{"id":3196,"date":"2018-01-02T13:05:19","date_gmt":"2018-01-02T13:05:19","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.razaocontab.com\/?p=3196"},"modified":"2018-01-02T13:05:19","modified_gmt":"2018-01-02T13:05:19","slug":"dmed-2018-declaracao-de-servicos-medicos-e-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/razaocontab.com\/?p=3196","title":{"rendered":"Dmed 2018 | Declara\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os M\u00e9dicos e de Sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

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[tab:DMED 2018]<\/p>\n

A Declara\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os M\u00e9dicos (Dmed) foi institu\u00edda pela\u00a0Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 985\/2009<\/a>\u00a0e deve conter as informa\u00e7\u00f5es de pagamentos recebidos por pessoas jur\u00eddicas prestadoras de servi\u00e7os de sa\u00fade e operadoras de planos privados de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade.<\/span><\/p>\n

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Obrigatoriedade<\/strong><\/span><\/p>\n

Est\u00e1 obrigada a apresenta\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o, as pessoas jur\u00eddicas, ou equiparadas nos termos da legisla\u00e7\u00e3o do imposto de renda, por prestadoras de servi\u00e7os de sa\u00fade, e as operadoras de planos privados de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade.<\/span><\/p>\n

S\u00e3o operadoras de planos privados de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, as pessoas jur\u00eddicas de direito privado, constitu\u00eddas sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa, administradora de benef\u00edcios ou entidade de autogest\u00e3o, autorizadas pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar a operar planos privados de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade.<\/span><\/p>\n

Servi\u00e7os m\u00e9dicos<\/strong><\/span><\/p>\n

Os servi\u00e7os m\u00e9dicos prestados por psic\u00f3logos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudi\u00f3logos, dentistas, hospitais, laborat\u00f3rios, servi\u00e7os radiol\u00f3gicos, servi\u00e7os de pr\u00f3teses ortop\u00e9dicas e dent\u00e1rias, e cl\u00ednicas m\u00e9dicas de qualquer especialidade, bem como os prestados por estabelecimento geri\u00e1trico classificado como hospital pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e por entidades de ensino destinadas \u00e0 instru\u00e7\u00e3o de deficiente f\u00edsico ou mental s\u00e3o considerados servi\u00e7os de sa\u00fade para fins desta declara\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Profissionais liberais<\/strong><\/span><\/p>\n

O profissional liberal prestador de servi\u00e7os m\u00e9dicos e de sa\u00fade est\u00e1 obrigado \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o, caso se equipare a pessoa jur\u00eddica. N\u00e3o se equiparam a pessoa jur\u00eddica, para fins da entrega desta declara\u00e7\u00e3o, o m\u00e9dico de qualquer especialidade, o dentista, o psic\u00f3logo, o fisioterapeuta, o terapeuta ocupacional ou fonoaudi\u00f3logo que, individualmente, exer\u00e7am a sua profiss\u00e3o ou explorem atividades sem vinculo empregat\u00edcio, prestando servi\u00e7os profissionais, mesmo quando possuam estabelecimento em que desenvolvam atividades e empreguem auxiliares, sem qualifica\u00e7\u00e3o profissional na \u00e1rea, para atender apenas as tarefas de apoio.<\/span><\/p>\n

Se a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os for realizada por mais de um profissional, mas apenas eventualmente, sem car\u00e1ter de habitualidade, de forma sistem\u00e1tica e habitual, mas sob a responsabilidade de todos os profissionais, mesmo que de forma\u00e7\u00f5es profissionais distintas, em que cada um deles receba, de forma individualizada, o valor correspondente \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do seu respectivo servi\u00e7o, n\u00e3o fica configurada a equipara\u00e7\u00e3o a pessoa jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n

Por\u00e9m, se a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os for realizada por mais de um profissional, todos de id\u00eantica forma\u00e7\u00e3o, sistem\u00e1tica, habitual e sob a responsabilidade do mesmo profissional, que recebe em nome pr\u00f3prio o valor total pago pelo cliente e paga os servi\u00e7os dos demais profissionais, fica configurada a condi\u00e7\u00e3o de equiparada a pessoa jur\u00eddica, nos termos do artigo 150, \u00a7 1\u00ba, do RIR\/1999, por se tratar de venda, habitual e profissional, de servi\u00e7os pr\u00f3prios e de terceiros.<\/span><\/p>\n

Nessa hip\u00f3tese, se os profissionais s\u00e3o de forma\u00e7\u00f5es profissionais distintas, n\u00e3o fica configurada a equipara\u00e7\u00e3o se a atividade desenvolvida pelos demais \u00e9 de mero aux\u00edlio \u00e0 atividade do profissional que exerce a atividade principal. Assim, a an\u00e1lise da equipara\u00e7\u00e3o, nos casos que envolvem mais de um profissional, deve que ser realizada de modo a se verificar o grau de relev\u00e2ncia da atividade desenvolvida pelo profissional auxiliar em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 do principal.<\/span><\/p>\n

