{"id":2960,"date":"2017-09-29T20:58:58","date_gmt":"2017-09-29T20:58:58","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.razaocontab.com\/?p=2960"},"modified":"2017-09-29T20:58:58","modified_gmt":"2017-09-29T20:58:58","slug":"contribuicoes-sociais-retidas-na-fonte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/razaocontab.com\/?p=2960","title":{"rendered":"Contribui\u00e7\u00f5es Sociais Retidas na Fonte"},"content":{"rendered":"


\n\"\"<\/a>[tab: CSRF]<\/p>\n

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Contribui\u00e7\u00f5es Sociais Retidas na Fonte | Atividades sujeitas a reten\u00e7\u00e3o na fonte da CSL, do PIS-Pasep e da Cofins<\/strong><\/span><\/h1>\n<\/blockquote>\n

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Est\u00e3o sujeitos \u00e0 reten\u00e7\u00e3o na fonte da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro (CSL), da contribui\u00e7\u00e3o para o PIS-Pasep e da Cofins os pagamentos efetuados, bem como os pagamentos antecipados por conta de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para entrega futura, por pessoas jur\u00eddicas a outras pessoas jur\u00eddicas de direito privado, pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de limpeza, conserva\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, vigil\u00e2ncia, transporte de valores e loca\u00e7\u00e3o de m\u00e3o-de-obra, pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de assessoria credit\u00edcia, mercadol\u00f3gica, gest\u00e3o de cr\u00e9dito, sele\u00e7\u00e3o e riscos, administra\u00e7\u00e3o de contas a pagar e a receber, bem como pela remunera\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os profissionais.<\/p>\n

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As reten\u00e7\u00f5es ser\u00e3o efetuadas sem preju\u00edzo da reten\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda na Fonte das pessoas jur\u00eddicas sujeitas a al\u00edquotas espec\u00edficas previstas na legisla\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda e aplicam-se tamb\u00e9m aos pagamentos efetuados por associa\u00e7\u00f5es, inclusive entidades sindicais, federa\u00e7\u00f5es, confedera\u00e7\u00f5es, centrais sindicais e servi\u00e7os sociais aut\u00f4nomos; sociedades simples, inclusive sociedades cooperativas; funda\u00e7\u00f5es de direito privado; ou condom\u00ednios edil\u00edcios (edif\u00edcios).<\/p>\n

Consideram-se servi\u00e7os para reten\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

a) de limpeza, conserva\u00e7\u00e3o ou zeladoria: aqueles de varri\u00e7\u00e3o, lavagem, enceramento, desinfec\u00e7\u00e3o, higieniza\u00e7\u00e3o, desentupimento, dedetiza\u00e7\u00e3o, desinsetiza\u00e7\u00e3o, imuniza\u00e7\u00e3o, desratiza\u00e7\u00e3o ou outros servi\u00e7os destinados a manter a higiene, o asseio ou a conserva\u00e7\u00e3o de praias, jardins, rodovias, monumentos, edifica\u00e7\u00f5es, instala\u00e7\u00f5es, depend\u00eancias, logradouros, vias p\u00fablicas, p\u00e1tios ou de \u00e1reas de uso comum;<\/p>\n

b) de manuten\u00e7\u00e3o: todo e qualquer servi\u00e7o de manuten\u00e7\u00e3o ou conserva\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00f5es, instala\u00e7\u00f5es, m\u00e1quinas, ve\u00edculos automotores, embarca\u00e7\u00f5es, aeronaves, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer bem, quando destinados a mant\u00ea-los em condi\u00e7\u00f5es eficientes de opera\u00e7\u00e3o, exceto se a manuten\u00e7\u00e3o for feita em car\u00e1ter isolado, como mero conserto de um bem defeituoso;<\/p>\n

c) de seguran\u00e7a e\/ou vigil\u00e2ncia: aqueles que tenham por finalidade a garantia da integridade f\u00edsica de pessoas ou a preserva\u00e7\u00e3o de valores e de bens patrimoniais, inclusive escolta de ve\u00edculos de transporte de pessoas ou cargas;<\/p>\n

d) profissionais: aqueles relacionados no Artigo 647, \u00a7 1\u00ba, do\u00a0Decreto n\u00ba 3.000\/1999<\/a>\u00a0(RIR\/99), inclusive quando prestados por cooperativas ou associa\u00e7\u00f5es profissionais, aplicando-se, para fins da reten\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es, os mesmos crit\u00e9rios de interpreta\u00e7\u00e3o adotados em atos normativos expedidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) para a reten\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda.<\/p>\n

Desde o dia 22\/06\/2015\u00a0ficou dispensada a reten\u00e7\u00e3o de valor igual ou inferior a R$ 10,00 (Artigo 24, da\u00a0Lei n\u00ba 13.137\/2015<\/a>). At\u00e9 o dia 21\/06\/2015 havia a dispensa de reten\u00e7\u00e3o na fonte para os pagamentos de valor igual ou inferior a R$ 5.000,00, considerando o somat\u00f3rio dos pagamentos no mesmo m\u00eas \u00e0 mesma pessoa jur\u00eddica. Portanto, a dispensa deve ser analisada sobre o valor calculado das Contribui\u00e7\u00f5es Sociais Retidas na Fonte (CSRF).<\/p>\n

As contribui\u00e7\u00f5es devem ser retidas sobre a import\u00e2ncia total por ocasi\u00e3o do pagamento, ao benefici\u00e1rio, do rendimento. N\u00e3o \u00e9 admitida a exclus\u00e3o da parcela relativa ao Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS), mesmo que esteja destacada na nota fiscal de servi\u00e7os emitida pela pessoa jur\u00eddica benefici\u00e1ria do rendimento (Artigo 2\u00ba, caput, da\u00a0IN SRF n\u00ba 459\/2004<\/a>).<\/p>\n

