{"id":3552,"date":"2018-07-19T14:22:17","date_gmt":"2018-07-19T14:22:17","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.razaocontab.com\/?p=3552"},"modified":"2018-07-19T14:22:17","modified_gmt":"2018-07-19T14:22:17","slug":"impostos-retencoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/razaocontab.com\/?p=3552","title":{"rendered":"Servi\u00e7os Prestados Pessoa Jur\u00eddica \u2013 Reten\u00e7\u00f5es de Impostos"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

Neste trabalho iremos abordar sobre as reten\u00e7\u00f5es de impostos sobre as presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os pessoa jur\u00eddica para outras pessoas jur\u00eddicas, essas reten\u00e7\u00f5es podemos entender como “antecipa\u00e7\u00f5es” de pagamentos e podem ser compensados desde que n\u00e3o haja algum impedimento nos preceitos legais.<\/p>\n

[tab: Impostos Retidos PJ]<\/p>\n

SERVI\u00c7OS PRESTADOS PESSOA JUR\u00cdDICA\u00a0– RETEN\u00c7\u00d5ES DE IMPOSTOS<\/b><\/p>\n

\n

As import\u00e2ncias pagas ou creditadas por pessoas jur\u00eddicas a outras pessoas jur\u00eddicas, civis ou mercantis, pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os caracterizadamente de natureza profissional est\u00e3o sujeitas \u00e0 incid\u00eancia do\u00a0Imposto de Renda\u00a0na Fonte, que deve ser retido no momento do pagamento ou do cr\u00e9dito do rendimento, neste caso o que ocorrer primeiro.<\/p>\n

<\/p>\n

IRRF \u2013 RETEN\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n

Segue abaixo uma lista de empresas sujeitas as reten\u00e7\u00f5es tratadas neste documento tanto para\u00a0Imposto de Renda quanto para a reten\u00e7\u00e3o dos demais tributos federais;<\/p>\n

Servi\u00e7os sujeitos \u00e0 reten\u00e7\u00e3o do IR pela\u00a0Al\u00edquota de 1,5%:<\/strong><\/p>\n

1) administra\u00e7\u00e3o de bens ou neg\u00f3cios em geral (exceto cons\u00f3rcios ou fundos m\u00fatuos para aquisi\u00e7\u00e3o de bens);
\n2) advocacia;
\n3) an\u00e1lise cl\u00ednica laboratorial;
\n4) an\u00e1lises t\u00e9cnicas;
\n5) arquitetura;
\n6) assessoria e consultoria t\u00e9cnica (exceto o servi\u00e7o de assist\u00eancia t\u00e9cnica prestado a terceiros e concernente a ramo de ind\u00fastria ou com\u00e9rcio explorado pelo prestador de servi\u00e7o);
\n7) assist\u00eancia social;
\n8) auditoria;
\n9) avalia\u00e7\u00e3o e per\u00edcia;
\n10) biologia e biomedicina;
\n11) c\u00e1lculo em geral;
\n12) consultoria;
\n13) contabilidade;
\n14) desenho t\u00e9cnico;
\n15) economia;
\n16) elabora\u00e7\u00e3o de projetos;
\n17) engenharia (exceto constru\u00e7\u00e3o de estradas, pontes, pr\u00e9dios e obras assemelhadas);
\n18) ensino e treinamento;
\n19) estat\u00edstica;
\n20) fisioterapia;
\n21) fonoaudiologia;
\n22) geologia;
\n23) leil\u00e3o;
\n24) medicina, m\u00e9dico (exceto a prestada por ambulat\u00f3rio, banco de sangue, casa de sa\u00fade, casa de recupera\u00e7\u00e3o ou repouso sob orienta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, hospital e pronto-socorro;
\n25) nutricionismo e diet\u00e9tica;
\n26) odontologia;
\n27) organiza\u00e7\u00e3o de feiras de amostras, congressos, semin\u00e1rios, simp\u00f3sios e cong\u00eaneres;
\n28) pesquisa em geral;
\n29) planejamento;
\n30) programa\u00e7\u00e3o;
\n31) pr\u00f3tese;
\n32) psicologia e psican\u00e1lise;
\n33) qu\u00edmica;
\n34) radiologia e radioterapia;
\n35) rela\u00e7\u00f5es p\u00fablicas;
\n36) servi\u00e7o de despachante;
\n37) terap\u00eautica ocupacional;
\n38) tradu\u00e7\u00e3o ou interpreta\u00e7\u00e3o comercial;
\n39) urbanismo;
\n40) veterin\u00e1ria<\/p>\n

Fundamento Legal:<\/strong>\u00a0art. 647 do RIR\/99 e art. 6\u00ba da Lei n\u00ba 9.064\/95<\/p>\n

Servi\u00e7os sujeitos \u00e0 reten\u00e7\u00e3o do IR pela\u00a0Al\u00edquota de 1,0%:<\/strong><\/p>\n

1) limpeza;
\n2) conserva\u00e7\u00e3o;
\n3) seguran\u00e7a;
\n4) vigil\u00e2ncia;
\n5) loca\u00e7\u00e3o de m\u00e3o-de-obra.<\/p>\n

Fundamento Legal:<\/strong>\u00a0art. 649 do RIR\/99 e ADN COSIT n\u00ba 6\/00<\/p>\n