Prazo para apresenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser apresentada pela matriz da pessoa jur\u00eddica, contendo as informa\u00e7\u00f5es de todos os estabelecimentos, em meio digital, at\u00e9 as 23h59min59s, hor\u00e1rio de Bras\u00edlia, do \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas de fevereiro do ano-calend\u00e1rio subsequente \u00e0quele a que se referirem as informa\u00e7\u00f5es. A Dmed 2018 dever\u00e1 ser apresentada at\u00e9 o dia 28 de fevereiro de 2018.<\/span><\/p>\n

Conte\u00fado<\/strong><\/span><\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o dever\u00e1 conter as seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/span><\/p>\n

a) dos operadores dos servi\u00e7os de sa\u00fade: o n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF) e o nome completo do respons\u00e1vel pelo pagamento e do benefici\u00e1rio do servi\u00e7o; e, os valores recebidos de pessoas f\u00edsicas, individualizado por respons\u00e1vel pelo pagamento;<\/span><\/p>\n

b) dos operadores de plano privado de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade: o n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no CPF e o nome completo do titular e dos dependentes; os valores recebidos de pessoas f\u00edsicas, individualizados por benefici\u00e1rio titular e dependentes; e, os valores reembolsados \u00e0 pessoa f\u00edsica benefici\u00e1ria do plano, individualizados por benefici\u00e1rio titular ou dependente e por prestador de servi\u00e7o.<\/span><\/p>\n

Dispensa da entrega<\/strong><\/span><\/p>\n

Est\u00e3o dispensadas de apresentar a declara\u00e7\u00e3o, as pessoas jur\u00eddicas ou equiparadas, prestadoras de servi\u00e7os de sa\u00fade: que estejam inativas; ativas que n\u00e3o tenham prestado os servi\u00e7os supracitados; ou, que, tendo prestado tais servi\u00e7os, tenham recebido pagamento exclusivamente de pessoas jur\u00eddicas.<\/span><\/p>\n

Penalidades<\/strong><\/span><\/p>\n

A n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o no prazo estabelecido ou sua apresenta\u00e7\u00e3o com incorre\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es, sujeitar\u00e1 a pessoa jur\u00eddica obrigada as seguintes multas (artigo 57, da MP n\u00ba 2.158-35\/2001):<\/span><\/p>\n

a) por apresenta\u00e7\u00e3o extempor\u00e2nea: a.1) R$ 500,00, por m\u00eas-calend\u00e1rio ou fra\u00e7\u00e3o, relativamente \u00e0s pessoas jur\u00eddicas que estiverem em in\u00edcio de atividade ou que sejam imunes ou isentas ou que, na \u00faltima declara\u00e7\u00e3o apresentada, tenham apurado lucro presumido ou pelo Simples Nacional; a.2) R$ 1.500,00, por m\u00eas-calend\u00e1rio ou fra\u00e7\u00e3o, relativamente \u00e0s demais pessoas jur\u00eddicas; e, a.3) R$ 100,00, por m\u00eas-calend\u00e1rio ou fra\u00e7\u00e3o, relativamente \u00e0s pessoas f\u00edsicas;<\/span><\/p>\n

b) R$ 500,00, por n\u00e3o cumprimento \u00e0 intima\u00e7\u00e3o da Secretaria da Receita Federal do Brasil para cumprir obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria ou para prestar esclarecimentos nos prazos estipulados pela autoridade fiscal.<\/span><\/p>\n

c) por cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3ria com informa\u00e7\u00f5es inexatas, incompletas ou omitidas: c.1) 3%, n\u00e3o inferior a R$ 100,00, do valor das transa\u00e7\u00f5es comerciais ou das opera\u00e7\u00f5es financeiras, pr\u00f3prias da pessoa jur\u00eddica ou de terceiros em rela\u00e7\u00e3o aos quais seja respons\u00e1vel tribut\u00e1rio, no caso de informa\u00e7\u00e3o omitida, inexata ou incompleta; e, c.2) 1,5%, n\u00e3o inferior a R$ 50,00, do valor das transa\u00e7\u00f5es comerciais ou das opera\u00e7\u00f5es financeiras, pr\u00f3prias da pessoa f\u00edsica ou de terceiros em rela\u00e7\u00e3o aos quais seja respons\u00e1vel tribut\u00e1rio, no caso de informa\u00e7\u00e3o omitida, inexata ou incompleta.<\/span><\/p>\n

Crime contra a ordem tribut\u00e1ria<\/strong><\/span><\/p>\n

A presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas da declara\u00e7\u00e3o configura a hip\u00f3tese de crime contra a ordem tribut\u00e1ria, prevista no\u00a0artigo 2\u00ba, da Lei n\u00ba 8.137\/1990<\/a>, sem preju\u00edzo das demais san\u00e7\u00f5es cab\u00edveis.<\/span><\/p>\n

Fonte:\u00a0http:\/\/phadm.com.br<\/span><\/p>\n

[tab:Programa Gerador]<\/p>\n