O valor da CSL, da contribui\u00e7\u00e3o para o PIS-Pasep e\u00a0da Cofins\u00a0deve ser determinado mediante a aplica\u00e7\u00e3o do percentual de 4,65% sobre o montante a ser pago, correspondente \u00e0 soma das al\u00edquotas de 1%, 0,65% e 3%, respectivamente. As Al\u00edquotas da contribui\u00e7\u00e3o para o PIS-Pasep e da Cofins, aplicam-se tamb\u00e9m na hip\u00f3tese de as receitas da prestadora de servi\u00e7os estarem sujeitas ao regime de n\u00e3o cumulatividade ou ao regime de al\u00edquotas diferenciadas.<\/p>\n

No caso de pessoa jur\u00eddica ou de receitas benefici\u00e1rias de isen\u00e7\u00e3o ou de al\u00edquota zero de uma ou mais contribui\u00e7\u00f5es ou, ainda, no caso de pessoa jur\u00eddica amparada pela suspens\u00e3o total ou parcial da exigibilidade de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio (Artigo 151, II, IV e V, da\u00a0Lei n\u00ba 5.172\/1966<\/a>\u00a0– C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional) ou por senten\u00e7a transitada em julgado determinando a suspens\u00e3o do pagamento de qualquer das contribui\u00e7\u00f5es citadas, a reten\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 mediante a aplica\u00e7\u00e3o de al\u00edquota espec\u00edfica correspondente \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es n\u00e3o alcan\u00e7adas pela isen\u00e7\u00e3o, pela al\u00edquota zero ou pela suspens\u00e3o.<\/p>\n

As pessoas jur\u00eddicas benefici\u00e1rias de isen\u00e7\u00e3o ou de al\u00edquota zero devem informar essa condi\u00e7\u00e3o no documento fiscal, inclusive o enquadramento legal, sob pena de, se n\u00e3o o fizerem, sujeitarem-se \u00e0 reten\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es no percentual de 4,65%. No caso de suspens\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, o benefici\u00e1rio do rendimento dever\u00e1 apresentar \u00e0 fonte pagadora, a cada pagamento, a comprova\u00e7\u00e3o de que o direito \u00e0 n\u00e3o reten\u00e7\u00e3o continha amparado por medida judicial.<\/p>\n

N\u00e3o ser\u00e1 exigida a reten\u00e7\u00e3o: da\u00a0CSL, da Cofins e da contribui\u00e7\u00e3o para o PIS-Pasep na hip\u00f3tese de pagamentos efetuados a: empresas estrangeiras de transporte de valores e pessoas jur\u00eddicas optantes pelo Simples Nacional, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s suas receitas pr\u00f3prias; da\u00a0Cofins e do PIS-Pasep, cabendo somente a reten\u00e7\u00e3o da CSL nos pagamentos a: t\u00edtulo de transporte internacional de valores efetuado por empresas nacionais, e aos estaleiros navais brasileiros, nas atividades de conserva\u00e7\u00e3o, moderniza\u00e7\u00e3o, convers\u00e3o e reparo de embarca\u00e7\u00f5es pr\u00e9-registradas ou registradas no Registro Especial Brasileiro (REB), institu\u00eddo pela\u00a0Lei n\u00ba 9.432\/1997<\/a>; e,\u00a0CSL sobre os pagamentos efetuados \u00e0s sociedades cooperativas, em rela\u00e7\u00e3o aos atos cooperados, exceto \u00e0s cooperativas de consumo de que trata o artigo 69 da\u00a0Lei n\u00ba 9.532\/1997<\/a>.<\/p>\n

Para fins de dispensa da reten\u00e7\u00e3o, as pessoas jur\u00eddicas optantes pelo Simples Nacional devem apresentar, a cada pagamento, declara\u00e7\u00e3o, em 2 vias assinadas pelo seu representante legal, \u00e0 pessoa jur\u00eddica que efetuar a reten\u00e7\u00e3o (Anexo I, da\u00a0IN SRF n\u00ba 459\/2004<\/a>, substituida pela\u00a0IN RFB n\u00ba 791\/2007<\/a>). A 1\u00aa via da declara\u00e7\u00e3o, arquivada pela pessoa jur\u00eddica respons\u00e1vel pela reten\u00e7\u00e3o, ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da RFB, e a 2\u00aa via dever\u00e1 ser devolvida ao interessado, como recibo.<\/p>\n

Desde o dia 22\/06\/2015, os valores retidos no m\u00eas (na forma dos Artigos 30, 33 e 34, da\u00a0Lei n\u00ba 10.833\/2003<\/a>) dever\u00e3o ser pagos pelo \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico que fazer a reten\u00e7\u00e3o ou pelo estabelecimento matriz da pessoa jur\u00eddica,\u00a0at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do 2\u00ba dec\u00eandio do m\u00eas subsequente \u00e0quele m\u00eas em que tiver ocorrido o pagamento \u00e0 pessoa jur\u00eddica fornecedora dos bens ou prestadora do servi\u00e7o. Anteriormente, esse prazo era at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil da quinzena subsequente \u00e0quela quinzena em que tivesse ocorrido o pagamento \u00e0 pessoa jur\u00eddica fornecedora dos bens ou prestadora do servi\u00e7o.<\/p>\n

O preenchimento do Darf deve ser efetuado com o CNPJ do estabelecimento matriz da pessoa jur\u00eddica tomadora dos servi\u00e7os sujeitos \u00e0 reten\u00e7\u00e3o. Para o recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es, o Darf deve ser preenchido, indicando-se, no campo 04, o c\u00f3digo nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:\u00a0na hip\u00f3tese de pessoa jur\u00eddica contribuinte da CSL, da contribui\u00e7\u00e3o para o PIS-Pasep e da\u00a0Cofins, mediante a utiliza\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo 5952; e,\u00a0no caso de pessoa jur\u00eddica benefici\u00e1ria de isen\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o, total ou parcial, na forma da legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de uma ou mais contribui\u00e7\u00f5es, o recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es n\u00e3o alcan\u00e7adas pela isen\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o ser\u00e1 efetuado mediante a utiliza\u00e7\u00e3o dos seguintes c\u00f3digos: 5987 para a CSL, 5960 para a Cofins, e 5979 para o PIS-Pasep (Artigo 10, da IN SRF n\u00ba 459\/2004<\/a>).<\/p>\n

