{"id":5326,"date":"2020-04-18T07:00:55","date_gmt":"2020-04-18T10:00:55","guid":{"rendered":"http:\/\/razaocontab-com.umbler.net\/?p=5326"},"modified":"2020-04-17T20:23:36","modified_gmt":"2020-04-17T23:23:36","slug":"perguntas-e-respostas-sobre-flexibilizacao-da-clt-durante-a-pandemia-do-coronavirus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/razaocontab.com\/?p=5326","title":{"rendered":"Perguntas e respostas sobre flexibiliza\u00e7\u00e3o da CLT durante a pandemia do coronav\u00edrus"},"content":{"rendered":"

Apelidada de MP trabalhista, a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 936 de primeiro de abril de 2020 autoriza empregadores a reduzirem sal\u00e1rios e cargas hor\u00e1rias proporcionalmente.<\/em><\/h2>\n

A estimativa oficial \u00e9 de que 24,6 milh\u00f5es de trabalhadores do regime\u00a0CLT<\/strong>\u00a0sejam afetados.<\/em><\/h3>\n

Separei algumas d\u00favidas recorrentes para te explicar como a medida pode afetar o seu sal\u00e1rio na pr\u00e1tica.<\/p>\n

A MP trabalhista j\u00e1 est\u00e1 em vigor?<\/h3>\n

Sim, a medida tem for\u00e7a de lei assim que foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o no come\u00e7o de abril. Agora o Congresso tem 120 dias para validar o texto.<\/p>\n

Quanto do meu sal\u00e1rio pode ser cortado?<\/h3>\n

Para quem trabalha no regime\u00a0CLT<\/strong>, a empresa pode decidir reduzir os sal\u00e1rios em\u00a025%<\/strong>,\u00a050%<\/strong>\u00a0ou\u00a070%<\/strong>. Isso a princ\u00edpio, j\u00e1 que o sindicato da categoria pode negociar outros valores.<\/p>\n

Junto com o corte salarial tamb\u00e9m acontecer\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o na jornada de trabalho, ou seja, o trabalhador que tiver 50% de corte no sal\u00e1rio s\u00f3 vai trabalhar metade do tempo da jornada antiga.<\/p>\n

J\u00e1 para quem tem um contrato de trabalho, o corte pode ser integral. Segundo a MP, a empresa poder\u00e1 suspender os contratos de trabalho por at\u00e9 dois meses.<\/p>\n

Como o governo vai compensar a renda de quem tiver o sal\u00e1rio cortado?<\/h3>\n

Como a antiga MP n\u00e3o deixava claro como o governo iria restituir o trabalhador, nesta nova MP o governo deixou bem claro que vai pagar ao trabalhadores afetados uma parcela proporcional do seguro-desemprego.<\/p>\n

Assim quem receber apenas 30% do sal\u00e1rio vai receber 70% do seguro-desemprego, quem receber 50% receber\u00e1 metade do seguro e assim por diante.<\/p>\n

J\u00e1 os trabalhadores que tiverem o contrato suspenso integralmente, receber\u00e3o o seguro-desemprego integral. Nos casos das empresas com uma receita maior que R$ 4,8 milh\u00f5es, o governo s\u00f3 pagar\u00e1 70% do seguro e a empresas dever\u00e1 arcar com pelo menos 30% dos sal\u00e1rios.<\/p>\n

Como a medida pode evitar minha demiss\u00e3o?<\/h3>\n

A equipe econ\u00f4mica estima que a MP trabalhista vai poupar 8,5 milh\u00f5es de empregos, isso porque o trabalhador que tiver o sal\u00e1rio reduzido ter\u00e1 a estabilidade garantida pela lei.<\/p>\n

A estabilidade ir\u00e1 dura o dobro de tempo dos cortes, ou seja, quem tiver o sal\u00e1rio cortado por 3 meses, contar\u00e1 com mais 6 meses sem o risco de ser mandado embora.<\/p>\n

O trabalhador vai receber menos com a MP?<\/h3>\n

Em alguns casos sim, isso porque o seguro-desemprego n\u00e3o \u00e9 igual ao valor do sal\u00e1rio. A parcela do seguro desemprego depende do seu sal\u00e1rio m\u00e9dio, a m\u00e9dia dos 3 \u00faltimos sal\u00e1rios.<\/p>\n

A partir da faixa do seu sal\u00e1rio m\u00e9dio que voc\u00ea pode calcular o valor da sua parcela do\u00a0seguro-desemprego:<\/p>\n\n\n\n\n\n\n
Faixas do\u00a0Sal\u00e1rio\u00a0M\u00e9dio<\/b><\/td>\nC\u00e1lculo do Seguro-desemprego<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
At\u00e9 R$ 1.599,61<\/td>\n80% do sal\u00e1rio m\u00e9dio<\/td>\n<\/tr>\n
Entre R$ 1.599,61 e R$ 2.666,29<\/td>\n50% da diferen\u00e7a do sal\u00e1rio m\u00e9dio e o piso de R$ 1.599,61 + R$ 1.279,69<\/td>\n<\/tr>\n
Acima de R$ 2.666,29<\/td>\nParcela fixa de R$ 1.813,03<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Dependendo do sal\u00e1rio m\u00e9dio do trabalhador, o valor da restitui\u00e7\u00e3o do governo pode ser menor que antigo sal\u00e1rio. ou seja. o trabalhador recebe menos no final das contas.<\/p>\n

Vale a pena aceitar a redu\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n

Na maioria dos casos sim, principalmente se a sua \u00e1rea de trabalho ser\u00e1 muito afetada pela crise. Nestes casos pode ser mais dif\u00edcil conseguir empregos nos pr\u00f3ximos meses, mesmo com a redu\u00e7\u00e3o nos sal\u00e1rios o trabalhador garante a estabilidade durante a crise.<\/p>\n

Embora outros pa\u00edses, principalmente na Europa e EUA, tenham pol\u00edticas mais ben\u00e9ficas e protetivas ao trabalhador, a MP trabalhista ajuda de algumas fora a diminuir o crescimento do desemprego durante a crise do coronav\u00edrus.<\/p>\n

Fonte: FDR<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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