{"id":1881,"date":"2016-07-25T20:30:32","date_gmt":"2016-07-25T20:30:32","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.razaocontab.com\/?p=1881"},"modified":"2016-07-25T20:30:32","modified_gmt":"2016-07-25T20:30:32","slug":"cartas-de-correcao-de-notas-fiscais-eletronicas-cc-e","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/razaocontab.com\/?p=1881","title":{"rendered":"Carta de Corre\u00e7\u00e3o de Notas Fiscais Eletr\u00f4nicas (CC-e)"},"content":{"rendered":"

\"cc-e\"<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

Com o SPED e a Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NFe), o Fisco tem tido cada vez mais acesso a informa\u00e7\u00f5es das empresas, bem como sendo gradativamente mais r\u00edgido com erros.<\/p>\n

Nesse sentido, para que certos equ\u00edvocos cometidos na hora do preenchimento possam ser corrigidos, voc\u00ea pode emitir uma Carta de Corre\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica (CCe) dentro de um prazo determinado. Mas, qual o prazo? Que tipo de informa\u00e7\u00e3o\u00a0pode ser corrigida? Continue lendo para conferir todos os detalhes que envolvem uma CCe de Nota Fiscal Eletr\u00f4nica.<\/p>\n

 <\/p>\n

<\/div>\n

<\/p>\n

O que \u00e9 uma carta de corre\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n

Diferente de como era antigamente, onde uma carta de corre\u00e7\u00e3o era realizada de forma manual com um formul\u00e1rio de corre\u00e7\u00e3o anexado \u00e0 nota fiscal, hoje em dia utiliza-se apenas meios digitais, pois al\u00e9m de ser mais seguro \u00e9 tamb\u00e9m mais pr\u00e1tico. Como citamos anteriormente, uma carta de corre\u00e7\u00e3o \u00e9 um documento utilizado para corrigir erros de preenchimento da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica. Caso voc\u00ea preencha uma NFe erroneamente, pode corrigir emitindo uma CCe (carta de corre\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica).<\/p>\n

Quando \u00e9 poss\u00edvel emitir uma carta de corre\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n

Sempre que for necess\u00e1rio alterar alguma informa\u00e7\u00e3o ou corrigir algum erro de preenchimento de uma Nota Fiscal Eletr\u00f4nica, voc\u00ea tem o direito de emitir uma Carta de Corre\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica, apenas deve-se atentar aos requisitos<\/strong> e normas<\/strong> sobre quais os campos que podem ser alterados.<\/p>\n

Qual o prazo para se fazer uma CCe\u00a0ap\u00f3s a emiss\u00e3o da NFe?<\/h2>\n

Quanto ao prazo \u00a0de emiss\u00e3o da Carta de Corre\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica temos uma certa controversa. Vejam que na\u00a0Nota T\u00e9cnica 2011.004<\/a>, \u00a0item 6.2 \u2013 Regra de valida\u00e7\u00e3o da CCe, \u00a0que o prazo m\u00e1ximo \u00a0\u00e9 de 720 horas (30 dias) <\/strong>da autoriza\u00e7\u00e3o e uso da NFe.\u00a0 Entretando, se formos analisar a legalidade \u00a0da limita\u00e7\u00e3o deste prazo atrav\u00e9s\u00a0 da\u00a0 interpreta\u00e7\u00e3o do \u00a0o Art. 138 combinado com o Art 173 do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional<\/a>, o prazo para a emiss\u00e3o da Carta de corre\u00e7\u00e3o \u00e9 de cinco anos <\/strong>. At\u00e9 mesmo por ser a carta de corre\u00e7\u00e3o uma esp\u00e9cie de den\u00fancia espont\u00e2nea, permitindo ao contribuinte sanar qualquer irreguladidade antes de interven\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n

Para convalidar sobre esta \u00a0interpreta\u00e7\u00e3o, temos tamb\u00e9m o Manual de Orienta\u00e7\u00e3o do Contribuinte \u2013 Vers\u00e3o 6.0<\/a>, que n\u00e3o menciona mais o prazo <\/strong>para emiss\u00e3o da Carta de Corre\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica (CCe), podendo erros em campos espec\u00edficos de NFe, anteriormente citados, serem sanados a qualquer tempo.<\/p>\n

Quantas cartas de corre\u00e7\u00e3o podem ser emitidas para uma\u00a0NFe?<\/h2>\n

Podem ser emitidas 20 cartas de corre\u00e7\u00e3o por NFe.<\/p>\n

O que pode ou n\u00e3o ser corrigido em uma carta de corre\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n

Segundo o \u00a7 7\u00ba Cl\u00e1usula d\u00e9cima quarta \u2013 A do Ajuste SINIEF 7\/2005, a partir de 01\/07\/2012 n\u00e3o mais poder\u00e1 ser utilizada a carta de corre\u00e7\u00e3o em papel, ficando obrigado a emiss\u00e3o da Carta de Corre\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica (CCe) para\u00a0sanar erros em campos espec\u00edficos da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NFe), cuja condi\u00e7\u00e3o de uso foi disciplinada pelo \u00a7 1\u00ba-A do art. 7\u00ba do Conv\u00eanio S\/N, de 15 de dezembro de 1970 que determinou a sua utiliza\u00e7\u00e3o e condi\u00e7\u00e3o para regulariza\u00e7\u00e3o de erro ocorrido na emiss\u00e3o de documento fiscal, desde que o erro n\u00e3o esteja relacionado com:<\/p>\n