{"id":1080,"date":"2016-03-15T17:57:18","date_gmt":"2016-03-15T17:57:18","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.razaocontab.com\/?p=1080"},"modified":"2016-03-15T17:57:18","modified_gmt":"2016-03-15T17:57:18","slug":"perguntas-e-respostas-dmed","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/razaocontab.com\/?p=1080","title":{"rendered":"Perguntas e Respostas Dmed"},"content":{"rendered":"<p class=\"western\" style=\"text-align: left;\"><a href=\" http:\/\/blog.razaocontab.com\/2016\/03\/15\/perguntas-e-respostas-dmed\/\" rel=\"attachment wp-att-1081\"><img decoding=\"async\" class=\"aligncenter wp-image-1081\" src=\"https:\/\/razaocontab.com\/imagens-post-blog-antigo\/uploads\/2016\/03\/62371.png\" alt=\"62371\" width=\"210\" height=\"161\" \/><\/a><\/p>\n<p class=\"western\" style=\"text-align: left;\">A Declara\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os M\u00e9dicos e de Sa\u00fade \u2013 Dmed foi institu\u00edda pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 985, de 22 de dezembro de 2009. Deve ser apresentada por pessoa jur\u00eddica ou pessoa f\u00edsica equiparada a jur\u00eddica nos termos da legisla\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda, desde que seja :<\/p>\n<ul>\n<li>\n<p align=\"JUSTIFY\">prestadora de servi\u00e7os m\u00e9dicos e de sa\u00fade,<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p align=\"JUSTIFY\">operadora de plano privado de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade; ou<\/p>\n<\/li>\n<li class=\"last-item\">\n<p align=\"JUSTIFY\">prestadora de servi\u00e7os de sa\u00fade E operadora de plano privado de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p><!--more--><\/p>\n<p align=\"JUSTIFY\"><b>2 \u2013 O que s\u00e3o os servi\u00e7os m\u00e9dicos e de sa\u00fade de que trata a Dmed?<\/b><\/p>\n<p align=\"JUSTIFY\">S\u00e3o os servi\u00e7os prestados por psic\u00f3logos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudi\u00f3logos, dentistas, hospitais, laborat\u00f3rios, servi\u00e7os radiol\u00f3gicos, servi\u00e7os de pr\u00f3teses ortop\u00e9dicas e dent\u00e1rias, cl\u00ednicas m\u00e9dicas de qualquer especialidade, e os prestados por estabelecimento geri\u00e1trico classificado como hospital pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e por entidades de ensino destinadas \u00e1 instru\u00e7\u00e3o de deficiente f\u00edsico ou mental.<\/p>\n<p align=\"JUSTIFY\"><b>3 &#8211; O que \u00e9 operadora de planos privados de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade?<\/b><\/p>\n<p align=\"JUSTIFY\">\u00c9 a pessoa jur\u00eddica de direito privado constitu\u00edda sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa ou entidade de autogest\u00e3o, autorizada pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar \u2013 ANS a comercializar planos privados de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n<p align=\"JUSTIFY\"><b>4 \u2013 Todo profissional liberal prestador de servi\u00e7os m\u00e9dicos e de sa\u00fade \u00e9 obrigado \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o da Dmed?<\/b><\/p>\n<p align=\"JUSTIFY\">N\u00e3o. Apenas ser for equiparado a pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n<p align=\"JUSTIFY\"><b>5 \u2013 Todo profissional liberal prestador de servi\u00e7os m\u00e9dicos e de sa\u00fade equipara-se a pessoa jur\u00eddica para fins de apresenta\u00e7\u00e3o da Dmed?<\/b><\/p>\n<p align=\"JUSTIFY\">N\u00e3o. N\u00e3o se equipara a pessoa jur\u00eddica, para fins da Declara\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os M\u00e9dicos e de Sa\u00fade (Dmed), o m\u00e9dico (de qualquer especialidade), dentista, psic\u00f3logo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional ou fonoaudi\u00f3logo que, individualmente, exer\u00e7a a sua profiss\u00e3o ou explore atividades sem v\u00ednculo empregat\u00edcio, prestando servi\u00e7os profissionais, mesmo quando possua estabelecimento em que desenvolva suas atividades e empregue auxiliares, sem qualifica\u00e7\u00e3o profissional na \u00e1rea, para atender apenas \u00e0s tarefas de apoio.<\/p>\n<p align=\"JUSTIFY\">Se a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os for realizada por mais de um profissional, mas apenas eventualmente, sem car\u00e1ter de habitualidade, ou ainda que de forma sistem\u00e1tica e habitual, mas sob a responsabilidade de todos os profissionais, mesmo que de forma\u00e7\u00f5es profissionais distintas, em que cada um deles receba, de forma individualizada, o valor correspondente \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do seu respectivo servi\u00e7o, n\u00e3o fica configurada a equipara\u00e7\u00e3o a pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n<p align=\"JUSTIFY\">Entretanto, quando a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os realizada por mais de um profissional, todos de id\u00eantica forma\u00e7\u00e3o, for sistem\u00e1tica, habitual e sob a responsabilidade do mesmo profissional, que recebe em nome pr\u00f3prio o valor total pago pelo cliente e paga os servi\u00e7os dos demais profissionais, fica configurada a condi\u00e7\u00e3o de equiparada a pessoa jur\u00eddica, nos termos do \u00a7 1\u00ba do art. 150 do Decreto n\u00ba 3.000, de 26 de mar\u00e7o de 1999 \u2013 Regulamento do Imposto sobre a Renda \u2013 RIR\/1999, por se tratar de venda, habitual e profissional, de servi\u00e7os pr\u00f3prios e de terceiros.