Alterações: NCM e alíquotas do Imposto de Importação que compõem a TEC

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NCM

 

A CAMEX, (Câmara de Comércio Exterior), por meio da RESOLUÇÃO Nº 73, DE 20 DE JULHO DE 2016, alterou a Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum – TEC das mercadorias de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX no 94, de 2011.

Confira na íntegra a Resolução Nº 73, de 20 de julho de 2016, com o anexo das alterações:

RESOLUÇÃO Nº 73, DE 20 DE JULHO DE 2016

Incorpora as Resoluções no 08/16, 09/16, 10/16, 11/16, 12/16, 13/16 e 14/16 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro, que efetuam modificações na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC) e na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR – CAMEX, no uso da atribuição que lhe confere o § 3o do art. 5o do Decreto no 4.732, de 10 de junho de 2003, e com fundamento nos incisos XIV e XIX do art. 2o do mesmo diploma legal,

Considerando as Resoluções no 08/16, 09/16, 10/16, 11/16, 12/16, 13/16 e 14/16, do Grupo Mercado Comum – GMC do MERCOSUL e a Resolução CAMEX no 94, de 8 de dezembro de 2011,

RESOLVE, ad referendum do Conselho:

Art. 1o  A Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum – TEC, de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX no 94, de 2011, ficam alteradas na forma do Anexo a esta Resolução.

Art. 2o  Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

MARCOS ANTÔNIO PEREIRA

 

ANEXO

 

SITUAÇÃO ATUAL

MODIFICAÇÃO APROVADA

NCM

DESCRIÇÃOTEC %NCMDESCRIÇÃO

TEC %

2842.10.10

 

Zeólitas dos tipos utilizados como trocadores de íons para o tratamento de águas22842.10.10

 

Zeólitas dos tipos utilizados como trocadores de íons para o tratamento de águas10
2905.42.00– – Pentaeritritol (pentaeritrita)142905.42.00– – Pentaeritritol (pentaeritrita)2
3803.00.00Tall oil, mesmo refinado123803.00Tall oil, mesmo refinado
3803.00.10

3803.00.90

Em bruto

Outros

2

12

3919.10.00

 

 

 

– Em rolos de largura não superior a 20 cm163919.10– Em rolos de largura não superior a 20 cm
3919.10.10

3919.10.20

3919.10.90

De polipropileno

De poli(cloreto de vinila)

Outras

16

16

16

3919.90.00– Outras163919.90

3919.90.10

3919.90.20

3919.90.90

– Outras
De polipropileno

De poli(cloreto de vinila)

Outras

16

16

16

5504.90.10Celulósicas, obtidas por extrusão com óxido de N metilmorfolina25504.90.10De liocel2
5510.11.00

 

 

 

 

 

 

 

– – Simples

 

 

 

 

 

 

 

18

 

 

 

 

 

 

 

5510.11

5510.11.1

 

– – Simples

Obtidos a partir de fibras de celulose

 

 

 

5510.11.11

 

De raiom viscose, exceto modal18

 

5510.11.12

5510.11.13

5510.11.19

5510.11.90

De modal

De liocel

Outros

Outros

18

18

18

18

5510.12.00

 

 

 

 

 

 

 

– – Retorcidos ou retorcidos múltiplos

 

 

 

 

 

 

 

185510.12

 

– – Retorcidos ou retorcidos múltiplos
5510.12.1Obtidos a partir de fibras de celulose
5510.12.11De raiom viscose, exceto modal18
5510.12.12

5510.12.13

5510.12.19

5510.12.90

De modal

De liocel

Outros

Outros

18

18

18

18

5510.20.00– Outros fios, combinados, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos185510.20

 

 

– Outros fios, combinados, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos 

 

 

5510.20.1

 

Obtidos a partir de fibras de celulose 

 

5510.20.11

 

De raiom viscose, exceto modal18

 

5510.20.12

5510.20.13

5510.20.19

5510.20.90

De modal

De liocel

Outros

Outros

18

18

18

18

5510.30.00– Outros fios, combinados, principal ou unicamente, com algodão185510.30

 

 

– Outros fios, combinados, principal ou unicamente, com algodão 

 

 

5510.30.1

 

Obtidos a partir de fibras de celulose

De raiom viscose, exceto modal

 

 

5510.30.1118
5510.30.12

5510.30.13

5510.30.19

5510.30.90

De modal

De liocel

Outros

Outros

18

18

18

18

5510.90.00

 

 

 

 

 

 

– Outros fios

 

 

 

 

 

 

18

 

5510.90

5510.90.1

 

– Outros fios

Obtidos a partir de fibras de celulose

 

 

 

5510.90.11

 

De raiom viscose, exceto modal18
5510.90.12

5510.90.13

5510.90.19

5510.90.90

De modal

De liocel

Outros

Outros

18

18

18

18

6006.31.00— Crus ou branqueados266006.31

6006.31.10

— Crus ou branqueados

De náilon ou de outras poliamidas

26

 

6006.31.20

6006.31.30

6006.31.90

De poliésteres

Acrílicos ou modacrílicos

Outros

26

26

26

6006.32.00

 

 

 

— Tintos

 

 

 

26

 

 

 

 

6006.32

6006.32.10

 

— Tintos

De náilon ou de outras poliamidas

26
6006.32.20

6006.32.30

6006.32.90

De poliésteres

Acrílicos ou modacrílicos

Outros

26

26

26

6006.33.00

 

 

— De fios de diversas cores

 

266006.33— De fios de diversas cores
 

 

6006.33.10

 

De náilon ou de outras poliamidas26

 

6006.33.20

6006.33.30

6006.33.90

De poliésteres

Acrílicos ou modacrílicos

Outros

26

26

26

6006.34.00— Estampados266006.34— Estampados
6006.34.10

 

De náilon ou de outras

poliamidas

26

 

6006.34.20

6006.34.30

6006.34.90

De poliésteres

Acrílicos ou modacrílicos

Outros

26

26

26

8533.40.11Termistores168533.40.11Termistores2

 

Fonte: CAMEX

 

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