{"id":5081,"date":"2020-03-24T07:00:44","date_gmt":"2020-03-24T10:00:44","guid":{"rendered":"http:\/\/razaocontab-com.umbler.net\/?p=5081"},"modified":"2020-03-24T10:43:12","modified_gmt":"2020-03-24T13:43:12","slug":"governo-revoga-trecho-de-mp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/razaocontab.com\/?p=5081","title":{"rendered":"Governo revoga trecho de MP que permitia suspens\u00e3o de trabalho e sal\u00e1rios por at\u00e9 quatro meses"},"content":{"rendered":"<h2 class=\"m-supportline\"><em>Nova medida provis\u00f3ria, revogando o artigo da anterior, foi publicada no final da noite desta segunda-feira no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em><\/h2>\n<div class=\"m-timestamps\">\n<div class=\"wrapper\">No final da noite desta segunda-feira (23), o presidente da Rep\u00fablica Jair Bolsonaro revogou o trecho da Medida Provis\u00f3ria (MP) que altera leis trabalhistas enquanto durar a calamidade p\u00fablica provocada pela pandemia de coronav\u00edrus.\u00a0<strong>A revoga\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 havia sido anunciada pelo presidente no in\u00edcio da tarde,\u00a0<\/strong>foi publicada em uma nova MP no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/div>\n<div>\n<div class=\"article-paragraph\">\n<p>\u00a0A MP tem vig\u00eancia imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias para n\u00e3o perder a validade. \u00a0O artigo 18, revogado pela nova MP publicada nesta noite, previa que, durante o estado de calamidade p\u00fablica, o contrato de trabalho poderia ser suspenso por at\u00e9 quatro meses, para participa\u00e7\u00e3o do empregado em curso de qualifica\u00e7\u00e3o profissional n\u00e3o presencial, oferecido pela empresa ou por outra institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"article-paragraph\">\n<p>Essa suspens\u00e3o poderia ser acordada individualmente com o empregado e n\u00e3o dependeria de acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n<div class=\"article-paragraph\">\n<h3><strong>Esclare\u00e7a d\u00favidas sobre 19 pontos da MP<\/strong><\/h3>\n<\/div>\n<div class=\"article-paragraph\">\n<h4><strong>1) \u00c9 verdade que poderei ter o sal\u00e1rio cortado com a medida provis\u00f3ria do presidente Bolsonaro?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n<div class=\"article-paragraph\">\n<p>\u00a0Inicialmente, a MP 927, publicada nesta segunda-feira (23) pelo governo federal, previa que os trabalhadores poderiam ter seus\u00a0<u><strong>contratos de trabalho suspensos por at\u00e9 quatro meses, sem que houvesse o pagamento de sal\u00e1rio<\/strong><\/u>. No entanto,\u00a0<u><strong>o artigo 18, que trata sobre a quest\u00e3o, foi revogado pelo presidente Jair Bolsonaro<\/strong><\/u>. Agora, o governo estuda permitir corte de at\u00e9 67% do sal\u00e1rio, para atividades mais atingidas pelo coronav\u00edrus, e de at\u00e9 50% para os demais trabalhadores.<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"article-paragraph\">\n<h4><strong>2) Do que trata exatamente a Medida Provis\u00f3ria 927?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n<div class=\"article-paragraph\">\n<p>O texto define as a\u00e7\u00f5es das empresas mediante \u00e0 crise do coronav\u00edrus, j\u00e1 que estamos em estado de calamidade p\u00fablica, conforme o decreto 6, de 20 de mar\u00e7o de 2020. Dentre os pontos definidos est\u00e3o:<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"article-paragraph\">\n<ul>\n<li class=\"unordered-list-item\">Corte de sal\u00e1rios e jornada (artigo que foi revogado e deve ser redefinido)<\/li>\n<li class=\"unordered-list-item\">Regras para o trabalho em home office, chamado de teletrabalho<\/li>\n<li class=\"unordered-list-item\">Concess\u00e3o de f\u00e9rias individuais e coletivas<\/li>\n<li class=\"unordered-list-item\">Antecipa\u00e7\u00e3o de feriados n\u00e3o religiosos<\/li>\n<li class=\"unordered-list-item\">Regras do banco de horas e suas compensa\u00e7\u00f5es<\/li>\n<li class=\"unordered-list-item\">Pagamento de 8% do FGTS por parte do patr\u00e3o, que poder\u00e1 ficar suspenso por at\u00e9 tr\u00eas meses, voltando ao normal depois<\/li>\n<li class=\"unordered-list-item\">Suspens\u00e3o de medidas administrativas de seguran\u00e7a do trabalho e possibilidade de definir que o trabalhador fa\u00e7a cursos de qualifica\u00e7\u00e3o online<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<div class=\"article-paragraph\">\n<h4><strong>3) O que foi decidido sobre o trabalho em home office, chamado de teletrabalho?