{"id":5131,"date":"2020-03-31T12:00:53","date_gmt":"2020-03-31T15:00:53","guid":{"rendered":"http:\/\/razaocontab-com.umbler.net\/?p=5131"},"modified":"2020-03-30T23:05:30","modified_gmt":"2020-03-31T02:05:30","slug":"mudancas-da-mp-927-exigem-adaptacao-rapida-e-mais-flexibilidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/razaocontab.com\/?p=5131","title":{"rendered":"Mudan\u00e7as da MP 927 exigem adapta\u00e7\u00e3o r\u00e1pida e mais flexibilidade por parte das empresas e dos funcion\u00e1rios"},"content":{"rendered":"

Adapta\u00e7\u00e3o, esta certamente \u00e9 a palavra de ordem para muitos empres\u00e1rios e profissionais nos \u00faltimos dias.<\/em><\/h2>\n

Devido \u00e0 situa\u00e7\u00e3o causada pela pandemia do coronav\u00edrus, praticamente de um dia para o outro as empresas precisaram dispensar seus colaboradores, organizar novas estruturas de trabalho, implementar e refor\u00e7ar medidas para garantir a sa\u00fade e seguran\u00e7a de todos, alterar turnos nas ind\u00fastrias etc.<\/p>\n

Diante de tantas mudan\u00e7as repentinas, o fantasma do desemprego passou a rondar muitos profissionais, j\u00e1 que frente \u00e0 incerteza sobre o tempo que ir\u00e1 perdurar a atual situa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds \u2014 em que o isolamento social \u00e9 o caminho mais seguro para combater a dissemina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus \u2014 o governo federal assinou, em 22 de mar\u00e7o, a Medida Provis\u00f3ria 927, que altera regras da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista em rela\u00e7\u00e3o a teletrabalho, antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias individuais, concess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas, aproveitamento e antecipa\u00e7\u00e3o de feriados e banco de horas.<\/p>\n

Mudan\u00e7as da MP 927<\/h3>\n

Para orientar os profissionais e empres\u00e1rios sobre as novas regras, o Grupo Soulan realizou uma Live sobre o tema em sua p\u00e1gina do Facebook. Convidamos o especialista Wolnei Tadeu Ferreira, advogado e administrador, p\u00f3s-graduado em Recursos Humanos, diretor jur\u00eddico da ABRH Brasil e diretor executivo da SOBRATT \u2013 Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades, para esclarecer pontos importantes da nova medida que v\u00e3o impactar diretamente a atua\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de RH.<\/p>\n

Wolnei Ferreira come\u00e7ou explicando a diferen\u00e7a entre teletrabalho e home office, que s\u00e3o categorias totalmente distintas de trabalho.<\/p>\n

\u201cTeletrabalho \u00e9 o g\u00eanero e home office \u00e9 a esp\u00e9cie. O teletrabalho \u00e9 mais amplo, pode ser realizado de qualquer local com acesso \u00e0 internet, j\u00e1 o home office deve ser realizado de casa, desde que 60% do trabalho realizado pelos profissionais seja intelectual\u201d.<\/p><\/blockquote>\n

Importante ressaltar que antes de adotar o home office, as empresas precisam oferecer condi\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas para isso, como, por exemplo, disponibilizar um equipamento com acesso \u00e0 internet, software de videoconfer\u00eancias etc.<\/p>\n

\u201c\u00c9 necess\u00e1rio pensar em tudo: a instala\u00e7\u00e3o de um antiv\u00edrus, como o gestor vai monitorar o trabalho, como se dar\u00e1 a intera\u00e7\u00e3o di\u00e1ria com a equipe, e se o equipamento disp\u00f5e tem capacidade de processamento e mem\u00f3ria suficientes tanto para as atividades di\u00e1rias quanto para garantir a seguran\u00e7a dos dados da empresa. Essas s\u00e3o algumas das prioridades\u201d, diz Ferreira.<\/p><\/blockquote>\n

Al\u00e9m dos aspectos operacionais que o trabalho a dist\u00e2ncia exige, os l\u00edderes precisam se certificar de que o trabalhador esteja cumprindo o mesmo hor\u00e1rio de trabalho adotado no ambiente empresarial. Para isso, \u00e9 preciso estabelecer dias e hor\u00e1rios para reuni\u00f5es de planejamento das atividades, quais ser\u00e3o as datas de entregas e os resultados etc.<\/p>\n

\u201cO funcion\u00e1rio tem que ser orientado a fazer pausas, ter sua hora de almo\u00e7o cumprida, mas ele n\u00e3o pode se esquecer de prestar contas ao seu gestor. O profissional que est\u00e1 em teletrabalho deve avisar a fam\u00edlia de que n\u00e3o poder\u00e1 ser interrompido a todo instante e precisa se instalar em um local livre de barulhos, para n\u00e3o interferir em sua produtividade\u201d, orienta Ferreira.<\/p><\/blockquote>\n

Para que as empresas possam se resguardar de qualquer notifica\u00e7\u00e3o futura, o ideal \u00e9 fazer um documento estabelecendo as regras do per\u00edodo de home office. No documento deve constar a lista de equipamentos fornecidos para a execu\u00e7\u00e3o do trabalho, as condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para monitoria, se haver\u00e1 necessidade de deslocamento para reuni\u00f5es etc. Tudo isso tem que estar, pelo menos, em um acordo informal, j\u00e1 que a MP n\u00e3o obriga a produ\u00e7\u00e3o de um documento oficial.<\/p>\n