Nos pagamentos pela prestadora de servi\u00e7os efetuados por meio de cart\u00f5es de cr\u00e9dito ou d\u00e9bito, a reten\u00e7\u00e3o deve ser efetuada pela pessoa jur\u00eddica tomadora dos servi\u00e7os sobre o total a ser pago \u00e0 empresa prestadora dos servi\u00e7os, e o pagamento deve ser realizado pelo valor l\u00edquido, cabendo a responsabilidade pelo recolhimento dos valores retidos \u00e0 pessoa jur\u00eddica tomadora dos servi\u00e7os\u00a0(Artigo 8, da IN SRF n\u00ba 459\/2004<\/a>).<\/p>\n

Nas notas fiscais, nas faturas, nos boletos banc\u00e1rios ou quaisquer outros documento de cobran\u00e7a que contenham c\u00f3digo de barras, devem ser informados o valor bruto do pre\u00e7o dos servi\u00e7os e os valores de cada contribui\u00e7\u00e3o incidente sobre a opera\u00e7\u00e3o. Seu pagamento deve ser efetuado pelo valor l\u00edquido, depois de deduzidos os valores das contribui\u00e7\u00f5es retidas, cabendo a responsabilidade pelo recolhimento \u00e0 pessoa jur\u00eddica tomadora dos servi\u00e7os\u00a0(Artigo 9, da IN SRF n\u00ba 459\/2004<\/a>). Este procedimento n\u00e3o se aplica \u00e0s faturas de cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n

Os valores da CSL, da contribui\u00e7\u00e3o para o PIS-Pasep e da Cofins\u00a0retidos s\u00e3o considerados como antecipa\u00e7\u00e3o do que for devido contribuinte que sofreu a reten\u00e7\u00e3o, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s respectivas contribui\u00e7\u00f5es. Os valores retidos poder\u00e3o ser deduzidos, pelos benefici\u00e1rios dos pagamentos, das contribui\u00e7\u00f5es devidas de mesma esp\u00e9cie, relativamente aos fatos geradores ocorridos a partir do m\u00eas da reten\u00e7\u00e3o. O valor a deduzir, correspondente a cada esp\u00e9cie de contribui\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 determinado mediante a aplica\u00e7\u00e3o, sobre o valor bruto do documento fiscal, das al\u00edquotas respectivas \u00e0s reten\u00e7\u00f5es efetuadas\u00a0(Artigo 7, da IN SRF n\u00ba 459\/2004<\/a>).<\/p>\n

Caso n\u00e3o seja poss\u00edvel deduzir os valores retidos na fonte a t\u00edtulo da contribui\u00e7\u00e3o para o PIS-Pasep e da Cofins dos valores a pagar das respectivas contribui\u00e7\u00f5es no m\u00eas de apura\u00e7\u00e3o, estes poder\u00e3o ser restitu\u00eddos ou compensados com d\u00e9bitos relativos a outros tributos administrados pela RFB.<\/p>\n

As pessoas jur\u00eddicas que efetuarem a reten\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es dever\u00e3o fornecer comprovante anual de reten\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoa jur\u00eddica benefici\u00e1ria do pagamento, at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de fevereiro do ano subsequente, informando, relativamente a cada m\u00eas em que houver sido efetuado o pagamento.<\/p>\n

A empresa prestadora dos servi\u00e7os deve informar, no documento fiscal, o valor correspondente \u00e0 reten\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es incidentes sobre a opera\u00e7\u00e3o. A obrigatoriedade do destaque das reten\u00e7\u00f5es no corpo da nota fiscal se aplica \u00e0 reten\u00e7\u00e3o da parcela destinada \u00e0 Previd\u00eancia Social (Artigo 126, da\u00a0IN RFB n\u00ba 971\/2009<\/a>\u00a0e\u00a0Artigo 31, \u00a7 1\u00ba, da\u00a0Lei n\u00ba 8.212\/1991<\/a>), \u00e0 CSL, \u00e0 Cofins e \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o para o PIS-Pasep (Artigo 1\u00ba, \u00a7 10, da\u00a0IN SRF n\u00ba 459\/2004<\/a>). Para melhor evidencia\u00e7\u00e3o das reten\u00e7\u00f5es realizadas, sugerimos o destaque tamb\u00e9m do IRRF na nota fiscal, embora n\u00e3o exista disposi\u00e7\u00e3o legal expressa nesse sentido.<\/p>\n

 <\/p>\n

[tab: Tabela de Reten\u00e7\u00f5es]<\/p>\n

<\/h3>\n
\n

TABELA DE RETEN\u00c7\u00c3O NA FONTE DAS CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES – PIS\/COFINS\/CSLL<\/span><\/strong><\/h3>\n<\/blockquote>\n

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Servi\u00e7os\/Atividades – PJ Prestadora de Servi\u00e7os<\/strong><\/td>\nSofre a Reten\u00e7\u00e3o na Fonte da Cofins, do PIS\/Pasep e da CSLL<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Adiantamento (por conta de aquisi\u00e7\u00f5es de bens ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para entrega futura)<\/td>\nSIM (ADI n\u00b0 10\/2004)<\/td>\n<\/tr>\n
Administra\u00e7\u00e3o de bens ou neg\u00f3cios<\/td>\nSIM<\/td>\n<\/tr>\n
Administra\u00e7\u00e3o de obras, elabora\u00e7\u00e3o de projetos ou assessoria<\/td>\nSIM<\/td>\n<\/tr>\n
Administradora de condom\u00ednio<\/td>\nSIM<\/td>\n<\/tr>\n
Advocacia<\/td>\nSIM<\/td>\n<\/tr>\n
Agencia de emprego<\/td>\nLoca\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra = SIM<\/p>\n

