{"id":5350,"date":"2020-04-23T10:00:32","date_gmt":"2020-04-23T13:00:32","guid":{"rendered":"http:\/\/razaocontab-com.umbler.net\/?p=5350"},"modified":"2020-04-23T14:37:25","modified_gmt":"2020-04-23T17:37:25","slug":"senado-aprova-ampliacao-de-auxilio-de-rs-600-veja-novos-beneficiados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/razaocontab.com\/?p=5350","title":{"rendered":"Senado aprova amplia\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio de R$ 600; veja novos beneficiados"},"content":{"rendered":"<p><iframe title=\"SENADO APROVA AMPLIA\u00c7\u00c3O DE AUX\u00cdLIO DE R$ 600\" width=\"1200\" height=\"675\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/ScSBmkI5DT8?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe><\/p>\n<h2><em>O Senado aprovou nesta quarta-feira (22), por unanimidade, ampliar as categorias de trabalhadores que podem receber o aux\u00edlio emergencial de R$ 600 do governo federal.<\/em><\/h2>\n<h3><em>O aux\u00edlio foi criado como medida contra a crise causada pela pandemia de\u00a0coronav\u00edrus. Os senadores tamb\u00e9m aprovaram ampliar o limite de renda para ter direito ao BPC (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada), numa derrota para o governo federal.<\/em><\/h3>\n<p>As mudan\u00e7as ainda n\u00e3o est\u00e3o valendo. Para passarem a valer, o projeto de lei precisa agora ser sancionado pelo presidente\u00a0Jair Bolsonaro\u00a0(sem partido) em at\u00e9 15 dias. Ele pode sancion\u00e1-lo ou vet\u00e1-lo na \u00edntegra, ou fazer vetos parciais.<\/p>\n<p>Assim como m\u00e3es chefes de fam\u00edlia podem receber R$ 1.200, o projeto aprovado prev\u00ea que o mesmo valor seja pago a pais solteiros que sejam o \u00fanico respons\u00e1vel do lar, bem como a m\u00e3es adolescentes (menores de 18 anos).<\/p>\n<p>Segundo o texto, as novas categorias que ter\u00e3o direito ao aux\u00edlio emergencial de R$ 600 s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>trabalhadores do transporte de passageiros regular<\/li>\n<li>taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativo, motoristas de transporte escolar<\/li>\n<li>microempres\u00e1rios de vans e \u00f4nibus escolares<\/li>\n<li>caminhoneiros<\/li>\n<li>entregadores de aplicativo<\/li>\n<li>professores contratados que estejam sem receber sal\u00e1rio<\/li>\n<li>profissionais das artes e da cultura, como artistas, autores, int\u00e9rpretes, t\u00e9cnicos de espet\u00e1culos<\/li>\n<li>profissionais do esporte, como atletas, paratletas, t\u00e9cnicos, preparadores f\u00edsicos, fisioterapeutas, nutricionistas, psic\u00f3logos, \u00e1rbitros e auxiliares de arbitragem, de qualquer modalidade<\/li>\n<li>cuidadores, bab\u00e1s e diaristas<\/li>\n<li>cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, depiladores, maquiadores e outros profissionais da beleza reconhecidos por lei<\/li>\n<li>empreendedores individuais de beleza, cosm\u00e9ticos, terapias complementares e arte-educa\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li>empreendedores independentes das vendas diretas<\/li>\n<li>agentes e guias de turismo<\/li>\n<li>artes\u00e3os e expositores em feira de artesanato<\/li>\n<li>ambulantes de alimentos, feirantes, camel\u00f4s, baianas de acaraj\u00e9, gar\u00e7ons, marisqueiros, catadores de caranguejos, barraqueiros de praia<\/li>\n<li>catadores de materiais recicl\u00e1veis<\/li>\n<li>vendedores de marketing multin\u00edvel e porta a porta<\/li>\n<li>arrendat\u00e1rios, extrativistas, silvicultores, seringueiros, mineiros e garimpeiros<\/li>\n<li>benefici\u00e1rios dos programas de cr\u00e9dito fundi\u00e1rio e assentados da reforma agr\u00e1ria<\/li>\n<li>agricultores familiares e t\u00e9cnicos agr\u00edcolas<\/li>\n<li>quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais<\/li>\n<li>pescadores profissionais artesanais quando n\u00e3o receberem o seguro-defeso<\/li>\n<li>cooperados ou associados de cooperativa ou associa\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li>ministros de confiss\u00e3o religiosa e profissionais assemelhados<\/li>\n<li>s\u00f3cios de pessoas jur\u00eddicas inativas, sem ter que apresentar a Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Socioecon\u00f4micas e Fiscais<\/li>\n<\/ul>\n<h3>CPF continua sendo necess\u00e1rio<\/h3>\n<p>Pelo texto aprovado antes na C\u00e2mara, o governo n\u00e3o poderia se recusar pagar o aux\u00edlio emergencial a quem afirmar n\u00e3o ter CPF (Cadastro de Pessoa F\u00edsica) ou n\u00e3o tem o documento regularizado. O texto do Senado excluiu essa previs\u00e3o, porque a exig\u00eancia do CPF foi autorizada pelo STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) em decis\u00e3o desta segunda-feira (20).