{"id":3942,"date":"2018-12-21T16:30:26","date_gmt":"2018-12-21T16:30:26","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.razaocontab.com\/?p=3942"},"modified":"2019-04-05T09:22:45","modified_gmt":"2019-04-05T12:22:45","slug":"tira-duvidas-prazo-para-entrega-da-dmed-e-fevereiro-de-2019","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/razaocontab.com\/?p=3942","title":{"rendered":"Tira d\u00favidas: prazo para entrega da Dmed \u00e9 fevereiro de 2019"},"content":{"rendered":"

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[tab: DMED 2019]<\/p>\n

A Declara\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os M\u00e9dicos (Dmed) foi institu\u00edda pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 985\/2009 e\u00a0surgiu com o objetivo de combater a apresenta\u00e7\u00e3o de recibos falsos, al\u00e9m de inibir pr\u00e1ticas como declara\u00e7\u00e3o do valor de consulta e do reembolso pelo plano como despesas m\u00e9dicas, pois apenas a diferen\u00e7a entres eles s\u00e3o dedut\u00edveis para fins do imposto de renda.<\/p>\n

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Quem est\u00e1 obrigado\u00a0a apresentar a Dmed?<\/strong><\/p>\n

As pessoas jur\u00eddicas\u00a0ou pessoa f\u00edsica equiparada a jur\u00eddica nos termos da legisla\u00e7\u00e3o do imposto de renda, desde que seja:<\/p>\n

*\u00a0\u00a0 \u00a0prestadora de servi\u00e7os m\u00e9dicos e de sa\u00fade
\n*\u00a0\u00a0 \u00a0operadora de plano privado de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade; ou
\n*\u00a0\u00a0 \u00a0prestadora de servi\u00e7os de sa\u00fade e operadora de plano privado de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n

Quais s\u00e3o os servi\u00e7os de sa\u00fade que abrangem a Dmed?<\/strong><\/p>\n

Os servi\u00e7os m\u00e9dicos prestados por psic\u00f3logos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudi\u00f3logos, dentistas, hospitais, laborat\u00f3rios, servi\u00e7os radiol\u00f3gicos, servi\u00e7os de pr\u00f3teses ortop\u00e9dicas e dent\u00e1rias, e cl\u00ednicas m\u00e9dicas de qualquer especialidade, bem como os prestados por estabelecimento geri\u00e1trico classificado como hospital pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e por entidades de ensino destinadas \u00e0 instru\u00e7\u00e3o de deficiente f\u00edsico ou mental s\u00e3o considerados servi\u00e7os de sa\u00fade para fins desta declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O profissional liberal prestador de servi\u00e7os m\u00e9dicos e de sa\u00fade \u00e9\u00a0obrigado\u00a0a apresentar a Dmed?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o, a exce\u00e7\u00e3o do profissional liberal prestador de servi\u00e7os m\u00e9dicos e de sa\u00fade, caso se equipare a pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n

No caso de sociedade Uniprofissional, quando a \u00a0presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e9 realizada por mais de um profissional, todos de id\u00eantica forma\u00e7\u00e3o, sistem\u00e1tica, habitual e sob a responsabilidade do mesmo profissional, que recebe em nome pr\u00f3prio o valor total pago pelo cliente e paga os servi\u00e7os dos demais profissionais, fica configurada a condi\u00e7\u00e3o de equiparada a pessoa jur\u00eddica, nos termos do artigo 150, \u00a7 1\u00ba, do RIR\/1999, Portanto, est\u00e3o obrigados a apresentar a Dmed.<\/p>\n

Quem n\u00e3o se equipara a pessoa jur\u00eddica e est\u00e3o desobrigados a apresentar \u00a0Dmed, segundo a Receita Federal?<\/strong>
\nN\u00e3o se equiparam a pessoa jur\u00eddica, para fins da entrega desta declara\u00e7\u00e3o, o m\u00e9dico de qualquer especialidade, o dentista, o psic\u00f3logo, o fisioterapeuta, o terapeuta ocupacional ou fonoaudi\u00f3logo que, individualmente, exer\u00e7am a sua profiss\u00e3o ou explorem atividades sem v\u00ednculo empregat\u00edcio, prestando servi\u00e7os profissionais, mesmo quando possuam estabelecimento em que desenvolvam atividades e empreguem auxiliares, sem qualifica\u00e7\u00e3o profissional na \u00e1rea, para atender apenas as tarefas de apoio.<\/p>\n

Se a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os for realizada por mais de um profissional, mas apenas eventualmente, sem car\u00e1ter de habitualidade, de forma sistem\u00e1tica e habitual, mas sob a responsabilidade de todos os profissionais, mesmo que de forma\u00e7\u00f5es profissionais distintas, em que cada um deles receba, de forma individualizada, o valor correspondente \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do seu respectivo servi\u00e7o, n\u00e3o fica configurada a equipara\u00e7\u00e3o a pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n

Como preencher a Dmed e o que devo\u00a0informar?<\/strong><\/p>\n

Os valores recebidos de pessoas f\u00edsicas\u00a0referente os servi\u00e7os prestados m\u00e9dicos e de sa\u00fade\u00a0e plano privado de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n

Na declara\u00e7\u00e3o deve constar:<\/strong>\u00a0Nome completo, Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF) do respons\u00e1vel pelo pagamento e nome completo e n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Castrado de Pessoas F\u00edsicas (CPF) do benefici\u00e1rio do servi\u00e7o, em caso de menor de 18 anos e n\u00e3o possuir CPF, informar o nome completo e data de nascimento;<\/p>\n

N\u00e3o informar valores recebidos de pessoas jur\u00eddicas ou do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n