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n<div class=\"article-paragraph\">\n<p>Segundo a medida provis\u00f3ria, o patr\u00e3o poder\u00e1 alterar o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, que \u00e9 o trabalho remoto ou a dist\u00e2ncia sem a necessidade de acordos individuais ou coletivos. Al\u00e9m disso, o patr\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 quem define o dia exato de retorno ao trabalho presencial.<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"article-paragraph\">\n<h4><strong>4) Essas altera\u00e7\u00f5es valem para todos?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n<div class=\"article-paragraph\">\n<p>A medida n\u00e3o define o tipo de trabalhador que poder\u00e1 ficar em home office, mas acrescenta que estagi\u00e1rios e aprendizes tamb\u00e9m poder\u00e3o fazer parte do teletrabalho.<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"article-paragraph\">\n<h4><strong>5) O patr\u00e3o vai alterar o meu contrato de trabalho?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n<div class=\"article-paragraph\">\n<p>Segundo a MP, n\u00e3o \u00e9 preciso fazer altera\u00e7\u00e3o no contrato de trabalho individual informando o home office.<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"article-paragraph\">\n<h4><strong>6) \u00c9 preciso ter algum aviso formal de que ficarei em home office?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n<div class=\"article-paragraph\">\n<p>O trabalhador dever\u00e1 ser avisado da altera\u00e7\u00e3o da rotina de trabalho com, no m\u00ednimo, 48 horas de anteced\u00eancia, por escrito ou por meio eletr\u00f4nico, como e-mail ou WhatsApp, por exemplo.<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"article-paragraph\">\n<h4><strong>7) Quem vai pagar os meus gastos com o home office? Uso meu computador ou da empresa?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n<div class=\"article-paragraph\">\n<p>Essa defini\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita entre patr\u00e3o e empregado. Segundo a MP, se o trabalhador n\u00e3o tiver os equipamentos tecnol\u00f3gicos e a infraestrutura necess\u00e1ria, o empregador poder\u00e1 fornec\u00ea-los ou pagar pelos gastos necess\u00e1rios, como o uso da internet e do telefone, por exemplo. Mas isso n\u00e3o pode caracterizar sal\u00e1rio. Se ningu\u00e9m tiver os equipamentos, ainda assim, o tempo em teletrabalho ser\u00e1 considerado \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do patr\u00e3o, ou seja, o trabalhador precisa atend\u00ea-lo a qualquer momento.<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"article-paragraph\">\n<h4><strong>8) Vai ter algum tipo de acordo escrito sobre os equipamentos?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n<div class=\"article-paragraph\">\n<p>Segundo a lei, todas as regras sobre os equipamentos, suas manuten\u00e7\u00f5es e o fornecimento da tecnologia necess\u00e1ria para o trabalho dever\u00e3o estar escritas em contrato escrito; o documento pode ser assinado antes ou em at\u00e9 30 dias, contado da data da mudan\u00e7a do regime de trabalho.<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"article-paragraph\">\n<h4><strong>9) Serei obrigado a tirar f\u00e9rias, mesmo se eu n\u00e3o puder ou n\u00e3o quiser?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n<div class=\"article-paragraph\">\n<p>Conforme a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), o patr\u00e3o \u00e9 quem define sobre as f\u00e9rias do trabalhador, respeitando as regras que constam na pr\u00f3pria CLT e na Constitui\u00e7\u00e3o. No entanto, o que a medida provis\u00f3ria faz \u00e9 facilitar a decis\u00e3o sobre as f\u00e9rias e a obrigatoriedade de comunica\u00e7\u00e3o. Neste caso, o empregador deve informar o empregado com, no m\u00ednimo, 48 horas de anteced\u00eancia sobre as f\u00e9rias. Al\u00e9m disso, poder\u00e3o ser concedidas mesmo que o empregado n\u00e3o tenha completado o tempo m\u00ednimo para o per\u00edodo aquisitivo. Tamb\u00e9m ser\u00e1 poss\u00edvel patr\u00e3o e empregado negociar a antecipa\u00e7\u00e3o de per\u00edodos futuros de f\u00e9rias, por acordo individual escrito.