\u201cA partir da MP, o trabalho a dist\u00e2ncia tamb\u00e9m poder\u00e1 ser executado por estagi\u00e1rios e aprendizes, sem esquecer que esses profissionais precisam de orienta\u00e7\u00e3o de um superior, j\u00e1 que a proposta desse tipo de contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 oferecer treinamento e conhecimento para que possam se desenvolver na carreira\u201d, refor\u00e7a o especialista.<\/p><\/blockquote>\n

Para aquelas empresas que n\u00e3o conseguem colocar sua m\u00e3o de obra trabalhando remotamente, antecipar as f\u00e9rias pode ser uma boa sa\u00edda. A MP dispensou algumas burocracias e formalidades que eram exigidas para o per\u00edodo de f\u00e9rias, entre elas o comunicado das f\u00e9rias que antes era exigido que fosse feito com 30 dias de anteced\u00eancia e agora pode ser feito em 48 horas. A MP tamb\u00e9m postergou o pagamento de 1\/3 destas f\u00e9rias para 20 de dezembro, junto com a 2\u00aa parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio e a data para o pagamento das f\u00e9rias poder\u00e1 ser feito at\u00e9 o 5 dia \u00fatil de abril.<\/p>\n

\u201cTodas essas medidas visam facilitar a gest\u00e3o das empresas e at\u00e9 dar um f\u00f4lego para aquelas que n\u00e3o tinham fluxo de caixa para dar f\u00e9rias para os funcion\u00e1rios\u201d, complementa Marcelo Souza, CEO do Grupo Soulan.<\/p><\/blockquote>\n

Outro ponto que tem sido bastante debatido \u00e9 referente ao banco de horas e a antecipa\u00e7\u00e3o de feriados. A nova MP estabeleceu que novos acordos podem ser celebrados em rela\u00e7\u00e3o ao banco de horas, podendo ser definidos individualmente. O especialista lembra que a compensa\u00e7\u00e3o das horas poder\u00e1 ser feita pelo per\u00edodo de at\u00e9 18 meses.<\/p>\n

\u201c\u00c9 preciso atender as limita\u00e7\u00f5es estabelecidas na Constitui\u00e7\u00e3o, ou seja, n\u00e3o \u00e9 permitida uma jornada de trabalho acima das 8 horas acrescidas de 2 horas extras, ou seja, no m\u00e1ximo 10 horas de trabalho di\u00e1rias, exceto para os casos de trabalhos essenciais neste per\u00edodo, como o de profissionais da \u00e1rea m\u00e9dica, que seguem escalas diferenciadas.\u201d<\/p><\/blockquote>\n

Confira outros t\u00f3picos alterados:<\/p>\n

Compensa\u00e7\u00e3o de feriados<\/strong>\u00a0\u2014 A empresa pode, por iniciativa pr\u00f3pria, antecipar no futuro o trabalho em feriados ou lan\u00e7ar as pontes de feriado no banco de horas, n\u00e3o sendo obrigada a ter a autoriza\u00e7\u00e3o do trabalhador para isso, a n\u00e3o ser em feriados religiosos, pois nesse caso o trabalhador deve concordar com a antecipa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Pagamento do FGTS\u00a0<\/strong>\u2014 A empresa poder\u00e1 postergar o pagamento do FGTS, suspender o recolhimento do imposto dos meses de mar\u00e7o, abril e maio, e voltar a recolher a partir de julho, com parcelamento em seis vezes, sem juros ou corre\u00e7\u00e3o. Caso ocorra a demiss\u00e3o do funcion\u00e1rio neste per\u00edodo, a empresa dever\u00e1 depositar de uma \u00fanica vez o valor dos meses que n\u00e3o recolheu. Para ao trabalhador n\u00e3o haver\u00e1 impacto algum \u2014 na verdade, essa foi uma forma encontrada para ajudar no fluxo de caixa das empresas, principalmente das que t\u00eam v\u00e1rios funcion\u00e1rios.<\/p>\n

Vale-refei\u00e7\u00e3o e vale-transporte \u2014<\/strong>\u00a0Em rela\u00e7\u00e3o a esses vales, ser\u00e1 necess\u00e1rio avaliar caso a caso. Se a concess\u00e3o de vale-refei\u00e7\u00e3o est\u00e1 definida em acordo sindical, a empresa tem que continuar fornecendo-o, mesmo com o funcion\u00e1rio trabalhando em regime de home office. J\u00e1 se a concess\u00e3o n\u00e3o for obrigat\u00f3ria pelo sindicato, o cr\u00e9dito do vale-refei\u00e7\u00e3o pode ser suspendido durante o teletrabalho ou home office. J\u00e1 o vale-transporte pode ser suspenso, uma vez que o colaborador est\u00e1 trabalhando em casa.<\/p>\n

Devemos lembrar que essas mudan\u00e7as ocorreram por conta de um momento in\u00e9dito de calamidade p\u00fablica e for\u00e7a maior e a MP 927 veio como forma de preservar todos os direitos e garantias que est\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o, buscando assegurar que os acontecimentos n\u00e3o prejudiquem os trabalhadores \u2014 muito pelo contr\u00e1rio, o momento \u00e9 de todos cuidarem de todos.<\/p>\n

Fonte: Jornal Contabil<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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