{"id":5167,"date":"2020-04-03T12:00:33","date_gmt":"2020-04-03T15:00:33","guid":{"rendered":"http:\/\/razaocontab-com.umbler.net\/?p=5167"},"modified":"2020-04-03T09:11:39","modified_gmt":"2020-04-03T12:11:39","slug":"mp-936-o-que-voce-precisa-saber-sobre-reducao-de-salarios-e-suspensao-de-contrados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/razaocontab.com\/?p=5167","title":{"rendered":"MP 936: Tudo que voc\u00ea precisa saber sobre a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e suspens\u00e3o de contratos"},"content":{"rendered":"

Em mais uma tentativa de conter os efeitos nefastos da calamidade p\u00fablica na economia, o governo federal fez publicar hoje, dia 02.04.2020, a\u00a0MP 936<\/strong>.\u00a0<\/em><\/h2>\n

Entenda, de uma s\u00f3 vez tudo que voc\u00ea precisa saber sobre\u00a0como vai funcionar a\u00a0redu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio e a suspens\u00e3o do contrato<\/strong>.<\/p>\n

Separamos 36 quest\u00f5es sobre a MP 936, com tudo que voc\u00ea precisa saber agora!<\/strong><\/h2>\n

MP 936<\/strong> : a medida provis\u00f3ria que pretende garantir a manuten\u00e7\u00e3o dos empregos em tempo de calamidade p\u00fablica possibilita reduzir sal\u00e1rios e jornadas e suspender os contratos.<\/p>\n

Entenda como vai funcionar.<\/p>\n

1. Quem est\u00e1 sujeito a ter jornada e sal\u00e1rio reduzidos e o contrato de trabalho suspenso?<\/strong><\/h3>\n

A\u00a0MP 936<\/strong>\u00a0trata dos empregados com carteira assinada que trabalham na iniciativa privada, empregados dom\u00e9sticos, e trabalhadores com contrato intermitente,\u00a0 tempo parcial.<\/p>\n

N\u00e3o incluiu o empregado p\u00fablico,\u00a0 servidor p\u00fablico e o comissionado.<\/p>\n

2. Quais as principais medidas que o governo trouxe na MP 936?<\/h3>\n

As principais medidas s\u00e3o:<\/p>\n

    \n
  • o pagamento de um benef\u00edcio emergencial pelo governo, chamado de Benef\u00edcio Emergencial de Preserva\u00e7\u00e3o de Emprego e Renda;<\/li>\n
  • a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o de jornada e de sal\u00e1rio;<\/li>\n
  • e a possibilidade de suspens\u00e3o do contrato de\u00a0trabalho.<\/li>\n<\/ul>\n

    3. Como funcionar\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o de jornada e de sal\u00e1rio proposta pela MP 936?<\/strong><\/h3>\n

    O empregador poder\u00e1\u00a0reduzir o sal\u00e1rio e a jornada de seu empregado<\/strong>, de forma proporcional, de maneira que n\u00e3o haja diminui\u00e7\u00e3o do valor da hora de\u00a0trabalho. A redu\u00e7\u00e3o pode ser de\u00a025%, 50% e 70%<\/strong>, devendo observar a proporcionalidade da redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio.<\/p>\n

    Se reduziu a jornada em 50%, o sal\u00e1rio s\u00f3 pode ser reduzido at\u00e9 50%.<\/strong><\/p>\n

    Em caso de redu\u00e7\u00e3o de 25%, 50% e 70% o governo liberar\u00e1 ao\u00a0trabalhador, uma compensa\u00e7\u00e3o correspondente, nos mesmos percentuais, portanto, 25%, 50% e 70% sobre o valor do seguro desemprego a que teria direito o empregado, caso fosse demitido.<\/p>\n

    4. Para reduzir jornada e sal\u00e1rio empregador e\u00a0 empregado dependem do sindicato, ou pode haver a negocia\u00e7\u00e3o direta?<\/strong><\/h3>\n