Qual o prazo para apresentar a Dmed?<\/strong><\/p>\n

O prazo para apresentar a Dmed relativa ao ano-calend\u00e1rio de 2018 \u00e9 at\u00e9 \u00a023h59min59s do \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas de fevereiro 2019.<\/p>\n

Como deve ser apresentada a Dmed?<\/strong><\/p>\n

A Dmed dever\u00e1 ser apresentada pela matriz da pessoa jur\u00eddica, contendo as informa\u00e7\u00f5es de todos os estabelecimentos, em meio digital, mediante a utiliza\u00e7\u00e3o de aplicativos a ser disponibilizado no sitio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).<\/p>\n

No preenchimento ou importa\u00e7\u00e3o de dados da Dmed 2019 \u00e9 obrigat\u00f3rio observa o Ato Declarat\u00f3rio Executivo COFIS n\u00ba 70\/2018, da Receita Federal que \u00a0traz o leiaute do arquivo de importa\u00e7\u00e3o de dados para apresenta\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o, que pode ser obtido pelo endere\u00e7o eletr\u00f4nico que segue: http:\/\/pesquisa.in.gov.br\/imprensa\/jsp\/visualiza\/index.jsp?data=09\/10\/2018&jornal=515&pagina=56&totalArquivos=118 \u00a0e\/ou \u00a0 \u00a0http:\/\/idg.receita.fazenda.gov.br.<\/p>\n

O que acontece com a pessoa jur\u00eddica que n\u00e3o apresentar a Dmed?<\/strong><\/p>\n

A n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o no prazo estabelecido ou sua apresenta\u00e7\u00e3o com incorre\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es, sujeitar\u00e1 a pessoa jur\u00eddica obrigada as seguintes multas (artigo 57, da MP n\u00ba 2.158-35\/2001):
\na) por apresenta\u00e7\u00e3o extempor\u00e2nea:
\na.1) R$ 500,00, por m\u00eas-calend\u00e1rio ou fra\u00e7\u00e3o, relativamente \u00e0s pessoas jur\u00eddicas que estiverem em in\u00edcio de atividade ou que sejam imunes ou isentas ou que, na \u00faltima declara\u00e7\u00e3o apresentada, tenham apurado lucro presumido ou pelo Simples Nacional;
\na.2) R$ 1.500,00, por m\u00eas-calend\u00e1rio ou fra\u00e7\u00e3o, relativamente \u00e0s demais pessoas jur\u00eddicas; e,
\na.3) R$ 100,00, por m\u00eas-calend\u00e1rio ou fra\u00e7\u00e3o, relativamente \u00e0s pessoas f\u00edsicas;
\nb) R$ 500,00, por n\u00e3o cumprimento \u00e0 intima\u00e7\u00e3o da Secretaria da Receita Federal do Brasil para cumprir obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria ou para prestar esclarecimentos nos prazos estipulados pela autoridade fiscal.
\nc) por cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3ria com informa\u00e7\u00f5es inexatas, incompletas ou omitidas:
\nc.1) 3%, n\u00e3o inferior a R$ 100,00, do valor das transa\u00e7\u00f5es comerciais ou das opera\u00e7\u00f5es financeiras, pr\u00f3prias da pessoa jur\u00eddica ou de terceiros em rela\u00e7\u00e3o aos quais seja respons\u00e1vel tribut\u00e1rio, no caso de informa\u00e7\u00e3o omitida, inexata ou incompleta; e,
\nc.2) 1,5%, n\u00e3o inferior a R$ 50,00, do valor das transa\u00e7\u00f5es comerciais ou das opera\u00e7\u00f5es financeiras, pr\u00f3prias da pessoa f\u00edsica ou de terceiros em rela\u00e7\u00e3o aos quais seja respons\u00e1vel tribut\u00e1rio, no caso de informa\u00e7\u00e3o omitida, inexata ou incompleta.<\/p>\n

Crime contra a ordem tribut\u00e1ria<\/strong><\/p>\n

A presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas da declara\u00e7\u00e3o configura a hip\u00f3tese de crime contra a ordem tribut\u00e1ria, prevista no artigo 2\u00ba, da Lei n\u00ba 8.137\/1990, sem preju\u00edzo das demais san\u00e7\u00f5es cab\u00edveis, neste caso a pena \u00e9 deten\u00e7\u00e3o, de 6 ( seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.<\/p>\n

Ultimas informa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

A Receita Federal divulgamos algumas solu\u00e7\u00f5es de Consulta sobre a Dmed a titulo de ilustra\u00e7\u00e3o abaixo duas:<\/p>\n

*\u00a0\u00a0 \u00a0Solu\u00e7\u00e3o de Consulta n\u00ba 494\/2017, nos casos em que o hospital subcontrate profissionais para prestar o servi\u00e7o contratado por seus pacientes, o valor a ser informado em Dmed, depois de prestado o servi\u00e7o, \u00e9 o total pago ao hospital em raz\u00e3o do contrato, independentemente de quais sejam os valores posteriormente repassados por ele aos profissionais.<\/p>\n

*\u00a0\u00a0 \u00a0Solu\u00e7\u00e3o de Consulta n\u00ba 109\/2011, a atividade de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de aplica\u00e7\u00e3o de vacinas por estabelecimento privado tamb\u00e9m conhecido como “cl\u00ednica de vacina\u00e7\u00e3o”, n\u00e3o caracteriza a obrigatoriedade de apresenta\u00e7\u00e3o da Dmed, por n\u00e3o constar do disposto no art. 3\u00ba da Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba985, de 2009.<\/p>\n

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Por Denise Bezerra, gerente de controladoria da FEHOESP<\/span><\/p>\n

[tab: Programa Gerador]<\/p>\n