Intermedia\u00e7\u00e3o\/Comiss\u00e3o = N\u00c3O<\/td>\n<\/tr>\n

Agenciamento de cargas<\/td>\nN\u00c3O (Solu\u00e7\u00e3o de Consulta da 4\u00b0 RF n\u00b0 45\/2004)<\/td>\n<\/tr>\n
Aluguel de bens m\u00f3veis ou im\u00f3veis<\/td>\nN\u00c3O<\/td>\n<\/tr>\n
Aluguel de ca\u00e7amba e o transporte das Mesmas<\/td>\nN\u00c3O (Solu\u00e7\u00e3o de Consulta da 8\u00b0 RF n\u00b0 19\/2004)<\/td>\n<\/tr>\n
Ambulat\u00f3rio<\/td>\nN\u00c3O<\/td>\n<\/tr>\n
Analise clinica laboratorial<\/td>\nSIM<\/td>\n<\/tr>\n
Analises t\u00e9cnicas<\/td>\nSIM<\/td>\n<\/tr>\n
armaz\u00e9m-geral<\/td>\nN\u00c3O (Solu\u00e7\u00e3o de Consulta n\u00b0 334\/2004 – 9\u00b0 RF)<\/td>\n<\/tr>\n
Arquitetura<\/td>\nSIM<\/td>\n<\/tr>\n
Assessoria crediticia. Mercadol\u00f3gica, gest\u00e3o de credito, sele\u00e7\u00e3o de risco, administra\u00e7\u00e3o de contas a pagar e receber<\/td>\nSIM (ADI n\u00b0 10\/2004)<\/td>\n<\/tr>\n
Assessoria de imprensa \u2013 jornalista<\/td>\nSIM<\/td>\n<\/tr>\n
Assessoria e consultoria t\u00e9cnica<\/td>\nSIM<\/td>\n<\/tr>\n
Assist\u00eancia 24 horas – servi\u00e7o especializado de<\/p>\n

credenciamento e afilia\u00e7\u00e3o<\/td>\n

SIM (assemelha-se \u00e0 administra\u00e7\u00e3o de bens ou<\/p>\n

neg\u00f3cios em geral – Solu\u00e7\u00e3o de Consulta da 7\u00b0 RF n\u00b0 274\/2004)<\/td>\n<\/tr>\n

Assist\u00eancia social<\/td>\nSIM<\/td>\n<\/tr>\n
Assist\u00eancia t\u00e9cnica prestada a terceiros e<\/p>\n

referente a ramo de industria ou comercio<\/p>\n

explorado pelo prestador de servi\u00e7o<\/td>\n

N\u00c3O<\/td>\n<\/tr>\n
Associa\u00e7\u00e3o – servi\u00e7os listados na IN SRF n\u00b0 459\/2004 prestados por pessoa jur\u00eddica sem fins lucrativos<\/td>\nSIM, em rela\u00e7\u00e3o somente ao PIS\/Folha de<\/p>\n

Pagamento<\/td>\n<\/tr>\n

Associa\u00e7\u00f5es profissionais<\/td>\nSIM, quando prestar servi\u00e7os profissionais citados no art. 647 do RIR\/1999<\/p>\n

(IN SRF n\u00b0 459\/2004)<\/td>\n<\/tr>\n

Auditoria<\/td>\nSIM<\/td>\n<\/tr>\n
Autope\u00e7as<\/td>\nSIM, quando paga pelos fabricantes de maquinas e ve\u00edculos relacionados no art. 1\u00b0 da Lei n\u00b0 10.485\/2002. Reten\u00e7\u00e3o somente do PIS\/Pasep e da Cofins (art. 36 da Lei n\u00b0 10.865\/2004)<\/td>\n<\/tr>\n
Avalia\u00e7\u00e3o e pericia<\/td>\nSIM<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
<\/td>\n<\/tr>\n
Banco de Sangue<\/td>\nN\u00c3O<\/td>\n<\/tr>\n
Biologia e biomedicina<\/td>\nSIM<\/td>\n<\/tr>\n
Calculo em geral<\/td>\nSIM<\/td>\n<\/tr>\n
Casa de repouso, sob orienta\u00e7\u00e3o medica<\/td>\nN\u00c3O<\/td>\n<\/tr>\n
Casa de sa\u00fade<\/td>\nN\u00c3O<\/td>\n<\/tr>\n
Cess\u00e3o de licen\u00e7a de uso software<\/td>\nN\u00c3O<\/td>\n<\/tr>\n
Cobran\u00e7a Extrajudicial (sem assessoria e<\/p>\n

consultoria)<\/td>\n

N\u00c3O<\/td>\n<\/tr>\n
Cobran\u00e7a Judicial (servi\u00e7o advocat\u00edcio)<\/td>\nSIM<\/td>\n<\/tr>\n
Comiss\u00f5es a qualquer titulo, inclusive por<\/p>\n

representa\u00e7\u00e3o comercial<\/td>\n

N\u00c3O<\/td>\n<\/tr>\n
Conserto de maquinas, motores e equipamentos<\/td>\nN\u00c3O. A reten\u00e7\u00e3o alcan\u00e7a somente os servi\u00e7os de Manuten\u00e7\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n
Conserva\u00e7\u00e3o de moveis e im\u00f3veis<\/td>\nSIM<\/td>\n<\/tr>\n
Cons\u00f3rcios ou fundos p\/ aquisi\u00e7\u00e3o de bens<\/td>\nN\u00c3O<\/td>\n<\/tr>\n
Constru\u00e7\u00e3o Civil (loca\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra ou<\/p>\n

empreitada exclusivamente de m\u00e3o de obra)<\/td>\n

SIM (Solu\u00e7\u00e3o de Consulta da 9\u00b0 RF n\u00b0 222\/2004)<\/td>\n<\/tr>\n
Constru\u00e7\u00e3o Civil (relativo a contrato de<\/p>\n

empreitada que abrange tanto a m\u00e3o de obra quanto o fornecimento de materiais)<\/td>\n