    A redu\u00e7\u00e3o de 25%\u00a0poder\u00e1 ser ajustada diretamente com os empregados<\/strong>.<\/p>\n

    Para 50 e 70% de redu\u00e7\u00e3o salarial e de jornada, a redu\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser negociada diretamente com os empregados que tenham sal\u00e1rio de at\u00e9 R$ 3.135 (tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos) ou com os empregados que a\u00a0CLT\u00a0considera hiperssuficientes (que tenham diploma de curso superior e possuam sal\u00e1rio de R$ 12.202,12 ou mais).<\/p>\n

    Para redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio dos trabalhadores que ganham entre R$ 3.135,00 e R$ 12.202,12, ser\u00e1 necess\u00e1ria a interven\u00e7\u00e3o do sindicato.<\/p>\n

    No entanto, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a pr\u00f3pria\u00a0CLT\u00a0preveem que em todo o caso de redu\u00e7\u00e3o salarial deve ser feita sempre por interm\u00e9dio do sindicato, especialmente para garantir a liberdade do trabalhador de aceitar ou n\u00e3o a proposta feita pelo empregador.<\/p>\n

    Sugerimos, dessa maneira, que embora a MP possibilite a negocia\u00e7\u00e3o individual em alguns casos, que os empregadores optem pela interven\u00e7\u00e3o do sindicato laboral e patronal.<\/p>\n

    5. O empregado \u00e9 obrigado a aceitar a proposta de redu\u00e7\u00e3o salarial e de jornada da MP 936?<\/strong><\/h3>\n

    Segundo a Medida Provis\u00f3ria 936 o empregador deve enviar ao empregado, com anteced\u00eancia m\u00ednima de dois dias, a proposta de redu\u00e7\u00e3o. O empregado n\u00e3o \u00e9 obrigado a aceitar a redu\u00e7\u00e3o, e nesse caso, prevalecer\u00e1 a vontade do empregado.<\/p>\n

    Nos casos em que o ajuste for por interven\u00e7\u00e3o do sindicato, as partes negociar\u00e3o at\u00e9 o acordo.<\/p>\n

    6. Por quanto tempo poder\u00e1 durar a redu\u00e7\u00e3o de jornada e de sal\u00e1rio?<\/strong><\/h3>\n

    O acordo de redu\u00e7\u00e3o salarial e correspondente redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho\u00a0pode durar at\u00e9 no m\u00e1ximo 90 dias<\/strong>, mas s\u00f3 poder\u00e1 perdurar enquanto estivermos em estado de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n

    A redu\u00e7\u00e3o deixar\u00e1 de existir dois dias ap\u00f3s a ocorr\u00eancia de uma da seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

      \n
    • da data em que for decretado o fim da calamidade p\u00fablica;<\/li>\n
    • da data fim do acordo entre as partes;<\/li>\n
    • da data que o empregador desejar, quando quiser antecipar o prazo estipulado em acordo com o empregado.<\/li>\n<\/ul>\n

      7. O empregador pode reduzir jornada e sal\u00e1rio em outros percentuais que n\u00e3o 25%, 50% e 70%?<\/strong><\/h3>\n

      Sim, a MP 936 d\u00e1 ao empregador a possibilidade de optar por reduzir em outros percentuais, tais como 10%, 15%, 40% 60% entre outros.<\/p>\n

      No entanto, a complementa\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 feita pelo governo ser\u00e1 de 25%, 50% e 70%.<\/p>\n

      8. O governo federal completar\u00e1 o valor da redu\u00e7\u00e3o salarial?<\/h3>\n

      Positivo. A complementa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 por meio do chamado Benef\u00edcio Emergencial de Preserva\u00e7\u00e3o do Emprego e Renda, e ser\u00e1 de 25%, 50% e 70% do valor do seguro desemprego\u00a0 a que teria direito o empregado em caso de demiss\u00e3o, da seguinte forma:<\/p>\n