<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"article-paragraph\">\n<h4><strong>10) Como fica o pagamento das f\u00e9rias? Ser\u00e1 normal?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n<div class=\"article-paragraph\">\n<p>Hoje, o empregador paga um ter\u00e7o quando o empregado sai de f\u00e9rias. Pela MP, o adicional de de um ter\u00e7o poder\u00e1 ser pago depois das f\u00e9rias, at\u00e9 a data-limite para pagar a gratifica\u00e7\u00e3o natalina, que \u00e9 o 13\u00ba.<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"article-paragraph\">\n<h4><strong>11) Todo mundo pode ser colocado de f\u00e9rias?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n<div class=\"article-paragraph\">\n<p>Sim, mas a lei diz que a os trabalhadores do grupo de risco do coronav\u00edrus ter\u00e3o prioridade para as f\u00e9rias, sejam elas individuais ou coletivas. J\u00e1 no caso dos profissionais da sa\u00fade ou que exer\u00e7am fun\u00e7\u00f5es essenciais o patr\u00e3o poder\u00e1 suspender as f\u00e9rias ou as licen\u00e7as n\u00e3o remuneradas.<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"article-paragraph\">\n<h4><strong>12) \u00c9 verdade que as f\u00e9rias coletivas poder\u00e3o ser definidas sem avisar o sindicato?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n<div class=\"article-paragraph\">\n<p>Sim. Conforme a MP, o patr\u00e3o poder\u00e1 conceder f\u00e9rias coletivas sem a necessidade de comunicar antes o Minist\u00e9rio da Economia ou o sindicato da categoria. Al\u00e9m disso, os funcion\u00e1rios dever\u00e3o ser avisados com, no m\u00ednimo, 48 horas de anteced\u00eancia.<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"article-paragraph\">\n<h4><strong>13) Como vai funcionar a antecipa\u00e7\u00e3o dos feriados?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n<div class=\"article-paragraph\">\n<p>Segundo a lei, os empregadores poder\u00e3o antecipar os feriados que n\u00e3o sejam religiosos. A regra vale para feriados federais, estaduais, distritais e municipais. O descanso nesses feriados antecipados poder\u00e1 ser compensado com o saldo em banco de horas. No entanto, esse aproveitamento de feriados depender\u00e1 de acordo entre patr\u00e3o e empregado. Esse acordo ter\u00e1 que ser individual e por escrito.<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"article-paragraph\">\n<h4><strong>14) O banco de horas dos trabalhadores poder\u00e1 mudar?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n<div class=\"article-paragraph\">\n<p>O banco de horas poder\u00e1 ser implantado ou modificado para regime especial de compensa\u00e7\u00e3o da jornada. As defini\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser por acordo individual ou coletivo, mas \u00e9 preciso que seja feito formalmente. A compensa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 no prazo de at\u00e9 18 meses, a partir da data do fim do estado de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"article-paragraph\">\n<h4><strong>15) Os trabalhadores ficar\u00e3o sem o pagamento do FGTS?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n<div class=\"article-paragraph\">\n<p>N\u00e3o. O direito ao dep\u00f3sito de 8% do sal\u00e1rios em conta do FGTS do trabalhador n\u00e3o muda. O que ocorre \u00e9 que a MP suspende temporariamente o pagamento das compet\u00eancias de mar\u00e7o, abril e maio de 2020. O pagamento ser\u00e1 feito em atraso, mas sem multas e encargos. A lei diz que esses valores poder\u00e3o ser quitados em at\u00e9 seis parcelas mensais, com vencimento no 7\u00ba dia de cada m\u00eas, a partir de julho de 2020.<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"article-paragraph\">\n<h4><strong>16) Como ficam os benef\u00edcios do trabalhador, como vale-alimenta\u00e7\u00e3o e plano de sa\u00fade?