<\/p>\n<p>&#8220;N\u00e3o h\u00e1 por que se temer irregularidades, pois a legisla\u00e7\u00e3o permite o corte do aux\u00edlio ao detect\u00e1-las&#8221;, escreveu o relator do projeto, Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC). No entanto, em seguida, afirmou que, &#8220;como h\u00e1 essa decis\u00e3o judicial, entendemos que esses dispositivos devam ser tamb\u00e9m exclu\u00eddos do texto&#8221;.<\/p>\n<p>Ainda n\u00e3o h\u00e1 n\u00fameros oficiais sobre o impacto financeiro da amplia\u00e7\u00e3o das categorias eleg\u00edveis ao aux\u00edlio. Segundo a Caixa Econ\u00f4mica Federal, respons\u00e1vel pela gest\u00e3o dos pagamentos, 24,2 milh\u00f5es de pessoas foram beneficiadas e R$ 16,3 bilh\u00f5es foram creditados at\u00e9 as 18h de ontem (21).<\/p>\n<h3>Quem pode receber o aux\u00edlio hoje<\/h3>\n<p>Os novos eleg\u00edveis ao aux\u00edlio de R$ 600 n\u00e3o est\u00e3o limitados aos citados na listagem acima. Outros profissionais que se enquadram nos pr\u00e9-requisitos j\u00e1 anunciados pelo governo podem continuar a pedir o aux\u00edlio.<\/p>\n<p>\u00c9 necess\u00e1rio ter mais de 18 anos. Poder\u00e3o receber o aux\u00edlio emergencial:<\/p>\n<ul>\n<li>empregado que n\u00e3o t\u00eam carteira assinada<\/li>\n<li>aut\u00f4nomo<\/li>\n<li>desempregado<\/li>\n<li>MEI (microempreendedor individual)<\/li>\n<li>contribuintes individual da Previd\u00eancia<\/li>\n<\/ul>\n<p>Al\u00e9m de se enquadrar em um desses casos, a pessoa deve estar dentro dos limites de renda estabelecidos na lei. Pode receber quem:<\/p>\n<ul>\n<li>tem fam\u00edlia com renda mensal total de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 3.135) ou com renda per capita (por membro da fam\u00edlia) de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 522,50)<\/li>\n<\/ul>\n<p>Para verificar os crit\u00e9rios de renda, o governo vai cruzar informa\u00e7\u00f5es dos bancos de dados que tem, como o Cad\u00danico e a declara\u00e7\u00e3o do\u00a0Imposto de Renda.<\/p>\n<p>N\u00e3o pode receber o aux\u00edlio quem j\u00e1 recebe seguro-desemprego, BPC, aposentadoria ou pens\u00e3o.<\/p>\n<p>Quem est\u00e1 cadastrado no Bolsa Fam\u00edlia e tem direito ao aux\u00edlio emergencial passa a receber o benef\u00edcio de maior valor. O recebimento do aux\u00edlio est\u00e1 limitado a dois membros da mesma fam\u00edlia.<\/p>\n<h3>Suspens\u00e3o de pagamento de parcelas do Fies<\/h3>\n<p>De acordo com o projeto aprovado, estudantes que t\u00eam empr\u00e9stimos por meio do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e estejam adimplentes podem suspender o pagamento de parcelas \u2014no caso, duas parcelas para contratos em fase de utiliza\u00e7\u00e3o ou car\u00eancia e quatro parcelas para contratos em fase de amortiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A medida vale somente para formados e universit\u00e1rios que estavam com os pagamentos em dia antes da vig\u00eancia do estado de calamidade p\u00fablica reconhecido por decreto de 20 de mar\u00e7o deste ano.<\/p>\n<h3>Amplia\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios do BPC<\/h3>\n<p>O Senado aprovou tamb\u00e9m a amplia\u00e7\u00e3o do limite de renda para que idosos e pessoas com defici\u00eancia de baixa renda possam receber o BPC (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada). O limite passou de 25% do sal\u00e1rio m\u00ednimo para 50% do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Ou seja, aumenta o n\u00famero de pessoas que podem receber o benef\u00edcio.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s articula\u00e7\u00e3o do governo federal, os deputados haviam exclu\u00eddo a previs\u00e3o do texto. Contudo, a medida foi reinserida pelo relator do projeto no Senado, senador Esperidi\u00e3o Amin, porque a quest\u00e3o est\u00e1 em debate na Justi\u00e7a sem decis\u00e3o final e a amplia\u00e7\u00e3o havia sido aprovada pelo Congresso Nacional, justificou.