N\u00c3O (PN CST n\u00b0 08\/1986)<\/td>\n<\/tr>\n
Constru\u00e7\u00e3o de estradas, pontes, pr\u00e9dio e obras Assemelhadas<\/td>\nN\u00c3O<\/td>\n<\/tr>\n
Consultoria<\/td>\nSIM<\/td>\n<\/tr>\n
Contabilidade<\/td>\nSIM<\/td>\n<\/tr>\n
Cooperativa – servi\u00e7os listados na IN SRF n\u00b0<\/p>\n

459\/2004 prestados por pessoa jur\u00eddica<\/p>\n

Cooperativa<\/td>\n

SIM<\/td>\n<\/tr>\n
Cooperativa de Consumo<\/td>\nSIM, quando prestar servi\u00e7os profissionais citados no art. 647 do RIR\/1999 (IN SRF n\u00b0 459\/2004), sofre desconto das tr\u00eas contribui\u00e7\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n
Cooperativa de Trabalho M\u00e9dico (Plano Privado de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade)<\/td>\nN\u00c3O (Solu\u00e7\u00e3o de Consulta n\u00b0 145\/2005 – 9\u00b0 RF)<\/td>\n<\/tr>\n
Cooperativas<\/td>\nSIM, quando prestar servi\u00e7os profissionais citados no art. 647 do RIR\/1999 (IN SRF n\u00b0 459\/2004). A partir de 1\u00b0.01.2005, somente Pis e Cofins<\/td>\n<\/tr>\n
Corretora de seguro – comiss\u00e3o recebida<\/td>\nN\u00c3O<\/td>\n<\/tr>\n
Credenciamento e Afilia\u00e7\u00e3o (assist\u00eancia 24 h)<\/td>\nSIM (assemelha-se \u00e0 administra\u00e7\u00e3o de bens ou<\/p>\n

neg\u00f3cios em geral – Solu\u00e7\u00e3o de Consulta da 7\u00b0 RF n\u00b0 274\/2004)<\/td>\n<\/tr>\n

Dedetiza\u00e7\u00e3o (destinado a limpeza ou<\/p>\n

conserva\u00e7\u00e3o)<\/td>\n

SIM (IN SRF n\u00b0 459\/2004)<\/td>\n<\/tr>\n
Desenho t\u00e9cnico<\/td>\nSIM<\/td>\n<\/tr>\n
Desentupimento, destinado a manter a higiene, o asseio ou a conserva\u00e7\u00e3o<\/td>\nSIM (IN SRF n\u00b0 459\/2004)<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
<\/td>\n<\/tr>\n
Desinsetiza\u00e7\u00e3o (destinado a limpeza ou<\/p>\n

conserva\u00e7\u00e3o)<\/td>\n

SIM (IN SRF n\u00b0 459\/2004)<\/td>\n<\/tr>\n
Despachante<\/td>\nSIM<\/td>\n<\/tr>\n
Desratiza\u00e7\u00e3o (destinado a limpeza ou<\/p>\n

conserva\u00e7\u00e3o)<\/td>\n

SIM (IN SRF n\u00b0 459\/2004)<\/td>\n<\/tr>\n
Distribui\u00e7\u00e3o e Intermedia\u00e7\u00e3o de T\u00edtulos e Valores Mobili\u00e1rios<\/td>\nSIM (assemelha-se \u00e0 administra\u00e7\u00e3o de bens ou<\/p>\n

neg\u00f3cios em geral – Solu\u00e7\u00e3o de Consulta da 7\u00b0 RF n\u00b0 274\/2004)<\/td>\n<\/tr>\n

Economia<\/td>\nSIM<\/td>\n<\/tr>\n
Elabora\u00e7\u00e3o de Projeto<\/td>\nSIM<\/td>\n<\/tr>\n
Empreitada exclusivamente m\u00e3o de obra<\/td>\nSIM<\/td>\n<\/tr>\n
Empreitada que abrange a execu\u00e7\u00e3o de obras de constru\u00e7\u00e3o civil com fornecimento de materiais<\/td>\nN\u00c3O (Solu\u00e7\u00e3o de Consulta da 7\u00b0<\/p>\n

RF n\u00b0 291\/2004)<\/td>\n<\/tr>\n

Enceramento (destinado \u00e0 limpeza ou<\/p>\n

conserva\u00e7\u00e3o)<\/td>\n

SIM (IN SRF n\u00b0 459\/2004)<\/td>\n<\/tr>\n
Engenharia<\/td>\nSIM<\/td>\n<\/tr>\n
Engenharia – Contrato de empreitada que<\/p>\n

abrange a execu\u00e7\u00e3o de obras de constru\u00e7\u00e3o civil com fornecimento de materiais<\/td>\n

N\u00c3O (Solu\u00e7\u00e3o de Consulta da 7\u00b0<\/p>\n

RF n\u00b0 291\/2004)<\/td>\n<\/tr>\n

Engenharia (relativo a contrato de empreitada<\/p>\n

que abrange tanto a m\u00e3o de obra quanto o<\/p>\n

fornecimento de materiais – PN CST n\u00b0 08\/1986)<\/td>\n

N\u00c3O (PN CST n\u00b0 08\/1986)<\/td>\n<\/tr>\n
Ensino<\/td>\nSIM<\/td>\n<\/tr>\n
Entidade sem fins lucrativos – relativo aos servi\u00e7os listados na IN SRF n\u00b0 459\/2004<\/td>\nN\u00c3O<\/td>\n<\/tr>\n
Escolta de ve\u00edculos de transporte de pessoas ou Cargas<\/td>\nSIM (IN SRF n\u00b0 459\/2004)<\/td>\n<\/tr>\n
Estat\u00edstica<\/td>\nSIM<\/td>\n<\/tr>\n
Exterior – servi\u00e7os prestados por qualquer pessoa residente ou domiciliada no exterior<\/td>\nN\u00c3O<\/td>\n<\/tr>\n
Factoring<\/td>\nSIM (ADI n\u00b0 10\/2004)<\/td>\n<\/tr>\n
Fisioterapia<\/td>\nSIM<\/td>\n<\/tr>\n
Fonoaudi\u00f3loga<\/td>\nSIM<\/td>\n<\/tr>\n
Fornecimento de refei\u00e7\u00e3o e caf\u00e9 dentro do<\/p>\n

estabelecimento da empresa contratante,<\/p>\n

caracteriza-se como presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de<\/p>\n

alimenta\u00e7\u00e3o, sem loca\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra<\/td>\n