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n<div class=\"article-paragraph\">\n<p>Apesar de n\u00e3o ter sido especificado na MP, o advogado Maur\u00edcio Pepe De Lion, do Felsberg Advogados, explica que vale-refei\u00e7\u00e3o, vale-alimenta\u00e7\u00e3o e plano de sa\u00fade devem continuar sendo concedidos, na integralidade, mesmo se houver redu\u00e7\u00e3o de jornada. Segundo ele, o artigo 468, da CLT, fala da inaltera\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios em preju\u00edzo do funcion\u00e1rio, mesmo em caso de redu\u00e7\u00e3o de jornada. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 no caso de quem est\u00e1 de f\u00e9rias.<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"article-paragraph\">\n<h4><strong>17) Como fica o vale-transporte de quem est\u00e1 em home office?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n<div class=\"article-paragraph\">\n<p>O patr\u00e3o pode deixar de conceder o benef\u00edcio, tendo em vista que n\u00e3o h\u00e1 deslocamento. N\u00e3o h\u00e1 necessidade de acordo coletivo.<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"article-paragraph\">\n<h4><strong>18) Os exames de demiss\u00e3o e admiss\u00e3o foram suspensos?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n<div class=\"article-paragraph\">\n<p>A lei suspendeu a obrigatoriedade de realiza\u00e7\u00e3o dos exames m\u00e9dicos ocupacionais, cl\u00ednicos e complementares, exceto dos exames demissionais. No entanto, o exame demissional poder\u00e1 ser dispensado caso o exame m\u00e9dico ocupacional mais recente tenha sido realizado h\u00e1 menos de 180 dias.<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"article-paragraph\">\n<h4><strong>19) O trabalhador da sa\u00fade poder\u00e1 te a jornada prorrogada?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n<div class=\"article-paragraph\">\n<p>Sim, durante o de estado de calamidade p\u00fablica, hospitais e cl\u00ednicas poder\u00e3o prorrogar a jornada de trabalho e adotar escalas de horas suplementares, mas \u00e9 preciso garantir o descanso semanal remunerado. A medida ser\u00e1 definida por acordo individual ou coletivo.<\/p>\n<\/div>\n<p>Fonte: <a href=\"https:\/\/gauchazh.clicrbs.com.br\/economia\/noticia\/2020\/03\/governo-revoga-trecho-de-mp-que-permitia-suspensao-de-trabalho-e-salarios-por-ate-quatro-meses-ck859ta6x00z201rz5ucdw5f8.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">GAUCHAZH ECONOMIA<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Nova medida provis\u00f3ria, revogando o artigo da anterior, foi publicada no final da noite desta segunda-feira no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":5083,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[352,353],"tags":[346,349,350,341,348,99,345,342,343,351,344,347],"class_list":["post-5081","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-contabilidade-na-crise","category-noticia","tag-alteracao-das-leis-trabalistas","tag-consolidacao-das-leis-do-trabalho","tag-contrato-de-trabalho","tag-diario-oficial-da-uniao","tag-fgts","tag-home-office","tag-jair-bolsonaro","tag-mp","tag-nova-medida-provisoria","tag-pagamento-de-ferias","tag-presidente-da-republica","tag-suspensao-de-trabalho-e-salarios"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/razaocontab.com\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/Governo-revoga-trecho-de-MP-que-permitia-suspens\u00e3o-de-trabalho-e-sal\u00e1rios-por-at\u00e9-quatro-meses.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5081","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5081"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5081\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5082,"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5081\/revisions\/5082"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/5083"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5081"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5081"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5081"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}