bir\u00f4s de cr\u00e9dito ou na pr\u00f3pria base de dados dos bancos.<\/p>\n

Fonte: UOL<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22), em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, um projeto de lei que cria uma linha de cr\u00e9dito para micro e pequenas empresas tendo como garantia um fundo de R$ 15,9 bilh\u00f5es de recursos do Tesouro Nacional. Em caso de calote, bancos e fintechs receber\u00e3o 85% do valor do empr\u00e9stimo.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":5360,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[352,829],"tags":[762,402,825,827,826,828,407],"class_list":["post-5358","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-contabilidade-na-crise","category-emprestimo-para-microempresa","tag-camara","tag-camara-dos-deputados","tag-emprestimos","tag-emprestimos-para-microempresa","tag-microempresa","tag-programa-nacional-de-apoio-a-microempresa-e-empresas-de-pequeno-porte","tag-senado"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/razaocontab.com\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/camara-cria-fundo-de-rs-15-9-bi-para-garantir-emprestimos-para-microempresa.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5358","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5358"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5358\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5359,"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5358\/revisions\/5359"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/5360"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5358"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5358"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5358"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}