N\u00c3O (Solu\u00e7\u00e3o de Consulta da 2\u00b0 RF n\u00b0 44\/2004)<\/td>\n<\/tr>\n
Franquia (contrato de franquia empresarial)<\/td>\nN\u00c3O (Solu\u00e7\u00e3o de Consulta da 10\u00b0<\/p>\n

RF n\u00b0 176\/2004)<\/td>\n<\/tr>\n

Geologia<\/td>\nSIM<\/td>\n<\/tr>\n
Hospital<\/td>\nN\u00c3O<\/td>\n<\/tr>\n
Imuniza\u00e7\u00e3o, destinado a manter a higiene, o<\/p>\n

asseio ou a conserva\u00e7\u00e3o<\/td>\n

SIM (IN SRF n\u00b0 459\/2004)<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
<\/td>\n<\/tr>\n
Industrializa\u00e7\u00e3o<\/td>\nN\u00c3O (Solu\u00e7\u00e3o de Consulta da 10\u00b0<\/p>\n

RF n\u00b0 203\/2004)<\/td>\n<\/tr>\n

Informatica – hospedagem (envolve analista de sistema, engenheiro, programador etc.)<\/td>\nSIM<\/td>\n<\/tr>\n
Informatica – servi\u00e7o de suporte ou software por Encomenda<\/td>\nSIM<\/td>\n<\/tr>\n
Informatica – servi\u00e7os de treinamento<\/td>\nSIM<\/td>\n<\/tr>\n
Intermedia\u00e7\u00e3o – comiss\u00e3o recebida<\/td>\nN\u00c3O<\/td>\n<\/tr>\n
Jornalismo – assessoria de imprensa<\/td>\nSIM<\/td>\n<\/tr>\n
Jornalismo – servi\u00e7o prestado<\/td>\nN\u00c3O<\/td>\n<\/tr>\n
Lavanderia de roupa<\/td>\nN\u00c3O (IN SRF n\u00b0 459\/2004, limpeza alcan\u00e7a bens<\/p>\n

im\u00f3veis)<\/td>\n<\/tr>\n

Leil\u00e3o<\/td>\nSIM<\/td>\n<\/tr>\n
Licen\u00e7a de Uso de Software (somente quando<\/p>\n

inclua suporte t\u00e9cnico, atualiza\u00e7\u00e3o de programas, altera\u00e7\u00f5es, desenvolvimento individualizado, treinamento e outros servi\u00e7os correlatos)<\/td>\n

SIM (Solu\u00e7\u00e3o de Consulta n\u00b0 09\/2005 – 4\u00b0 RF)<\/td>\n<\/tr>\n
Lixo Hospitalar – Coleta e incinera\u00e7\u00e3o<\/td>\nN\u00c3O (entendimento)<\/td>\n<\/tr>\n
Loca\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra<\/td>\nSIM<\/td>\n<\/tr>\n
Loca\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra – A contratada<\/p>\n

disponibiliza os empregados para a contratante, ficando esta ultima com a responsabilidade pelo empreendimento e os riscos na sua realiza\u00e7\u00e3o, sendo a remunera\u00e7\u00e3o ajustada pelo tempo e o numero de empregados que permaneceu \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do tomador de servi\u00e7o<\/td>\n

SIM<\/td>\n<\/tr>\n
Loca\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra – A contratada assume os riscos da obra, recebendo somente orienta\u00e7\u00e3o do contratante, e cuja remunera\u00e7\u00e3o se d\u00ea em fun\u00e7\u00e3o da tarefa cumprida e n\u00e3o do tempo empregado na realiza\u00e7\u00e3o<\/td>\nN\u00c3O<\/td>\n<\/tr>\n
Loca\u00e7\u00e3o de veiculo<\/td>\nN\u00c3O<\/td>\n<\/tr>\n
Log\u00edstica Integrada, quando praticar um dos<\/p>\n

servi\u00e7os de atividade de assessoria e consultoria t\u00e9cnica ou de despachante<\/td>\n

SIM (Solu\u00e7\u00e3o de Consulta da 5\u00b0 RF n\u00b0 47\/2004)<\/td>\n<\/tr>\n
Manuten\u00e7\u00e3o (alcan\u00e7a todo e qualquer servi\u00e7o de manuten\u00e7\u00e3o efetuado em bens moveis ou<\/p>\n

im\u00f3veis – ADI n\u00b0 10\/2004)<\/td>\n

SIM<\/td>\n<\/tr>\n
Manuten\u00e7\u00e3o de embarca\u00e7\u00f5es, aeronaves,<\/p>\n

motores, elevadores ou qualquer bem, quando<\/p>\n

destinados a mant\u00ea-los em condi\u00e7\u00f5es eficientes de opera\u00e7\u00e3o<\/td>\n

SIM, exceto se a manuten\u00e7\u00e3o for feita em car\u00e1ter<\/p>\n

isolado, como um mero conserto de um bem<\/p>\n

defeituoso (IN SRF n\u00b0 459\/2004)<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
<\/td>\n<\/tr>\n
Manuten\u00e7\u00e3o de redes de telefonia<\/td>\nSIM, exceto se a manuten\u00e7\u00e3o for feita em car\u00e1ter isolado, como um mero conserto de um bem defeituoso (IN SRF n\u00b0 459\/2004 e Solu\u00e7\u00e3o de Consulta n\u00b0 410\/2004 – 6\u00b0 RF)<\/td>\n<\/tr>\n
Manuten\u00e7\u00e3o de Software<\/td>\nSIM<\/td>\n<\/tr>\n
Manuten\u00e7\u00e3o de Softwares, exceto revenda de<\/p>\n

softwares de prateleira e de suas licen\u00e7as<\/td>\n

SIM (Solu\u00e7\u00e3o de Consulta n\u00b0 436\/2004 – 9\u00b0 RF)<\/td>\n<\/tr>\n
Manuten\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, aeronaves e qualquer Bem<\/td>\nSIM, exceto se a manuten\u00e7\u00e3o for feita em car\u00e1ter isolado, como um mero conserto de um bem defeituoso (IN SRF n\u00b0 459\/2004)<\/td>\n<\/tr>\n
Manuten\u00e7\u00e3o em car\u00e1ter isolado, mero conserto de um bem defeituoso<\/td>\nN\u00c3O (IN SRF n\u00b0 459\/2004)<\/td>\n<\/tr>\n
Medicina<\/td>\nSIM<\/td>\n<\/tr>\n
Monitoramento \u00e0 distancia – vigil\u00e2ncia e<\/p>\n