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      • n\u00e3o ser\u00e1 pago caso a redu\u00e7\u00e3o seja inferior a 25%;<\/li>\n
      • ser\u00e1 de 25% do valor do seguro desemprego caso a redu\u00e7\u00e3o seja igual ou maior que 25% e menor que 50%;<\/li>\n
      • ser\u00e1 de 50% do valor do seguro desemprego caso a redu\u00e7\u00e3o seja igual ou maior que 50% e menor que 70%; e<\/li>\n
      • ser\u00e1 de 70% do valor do seguro desemprego caso a redu\u00e7\u00e3o seja igual ou superior a 70%.<\/li>\n<\/ul>\n

        9. Os trabalhadores que tiverem sal\u00e1rios e jornadas reduzidos ter\u00e3o garantia no emprego?<\/h3>\n

        A MP 936 diz que \u00e9 garantido o emprego daquele que tiver sofrido redu\u00e7\u00e3o salarial e de jornada pelo per\u00edodo que durar a redu\u00e7\u00e3o e, ap\u00f3s restabelecida a situa\u00e7\u00e3o normal, por igual per\u00edodo que durou a redu\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n

        Como exemplo, podemos dizer que um empregado que teve seu sal\u00e1rio reduzido por 90 dias, ap\u00f3s a situa\u00e7\u00e3o normalizada o empregado n\u00e3o poder\u00e1 ser demitido pelo per\u00edodo de 90 dias.<\/p>\n

        10. No per\u00edodo de estabilidade do empregado pode ser demitido por justa causa?<\/h3>\n

        Sim. As estabilidades no emprego s\u00e3o desconsideradas quando a demiss\u00e3o se d\u00e1 por justa causa e por pedido do empregado.<\/p>\n

        11. Se o empregador j\u00e1 reduziu o sal\u00e1rio dos empregados antes da MP 936 ser publicada, o que vai valer?<\/h3>\n

        No caso do empregador j\u00e1 ter feito acordo individual com o empregado\u00a0 para a redu\u00e7\u00e3o de seu sal\u00e1rio, dever\u00e1 ajustar o acordo \u00e0s novas medidas para que o trabalhador possa receber a complementa\u00e7\u00e3o por parte do governo.<\/p>\n

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        Se, no entanto, o acordo tiver sido realizado com a interven\u00e7\u00e3o do sindicato, o ajuste pode ser feito para adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s medidas novas, mas se n\u00e3o for poss\u00edvel, permanecer\u00e1 em vigor o que foi acordado anteriormente por conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo.<\/p>\n

        12. A partir de que momento e data o governo federal far\u00e1 a complementa\u00e7\u00e3o chamada de Benef\u00edcio Emergencial de Preserva\u00e7\u00e3o do Emprego e Renda?<\/h3>\n

        O valor da complementa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 devido a partir do momento que for efetivada a redu\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n

        Para que o empregado possa come\u00e7ar a receber \u00e9 preciso que o empregador comunique o governo no prazo m\u00e1ximo de 10 dias da celebra\u00e7\u00e3o do acordo para que o governo pague, em 30 dias, da data em que o acordo foi firmado entre empregador e empregado.<\/p>\n

        Exemplificando: o empregado e o empregador ajustaram redu\u00e7\u00e3o salarial em 02.04.2020. O empregador tem at\u00e9 o dia 12.04.2020 para comunicar o governo para que este pague, at\u00e9 o dia 05.05.2020 a complementa\u00e7\u00e3o ao empregado.<\/p>\n

        13. Como e onde o governo far\u00e1 o pagamento da complementa\u00e7\u00e3o ao empregado que teve sal\u00e1rio reduzido?<\/strong><\/h3>\n

