{"id":5332,"date":"2020-04-18T15:00:08","date_gmt":"2020-04-18T18:00:08","guid":{"rendered":"http:\/\/razaocontab-com.umbler.net\/?p=5332"},"modified":"2020-04-17T22:11:00","modified_gmt":"2020-04-18T01:11:00","slug":"stf-dispensa-aval-de-sindicatos-a-acordos-trabalhistas-durante-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/razaocontab.com\/?p=5332","title":{"rendered":"STF dispensa aval de sindicatos a acordos trabalhistas durante pandemia"},"content":{"rendered":"

Acordos est\u00e3o previstos em MP editada pelo governo em raz\u00e3o da crise provocada pelo coronav\u00edrus.<\/em><\/h2>\n

A\u00e7\u00e3o questionou medida, e relator havia decidido que aval era necess\u00e1rio.<\/em><\/h3>\n

\"G1<\/a><\/p>\n

\n

O\u00a0Supremo Tribunal Federal\u00a0decidiu nesta sexta-feira (17) que ter\u00e3o validade imediata os\u00a0acordos individuais entre patr\u00f5es e empregados\u00a0para reduzir a jornada de trabalho e sal\u00e1rios durante a pandemia.<\/p>\n<\/div>\n

\n
\n

No julgamento, os ministros dispensaram a necessidade de que os sindicatos deem aval para que essas negocia\u00e7\u00f5es sejam efetivadas.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Com isso, fica\u00a0preservada a medida provis\u00f3ria\u00a0(MP) editada pelo governo federal que cria o programa emergencial em raz\u00e3o do\u00a0cen\u00e1rio de crise na economia, provocado pelo coronav\u00edrus. A MP est\u00e1 em vigor, mais ainda vai passar por vota\u00e7\u00e3o no\u00a0Congresso Nacional.<\/p>\n<\/div>\n

\n

O governo argumenta que o texto permitir\u00e1 a manuten\u00e7\u00e3o dos postos de emprego. Diz tamb\u00e9m ser poss\u00edvel preservar at\u00e9 24,5 milh\u00f5es de postos de trabalho. De acordo com a Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU), at\u00e9 o momento, foram fechados R$ 2,5 milh\u00f5es de acordos.<\/p>\n<\/div>\n

\n

O programa prev\u00ea a preserva\u00e7\u00e3o do valor do sal\u00e1rio-hora dos trabalhadores e estabelece que as redu\u00e7\u00f5es de jornada poder\u00e3o ser de 25%, 50% ou de 70%. Porcentagens diferentes dessas ter\u00e3o que ser acordadas em negocia\u00e7\u00e3o coletiva, mas a MP estabelece teto de 70%.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Pela MP, os trabalhadores que tiverem jornada reduzida ou contrato suspenso receber\u00e3o da Uni\u00e3o um aux\u00edlio emergencial. O programa ficar\u00e1 em vigor por 90 dias.<\/p>\n

\"Mp<\/a><\/p>\n

\n
\n

Entenda o caso<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n

Os ministro julgaram uma a\u00e7\u00e3o apresentada pelo partido\u00a0Rede Sustentabilidade. A legenda questionou trechos da MP, argumentando que a redu\u00e7\u00e3o salarial s\u00f3 pode ocorrer mediante negocia\u00e7\u00e3o coletiva e desde que para garantir a manuten\u00e7\u00e3o dos postos de trabalho.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Na sess\u00e3o desta sexta, a maioria dos ministros derrubou a decis\u00e3o liminar (provis\u00f3ria) concedida pelo relator, Ricardo Lewandowski, que determinava que suspens\u00e3o de contrato e redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio e de jornada, quando negociadas individualmente entre patr\u00f5es e empregados,\u00a0teriam efeito pleno ap\u00f3s o aval de sindicatos.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Em sess\u00e3o realizada por videoconfer\u00eancia, os ministros se dividiram duas correntes principais:<\/p>\n<\/div>\n

\n