<\/p>\n<p>A expectativa \u00e9 que o presidente Bolsonaro vete o trecho que amplia os benefici\u00e1rios do BPC. A equipe econ\u00f4mica afirma n\u00e3o ter dinheiro para pagar essa amplia\u00e7\u00e3o e tenta impedir a iniciativa na Justi\u00e7a e em questionamento ao TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o).<\/p>\n<h3>O que mais muda agora?<\/h3>\n<p>Se no ano-calend\u00e1rio de 2020 o beneficiado receber outros rendimentos tribut\u00e1veis de valor maior que o valor da primeira faixa da tabela do\u00a0Imposto de Renda\u00a0para pessoas f\u00edsicas, ele ter\u00e1 de apresentar uma declara\u00e7\u00e3o de ajuste com o pagamento proporcional do novo imposto devido.<\/p>\n<p>O projeto n\u00e3o considera como empregados formais trabalhadores sujeitos a contrato de trabalho intermitente com renda mensal inferior a um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n<p>O texto estabelece que o governo n\u00e3o pode parar de pagar ou reduzir o valor de aposentadorias, pens\u00f5es e benef\u00edcios de presta\u00e7\u00e3o continuada durante o per\u00edodo de enfrentamento do coronav\u00edrus, a n\u00e3o ser em caso de morte.<\/p>\n<p>A Caixa Econ\u00f4mica Federal \u00e9 a respons\u00e1vel pela gest\u00e3o do pagamento do aux\u00edlio. O projeto permite que as institui\u00e7\u00f5es financeiras p\u00fablicas federais possam contratar institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o financeiras de pagamento e de transfer\u00eancia de capital &#8211; as fintechs &#8211; para operacionalizar o pagamento.<\/p>\n<p>Fica proibido \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras efetuar descontos ou compensa\u00e7\u00f5es que reduzam o valor do aux\u00edlio emergencial para recompor saldos negativos ou saldar d\u00edvidas preexistentes do benefici\u00e1rio.<\/p>\n<p>O projeto aprovado pelo Senado hoje j\u00e1 havia sido analisado pela Casa em 1\u00ba de abril e, depois, pela C\u00e2mara dos Deputados, onde sofreu modifica\u00e7\u00f5es. Assim, o texto voltou para o Senado.<\/p>\n<p><iframe title=\"VEJA QUEM PODE E QUEM N\u00c3O PODE RECEBER O AUX\u00cdLIO EMERGENCIAL\" width=\"1200\" height=\"675\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/ffl_FW4KpPs?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe><\/p>\n<p>Fonte: <a href=\"https:\/\/economia.uol.com.br\/noticias\/redacao\/2020\/04\/22\/senado-aprova-ampliacao-de-auxilio-de-r-600-veja-novos-beneficiados.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Uol<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Senado aprovou nesta quarta-feira (22), por unanimidade, ampliar as categorias de trabalhadores que podem receber o aux\u00edlio emergencial de R$ 600 do governo federal.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":5354,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[409,352,334],"tags":[404,820,817,622,434,402,789,819,314,816,286,815,814,407,818],"class_list":["post-5350","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-auxilio-emergencial","category-contabilidade-na-crise","category-coronavirus","tag-auxilio-emergencial","tag-bolsa-familia","tag-bpc","tag-cadunico","tag-caixa-economica-federal","tag-camara-dos-deputados","tag-congresso-nacional","tag-fundo-de-financiamento-estudantil","tag-imposto-de-renda","tag-justica","tag-mei","tag-presidente-bolsonaro","tag-projeto-aprovado-pelo-senado","tag-senado","tag-tribunal-de-contas-da-uniao"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/razaocontab.com\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/senado-aprova-ampliacao-de-auxilio-de-rs-600-veja-novos-beneficiados\u00e7.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5350","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5350"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5350\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5351,"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5350\/revisions\/5351"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/5354"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5350"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5350"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5350"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}