        A MP 936 n\u00e3o prev\u00ea como e onde se dar\u00e1 o pagamento da complementa\u00e7\u00e3o, deixando a cargo do Minist\u00e9rio da Economia a operacionaliza\u00e7\u00e3o desse pagamento.<\/p>\n

        14. De que se trata a suspens\u00e3o do contrato de trabalho na MP 936?<\/strong><\/h3>\n

        A suspens\u00e3o do contrato de trabalho significa que o empregado n\u00e3o ter\u00e1 que prestar servi\u00e7os e o empregador n\u00e3o ter\u00e1 que pagar sal\u00e1rios.<\/p>\n

        15. Em caso de suspens\u00e3o do contrato, como fica o sustento do trabalhador?<\/strong><\/h3>\n

        O governo anunciou que os empregadores de empresas que tiveram at\u00e9 4,8 milh\u00f5es de faturamento no ano de 2019 podem suspender o contrato de trabalho sem pagar sal\u00e1rios aos seus empregados. Nesse caso, ser\u00e1 o governo que manter\u00e1 os empregados mediante o pagamento de 100% do valor a que teria direito se fosse receber seguro desemprego.<\/p>\n

        O pagamento ser\u00e1 mensal, pelo prazo m\u00e1ximo que durar a suspens\u00e3o contratual.<\/p>\n

        Para as empresas com faturamento mensal superior 4,8 milh\u00f5es de faturamento no ano de 2019, o governo arcar\u00e1 com 70% do valor do seguro desemprego a que teria direito o empregado, desde que o empregador arque com uma ajuda compensat\u00f3ria de 30% do sal\u00e1rio do empregado.<\/p>\n

        16. Para suspender o contrato de trabalho, empregado e empregador poder\u00e3o acordar diretamente ou v\u00e3o precisar da interven\u00e7\u00e3o do sindicato?<\/strong><\/h3>\n

        A MP prev\u00ea a possibilidade de negocia\u00e7\u00e3o individual entre empregado e empregador para aqueles que tem sal\u00e1rios de at\u00e9 R$ 3.135,00 ou que sejam considerados hiperssuficientes pela\u00a0CLT,\u00a0 que s\u00e3o os portadores de diploma em curso superior e possuam sal\u00e1rios maior do que R$ 12.202,12.<\/p>\n

        No caso dos empregados que tenham sal\u00e1rios entre R$ 3.135,00 e R$ 12.202,12 a suspens\u00e3o ter\u00e1 que ser feita por conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo de trabalho. O empregador dever\u00e1 a encaminhar proposta ao empregado com dois dias de anteced\u00eancia da data de in\u00edcio da suspens\u00e3o do contrato e o acordo dever\u00e1 ser formalizado entre as partes. O empregado ter\u00e1 que concordar com a suspens\u00e3o. Nos acordos diretos prevalece a vontade individual do empregado.<\/p>\n

        17. Se o empregado n\u00e3o aceitar a proposta de suspens\u00e3o do contrato de trabalho prevista na MP 936, como fica?<\/h3>\n

        O empregador deve enviar ao empregado, com anteced\u00eancia m\u00ednima de dois dias, a proposta de suspens\u00e3o. O empregado n\u00e3o \u00e9 obrigado a aceitar a proposta do empregador, e nesse caso, prevalecer\u00e1 a vontade do empregado.<\/p>\n

        Nos casos em que o ajuste for por interven\u00e7\u00e3o do sindicato, as partes negociar\u00e3o at\u00e9 o acordo.<\/p>\n

        18. Por quanto tempo poder\u00e1 durar a redu\u00e7\u00e3o de jornada e de sal\u00e1rio?<\/h3>\n

        O acordo de suspens\u00e3o contratual pode durar at\u00e9 no m\u00e1ximo 60 dias, mas s\u00f3 poder\u00e1 perdurar enquanto estivermos em estado de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n

        O contrato voltar\u00e1 ao estado normal no prazo de dois dias ap\u00f3s a ocorr\u00eancia de uma da seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n