<\/p>\n<p align=\"JUSTIFY\">Nesta \u00faltima hip\u00f3tese, se os profissionais forem de forma\u00e7\u00f5es profissionais distintas, n\u00e3o fica configurada a equipara\u00e7\u00e3o se a atividade desenvolvida pelos demais for de mero aux\u00edlio \u00e0 atividade do profissional que exer\u00e7a a atividade principal. Assim, a an\u00e1lise da equipara\u00e7\u00e3o, nos casos em que envolvam mais de um profissional, h\u00e1 que ser realizada no caso concreto, de modo a se verificar o grau de relev\u00e2ncia da atividade desenvolvida pelo profissional auxiliar em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 do principal.<\/p>\n<p align=\"JUSTIFY\"><b>6 \u2013 O que informar na Dmed?<\/b><\/p>\n<p align=\"JUSTIFY\">Devem ser informados na Dmed os valores recebidos de pessoas f\u00edsicas, em decorr\u00eancia de pagamento pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dicos e de sa\u00fade, e plano privado de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n<p align=\"JUSTIFY\">No caso de valores recebidos em decorr\u00eancia de pagamento pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dicos e de sa\u00fade, devem ser informados:<\/p>\n<ul>\n<li>\n<p align=\"JUSTIFY\"><strong>Valores pagos por pessoa f\u00edsica:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>\u00a0Nome completo e n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF) do respons\u00e1vel pelo pagamento;<\/li>\n<li>Nome completo e n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF) do benefici\u00e1rio do servi\u00e7o. Quando este for menor de 18 anos e n\u00e3o possuir CPF, informar nome completo e data de nascimento;<\/li>\n<li class=\"last-item\">\u00a0Valor pago, em reais.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p align=\"JUSTIFY\"><b>Aten\u00e7\u00e3o\u00a0<\/b>: n\u00e3o devem ser informados em Dmed valores recebidos de pessoas jur\u00eddicas ou do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n<p align=\"JUSTIFY\">No caso de valores recebidos em decorr\u00eancia de pagamento por plano privado de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, contratado sob modalidade individual ou familiar, ou coletivo por ades\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>\n<p align=\"JUSTIFY\"><b>Planos individuais ou familiares:<\/b><\/p>\n<ul>\n<li>\u00a0Nome completo e n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas(CPF) do titular do plano;<\/li>\n<li>\u00a0Nome completo e n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas(CPF) dos dependentes relacionados ao titular do plano. Se o dependente do plano de sa\u00fade for menor de 18 anos e n\u00e3o possuir CPF, informar nome completo e data de nascimento;<\/li>\n<li>\u00a0Valor anual pago, individualizando as parcelas relativas ao titular e a cada dependente;<\/li>\n<li class=\"last-item\">\u00a0Valores reembolsados \u00e0 pessoa f\u00edsica benefici\u00e1ria do plano, individualizados por benefici\u00e1rio titular ou dependente e por prestador do servi\u00e7o m\u00e9dico e de sa\u00fade (que originou o reembolso).<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li><b>Planos coletivos por ades\u00e3o:<\/b>\n<ul>\n<li>\u00a0Nome completo e n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF) do titular do plano;<\/li>\n<li>\u00a0Nome completo e n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF) dos dependentes relacionados ao titular do plano. Se o dependente do plano de sa\u00fade for menor de 18 anos e n\u00e3o possuir CPF, informar nome completo e data de nascimento;<\/li>\n<li>\u00a0Valor anual pago, individualizando as parcelas relativas ao titular e a cada dependente;<\/li>\n<li class=\"last-item\">\u00a0Valores reembolsados \u00e0 pessoa f\u00edsica benefici\u00e1ria do plano, individualizados por benefici\u00e1rio titular ou dependente e por prestador do servi\u00e7o (que originou o reembolso).<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p align=\"JUSTIFY\">A Dmed deve ser apresentada pela matriz da pessoa jur\u00eddica, consolidando as informa\u00e7\u00f5es de todos os estabelecimentos da Pessoa Jur\u00eddica.<\/p>\n<p align=\"JUSTIFY\"><em>Fonte: Receita Federal do Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Declara\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os M\u00e9dicos e de Sa\u00fade \u2013 Dmed foi institu\u00edda pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 985, de 22 de dezembro de 2009. Deve ser apresentada por pessoa jur\u00eddica ou pessoa f\u00edsica equiparada a jur\u00eddica nos termos da legisla\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda, desde que seja : prestadora de servi\u00e7os m\u00e9dicos e de &#8230; <a title=\"Perguntas e Respostas Dmed\" class=\"read-more\" href=\"https:\/\/razaocontab.com\/?p=1080\" aria-label=\"Read more about Perguntas e Respostas Dmed\">Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[67],"tags":[],"class_list":["post-1080","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-obrigacoes-acessorias"],"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1080","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1080"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1080\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1080"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1080"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/razaocontab.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1080"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}