Seguran\u00e7a<\/td>\n

SIM<\/td>\n<\/tr>\n
Monitoramento de ve\u00edculos \u00e0 distancia<\/td>\nSIM (por se traduzir em servi\u00e7os de seguran\u00e7a –<\/p>\n

Solu\u00e7\u00e3o de Consulta da 8\u00b0 RF n\u00b0 199\/2004)<\/td>\n<\/tr>\n

Nutricionismo e diet\u00e9tica<\/td>\nSIM<\/td>\n<\/tr>\n
Obras de constru\u00e7\u00e3o civil, exceto manuten\u00e7\u00e3o<\/td>\nN\u00c3O<\/td>\n<\/tr>\n
Odontologia<\/td>\nSIM<\/td>\n<\/tr>\n
Operador portu\u00e1rio, loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos,<\/p>\n

maquinas e atividades alfandegadas na zona de embarque de navios<\/td>\n

N\u00c3O (Solu\u00e7\u00e3o de Consulta da 5\u00b0 RF n\u00b0 47\/2004)<\/td>\n<\/tr>\n
Operadora de plano de sa\u00fade<\/td>\nN\u00c3O (Solu\u00e7\u00e3o de Consulta da 10\u00b0 RF n\u00b0 164 e<\/p>\n

165\/2004)<\/td>\n<\/tr>\n

Operadoras de Planos de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade<\/td>\nN\u00c3O (Solu\u00e7\u00e3o de Consulta da 7\u00b0<\/p>\n

RF n\u00b0 333\/2004)<\/td>\n<\/tr>\n

Organiza\u00e7\u00e3o de Eventos (feiras de amostras,<\/p>\n

congressos, semin\u00e1rios, simp\u00f3sios e cong\u00eaneres)<\/td>\n

SIM (Solu\u00e7\u00e3o de Consulta da 9\u00b0 RF n\u00b0 225\/2004)<\/td>\n<\/tr>\n
Organiza\u00e7\u00e3o de feiras de amostras, congressos e semin\u00e1rios etc<\/td>\nSIM<\/td>\n<\/tr>\n
Pericias, laudos, avalia\u00e7\u00f5es, vistorias e inspe\u00e7\u00e3o Veicular<\/td>\nSIM (Solu\u00e7\u00e3o de Consulta da 6\u00b0 RF n\u00b0 314\/2004)<\/td>\n<\/tr>\n
Pesquisas em geral<\/td>\nSIM<\/td>\n<\/tr>\n
Pessoa F\u00edsica – servi\u00e7o de aut\u00f4nomo<\/td>\nN\u00c3O<\/td>\n<\/tr>\n
Planejamento<\/td>\nSIM<\/td>\n<\/tr>\n
Plano de Assist\u00eancia a Sa\u00fade (contrato de plano privado se assist\u00eancia a sa\u00fade)<\/td>\nN\u00c3O<\/td>\n<\/tr>\n
Plano de sa\u00fade<\/td>\nN\u00c3O (Solu\u00e7\u00e3o de Consulta da 10\u00b0 RF n\u00b0 164 e<\/p>\n

165\/2004)<\/td>\n<\/tr>\n

Plano Privado de Assist\u00eancia a Sa\u00fade<\/td>\nSIM (Solu\u00e7\u00e3o de Consulta da 9\u00b0 RF n\u00b0 211\/2004)<\/td>\n<\/tr>\n
Programa\u00e7\u00e3o<\/td>\nSIM<\/td>\n<\/tr>\n
Pronto-Socorro<\/td>\nN\u00c3O<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
<\/td>\n<\/tr>\n
Propaganda e publicidade<\/td>\nN\u00c3O (Solu\u00e7\u00e3o de Consulta da 9\u00b0 RF n\u00b0 225\/2004)<\/td>\n<\/tr>\n
Pr\u00f3tese<\/td>\nSIM<\/td>\n<\/tr>\n
Psicologia e psican\u00e1lise<\/td>\nSIM<\/td>\n<\/tr>\n
Publicidade<\/td>\nN\u00c3O<\/td>\n<\/tr>\n
Qu\u00edmica<\/td>\nSIM<\/td>\n<\/tr>\n
Raio X, radiologia e radioterapia<\/td>\nSIM<\/td>\n<\/tr>\n
Recauchutagem de pneus<\/td>\nN\u00c3O (Solu\u00e7\u00e3o de Diverg\u00eancia SRF n\u00b0 06\/2005)<\/td>\n<\/tr>\n
Recondicionamento de pneum\u00e1ticos e de<\/p>\n

alinhamento e geometria de ve\u00edculos<\/td>\n

N\u00c3O, se puder ser distinguido como conserto<\/p>\n

(Solu\u00e7\u00e3o de Consulta da 10\u00b0 RF n\u00b0 195\/2004)<\/p>\n\n\n\n\n
SIM, se puder ser distinguido como manuten\u00e7\u00e3o<\/p>\n

(Solu\u00e7\u00e3o de Consulta da 10\u00b0 RF n\u00b0 195\/2004)<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/td>\n<\/tr>\n

