{"id":5311,"date":"2020-04-16T12:00:06","date_gmt":"2020-04-16T15:00:06","guid":{"rendered":"http:\/\/razaocontab-com.umbler.net\/?p=5311"},"modified":"2020-04-15T22:06:18","modified_gmt":"2020-04-16T01:06:18","slug":"camara-aprova-programa-para-tentar-estimular-emprego-veja-o-que-pode-mudar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/razaocontab.com\/?p=5311","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova programa para tentar estimular emprego; veja o que pode mudar"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou ontem a Medida Provis\u00f3ria que cria o Contrato de Trabalho Verde Amarelo, para tentar estimular o emprego de jovens de 18 a 29 anos.<\/em><\/h2>\n

Os parlamentares tamb\u00e9m inclu\u00edram as pessoas com mais de 55 anos no programa. Pela proposta, as empresas deixar\u00e3o de pagar algumas contribui\u00e7\u00f5es quando contratarem esses empregados. O texto tamb\u00e9m altera regras trabalhistas para outros trabalhadores.<\/em><\/h3>\n

A MP foi anunciada pelo governo federal\u00a0no final do ano passado, antes da crise do\u00a0coronav\u00edrus. Na C\u00e2mara, sofreu altera\u00e7\u00f5es at\u00e9 ser aprovada. Agora ainda precisa ser votada pelo Senado, antes de seguir para san\u00e7\u00e3o presidencial. Se o texto for alterado pelo Senado, precisa voltar para a C\u00e2mara.<\/p>\n

Se o Congresso n\u00e3o concluir a vota\u00e7\u00e3o at\u00e9 a pr\u00f3xima segunda-feira (20), a MP perde a validade.<\/p>\n

Veja abaixo os principais pontos da medida e o que a C\u00e2mara alterou em rela\u00e7\u00e3o ao projeto do governo.<\/p>\n

O que \u00e9 o contrato Verde Amarelo?<\/h3>\n

\u00c9 uma modalidade de contrata\u00e7\u00e3o para vagas que pagam at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo e meio (R$ 1.567,50, em 2020). As empresas que empregam na modalidade pagam menos contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Quem poder\u00e1 ser contratado?<\/h3>\n

Pelas regras aprovadas na C\u00e2mara, poder\u00e3o ser contratados jovens de 18 a 29 anos para o primeiro emprego com carteira assinada e pessoas acima de 55 anos que estejam sem carteira assinada h\u00e1 mais de 12 meses. As regras tamb\u00e9m valem para trabalhadores rurais.<\/p>\n

No texto inicial enviado pelo governo, apenas jovens de 18 a 29 anos no primeiro emprego poderiam participar do programa.<\/p>\n

Quantas pessoas podem ter o contrato verde e amarelo em uma empresa?<\/h3>\n

O governo tinha estabelecido o limite de 20% dos funcion\u00e1rios da empresa com contrato Verde Amarelo. A C\u00e2mara subiu esse n\u00famero para 25%.<\/p>\n

Empresas com at\u00e9 dez empregados podem ter dois trabalhadores na modalidade.<\/p>\n

Qual o prazo de validade do contrato?<\/h3>\n

Os contratos podem ser assinados entre 1\u00ba de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2022, e valem por no m\u00e1ximo dois anos.<\/p>\n

O trabalhador com contrato Verde Amarelo demitido sem justa poder\u00e1 ser contratado mais uma vez no regime, desde que a dura\u00e7\u00e3o do trabalho anterior tenha sido de at\u00e9 180 dias.<\/p>\n

Que contribui\u00e7\u00f5es deixar\u00e3o de ser pagas?<\/h3>\n

Para os empregados com contrato Verde Amarelo, as empresas ficam isentas da contribui\u00e7\u00e3o patronal de 20% para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e de contribui\u00e7\u00f5es para o Sistema S, que mant\u00e9m Sesi, Senai, Sesc e Senac).<\/p>\n

O governo havia proposto que as empresas tamb\u00e9m deixassem de pagar o sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o, mas a C\u00e2mara retirou essa isen\u00e7\u00e3o do texto.<\/p>\n

Como ser\u00e1 a contribui\u00e7\u00e3o ao FGTS?<\/h3>\n

O governo havia proposto que o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o) fosse menor para os contratados nesse regime porque a contribui\u00e7\u00e3o patronal cairia de 8% para 2%. Mas a C\u00e2mara rejeitou esse trecho e manteve a contribui\u00e7\u00e3o de 8%.<\/p>\n

Multa em caso de demiss\u00e3o ser\u00e1 menor?<\/h3>\n

Sim. O governo prop\u00f4s reduzir a multa em caso de demiss\u00e3o sem justa causa de 40% do saldo do FGTS para 20%. A C\u00e2mara manteve a redu\u00e7\u00e3o. Com isso, os contratados nessa modalidade receber\u00e3o metade da multa paga pelos demais trabalhadores da CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho).<\/p>\n

Ser\u00e1 poss\u00edvel antecipar ao trabalhador 13\u00ba e f\u00e9rias?<\/h3>\n

Empresas poder\u00e3o antecipar o pagamento de verbas trabalhistas, como 13\u00ba sal\u00e1rio e adicional de f\u00e9rias, desde que haja um acordo com o empregado. O m\u00ednimo mensal a ser adiantado \u00e9 de 20% dos valores devidos.<\/p>\n

Quem recebe seguro-desemprego ser\u00e1 descontado?<\/h3>\n

O governo havia proposto que quem recebe seguro-desemprego bancasse o benef\u00edcio dados \u00e0s empresas. O desconto obrigat\u00f3rio seria de 7,5% a 9%, dependendo do valor do seguro, e contaria como tempo de contribui\u00e7\u00e3o ao INSS.<\/p>\n

A C\u00e2mara alterou esse trecho, permitindo que o desempregado escolha se quer ter o desconto ou n\u00e3o. Os parlamentares tamb\u00e9m fixaram em 7,5% o percentual de desconto.<\/p>\n

Ser\u00e1 permitido trabalho aos s\u00e1bados, domingos e feriados?<\/h3>\n

A MP do governo n\u00e3o tratava do trabalho aos s\u00e1bados, domingos e feriados, mas a C\u00e2mara resolveu acrescentar \u00e0 lei um trecho autorizando o trabalho nesses dias para algumas atividades.<\/p>\n

A autoriza\u00e7\u00e3o s\u00f3 vale para atividades como automa\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria, teleatendimento, telemarketing, SAC (Servi\u00e7o de Atendimento ao Consumidor) e ouvidoria.<\/p>\n

O texto aprovado tamb\u00e9m autoriza atividades banc\u00e1rias em s\u00e1bados, domingos e feriados em feiras, shopping centers, aeroportos e terminais de \u00f4nibus, trem e metr\u00f4.<\/p>\n

Jornada de trabalho de banc\u00e1rios ser\u00e1 afetada?<\/h3>\n

A medida amplia a jornada de trabalho de banc\u00e1rios como previsto em acordos coletivos assinados pela categoria.<\/p>\n

Para os caixas, a dura\u00e7\u00e3o normal continuar\u00e1 de seis horas di\u00e1rias, podendo ir, excepcionalmente, a oito horas. No caso dos demais trabalhadores de bancos, a jornada ser\u00e1 de oito horas.<\/p>\n

Gorjetas ser\u00e3o tributadas?<\/h3>\n

A proposta impede a cobran\u00e7a de tributos sobre ganhos extras dos empregados, como gorjetas.<\/p>\n

Fonte: UOL<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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