Observa\u00e7\u00f5es importantes:<\/strong><\/p>\n

1. A reten\u00e7\u00e3o somente \u00e9 obrigat\u00f3ria quando os servi\u00e7os forem prestados por pessoas jur\u00eddicas para outras pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n

2. A reten\u00e7\u00e3o do IR fica dispensada quando resultar em valor igual ou inferior a R$ 10,00.<\/p>\n

Exemplo:<\/strong>\u00a0Se o servi\u00e7o for igual ou inferior a 1.000,00 para a al\u00edquota de 1% e 667,00 para al\u00edquota de 1,5% est\u00e3o dispensados de reten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fundamento Legal:\u00a0<\/strong>RIR\/1999 (Decreto 3000\/99)<\/p>\n

Lembramos que a partir de janeiro de 2007 a apura\u00e7\u00e3o do IRRF dos c\u00f3digos acima citados voltar\u00e1 a ser mensal, com pagamento no \u00faltimo dia \u00fatil do primeiro dec\u00eandio do m\u00eas subseq\u00fcente.<\/em><\/strong><\/p>\n

FONTE:\u00a0http:\/\/www.receita.fazenda.gov.br\/atendvirtual\/centroatendvirtual\/procedimentosErroSicalc.htm<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n

RETEN\u00c7\u00d5ES\u00a0PIS,\u00a0COFINS\u00a0E CSLL<\/strong><\/p>\n

Com o advento da Lei 10.833 de 29 de dezembro de 2003, a qual regulou entre outras mat\u00e9rias, a institui\u00e7\u00e3o da reten\u00e7\u00e3o de Tributos e Contribui\u00e7\u00f5es Federais, passou-se ao recolhimento antecipado destes tributos, os quais dever\u00e3o ser retidos diretamente pelo tomador dos servi\u00e7os, no momento do pagamento ou da emiss\u00e3o da\u00a0nota fiscal\u00a0ou do recibo do prestador de servi\u00e7os.<\/p>\n

A fim de promover instru\u00e7\u00f5es adicionais das novas regras do pagamento dos tributos, a Secretaria da Receita Federal editou a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 381 de 30 de dezembro de 2003, a qual sintetiza toda a mat\u00e9ria abordada.<\/p>\n

De acordo com o artigo 93 da Lei 10833, as novas regras para a reten\u00e7\u00e3o dos Tributos e Contribui\u00e7\u00f5es Federais somente produzir\u00e3o efeitos a partir de 1\u00ba de fevereiro de 2004, sendo que, a partir desta data, todos os pagamentos realizados por pessoas jur\u00eddicas a outras pessoas jur\u00eddicas, referentes aos servi\u00e7os mencionados no artigo 30 da Lei em ep\u00edgrafe e no artigo 647 do Decreto n\u00ba 3.000, de 26 de mar\u00e7o de 1999 (Regulamento do\u00a0Imposto de Renda)\u00a0, estar\u00e3o sujeitos a reten\u00e7\u00e3o dos Tributos e Contribui\u00e7\u00f5es Federais, com exce\u00e7\u00e3o das empresas mencionadas no artigo 32 da Lei 10833.<\/p>\n

Tributos e Contribui\u00e7\u00f5es abrangidas e Al\u00edquotas Incidentes<\/em><\/strong><\/p>\n

Os Tributos e Contribui\u00e7\u00f5es abrangidos pela Lei 10.833 de 2003 e suas respectivas al\u00edquotas, foram os seguintes:<\/p>\n

CSLL – Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido 1,00%
\nCOFINS – Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social 3,00%
\nPIS – Contribui\u00e7\u00e3o para o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social 0,65%
\n<\/em>TOTAL – 4,65%<\/strong><\/p>\n

Tais reten\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ocorrer sem preju\u00edzo da reten\u00e7\u00e3o para o\u00a0Imposto de Renda\u00a0na Fonte das Pessoas Jur\u00eddicas sujeitas as al\u00edquotas espec\u00edficas previstas na legisla\u00e7\u00e3o do\u00a0Imposto de Renda\u00a0(Decreto n\u00ba 3.000 de 1999).<\/p>\n

Sendo assim, com rela\u00e7\u00e3o ao\u00a0Imposto de Renda na Fonte<\/strong>, as empresas dever\u00e3o observar a al\u00edquota correspondente, discriminada no Decreto n\u00ba. 3000\/1999,\u00a0CONFORME DESCRITO NO T\u00d3PICO ANTERIOR.<\/em><\/strong><\/p>\n

Desta forma,\u00a0todas Pessoas Jur\u00eddicas<\/strong>, inclusive os condom\u00ednios de edif\u00edcios e\u00a0exceto<\/strong>\u00a0as empresas optantes pelo SIMPLES ME ou EPP, que contratarem com outras Pessoas Jur\u00eddicas a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os relacionados acima, estar\u00e3o obrigadas a realizarem a reten\u00e7\u00e3o da\u00a0CSLL,\u00a0COFINS,\u00a0PIS\u00a0e IR, sendo este \u00faltimo, na forma descrita neste material (Tributos e Contribui\u00e7\u00f5es abrangidas e Al\u00edquotas Incidentes) e prevista no Regulamento do\u00a0Imposto de Renda.<\/p>\n

Compreendem-se entre os sujeitos obrigados a efetuarem as reten\u00e7\u00f5es:<\/p>\n