Recrutamento e Sele\u00e7\u00e3o de Pessoal<\/td>\nIntermedia\u00e7\u00e3o\/Comiss\u00e3o = N\u00c3O<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Consultoria\/Assessoria = SIM<\/td>\n<\/tr>\n
Loca\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra = SIM<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/td>\n<\/tr>\n
Rela\u00e7\u00f5es publicas<\/td>\nSIM<\/td>\n<\/tr>\n
Remo\u00e7\u00e3o e transporte de res\u00edduos, sem execu\u00e7\u00e3o de varri\u00e7\u00e3o nem lavagem<\/td>\nN\u00c3O (Solu\u00e7\u00e3o de Consulta da 2\u00b0 RF n\u00b0 47\/2004)<\/td>\n<\/tr>\n
Representante comercial – comiss\u00e3o recebida<\/td>\nN\u00c3O<\/td>\n<\/tr>\n
Seguran\u00e7a<\/td>\nSIM<\/td>\n<\/tr>\n
Serras<\/td>\nManuten\u00e7\u00e3o: sujeita \u00e0 reten\u00e7\u00e3o (Solu\u00e7\u00e3o de<\/p>\n

Consulta da 10\u00b0 RF n\u00b0 171\/2004)<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Conserto: n\u00e3o sujeito \u00e0 reten\u00e7\u00e3o (Solu\u00e7\u00e3o de Consulta da 10\u00b0 RF n\u00b0 171\/2004)<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/td>\n<\/tr>\n
Servi\u00e7os de propaganda e publicidade<\/td>\nN\u00c3O<\/td>\n<\/tr>\n
Servi\u00e7os de suc\u00e7\u00e3o, drenagem, limpeza de fossa, remo\u00e7\u00e3o de res\u00edduos (caracterizam-se atividades de limpeza, conserva\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o)<\/td>\nSIM<\/td>\n<\/tr>\n
Servi\u00e7os de varri\u00e7\u00e3o ou lavagem<\/td>\nSIM (caracteriza-se como servi\u00e7o de limpeza)<\/p>\n

(Solu\u00e7\u00e3o de Consulta da 8\u00b0 RF n\u00b0 219\/2004)<\/td>\n<\/tr>\n

Servi\u00e7os m\u00e9dico-hospitalares executados pelo<\/p>\n

hospital em raz\u00e3o de contratos com plano de<\/p>\n

sa\u00fade<\/td>\n

N\u00c3O (Solu\u00e7\u00e3o de Consulta da 8\u00b0 RF n\u00b0 218\/2004)<\/td>\n<\/tr>\n
Servi\u00e7os profissionais previstos no art. 647 do<\/p>\n

RIR\/1999<\/td>\n

SIM<\/td>\n<\/tr>\n
Simples Nacional<\/td>\nN\u00c3O<\/td>\n<\/tr>\n
Sociedade Cooperativa, relativos aos servi\u00e7os<\/p>\n

listados na IN SRF n\u00b0 459\/2004<\/td>\n

SIM (em rela\u00e7\u00e3o ao PIS\/Pasep e Cofins, ficando<\/p>\n

dispensada da reten\u00e7\u00e3o somente da CSLL a partir de 1\u00b0.05.2004)<\/td>\n<\/tr>\n

Socorro\/resgate e Assist\u00eancia Medica<\/td>\nSIM (Solu\u00e7\u00e3o de Consulta n\u00b0 66\/2005 – 10\u00b0 RF)<\/td>\n<\/tr>\n
Software – manuten\u00e7\u00e3o ou por encomenda<\/td>\nSIM<\/td>\n<\/tr>\n
Suporte de software<\/td>\nSIM<\/td>\n<\/tr>\n
Terap\u00eautica ocupacional<\/td>\nSIM<\/td>\n<\/tr>\n
Tradu\u00e7\u00e3o ou interpreta\u00e7\u00e3o comercial<\/td>\nSIM<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
<\/td>\n<\/tr>\n
Transporte de cargas, pessoas (inclusive por meio de ambul\u00e2ncia)<\/td>\nN\u00c3O (ADI SRF n\u00b0 10\/2004)<\/td>\n<\/tr>\n
Transporte de pequeno volume (tais como<\/p>\n

material de escrit\u00f3rio e documentos)<\/td>\n

N\u00c3O<\/td>\n<\/tr>\n
Transporte de res\u00edduos, sem varri\u00e7\u00e3o nem<\/p>\n

Lavagem<\/td>\n

N\u00c3O (entendimento)<\/td>\n<\/tr>\n
Transporte de valores<\/td>\nSIM<\/td>\n<\/tr>\n
Transporte interestadual ou intermunicipal de<\/p>\n

cargas ou passageiros<\/td>\n

N\u00c3O (ADI SRF n\u00b0 10\/2004)<\/td>\n<\/tr>\n
Treinamento<\/td>\nSIM<\/td>\n<\/tr>\n
Urbanismo<\/td>\nSIM<\/td>\n<\/tr>\n
Venda para entrega futura<\/td>\nSIM (ADI n\u00b0 10\/2004)<\/td>\n<\/tr>\n
Veterin\u00e1ria<\/td>\nSIM<\/td>\n<\/tr>\n
Vigil\u00e2ncia em geral<\/td>\nSIM<\/td>\n<\/tr>\n
Zeladoria (destinado a limpeza ou conserva\u00e7\u00e3o)<\/td>\nSIM (IN SRF n\u00b0 459\/2004)<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

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[tab: CSRF] Contribui\u00e7\u00f5es Sociais Retidas na Fonte | Atividades sujeitas a reten\u00e7\u00e3o na fonte da CSL, do PIS-Pasep e da Cofins   Est\u00e3o sujeitos \u00e0 reten\u00e7\u00e3o na fonte da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro (CSL), da contribui\u00e7\u00e3o para o PIS-Pasep e da Cofins os pagamentos efetuados, bem como os pagamentos antecipados por conta de presta\u00e7\u00e3o … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":2961,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[66,58,57],"tags":[],"class_list":["post-2960","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-irrf-pj","category-piscofins","category-tabelas"],"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2960","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2960"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2960\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2960"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2960"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2960"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}